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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Stáline, a época de Stáline e o stalinismo

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Stáline, a época de Stáline e o stalinismo

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«Hoje, só se aceita como verdade a denúncia das chagas do stalinismo e dos defeitos de Stáline. As tentativas de abordar objectivamente este período e a personalidade de Stáline são consideradas como apologismo do stalinismo. Mesmo assim arrisco desviar-me da linha denunciatória e manifestar-me em defesa, não de Stáline e do stalinismo, mas da sua compreensão objectiva.
Penso que tenho esse direito moral, porquanto na minha verde juventude fui um anti-stalinista convicto. Em 1939 era membro de um grupo terrorista que tencionava realizar um atentado contra Stáline. Fui preso por intervir publicamente contra o culto de Stáline e até à sua morte fiz propaganda anti-stalinista clandestinamente.
Depois da morte de Stáline suspendi essa actividade, guiando-me pelo princípio de que num leão morto até um burro pode dar coices. O falecido Stáline não podia ser o meu inimigo. Os ataques contra Stáline deixaram de ser punidos, tornaram-se habituais e eram mesmo estimulados. Além disso, nessa altura já tinha enveredado pela abordagem científica da sociedade soviética, incluindo a época de Stáline. De seguida exponho as principais conclusões a que cheguei, na sequência de muitos anos de investigações científicas.»

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Os seis factores

     Neste artigo aborda-se a actual fase da crise geral do capitalismo e a lei da baixa tendencial da taxa de lucro eos seis factores que a podem contrariar, bem como o conceito de sobreprodução absoluta de capital.

Recordemos uma conhecida frase de Marx que é todo ela um condensado ideológico com implicações políticas, económicas, sociais e culturais:

«Os filósofos têm apenas interpretado o mundo de maneiras diferentes; a questão, porém é transformá-lo»[i]

 

Do conceito de sobreprodução absoluta de capital

O capital constitui em si mesmo uma barreira à sua própria expansão. Por um lado, devido à contradição existente entre acumulação de capital e a baixa tendencial das taxas de lucro. Por outro, face à contradição entre o desenvolvimento das forças produtivas e as condições limitadas em que se processa o crescimento do consumo.

Marx, no Livro III de «O Capital», ao abordar a lei da baixa tendencial da taxa de lucro e as suas contradições internas, formula o conceito de sobreprodução absoluta de capital.

Estaríamos na presença de uma sobreprodução que abrangeria não só tal ou tal domínio da produção, ou alguns domínios significativos, mas que seria absoluta no seu próprio volume, portanto englobaria os domínios de produção todos (sublinhados meus).

Segundo Marx, «haveria uma sobreprodução absoluta de capital logo que o capital adicional para a finalidade produção capitalista [fosse] = 0 (zero)»[ii].

E como seriam restabelecidas as condições correspondentes ao movimento «são» da produção capitalista? Marx responde: «Ele implica um pousio e mesmo um aniquilamento parcial, de capital, no montante de valor do capital adicional todo, ou pelo menos de uma parte dele»[iii].  

Para Marx estaríamos na presença de uma «hipótese extrema». A evolução do capitalismo havia de provar a sua existência real.

 

Da lei da baixa tendencial da taxa de lucro

Uma breve explicação sobre esta lei abordada por Marx no Livro III de «O Capital».

A lei da baixa tendencial da taxa de lucro exprime a tendência para a diminuição da taxa de lucro, resultante da evolução da composição orgânica do capital. A composição orgânica do capital expressa a relação entre o capital constante (meios de produção – instalações, terrenos, maquinarias – e matérias-primas) e capital variável (força de trabalho).

Para compensar esta queda da taxa de lucro, a classe dominante procura, em permanência, um aumento da taxa de exploração. O que só é possível, e mesmo assim apenas temporariamente, em condições excepcionais, negativas, da relação de forças sociais.

Marx enuncia seis factores[iv] que podem contrariar essa lei tendencial:

  1. elevação do grau de exploração do trabalho;
  2. compressão do salário para baixo do seu valor;
  3. embaratecimento dos elementos do capital constante;
  4. sobrepopulação relativa;
  5. comércio externo;
  6. aumento do capital por acções.

Este simples enunciado demonstra à saciedade que as actuais políticas dos mandantes detentores do capital e dos seus executantes, na presente correlação de forças, procuram desencadear os factores e as dinâmicas que contrariem a lei da baixa tendencial da taxa de lucro. Isto ao mesmo tempo que se procura negar a própria existência da lei!

Não estamos, ao contrário do que defendem e escrevem alguns, perante uma actuação de alguns senhores e senhoras mal comportados. Não! Estamos perante uma acção consciente e concertada do capital. Admitamos que até podem não ter estudado Marx. Mas, como é óbvio, lá que o aplicam, aplicam!

O capitalismo intensifica a exploração dos trabalhadores e dos povos, promove a desvalorização e destruição de capital e recorre crescentemente à especulação financeira e ao desenvolvimento do militarismo.

«O capitalismo sustenta os seus períodos de crescimento no aumento da exploração dos trabalhadores e dos povos. Depois, em períodos de crise resultantes da sua própria natureza e contradições, eleva ainda mais o grau de exploração numa espiral de devastação social e de concentração de riqueza[v]

O capitalismo diversifica e intensifica os ataques aos direitos sociais e laborais. A privatização e destruição de funções sociais do Estado. A privatização dos sectores estratégicos da economia e de várias esferas da vida social.

O mundo teria, com o actual nível de desenvolvimento das forças produtivas, condições para alimentar toda a população mundial. O tempo de trabalho para produzir tudo o que é socialmente necessário poderia ser substancialmente reduzido.

