Rendimentos do Trabalho no Rendimento Nacional, entre 2002 e 2014 (em %)
Aumento da exploração, das desigualdades e empobrecimento geral dos trabalhadores e do povo são os traços mais marcantes deste período que os PEC inauguraram com um vasto e ininterrupto programa de medidas anti-sociais e de sistemática exploração da força do trabalho.
Corte nos salários e pensões e outras remunerações do trabalho, de alterações para pior ao Código do Trabalho e à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, facilitação e promoção dos despedimentos, eliminação de feriados, desregulação e aumento dos horários de trabalho, generalização da precariedade são, entre outras, medidas que agravaram a exploração e a desigualdade na distribuição da riqueza em Portugal.
A parte do trabalho na distribuição do Rendimento Nacional reduziu-se e representa, em 2014, apenas 44,6%, enquanto a parte do capital e outros rendimentos atingem 55,4%.
O Primeiro-ministro, na entrevista que deu à SIC, recorrendo à manipulação da informação, pretendeu ocultar que a terapia de choque que impôs ao País teve como efeito uma queda do emprego e um aumento do desemprego sem precedentes.
Basta recorrer às estatísticas oficiais para demonstrar que a acção do Governo PSD/CDS nestes quatro anos se saldou pela destruição de centenas de milhar de postos de trabalho, pelo aumento do desemprego, pela emigração massiva, pela degradação da qualidade do emprego, pela diminuição das remunerações e da protecção no desemprego, em suma, pela degradação das condições de vida e de trabalho dos portugueses.
MUITO DESEMPREGO – POUCA PROTECÇÃO SOCIAL
De acordo com os dados do INE, entre o 1º trimestre de 2011 e o 1º trimestre de 2015 foram destruídos 298 milpostos de trabalhoem termos líquidos, temos mais 38 mil desempregados "oficiais" e uma subida da taxa de desemprego e do desemprego de longa duração, que atinge agora dois em cada três desempregados.
Hoje existem mais 114 mil desencorajados e 38 mil pessoas em sub-emprego, o que significa que uma parte importante da força de trabalho existente no País ou vê negado o direito ao trabalho ou é subaproveitada contra a sua própria vontade.
«Tanto o PSD e o CDS como o PS já apresentaram os seus programas eleitorais para as eleições que se realizarão no fim deste ano.
A leitura desses programas permite ficar a conhecer o que estes partidos pretendem fazer, no caso de serem governo, em relação às remunerações dos trabalhadores da Função Pública e às pensões dos reformados da Segurança Social e dos aposentados da CGA.
É isso o que vamos procurar tornar claro neste estudo.
Mas antes, utilizando dados oficiais (da DGO e da DGAEP do Ministério das Finanças e da Segurança Social e CGA), vamos procurar quantificar a perda de rendimentos que sofreram os trabalhadores da Função Pública e os pensionistas (da Segurança Social e da CGA) durante o período da “troika” e do governo PSD/CDS.»
«O Instituto Nacional de Estatística publica todos os anos, embora com grande atraso relativamente à rúbrica de “Ordenados e salários”, dados referentes às contas nacionais que dão uma informação importante sobre a forma como a riqueza criada anualmente no país é repartida entre o Trabalho e o Capital, o que permite ficar a saber quem está a ganhar e quem está a perder com a crise.
Nos quadros que a seguir se apresentam reunimos os dados mais importantes divulgados pelo INE e pelo Ministério das Finanças sobre esta matéria que permitem uma reflexão e tirar algumas conclusões importantes.»
Mantém-se o atual sistema contributivo com base na taxa social única sobre as remunerações a par com uma taxa de 10,5% sobre o Valor Acrescentado Líquido (VAL) de cada empresa contribuinte, a calcular no final de cada exercício a partir dos dados constantes da declaração anual de rendimentos em IRC;
O produto desta taxa sobre o VAL será comparado com o somatório dos valores pagos mensalmente pela entidade empregadora calculada com base nas remunerações pagas, ou seja, da forma como é actualmente calculada a contribuição das empresas.
Se o valor obtido com base em 10,5% do VAL for superior às contribuições liquidadas durante o ano a partir das remunerações dos trabalhadores, a empresa em causa entregará a diferença ao Sistema de Segurança Social até ao final do primeiro semestre do ano seguinte àquele a que respeitam as contribuições;
caso contrário, o montante a pagar pela empresa será o calculado com base nas remunerações e pago mensalmente;
Este regime só é aplicável às empresas que no exercício anterior ao da aplicação do novo regime tenham apresentado um volume total de proveitos superior a €500.000,00 considerando que é este o valor determinado para as empresas obrigadas a apresentar mensalmente as declarações de IVA (deixando de fora as pequenas e médias empresas).
