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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Sobre a provocação da morte antecipada – «eutanásia» e «suicídio assistido»

Paraplégicos andar_2.jpg

Paraplégicos que voltaram a andar

(...)

No plano legislativo já existe hoje em Portugal um instrumento (Registo Nacional de Testamento Vital) que permite, dentro de limites determinados, a um indivíduo de maior idade e capaz, manifestar antecipadamente de forma autónoma a sua vontade, livre e esclarecida, no que concerne aos cuidados de saúde que deseja receber, ou não deseja receber, no caso de vir a encontrar-se incapaz de expressar autonomamente a sua vontade pessoal.

(...)

O direito a dispor da própria vida incluindo o direito a decidir da própria morte. Não é assim. O direito à vida é um direito fundamental, inalienável e irrenunciável. A morte é uma inevitabilidade que decorre da própria vida, não é um direito fundamental. Se assim fosse, não se justificaria o dever do Estado de proteger os cidadãos através de medidas preventivas e proibitivas de comportamentos que ponham em perigo as suas vidas. A autonomia individual é algo que deve ser respeitado, mas uma sociedade organizada não é uma mera soma de autonomias individuais.

(...)

O PCP reafirma a sua oposição a legislação que institucionalize a provocação da morte antecipada, seja qual for a forma que assuma, bem como a propostas de referendo sobre a matéria.

(...)

O PCP continuará a lutar para a concretização no plano político e legislativo de medidas que respondam às necessidades plenas dos utentes do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente

  • no reforço de investimento sério nos cuidados paliativos, incluindo domiciliários;

  • na garantia do direito de cada um à recusa de submeter-se a determinados tratamentos;

  • na garantia de a prática médica não prolongar artificialmente a vida;

  • no desenvolvimento, aperfeiçoamento e direito de acesso de todos à utilização dos recursos que a ciência pode disponibilizar, de forma a garantir a cada um, até ao limite da vida, a dignidade devida a cada ser humano.

(...)

Sublinhados meus

In jornal «Avante!», edição de 13 de Fevereiro de 2020

 

Gripe versus Covid-19 - Infame preconceito

corona-virus-getty.jpg

Foto Organização Mundial de Saúde (Getty)

Nos últimos quatro meses, mais precisamente de 1 de Outubro de 2019 a 1 de Fevereiro de 2020, em consequência de gripe ou por causas a esta associadas terão sido hospitalizadas nos EUA cerca de 210 000 pessoas e apontadas cerca de 12 000 mortes.

Estas são as estimativas mais optimistas divulgadas, recentemente, pelos Centros para o Controlo e a Prevenção da Doença (CDC) do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA, relativamente ao surto de gripe que actualmente se verifica neste país. A mesma instituição norte-americana estima que, desde 2010, as mortes associadas a surtos de gripe terão provocado em média e por ano cerca de 37 000 mortes nos EUA – país cuja população se estima em 330 milhões.

A Comissão de Saúde da China disse que o número de infetados pelo Covid-19 ascendeu a 70 548 desde 31 de Dezembro de 2019 a 16 de Fevereiro de 2020. O número de mortos devido ao novo coronavírus (Covid-19) na China é de  1 770. A população actual da República Popular da China (RPC) é de cerca de 1,4 mil milhões.

Obviamente que, com esta referência, não se procura subestimar a gravidade, o impacto ou a ameaça que representa o actual surto epidémico de um novo coronavírus – designado de Covid-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) –, mas tão só ter uma escala comparativa na avaliação desta nova epidemia e dos esforços que a China tem desenvolvido para a combater e prevenir a sua propagação.

AQUI

 

O Sistema de Saúde de Cuba - Obra ímpar da Revolução e exemplo para o mundo

médicos cubanos no exterior.jpg

Tome-se nota das doenças erradicadas pelas medidas preventivas de saúde pública instituídas pelo Sistema de Saúde em todo o país: a poliomielite é extinta em 1962; o paludismo em 1970; o tétano neonatal em 1972; a difteria em 1979; o sarampo em 1993; a rubéola em 1995. Cuba é o primeiro a certificar a eliminação da transmissão vertical do vírus da SIDA da mãe ao filho e da sífilis congénita. No total foram eliminadas pelo programa de vacinação 12 doenças.