Contudo, o capitalismo aprofunda fortemente as desigualdades na redistribuição da riqueza, a fome, a pobreza, a subnutrição, a falta de assistência médica e medicamentosa e a mortalidade infantil. São gritantes as expressões criminosas inerentes à natureza desumana do sistema, como o trabalho infantil, as actividades de tráfico de seres humanos, de esclavagismo e de exploração sexual. Reduz-se a esperança de vida em numerosos países.

A transferência de mais-valias para a esfera financeira e a antecipação dos resultados do processo de valorização por via do crédito, possibilitam a sustentação a prazo do consumo da classe trabalhadora, numa expropriação adicional sobre a forma de juros pagos ao capital financeiro.

O grau de financeirização da economia capitalista, mais do que uma opção política, é produto do próprio funcionamento do sistema capitalista no estádio actual do seu desenvolvimento.

As consequências deste processo de financeirização da economia mundial são enormes.

A hegemonia do capital financeiro significa, por um lado, um gigantesco desperdício e destruição de forças produtivas, a começar pelo desemprego crescente e massivo.

Por outro, a apropriação pelos grandes grupos económicos e financeiros da parte de leão da mais-valia criada. O que está a conduzir a uma acelerada concentração e centralização de capital, ao enfraquecimento do sector produtivo e a uma repartição cada vez mais desigual do rendimento entre o capital e o trabalho.

Através das espirais de endividamento dos Estados e de mecanismos ao seu serviço - das agências de rating (de avaliação financeira) ao sistema mundial offshore (paraísos fiscais) -, os EUA e outras potências imperialistas impõem ao mundo um gigantesco roubo da riqueza criada. E impedem o desenvolvimento e o progresso social de países formalmente independentes, mas realmente sujeitos, em maior ou menor grau, a processos de autêntica colonização pelo grande capital e o imperialismo.

Evidencia-se a insustentabilidade de uma organização de produção económica assente na irracional, intensiva, contínua e crescente captação e extracção de abundantes fluxos de energia e matérias-primas, do solo e subsolo e da hidrosfera, determinadas pela busca do lucro máximo e da incessante acumulação do capital que lhe está associado.

Em Portugal, as alterações da legislação laboral, o congelamento das progressões, a diminuição efectiva dos salários e a cruzada contra os direitos dos trabalhadores da administração pública, são indissociáveis do objectivo geral do agravamento da exploração e da adopção dos salários como principal variável de ajustamento dos desequilíbrios económicos e défices provocados pelas políticas do capital.

O objectivo é consolidar o modelo de baixos salários, precariedade e de baixo valor acrescentado.

O desemprego atinge níveis incontroláveis e históricos. A deliberada opção de destruir as funções sociais inscritas na Constituição da República (segurança social, saúde e educação) e de desarticular importantes serviços públicos, visa proporcionar novas áreas de negócio para o sector privado à custa do condicionamento e mesmo exclusão de acesso a direitos fundamentais para a maioria da população.

 

E no entanto…

Por mais contra-tendências que vigorem num determinado período, a lei da queda tendencial da taxa de lucro acaba sempre por imperar, onde o próprio capital se torna o principal obstáculo à valorização do capital e à continuação da acumulação.

A gestão capitalista da crise, pela via do agravamento da exploração e o que a acompanha é, em si mesma, prelúdio de novas crises.

 

A crise de 2007

Desde 2007 vivemos uma crise que é a «soma» de todas as crises e do grau de sobre-acumulação atingido pelo sistema capitalista mundial. Uma crise que é a manifestação clara da sobreprodução absoluta de capital, que começou a emergir com maior evidência na década de 70.

Crise estrutural, com epicentro na potência hegemónica do centro capitalista – os EUA. Crise que tem como causa profunda a sobreprodução crescente de amplos segmentos industriais do sistema capitalista mundial e da sobre acumulação de meios de produção existentes. Crise onde se manifestam dificuldades crescentes de obtenção por parte dos capitalistas das taxas de lucro esperadas e de realização das mais-valias geradas na esfera produtiva, sem as quais o processo de acumulação capitalista é interrompido. Crise de que resulta o crescimento exponencial do crédito e do capital fictício para níveis sem paralelo na história do capitalismo.

Verificam-se novas «arrumações» geopolíticas a nível mundial, com a afirmação de «novas» potências económicas e militares, como a China, o Brasil, a Índia e a Rússia, num quadro de declínio económico da potência hegemónica central – os EUA.

Esta integração na economia mundial dos denominados «países emergentes» permitiu ao sistema capitalista a exploração de novos mercados, o aumento da taxa de exploração, um maior acesso a fontes de capital natural e uma maior integração do capital produtivo. Mas também agravou o grau de sobreprodução e de excesso de capacidade produtiva instalada existente, aumentando as dificuldades de manutenção das taxas médias de lucro. A integração destes países não conseguiu inverter, nem a tendência de estagnação, nem a crise de rentabilidade.

Nunca na história do sistema capitalista tinha havido uma resposta estatal tão rápida e avultada em desembolsos, mas com resultados nulos. Refiro-me aos pacotes de resgate que se puseram em prática nos EUA, União Europeia e Japão. Mas, nem por isso, conseguiu retomar o processo de valorização do capital e restaurar as condições de rentabilidade.

A depressão e a guerra têm sido as duas marcas constantes do desenvolvimento do sistema capitalista mundial nos últimos 200 anos.

Neste contexto uma questão fundamental que se coloca é se o sistema ainda consegue revolucionar os meios de produção, modificando o seu paradigma produtivo, tecnológico e energético, para encetar um novo ciclo de expansão?

