O CASTENDO

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O ministro Miguel Relvas não hesita em continuar a manipular os números: a RTP diz ele, custou, no ano passado 540 milhões aos contribuintes.

É preciso dizer com clareza que estes números são falsos.

E das duas uma: ou Relvas sabe - e é grave, porque mente; ou não sabe e é igualmente grave , porque revela que o ministro é ignorante.

A RTP Com os seus 15 canais, de rádio e TV (nacionais e internacionais, generalistas e temáticos),  custou aos portugueses em 2012:

• 145,78   milhões de euros de contribuição  audiovisual (CAV)

• mais 73,171 milhões de euros. de indemnização compensatória

• 339 mil euros de subsídio à exploração.

Nem mais um cêntimo!

O resto (45,315 milhões) foram receitas comerciais.

O truque de Miguel Relvas (e tutti quanti) é uma verdadeira pulhice:

Incluir nesses custos o pagamento voluntário de uma parte substancial da dívida (344,5 milhões), que estava a ser paga através da publicidade a um sindicato bancário internacional, desde o tempo de Morais Sarmento, e que o actual ministro decidiu antecipar.

Esclareça-se que, por um lado, o défice de mais de mil milhões de euros que a RTP tinha em 2005 era o efeito de uma dívida contraída pelo Estado que, durante anos, não pagou à empresa as «indemnizações compensatórias» a que se havia obrigado, primeiro pela perda da taxa, depois pela perda substancial de publicidade.

Por outro, porque a RTP, como todas as TV públicas recebe fundos públicos (da taxa ou/e do Orçamento) para pagamento das obrigações  e limitações a que está obrigada   pela prestação do serviço público.

Acresce que, se a publicidade  tivesse constituido, como devia, uma receita da empresa e não um encargo para pagar a dívida, a RTP (a segunda mais barata da Europa) teria tido lucro desde 2005.

(sublinhados meus)

«O semanário Expresso e a RTP1, em perfeita articulação, prestaram-se recentemente a uma operação de manipulação da opinião pública visando prepará-la para aceitar/apoiar novos cortes nas pensões dos trabalhadores da Função Pública. E isto com o pretexto de que as pensões destes trabalhadores são mais elevadas do que as do setor privado. Numa peça jornalística publicada em 8/12/2012, o Expresso escrevia: O objetivo «é para cortar. FMI e Banco Mundial concordam, alegando não fazer sentido que o valor médio das reformas da Função Pública seja o dobro do setor privado – 1.263 euros contra cerca de 500 euros. A medida justifica-se (sublinhado e "bold" nosso) no quadro do megapacote de cortes – 4 mil milhões de euros de redução da despesa do Estado – que deverá estar definida até fevereiro, altura do próximo exame da "troika"». No mesmo dia, a RTP1, no telejornal das 20h00, portanto em pleno horário nobre, divulgou uma peça idêntica à do Expresso. Estes órgãos de informação apresentam tal intenção do governo e da "troika" como um facto necessário e justificado pois não explicaram por que razão o valor das pensões são diferentes. Ao ocultar as razões que justificam tais diferenças, estão a criar deliberadamente na opinião publica a ideia de que a intenção do governo e da "troika" é correta e justa, participando objetivamente numa operação de manipulação e de engano da opinião pública.

Vamos apresentar os factos que foram "esquecidos" pelo Expresso e RTP1, e parecem ser do desconhecimento do governo e da "troika" para o leitor poder tirar as suas próprias conclusões.»

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   O fascizante estribilho «os portugueses vivem acima das suas possibilidades», pela sua recorrência nos meios de comunicação social, faz lembrar aquele outro propalado durante o governo de Salazar: «Angola, é nossa!».
Embora possa haver pouca similitude entre os intervenientes de um estribilho e outro, haverá, certamente, um ponto de contacto nos seus desfechos.

Pela luta Angola libertou-se da amarra colonial.

Pela luta Portugal há-de encontrar a via de se libertar da canga ideológica que o amordaça.

Até lá, no contexto das lutas quotidianas, importa recolher informação, convertendo-a em conhecimento com a seguinte preocupação: transformá-lo numa arma de luta.

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«No dia 21 deste mês, o ministro da Solidariedade Social, Pedro Mota Soares, deu uma conferencia de imprensa para falar das dividas à Segurança Social em que procurou fazer passar a mensagem de que o governo estava a combater este problema eficazmente, e que os resultados obtidos eram muito positivos.