(...)

No texto da Constituição da República de Cuba, na sequência da revisão de 2002, o artigo 50 explicita as características do sistema de saúde:

«Todos têm direito a que se atenda e proteja a sua saúde. O Estado garante este direito: – com a prestação da assistência médica e hospitalar gratuita, mediante a rede de instalações de serviço médico rural, dos centros policlínicos, hospitais, centros profilácticos e detratamento especializado; – com a prestação de assistência estomatológica gratuita; – com o desenvolvimento de divulgação sanitária e de educação para a saúde, exames médicos periódicos, vacinação geral e outras medidas preventivas para as doenças. Nestes planos e actividades coopera a população através das organizações de massas e sociais.»

(...)

A planificação e formação de recursos humanos para a saúde é uma das prioridades do Sistema de Saúde em Cuba. O país é rico em Faculdades, Institutos e Centros de Investigação: tem 24 Faculdades de Medicina (60 mil alunos em formação, 2016/2017), 4 de Estomatologia (8 289 alunos 2016/17), 1 Faculdade de Enfermagem, 3 Faculdades de Enfermagem e Tecnologia da Saúde (22 carreiras de diferentes técnicos de saúde), 52 Institutos politécnicos de enfermagem e a Escola latino-americana de Medicina. Nesta última formam-se médicos de vários países da América Latina e de outros países da África e da Ásia (41 mil, de 1959 a 2016).

(...)

Cuba é um país exemplar na prestação de auxílio em cuidados de saúde e assistência médica a países carenciados. Ao longo de 60 anos colaborou com mais de 100 países em ajuda médica. A primeira missão humanitária foi à Argélia, em 1963. Nenhuma outra nação do mundo estabeleceu semelhante rede de colaboração humanitária. Actualmente, 31 mil médicos oferecem os seus serviços em 69 nações. Os apoios passam por intervenções em situação de catástrofe natural ou graves epidemias, colaboração com serviços médicos locais, quando insuficientes, e formação de médicos e outros técnicos. Em 2003, foi criado o Programa conhecido como Operação Milagre, que oferece tratamento oftalmológico-cirúrgico gratuito a cidadãos pobres da América Latina e das Caraíbas. Em 2005, foi constituído o contingente médico cubano Henry Reeves, uma estrutura médica permanente especializada em desastres naturais, premiada com o Prémio de Saúde Pública (2017) da Organização Mundial de Saúde, pelo labor realizado em vários países do mundo atingidos por desastres naturais e o trabalho de 250 especialistas cubanos na perigosa epidemia do ébola em África.

A superioridade do Sistema de Saúde de Cuba é uma expressão da sociedade, das políticas sociais, das opções que governam a nação. As finalidades do sistema dirigem-se a objectivos nobres, as necessidades reais das populações no domínio da saúde e da doença. Não se trata de negociar, nem de gerir mercados e conferir lucros em sistema concorrencial, caminho que gera a desigualdade e barra a muitos o acesso a serviços essenciais. No sistema de saúde está bem clara a superioridade potencial da sociedade socialista.

Sublinhados meus

 

Viva Cuba!

Cuba 1959-01-01

«Num momento em que se adensam as denúncias da preparação de uma guerra imperialista na América Latina contra países como a Venezuela, a Nicarágua ou mesmo Cuba; num momento em que o Brasil vive páginas negras da sua História, Cuba celebra os 60 anos da sua Revolução afirmando o seu carácter patriótico, socialista, internacionalista e verdadeiramente revolucionário. E isso é, como sempre foi, um factor de alento para a luta dos povos da América Latina e do Mundo. Que viva Cuba!»

«"Sejamos realistas, façamos o impossível." A frase é de Ernesto Che Guevara, companheiro de Fidel e de Raul assassinado na Bolívia em 1967, e resume em grande medida a gesta revolucionária cubana, que comemorou anteontem, 1 de Janeiro, 60 anos sobre a libertação de Havana e o derube da ditadura de Fulgêncio Baptista.