Outra é qual o grau de destruição de capital sob todas as formas é necessário para garantir as condições de valorização do capital, para garantir um novo ciclo de expansão da acumulação capitalista?

Não tenhamos, no entanto, quaisquer dúvidas: o sistema sobreviverá mesmo num estado letárgico de crescimento, com crescente desemprego e renovada violência na exploração da força de trabalho. O sistema não cairá por si.

Tudo isto põe em evidência a contradição fundamental do capitalismo. Ou seja, a contradição entre o carácter social da produção e a apropriação privada dos meios de produção. Coloca a exigência histórica de fazer corresponder ao impetuoso desenvolvimento das forças produtivas novas relações de produção, de carácter socialista, capazes de libertar todo o potencial emancipador das extraordinárias aquisições do trabalho e do pensamento humano. Capazes de colocá-las ao serviço da Humanidade e afastar definitivamente o espectro da miséria, da guerra e da própria destruição do planeta.

 

O Socialismo, a alternativa ao capitalismo

Recordemos a célebre definição leninista: «Só quando “os de baixo” não querem o que é velho e “os de cima” não podem continuar como dantes, só então a revolução pode vencer

A Revolução Socialista de Outubro de 1917 na Rússia Czarista confirmou a necessidade e a possibilidade de superar o capitalismo. E, recorde-se e sublinhe-se, inaugurar a primeira etapa da crise geral do capitalismo.

Como Marx, Engels e Lénine demonstraram, a necessidade de um estado dos trabalhadores, de um estado socialista, nasce das contradições do sistema capitalista. O capitalismo criou as premissas materiais necessárias para a passagem da humanidade a um sistema sócio-económico superior.

A necessidade da transição para o socialismo é gerada pelo próprio capitalismo, onde os produtos do trabalho organizado socialmente constituem a propriedade privada capitalista. Isto apesar da socialização a uma escala sem precedentes do trabalho e da produção.

A Revolução de Outubro foi a primeira revolução socialista vitoriosa. Pela primeira vez a classe operária e seus aliados conquistaram o poder. Criaram um estado dos operários e camponeses. Reestruturaram a sociedade no interesse dos trabalhadores e da esmagadora maioria do povo.

Trata-se de uma realização pioneira, sem precedente histórico. Pela primeira vez em milénios de sociedade humana, o sonho, a utopia, a aspiração tornavam-se projecto político e empreendimento concreto de edificação de uma sociedade nova, sem classes sociais antagónicas, livre da exploração do homem pelo homem.

A Revolução de Outubro, correspondendo às exigências do desenvolvimento social, inaugurou uma nova época histórica – a época da passagem do capitalismo ao socialismo.

Só o socialismo, com a conquista do poder pelos trabalhadores, a participação consciente e criativa das massas, a propriedade social dos principais meios de produção, a planificação racional da economia, tem potencialidades para libertar e desenvolver as forças produtivas, colocá-las ao serviço do interesse geral e dar solução aos grandes problemas da humanidade.

Termino como comecei:

«Os filósofos têm apenas interpretado o mundo de maneiras diferentes; a questão, porém é transformá-lo»

Penalva do Castelo, 30 de Abril de 2014.

António Vilarigues

Adaptação da intervenção proferida no «II Congresso Internacional Marx em Maio», realizado em 8, 9 e 10 de Maio de 2014, na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

[i] Karl Marx, «Teses sobre Fuerbach», Marx-Engels, Obras Escolhidas em três tomos, Tomo 1, págª 3, Edições «Avante!» - Lisboa / Edições Progresso Moscovo, 1982 
[ii] «O Capital», Livro Terceiro, Tomo VI, p. 284, Edições «Avante!», 2012 
[iii] «O Capital», Livro Terceiro, Tomo VI, p. 286, Edições «Avante!», 2012 
[iv] O Capital», Livro Terceiro, Tomo VI, pp. 263-272, Edições «Avante!», 2012 
[v] In «Resolução Política do XIX Congresso» do Partido Comunista Português

Actualidade do Manifesto Comunista

   Talvez com uma única excepção, burguesias arrogantes controlam os governos europeus. Os políticos que as representam são neoliberais, social-democratas domesticados, ou saudosistas do fascismo. Neste contexto histórico tão sombrio, ao reler o Manifesto Comunista, concluí que não perdeu actualidade.

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Entrevista a Jerónimo de Sousa sobre a sua recente visita a Cuba

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Jerónimo de Sousa, que entre 5 e 10 de Janeiro esteve em Cuba integrando uma delegação do PCP (na qual participou também Pedro Guerreiro, do Secretariado do Comité Central), falou ao Avante! sobre as históricas relações com o Partido Comunista de Cuba, as mudanças económicas em curso que visam o aprofundamento da revolução, os obstáculos criados pelo bloqueio dos Estados Unidos e os processos anti-imperialistas na América Latina. E, como não podia deixar de ser, do «digno, corajoso e solidário exemplo» que Cuba dá aos povos de todo o Mundo de que com a luta é possível conquistar e alcançar uma vida mais digna e mais justa.

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Manifesto do Partido Comunista

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Manifesto do Partido Comunista

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Comemorar 150 anos do Manifesto Comunista de Marx e Engels é falar de um documento que - pelas suas análises, o seu conteúdo ideológico, o objectivo e a possibilidade que aponta de construir uma sociedade nova - lançou e promoveu uma luta revolucionária de alcance universal: a luta dos comunistas, que marcou e determinou as principais realizações e conquistas de transformação social desde então até aos dias de hoje.

(...)