Isto não corresponde à verdade como mostro neste estudo. As dividas à Segurança Social cresceram, no período 2005-2010, à média de 1024 milhões de euros ao ano tendo atingido, no fim de 2010, 7270,5 milhões de euros. E partir deste ano o governo deixou de publicar dados, certamente para a ocultar a situação. Na conferencia de imprensa, o actual ministro não forneceu dados sobre a divida actual, e parece que ninguém lhe perguntou.»

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 São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

• Activos dos fundos de pensões desaparecem na transferência para o Estado

«O governo colocou em discussão pública até 29.12.2011, através da separata nº5 do Boletim do Trabalho e Emprego de 9.12.2011, o projecto de decreto-lei que procede à transferência das responsabilidades referentes aos trabalhadores reformados da banca e dos activos que garantem o pagamento dessas responsabilidades. Por isso, é possível fazer uma análise mais completa da forma como essa transferência se irá processar. Mas antes interessa referir alguns factos que desmentem o que muitas vezes é divulgado em alguns órgãos da comunicação social. Os media afectos ao governo e os comentadores que o defendem têm procurado fazer passar a ideia junto da opinião pública da grande competência do ministro das Finanças. No entanto, uma análise de algumas decisões deste ministro mostra precisamente o contrário. Os casos do BPN (vendido a Américo Amorim e aos angolanos do BIC por apenas 40 milhões €, tendo o Estado antes de o capitalizar com pelo menos 500 milhões €) e agora o da transferência do fundos de pensões da banca aceitando inicialmente receber como activos títulos da divida pública a preços nominais, o que permitiria á banca comprá-los a preços de mercado muito mais baixos e depois vendê-los ao Estado a um preço muito superior, obtendo desta forma centenas de milhões € de lucros fáceis, negociata esta que foi impedida pela Direcção Geral de Concorrência da U.E., são exemplos paradigmáticos da incompetência do ministro das Finanças em defender o interesse público e da sua subserviência às exigências dos grupos económicos, o que não augura nada de bom relativamente às privatizações anunciadas pelo governo de Passos Coelho.»

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 São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:

• Fundos de pensões dos bancos: Passos Coelho mentiu! Ignorância ou mentira deliberada?

«A propósito da transferência de uma parte dos fundos de pensões dos bancários para a Segurança Social – cerca de 6.000 milhões € segundo os media – o 1º ministro, em declarações feitas ao telejornal da RTP1 das 20H00 do dia 4.12.2011, afirmou que 2.000 milhões € seriam utilizados para pagar o desvio (aumento) da despesa pública verificado em 2011; uma outra parte seria aplicada no pagamento imediato de pensões aos bancários reformados; e, finalmente, o restante seria investido para obter rendimentos que, somados ao capital, serviriam para pagar no futuro as pensões. Quem tenha ouvido o 1º ministro ficou com a ideia que 2.000 milhões € dos fundos entregues pela banca não seriam utilizados para pagar pensões aos bancários reformados, pois seriam suficientes os restantes 4.000 milhões €. Portanto, estaríamos perante um “negócio” altamente vantajoso para o governo, e profundamente ruinoso para a banca que teria sido “enganada” em 2.000 milhões €. Ora isto é uma mentira e constitui uma gigantesca operação de manipulação da opinião pública. E é ainda mais grave porque, como tem acontecido muitas vezes, jornalistas e comentadores com acesso fácil aos principais media colaboram nessa operação de manipulação da opinião pública, pois funcionam, por ignorância ou deliberadamente, como veículo de tais declarações iludindo, dessa forma, a opinião pública.
A verdade é muito diferente daquela que o 1º ministro procurou fazer passar junto da opinião pública. A transferência de uma parte dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social (a parcela correspondente a cerca de 30.000 trabalhadores bancários já reformados) é um negócio altamente vantajoso para a banca, que poderá vir a criar graves problemas tanto aos bancários reformados como a todos os trabalhadores abrangidos pela Segurança Social, e mesmo aos contribuintes, pelas graves consequências financeiras que poderá ter no futuro. É isso o que vamos procurar mostrar neste estudo alertando os trabalhadores e os reformados da banca e da Segurança Social para os perigos e consequências desta transferência nos moldes pouco transparentes como este governo está a fazer.»

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