Seis décadas de revolução cubana confirmam desde logo que o povo unido jamais será vencido é muito mais do que uma palavra de ordem de comício; é, sim, um factor decisivo para a concretização, consolidação e defesa da revolução.(...)»

«Com a revolução, o cinema cubano exprime os anseios de libertação do imperialismo, do colonialismo e do capitalismo.»

Mercedes Martínez Valdés embaixadora.png

«Numa entrevista concedida ao Avante! a propósito dos 60 anos da Revolução Cubana, falou dos desafios que o país enfrenta, da tenacidade e heroísmo do seu povo e da solidariedade que Cuba desperta – e presta – nos quatros cantos do mundo.»

 

Cuba socialista. 60 anos de dignidade revolucionária

Bandeira Cuba4

«A revolução cubana faz 60 anos de cabeça erguida, honrando a memória dos seus mártires e dos seus heróis, celebrando as realizações revolucionárias do poder popular e justamente orgulhosa das suas vitórias sobre o imperialismo.

Os artigos que publicamos para assinalar a efeméride, circunscritos embora a áreas específicas, mostram como, apesar de todas as dificuldades inerentes à transformação de uma semi-colónia dos EUA num país livre e soberano, ao criminoso bloqueio imperialista, e às viragens a que a sua economia foi obrigada, nomeadamente em consequência do desaparecimento da URSS, Cuba afirma corajosamente a superioridade do socialismo e continua a ser exemplo e bandeira para os povos que lutam pela sua emancipação. Actualmente empenhado na correcção e aperfeiçoamento do mecanismo económico e num amplo e participado debate sobre a nova Constituição, o povo cubano pode orgulhar-se da superioridade do seu sistema político de democracia socialista, do seu sistema de saúde, do seu internacionalismo.

Cuba celebra a extraordinária vitória, a que o nome de Fidel e dos seus companheiros da Sierra Maestra ficarão para sempre ligados, numa conjuntura regional adversa, quando o imperialismo norte-americano, conluiado com as oligarquias indígenas, passou à ofensiva para reverter as conquistas de progresso social e soberania que, após a vitória presidencial de Hugo Chavez, percorreram o continente latino-americano. Conquistas que devem muitíssimo ao papel de Cuba socialista e à sua aliança com a Venezuela Bolivariana, consagrada no processo de integração soberano da América Latina e Caraíbe e em realizações como o ALBA ou a UNASUR. Processo que sofreu um primeiro grande ataque com o golpe nas Honduras e depois no Paraguai, a instauração de um governo reaccionário na Argentina, a ofensiva desestabilizadora contra a Venezuela e contra a Nicarágua e a vitória do candidato fascista no Brasil.

Esta uma razão mais para celebrar os 60 anos da primeira revolução socialista em terras da América e expressar aos comunistas e ao povo cubano a activa solidariedade dos comunistas portugueses.»

Mapa Cuba 4.jpg

«Em conclusão, o sistema político cubano apoia-se em cinco pilares de uma democracia genuína e verdadeira, a saber:

- O povo propõe e nomeia livre e democraticamente os seus candidatos.

- Os candidatos são eleitos mediante voto directo, secreto e maioritário dos eleitores.

- O mandato dos eleitos pode ser revogado pelo povo a qualquer momento.

- O povo controla sistematicamente os eleitos.

- O povo participa com eles da tomada das decisões mais importantes.

Por tudo isto é correcto afirmar que o sistema político cubano, e o seu processo eleitoral, não sendo cópia de nenhum outro, não podendo ser erigido como modelo universal e incorporando a experiência e ensinamentos da luta pela independência e dos contributos de vultos como Marti ou Fidel, é de facto um sistema democrático com o qual o seu povo se identifica e no qual se revê, ou seja: Uma Democracia Real.»