O Manifesto Comunista é um extraordinário libelo acusatório contra o capitalismo.
Não apenas indicando a situação da classe operária e das massas trabalhadoras: os salários injustos, o desemprego, o tempo e intensidade de trabalho, as discriminações e falta de direitos da mulher, o trabalho infantil, os problemas da habitação e da saúde, o alastramento da pobreza e da miséria. Não apenas apontando medidas necessárias de carácter imediato. Mas também desvendando a natureza e as leis do capitalismo e apontando a necessidade e possibilidade histórica de superá-lo.

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Álvaro Cunhal  

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E o PCP?

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Como se costuma dizer «o PCP previu e preveniu»…

  • Resolução Política do XV Congresso, em Dezembro de 1996: «Pelo seu volume desmedido, pela tendência a empolar-se cada vez mais, pelo risco aleatório do seu movimento, esse capital fictício financeiro-especulativo faz pairar sobre a economia dos países e do mundo a instabilidade monetária e o perigo de colapsos bolsistas devastadores.» E assistimos à crise «asiática» de 1997/98.

  • Dezembro de 2000, no XVI Congresso, o PCP afirmava: «Os constantes fluxos de capital-dinheiro, especialmente de curto prazo e de alto risco, provocam uma acrescida instabilidade no funcionamento do sistema financeiro e monetário internacional (…). Mercados bolsistas e imobiliários irracionalmente inflacionados são alimentados por uma insustentável expansão do crédito que potencia o perigo e a dimensão de desastres. (…)». E veio a crise económica de 2001/03.

  • Resolução Política aprovada, em Novembro de 2004, no XVII Congresso do PCP: «No mercado imobiliário, cujos preços têm vindo a subir a níveis demasiado elevados, subsistem riscos de um ajustamento abrupto com consequências de expressão mundial.». E veio a actual crise iniciada em 2007.

  • Resolução Política do XVIII Congresso, em Dezembro de 2008: «A resposta do capitalismo à crise em que se debate tende para expressões de força cada vez mais violentas. O que não significa que, quando necessário, como na presente crise, o Estado capitalista não procure recorrer a medidas de tipo keynesiano, visando a salvaguarda dos interesses do grande capital, com os quais a social-democracia se encontra estruturalmente comprometida. É uma perigosa ilusão pensar que, mantendo intocável o poder económico e político do grande capital e a hegemonia do capital financeiro, é possível dar resposta aos anseios dos trabalhadores e dos povos e preservar a Humanidade de terríveis convulsões e regressões de civilização. Só profundas transformações de carácter antimonopolista e anticapitalista impostas e defendidas pelas massas o podem conseguir

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In jornal «Avante!» - Edição de 27 de Setembro de 2012

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«O capitalismo não é reformável»

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A frase que dá o título a este artigo faz parte do léxico dos comunistas. É repetida amiúde em intervenções do camarada Jerónimo de Sousa e de outros dirigentes do nosso Partido. O conceito de que «o capitalismo não é reformável» é todo ele um condensado ideológico com implicações políticas, económicas, sociais e culturais.

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     O capital constitui em si mesmo uma barreira à sua própria expansão. Por um lado, devido à contradição existente entre acumulação de capital e a baixa tendencial das taxas de lucro. Por outro, face à contradição entre o desenvolvimento das forças produtivas e as condições limitadas em que se processa o crescimento do consumo.

Marx no Livro III de «O Capital» ao abordar a lei da baixa tendencial da taxa de lucro e as suas contradições internas formula o conceito de sobreprodução absoluta de capital.

Estaríamos na presença de uma sobreprodução que abrangeria não só tal ou tal domínio da produção, ou alguns domínios significativos, mas que seria absoluta no seu próprio volume, portanto englobaria os domínios de produção todos (sublinhados meus).

Segundo Marx, «haveria uma sobreprodução absoluta de capital logo que o capital adicional para a finalidade produção capitalista [fosse] = 0 (zero)»1.

E como seriam restabelecidas as condições correspondentes ao movimento «são» da produção capitalista? «Ele implica um pousio e mesmo um aniquilamento parcial, de capital, no montante de valor do capital adicional todo, ou pelo menos de uma parte dele»2.

Para Marx estaríamos na presença de uma «hipótese extrema». A evolução do capitalismo havia de provar a sua existência real.

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     Cinquenta anos depois de «O Capital», Lénine procederia a uma análise exaustiva de um «problema económico fundamental», o problema da essência económica do imperialismo.

Apesar da passagem de quase um século, mantêm-se perfeitamente actuais para qualquer caracterização dos traços do desenvolvimento do sistema capitalista na actualidade, os traços fundamentais utilizados por Lénine para descrever a fase imperialista do capitalismo.

Recordemos:

- o grau de concentração da produção e do capital que teve como consequência o monopólio;

- o predomínio do capital financeiro no comando do processo de acumulação de capital e a existência de uma oligarquia financeira;

- a exportação de capitais como aspecto determinante para cumprir a vocação universal do capitalismo e «internacionalizar» o circuito do capital;

- a formação de organizações internacionais monopolistas;

- a partilha do mundo pelas principais potências imperialistas, com o recrudescer do (novo) colonialismo.

«O imperialismo é o capitalismo na fase de desenvolvimento em que ganhou corpo a dominação dos monopólios e do capital financeiro, adquiriu marcada importância a exportação de capitais, começou a partilha do mundo pelos trusts internacionais e terminou a partilha de toda a terra entre os países capitalistas mais importantes»3.