«A CGTP-IN considera inadmissível que até ao momento não tenha sido publicada a Conta da Segurança Social, relativa aos anos de 2013 e 2014, pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, ao qual compete a sua elaboração.
(...)
Neste sentido, e considerando que já estamos em meados do ano de 2015 e que a última informação publicada respeita a 2012, a CGTP-IN exige do Ministro Pedro Mota Soares, responsável pela pasta, a publicação e disponibilização imediata da Conta da Segurança Social referente aos anos de 2013 e 2014.»
«Um dos argumentos mais utilizados pelo governo, pela "troika", pelo patronato e pelos seus defensores nos media para justificar uma maior desregulamentação das leis do trabalho em Portugal (uma das chamadas "reformas estruturais") é que os custos do trabalho no nosso país seriam demasiadamente elevados, o que determinaria a baixa competitividade das empresas portuguesas. Este argumento de tão repetido pode acabar por passar para muitos como verdadeiro. Por isso interessa analisá-lo com atenção.
Utilizando os dados divulgados pelo Ministério da Economia (quadro 1), entre 2011 e 2014, a remuneração média líquida nominal (não considerando o efeito da subida de preços) dos trabalhadores do setor privado diminuiu 5,7%, mas se se entrar em conta com efeito da subida preços conclui-se que, neste período, registou-se uma redução do poder de compra destes trabalhadores em 11,5%. Em relação aos trabalhadores da Função Pública (quadro 2) a evolução verificada ainda foi mais grave, já que a perda de poder de compra sofrida por estes trabalhadores foi o dobro da verificada no setor privado. Entre 2010 e 2014, como consequência do efeito conjugado do corte das remunerações nominais, do aumento enorme de impostos e dos descontos para a ADSE, o poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública reduziu-se em 22,1%. E em 2015, apesar da redução em 20% no corte das remunerações, mesmo assim o poder de compra destes trabalhadores continuará inferior ao que tinham em 2010 em 21,4%.»
«O Ministério das Finanças (DGAEP) acabou de publicar as estatísticas sobre os trabalhadores da Função Pública referentes ao 2º Trimestre de 2014, o que permite fazer uma análise da situação da Administração Pública no período que se inicia em Dez.2011, a partir do qual existem dados disponíveis da mesma natureza, e Junho de 2014. No quadro seguinte reúne-se, de uma forma condensada, esses dados relativos ao número de trabalhadores.»
«Aumento da exploração dos trabalhadores da Administração Pública: mais horas de trabalho, trabalho gratuito, redução do pagamento das horas extraordinárias, congelamento de remunerações e de carreiras e cortes nas remunerações nominais»
«Um dos argumentos mais utilizados pela propaganda governamental e pelos comentadores habituais nos media é que o aumento das exportações, cujo ritmo está a diminuir de uma forma acentuada (recorde-se que, segundo o INE, no 1º Trim.2014, relativamente ao trimestre homólogo de 2013, as exportações aumentaram apenas 1,7% enquanto as importações cresceram 6%); repetindo, é que o aumento das exportações deve-se ao aumento da competitividade das empresas portugueses e à alteração do perfil dos produtos exportados. Confrontemos estas afirmações com a realidade revelada pelas próprias estatísticas oficiais.»
«A direita e os seus defensores nos media estão a procurar fazer passar a mensagem junto da opinião pública que os três últimos anos de “troika” e de governo PSD/CDS foram um êxito. Paulo Portas fala mesmo de “dever cumprido”. Numa sessão especial de conselho de ministros aberta, com a presença de todos os ministros e secretários de Estado “o primeiro-ministro, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro Carlos Moedas, a ministra das Finanças, e o vice-primeiro-ministro não se cansaram de repetir a ideia de um Portugal que ultrapassou com sucesso a difícil prova da troika e de tecer auto-elogios”, como noticiaram os órgãos de comunicação. E, sem vergonha pelos centenas de milhares de portugueses cuja vida destruíram, vão procurar comemorar com “pompa e circunstância” o 17 de Maio de 2014.
Portanto, é necessário confrontar esse discurso laudatório e monolítico que certamente dominará os media nesse dia com os dados objetivos sobre a situação do país. É o que vamos procurar fazer neste estudo para reflexão do leitor, utilizando apenas dados oficiais.»