«A Revolução Cubana teve um profundo impacto mundial. A solidariedade internacionalista foi, desde a primeira hora, uma marca característica da Revolução, e uma das suas mais belas expressões. São bem conhecidas as brigadas médicas em muitos cantos do planeta. Mas essa solidariedade expressou-se também nos campos de batalha e teve um papel fulcral na derrota dos planos imperialistas para impedir a independência de Angola e da Namíbia, e para derrotar o odioso regime racista do apartheid na África do Sul. Hoje são muitos os que tentam re-escrever a História e proclamar-se amigos de peito de Nelson Mandela. Escondem o facto de Mandela ter estado na lista oficial de terroristas dos EUA até 2008, nove anos após ter cessado as suas funções como primeiro Presidente livremente eleito da África do Sul! Mandela reconheceu o papel fundamental da solidariedade de Cuba na libertação da África Austral.

O Militante publica excertos de dois discursos importantes na afirmação da verdade histórica: o discurso de Fidel Castro em 2005, relatando a missão internacionalista de Cuba em África; e o discurso que Mandela proferiu em Cuba, a 26 de Julho de 1991, pouco tempo após a sua libertação das cadeias do apartheid.»

 

Publicado neste blogue:

 

Soberania Nacional no Sector do Medicamento

Paula Santos 2018-11-24.jpg

Se o peso dos medicamentos é muito expressivo no orçamento das famílias, no orçamento do Serviço Nacional de Saúde também o é.

Prevê-se que em 2019 o custo da comparticipação dos medicamentos dispensados nas farmácias atinja mais de 1 300 milhões de euros, ao que acresce o montante de aquisição dos medicamentos em meio hospitalar, também superior a mil milhões de euros.

No total cerca de 25% do orçamento do SNS é para medicamentos.

 

Serviço Nacional de Saúde - o alvo preferencial a abater

Jorge Pires 2018-11-24.jpg

Quase 40% da população portuguesa, para além de ser beneficiária do Serviço Nacional de Saúde, está coberta por um subsistema de saúde público, privado ou um seguro de saúde (individual ou de grupo), o que, atendendo a que este financiamento está tendencialmente direccionado para prestadores privados, sinaliza a relevância expressiva que o sector privado assume no quadro nacional da saúde.

Sector privado que não para de crescer e que detém, já hoje, mais de 50% das unidades de saúde em Portugal.

Aos grupos económicos da área da saúde, já não lhes chega os mais de 3 700 milhões de euros que o Orçamento de Estado de 2018, lhes destina. Querem mais, querem sempre mais.

 

Deputado do PCP, Miguel Tiago, visita estabelecimentos de saúde de Viseu

Sao Pedro Sul 2018-03-36.jpg Do Centro de Saúde de Mangualde, ao SUB de S. Pedro do Sul, passando pelo Hospital de S. Teotónio e pela Extensão de Saúde de Santa Cruz da Trapa, a visita de Miguel Tiago permitiu verificar no terreno, a degradação progressiva das instalações, dos equipamentos médicos e do material, a carência generalizada de pessoal médico, de enfermagem e auxiliar, a sobrecarga horária e de serviço dos profissionais da saúde, com evidente prejuízo das populações e do prestígio do SNS.

AQUI

 

DOSSIER: Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde

Dossier SNS 2018-03-09.jpg

«Consciente de que a situação do SNS necessita de respostas imediatas, de que exige a ruptura com a política de direita e a adopção de uma política alternativa, o PCP apresenta hoje um Plano de Emergência para o Serviço Nacional de Saúde.

O plano que propomos contempla:

  • o reforço de investimento para a requalificação e construção de centros de saúde e hospitais, substituição e renovação de equipamentos e alargamento de valências nos cuidados de saúde primários;
  • a contratação de profissionais de todas as categorias dando-lhes condições de trabalho, repondo direitos e valorizando as carreiras;
  • atribuir médico de família e enfermeiros de família a todos os utentes;
  • reduzir os tempos de espera para consultas e cirurgias;
  • reverter as PPP e assegurar a gestão pública dos hospitais actualmente em gestão PPP, revogar as taxas moderadoras e garantir o transporte de doentes não urgentes.

São propostas para defender e reforçar o SNS, garantir os direitos dos utentes e dos profissionais.»

(...)

Carla Cruz na Assembleia de República

 

 

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