O sistema capitalista tinha atingindo um elevado grau de concentração e centralização do capital, de sobre-acumulação e sobreprodução absoluta de capital sobre todas as formas. A crise do início do século XX exprimiu-se na estagnação na esfera produtiva, na explosão financeira, num paradigma energético e tecnológico, numa crise estrutural, que não veio a ser resolvida pela aniquilação massiva de meios de produção na I Guerra Mundial. Seria necessária mais uma guerra, ainda mais devastadora.

Porque, no quadro do capitalismo, só a guerra pode provocar o grau de destruição do capital necessário para a restauração das condições de valorização do capital.

No final da guerra demonstrava-se também a correcção da tese leninista da desigualdade do desenvolvimento económico e político dos países.

 

Revolução socialista
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     A Revolução Socialista de Outubro de 1917 vinha entretanto confirmar a necessidade e a possibilidade de superar o capitalismo. E inaugurar a primeira etapa da crise geral do capitalismo.

A necessidade de um estado dos trabalhadores, de um estado socialista, nasce das contradições do sistema capitalista. O capitalismo criou as premissas materiais necessárias para a passagem da humanidade a um sistema sócio-económico superior.

A necessidade da transição para socialismo é gerada pelo próprio capitalismo, onde os produtos do trabalho organizado socialmente constituem a propriedade privada capitalista. Isto apesar da socialização a uma escala sem precedentes do trabalho e da produção.

A Revolução de Outubro foi a primeira revolução socialista vitoriosa. Pela primeira vez a classe operária e seus aliados conquistaram o poder. Criaram um Estado dos operários e camponeses. Reestruturaram a sociedade no interesse dos trabalhadores e da esmagadora maioria do povo.

Trata-se de uma realização pioneira, sem precedente histórico. Pela primeira vez em milénios de sociedade humana, o sonho, a utopia, a aspiração tornavam-se projecto político e empreendimento concreto de edificação de uma sociedade nova, sem classes sociais antagónicas, livre da exploração do homem pelo homem.

A Revolução de Outubro, correspondendo às exigências do desenvolvimento social, inaugurou uma nova época histórica – a época da passagem do capitalismo ao socialismo.

Desde 1917 o capitalismo internacional foi obrigado a ter em consideração a existência duma força agindo como contrapeso e que iria ser o elemento mais determinante na escolha da sua linha de actuação.

A crise de 1929-1933
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   «Não será um facto que, nos últimos tempos, o capitalismo aperfeiçoou e racionalizou a sua tecnologia, produzindo uma enorme massa de mercadorias que não podem ser realizadas? (…)

«Será difícil de compreender que o incrível crescimento das possibilidades produtivas do capitalismo, face aos limites conhecidos do mercado mundial e à estabilidade das “esferas de influência”, intensifica a luta pelos mercados e aprofunda a crise do capitalismo?

«O capitalismo poderia resolver esta crise se pudesse aumentar várias vezes o salário dos operários, se pudesse melhorar significativamente a situação do campesinato, se, deste modo, pudesse elevar consideravelmente o poder de compra de milhões de trabalhadores e alargar a dimensão do mercado interno. Mas, nesse caso, o capitalismo não seria capitalismo. Precisamente porque o capitalismo não pode fazer isto, precisamente porque o capitalismo encaminha os seus “lucros” não para a elevação do bem-estar da maioria dos trabalhadores, mas para a intensificação da sua exploração e para a exportação de capitais em países menos desenvolvidos, visando a obtenção de “lucros” ainda maiores – precisamente por isso, a luta por mercados de escoamento, a luta por mercados de exportação de capitais, engendra uma luta desesperada por uma nova repartição do mundo e das esferas de influência (…)»4.

Esta intervenção, datada de 1927, como que antecipava a tempestade que vinha aí. Como podia, também, aplicar-se à actual crise.

A I Guerra Mundial permitiu um período de euforia e exuberância dos anos 20, apoiado também numa nascente indústria automóvel, numa fonte de energia mais barata – o petróleo e na reconstrução do pós-guerra.

Em simultâneo agravaram-se todas as contradições que são próprias às crises no capitalismo5. O capital revelou-se incapaz de utilizar plenamente as forças produtivas. O mercado interno, fenómeno novo, tornou-se demasiado pequeno, o que provocou uma sub-utilização crónica das capacidades de produção e um crescimento permanente do desemprego.

A economia capitalista mergulhava cada vez mais na instabilidade. Em 1921 o mundo capitalista atravessou uma crise industrial. A partir de 1920 manifestou-se uma crise agrária que iria durar até ao início da II Guerra Mundial.

A estabilização relativa e parcial do capitalismo, que se pôde constatar em meados dos anos 20, foi de curta duração.

Em 1929 a crise teve a sua mais profunda e devastadora expressão até então conhecidas pelo capitalismo. Seguiu-se uma depressão excepcional pela sua amplitude e duração.

Ainda a retoma se manifestava de forma tímida e o capitalismo não tinha atingido os níveis de 1928 (ou seja, antes da crise), já se manifestava em 1937 nova crise económica.

O sistema capitalista tinha atingindo de novo um elevado grau de concentração e centralização do capital, de sobre-acumulação e sobreprodução absoluta de capital sobre todas as formas.

E de novo assistimos à aniquilação massiva de meios de produção através da guerra. O que salvou, de facto, a economia capitalista foi a II Guerra Mundial.

1945-2007
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   A existência dum sistema mundial de países construtores da sociedade socialista marcou todo o período da história da humanidade desde 1945 a 1991. Com efeito os países socialistas abrangiam um quarto da superfície terrestre e mais de um quinto da população mundial.

Nestes anos o sistema enfrentou, em sucessivas e variegadas crises, o esgotamento das suas respostas. Pois em cada resposta à(s) crise(s) prepara-se o caminho para novos episódios de crise(s), com consequências mais gravosas.

O capitalismo foi adiando as implicações da crise profunda em que se encontra e a necessidade de um ajustamento global dos desequilíbrios persistentes a nível mundial.

A expansão do modo de produção capitalista nos países ex-socialistas e nos países do chamado Terceiro Mundo fez aumentar a massa dos assalariados sujeitos ao capital. Mas essa expansão teve dimensão reduzida e limites objectivos, não conseguindo anular os graves problemas com que se defronta o capitalismo nos países mais desenvolvidos.

A crise de 2007
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   Desde 2007 vivemos uma crise que é a «soma» de todas as crises e do grau de sobre-acumulação atingindo pelo sistema capitalista mundial. Uma crise que é a manifestação clara da sobreprodução absoluta de capital, que começou a emergir com maior evidência na década de 70.

Crise estrutural, com epicentro na potência hegemónica do centro capitalista – os EUA. Crise que tem como causa profunda a sobreprodução crescente de amplos segmentos industriais do sistema capitalista mundial e da sobre acumulação de meios de produção existentes. Crise onde se manifestam dificuldades crescentes de obtenção por parte dos capitalistas das taxas de lucro esperadas e de realização das mais-valias geradas na esfera produtiva, sem as quais o processo de acumulação capitalista é interrompido. Crise de que resulta o crescimento exponencial do crédito e do capital fictício para níveis sem paralelo na história do capitalismo.

Verifica-se novas «arrumações» geopolíticas a nível mundial, com a afirmação de «novas» potências económicas e militares, como a China, o Brasil, a Índia e a Rússia, num quadro de declínio económico da potência hegemónica central – os EUA.

Esta integração na economia mundial dos denominados «países emergentes» permitiu ao sistema capitalista a exploração de novos mercados, o aumento da taxa de exploração, um maior acesso a fontes de capital natural e uma maior integração do capital produtivo. Mas também agravou o grau de sobreprodução e de excesso de capacidade produtiva instalada existente, aumentando as dificuldades de manutenção das taxas médias de lucro. A integração destes países não conseguiu inverter, nem a tendência de estagnação, nem a crise de rentabilidade.

Nunca na história do sistema capitalista tinha havido uma resposta estatal tão rápida e avultada em desembolsos, mas com resultados nulos. Refiro-me aos pacotes de resgate que se puseram em prática nos EUA, União Europeia e Japão. Mas, nem por isso, conseguiu retomar o processo de valorização do capital e restaurar as condições de rentabilidade.

A depressão e a guerra têm sido as duas marcas constantes do desenvolvimento do sistema capitalista mundial nos últimos 200 anos.

Neste contexto uma questão fundamental que se coloca é se o sistema ainda consegue revolucionar as relações sociais de produção, modificando o seu paradigma produtivo, tecnológico e energético, para encetar um novo ciclo de expansão?

Outra é qual o grau de destruição de capital sob todas as formas é necessário para garantir as condições de valorização do capital, para garantir um novo ciclo de expansão da acumulação capitalista?

Não tenhamos, no entanto, quaisquer dúvidas: o sistema sobreviverá mesmo num estado letárgico de crescimento, com crescente desemprego e renovada violência na exploração da força de trabalho. O sistema não cairá por si.

Tudo isto põe em evidência a contradição fundamental do capitalismo. Ou seja, a contradição entre o carácter social da produção e a apropriação privada dos meios de produção. Coloca a exigência histórica de fazer corresponder ao impetuoso desenvolvimento das forças produtivas novas relações de produção, de carácter socialista, capazes de libertar todo o potencial emancipador das extraordinárias aquisições do trabalho e do pensamento humano. Capazes de colocá-las ao serviço da Humanidade e afastar definitivamente o espectro da miséria, da guerra e da própria destruição do planeta.

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1 Karl Marx, «O Capital», Livro Terceiro, Tomo VI, p. 284, Edições «Avante!», 2012

2 Karl Marx, «O Capital», Livro Terceiro, Tomo VI, p. 286, Edições «Avante!», 2012

3 V. I. Lenine, «O Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo», Obras Escolhidas em três tomos, Tomo 1, págª 642, Edições «Avante!» - Lisboa / Edições Progresso Moscovo, 1977

4 «A situação internacional e a defesa da URSS», discurso no plenário conjunto do CC e da CCC do PCU(b), 1 de Agosto de 1927, I.V. Stáline, Obras, tomo 10, Foreign Languages Publishing House, Moscow, 1954, pp. 40-41, AQUI

5 Sobre o mecanismo das crises no capitalismo Pedro Carvalho, «A crise sistémica e suas repercussões em Portugal», Comunicação apresentada no I Congresso «Marx em Maio» Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (3, 4 e 5 de Maio de 2012), AQUI

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In jornal «Avante!» - Edição de 27 de Setembro de 2012

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Algumas notas sobre o óbvio

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Esclarecer o óbvio é uma necessidade sempre presente no combate ideológico contra os nossos adversários e, sobretudo, o inimigo de classe. Essa tarefa assume na actualidade um carácter revolucionário porque o capital usa todas as armas ao seu dispor para confundir e manipular as consciências. A comunicação social nos nossos dias reproduz como nunca a ideologia dominante. Seja na TV, na rádio ou nos jornais.

Os traços dominantes do que é difundido, ainda que com diferentes matizes, são comuns a públicos e privados. A defesa de que o capitalismo é o fim da história. Que a democracia, tal como a conhecemos, não sendo perfeita, não tem alternativa. A fabricação de factos políticos. A «venda» como notícias de acontecimentos acessórios: escândalos, crimes, desgraças. Os reality show. A vida da chamada alta sociedade apresentada como padrão. A primazia das sondagens, barómetros, estudos de opinião sobre a própria realidade. A ostracização de quem defende vias alternativas.

Mas também o que não se noticia. O que se silencia é, na maior parte das vezes, tão ou mais importante do que o que se publica. O esforço para a padronização do pensamento é óbvio.


O radicalismo pequeno burguês

Como salientou o camarada Álvaro Cunhal em Novembro de 1970 na sua obra «O Radicalismo pequeno-burguês de fachada socialista», a radicalização política da pequena burguesia, fruto do desenvolvimento do capitalismo, é um fenómeno positivo. Entretanto, essa radicalização é também acompanhada por fenómenos negativos.

Face ao agravamento da crise económica, social, política e cultural dos últimos cinco anos manifestam-se, com uma acuidade jamais vista, hesitações, contradições, desorientação. Súbitas viragens à direita e à esquerda. Manifestações de impaciência e de desespero.

Tudo isto expressa-se na análise política, na táctica, nas formas de luta e nos problemas de organização.

Todos falam em «inovação» de ideias, de métodos, de processos. E, de tempos a tempos, lá vão desenterrando velharias nossas conhecidas do oportunismo de direita e de esquerda. E lá temos nós de recordar o óbvio!

« (…) ao discutirem-se concepções acerca da situação política, dos objectivos da luta, do processo revolucionário, tem-se em vista a definição correcta das tarefas que se colocam às forças revolucionárias e a sua realização. Conforme com uma indicação célebre, o problema que se coloca aos comunistas não é apenas o de explicar e interpretar o mundo, mas o de transformá-lo.»1

Da lei da baixa tendencial da taxa de lucro

     Não cabe no âmbito deste artigo a explicação exaustiva desta lei abordada por Marx no Livro III (ainda não traduzido) de «O Capital».2 Apenas uma breve explicação.

A lei da baixa tendencial da taxa de lucro exprime a tendência para a diminuição da taxa de lucro, resultante da evolução da composição orgânica do capital. A composição orgânica do capital expressa a relação entre o capital constante (meios de produção – instalações, terrenos, maquinarias – e matérias-primas) e capital variável (compra de horas de trabalho).

Para compensar esta queda da taxa de lucro, a classe dominante procura, em permanência, um aumento da taxa de exploração. O que só é possível, e mesmo assim apenas temporariamente, em condições excepcionais, negativas, da relação de forças sociais.

Marx enuncia seis factores3 que podem contrariar essa lei tendencial:

  1. aumento do grau de exploração do trabalho;

  2. redução do salário abaixo do seu valor;

  3. baixa de preços dos elementos do capital constante;

  4. sobrepopulação relativa;

  5. comércio externo;

  6. aumento do capital por acções.

Este simples enunciado demonstra à saciedade que as actuais políticas dos mandantes detentores do capital e dos seus executantes, na presente correlação de forças, procuram desencadear os factores e as dinâmicas que contrariem a lei da baixa tendencial da taxa de lucro. Isto ao mesmo tempo que se procura negar a própria existência da lei.

Não estamos, ao contrário do que defendem e escrevem alguns, perante uma actuação de alguns senhores e senhoras mal comportados. Não! Estamos perante uma acção consciente e concertada do capital. Podem não ter estudado Marx. Mas, como é óbvio, lá que o aplicam, aplicam!

Do nacional e do internacional (ou vice-versa)

     Alguns radicais pequeno-burgueses descobriram duas teses espantosas: os partidos comunistas são «nacionalistas de esquerda»; logo são incapazes de políticas internacionalistas.

A ser assim eu, militante do PCP, me confesso. Ando enganado há mais de 40 anos. Mas será mesmo como dizem e escrevem? E lá voltamos ao óbvio!

Como sublinhou Lénine, a condição económica (assalariato) da classe operária não é nacional, mas internacional; o seu inimigo de classe é internacional; as condições da sua libertação são também internacionais. Pela sua própria condição social, a classe operária é internacionalista. Liquidar o capitalismo e a exploração do homem pelo homem em cada país e em todo o planeta – tal a causa comum e a missão histórica de todos os países.4

Não é por acaso que este conceito (internacionalismo proletário) encontra a sua expressão concentrada no artigo 3.º dos actuais estatutos do PCP.

A unidade internacional da classe operária e dos trabalhadores não exclui, antes pressupõe, o trabalho independente e criador dos partidos comunistas. Tal facto resulta da variedade de situações que cada qual defronta no próprio país.

«O proletariado de cada país deve antes de mais acabar com a própria burguesia», escreveram Marx e Engels em 1848 no Manifesto.

Sessenta e nove anos depois Lenine demonstraria que «(…) sob o capitalismo é impossível o desenvolvimento igual das diferentes empresas, trusts, ramos industriais e países.»5

Já um ano antes escrevera: «No capitalismo é impossível o crescimento uniforme do desenvolvimento económico das diferentes economias e dos diferentes Estados.»

(…) «A desigualdade do desenvolvimento económico e político é uma lei absoluta do capitalismo. Daí decorre que é possível a vitória do socialismo primeiramente em poucos países ou mesmo num só país capitalista tomado por separado.»6

Noventa e cinco anos depois, quando todo o desenvolvimento do capitalismo à escala planetária aí está para demonstrar esta tese leninista, vêm alguns radicais pequeno-burgueses falar em contradições insanáveis entre o nacional e o internacional na luta dos trabalhadores. E em comunistas como «nacionalistas de esquerda»!

Da Revolução Socialista


     É da praxe a crítica pequeno-burguesa oportunista de direita e de esquerda à Revolução de Outubro em particular e à revolução socialista em geral. Nos últimos tempos regressámos à velha lenga-lenga do «socialismo de miséria». Recordemos o óbvio.

A necessidade de um Estado dos trabalhadores, de um Estado socialista, nasce das contradições do sistema capitalista. O capitalismo criou as premissas materiais necessárias para a passagem da humanidade a um sistema socioeconómico superior.

A União Soviética foi o primeiro país do mundo a instaurar a jornada de trabalho de 8 horas (a partir de 1956 foram implementados os dias de trabalho de 7 horas e de 6 horas, bem como a semana de cinco dias). O primeiro a assegurar o direito do homem a um trabalho permanente e fixo. O primeiro a liquidar o desemprego (1930) e a assegurar o pleno emprego. O primeiro a estabelecer um ensino gratuito. O primeiro a fornecer cuidados de saúde gratuitos e a assistência social. O primeiro país do mundo a construir uma habitação de baixo preço e a garantir os direitos políticos e sociais fundamentais para a maioria da população.

Os progressos realizados pelos povos da União Soviética e dos outros países socialistas provam a superioridade do modo de produção socialista em relação ao capitalista. Eles adquirem um valor ainda maior se tivermos em consideração quer a herança da assimetria capitalista, quer as destruições provocadas por duas invasões estrangeiras – 1918-1921 (nove milhões de mortos) e 1941-1945 (mais de 20 milhões de mortos) –, quer ainda o atraso à época da revolução em comparação com os Estados Unidos, mas também com a Grã-Bretanha, a França, a Alemanha e o Japão.

A Revolução de Outubro de 1917 transformou a atrasada Rússia semi-feudal na segunda potência económica do mundo num tempo historicamente curto. Em praticamente todos os países onde se verificaram revoluções socialistas foi impressionante o desenvolvimento das forças produtivas nomeadamente na indústria e agricultura.

As evoluções negativas verificadas, fruto de erros internos e da acção externa do capital e do imperialismo, que se traduziram nos reveses contra-revolucionários dos anos 1989-1991 não contradizem estes factos. Por muito que isso custe aos «nossos» radicais pequeno-burgueses.

Do euro

     Descoberta extraordinária é também a que alguns fizeram da impossibilidade de um qualquer país abandonar de uma forma unilateral o euro. Alegam que tal não seria possível porque os custos para os trabalhadores seriam enormes.

E os custos da actual situação não contam? E o desemprego sem limite, porque é disso que se trata? Ou ainda não o perceberam? E o aumento desenfreado da exploração? E o crescimento exponencial das desigualdades sociais?

Defendem também a impossibilidade de alterar o statu quo porque… o euro já existe. E dá muito trabalho abandoná-lo.

Como é óbvio toda a transformação, económica, social e política dá muito trabalho. É difícil. Levado às últimas consequências este argumento conduz à defesa da impossibilidade prática de transformação da sociedade.

Recordemos a célebre definição leninista: «Só quando “os de baixo” não querem o que é velho e “os de cima” não podem continuar como dantes, só então a revolução pode vencer

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1 Álvaro Cunhal, «O Radicalismo Pequeno Burguês de Fachada Socialista», pág. 4, 1.ª edição, Edições Avante!, 1970

2 Socorremo-nos da edição em francês, «Le Capital», Livre III, pp. 225 a 278, Éditions Sociales, 1969

3 «Le Capital», Livre III, pp. 245 a 253, Éditions Sociales, 1969

4 Álvaro Cunhal, «O Internacionalismo Proletário Uma Política e Uma Concepção do Mundo», revista Problemas da Paz e do Socialismo, n.º 5, 1970; Edições Avante!, 1975

5 V. I. Lenine, «O Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo», Obras Escolhidas em três tomos, Tomo 1, pág. 664

6 V. I. Lenine, «Sobre a Palavra de Ordem dos Estados Unidos da Europa», Obras Escolhidas em três tomos, Tomo 1, págª 571

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In jornal «Avante!» - Edição de 5 de Junho de 2012

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No 94.º Aniversário da Revolução de Outubro: A actualidade do ideal comunista

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Todos sabemos, mas é necessário termos sempre presente, que a Revolução de Outubro foi ponto de partida para a primeira grande tentativa, na história da humanidade, de construção de uma sociedade nova, liberta de todas as formas de opressão e de exploração. O impacto e as consequências planetárias deste acontecimento constituem uma realidade objectiva que nenhuma ofensiva ideológica conseguirá apagar. E hoje, como sabemos, essa ofensiva, tendo como objectivo primeiro a criminalização do comunismo, faz da Revolução de Outubro, da sua importância histórica, do seu significado, dos seus ideais, um alvo preferencial.

Percebe-se o objectivo dessa ofensiva: a Revolução de Outubro foi o primeiro grande acto de ruptura com o capitalismo e a exploração do homem pelo homem; foi o primeiro exemplo concreto da aplicação, na construção de uma nova sociedade, da ideologia do proletariado – nascida e desenvolvida a partir da análise da história da sociedade e das suas leis objectivas essenciais; foi a primeira demonstração concreta de que o socialismo é a única alternativa histórica ao capitalismo. E por tudo isto, porque a Revolução de Outubro mostrou que o socialismo é, não apenas possível, mas inevitável, o grande capital tremeu… e 94 anos passados, apesar de dominante, continua a tremer.

(...)

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Outubro vive e viverá

«Para os comunistas portugueses evocar o 7 de Novembro e celebrar a primeira revolução socialista vitoriosa é um acto de coerência revolucionária e de fidelidade às raízes do seu partido.»

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