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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Intervenção e luta - uma nova fase da vida nacional

Desfile 2012-05-26_14

 

Ao longo destes primeiros meses, apesar da gravidade dos problemas que atingem o povo e o País e sem esquecer as limitações decorrentes das opções do Governo PS – que não coloca em causa constrangimentos como a dívida pública, a submissão ao Euro ou o domínio dos grupos monopolistas sobre a vida nacional – foi possível, com um papel determinante do PCP:

  • travar a concessão e privatização das empresas de transportes terrestres de passageiros;
  • alterar o regime de protecção de invalidez;
  • revogar medidas lesivas da dignidade dos professores e adoptar formas de avaliação para a melhoria do sucesso e aprendizagem escolar;
  • repor o direito das mulheres à IVG sem pressões nem constrangimentos;
  • repor os complementos de reforma roubados aos trabalhadores das empresas do Sector Empresarial do Estado;
  • proteger a morada de família face a penhoras decorrentes de execuções fiscais;
  • avançar no sentido da proibição dos bancos alterarem unilateralmente as taxas de juro e da alteração das regras dos contratos de comunicações electrónicas;
  • eliminar o corte dos feriados retirados pondo fim a quatro dias de trabalho não remunerado.

19 Outubro 2013

 

Foi também possível, ainda que de forma insuficiente e aquém das propostas defendidas pelo PCP,

  • deixarem de ser aplicados cortes salariais aos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado;
  • ser assegurada a redução da sobretaxa do IRS, na base da progressividade, e a sua eliminação em 2017;
  • abrir caminho para a fixação do horário de trabalho das 35 horas, para todos os trabalhadores na Função Pública, independentemente do seu vínculo;
  • o aumento do Salário Mínimo Nacional, fixando-o em 530 euros, longe dos 600 euros que o PCP propõe.

AQUI

 

A quebra nos salários e nos rendimentos nominais ilíquidos das famílias em Portugal

«No nosso livro "Os Números da Desigualdade em Portugal", publicado este ano, analisamos o problema das desigualdades em Portugal, nas suas múltiplas dimensões, como um dos problemas mais graves que o país enfrenta, não só em termos sociais como económicos. E insisto em termos económicos, porque este aspeto do problema das desigualdades é muitas vezes subestimado ou mesmo ignorado, quando o agravamento na distribuição do rendimento, ao concentrar a riqueza, de uma forma crescente, numa minoria cada vez mais reduzida, é atualmente o mais importante obstáculo ao crescimento económico e ao desenvolvimento porque reduz a procura agregada que é o problema atual mais grave. E enquanto ele não for resolvido de uma forma equilibrada e justa, a recuperação económica e um desenvolvimento sustentado não será possível.»

 

quebra_10ago15_1

 

Salário mínimo mais generalizado

Dinheiro1.jpg    A proporção de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo aumentou de cinco por cento em 2005 para os 12,9 por cento em 2014, mas esta percentagem atinge os 21 por cento nos sectores hoteleiro e dos serviços alimentares e noutros sectores de serviços, indicam dados da Comissão Europeia.

Bruxelas assinala, no entanto, que os efeitos do último aumento do salário mínimo «no emprego e na competitividade são relativamente pequenos», considerando que a medida contribui para travar a queda dos rendimentos dos que estão na base da escala salarial.

 

Deve ser este o «progresso» de que fala o governo...

 

Manobras e processos

Hat and wand 1

Assinala-se o desenvolvimento de manobras e processos para construir soluções que assegurem o prosseguimento da política de direita, esbatam os elementos cruciais de uma ruptura com essa política, animem elementos de diversão e enfraqueçam a construção de uma verdadeira alternativa.

  • A corrente de contra-informação lançada pelo Governo em torno de elementos de política fiscal ou do Salário Mínimo Nacional para iludir a natureza da política de exploração que se propõe prosseguir;
  • a encenação que, a pretexto de uma inventada eleição a “candidato a primeiro-ministro”, o PS promoveu com ampla difusão mediática para procurar iludir o seu alinhamento com a política de direita e a submissão aos interesses da União Europeia, seja com António José Seguro ou com António Costa;
  • as rearrumações do quadro partidário com a criação de novas forças políticas animadas por ambições e projectos pessoais;
  • as movimentações, com base em novas ou velhas expressões políticas, para oferecer ao PS o toque de abertura “à esquerda” numa recauchutada governação à direita;
  • o requentado apelo a compromissos nacionais deixados pelo Presidente da República, no passado dia 5 de Outubro

– são exemplos de realinhamentos que, ditados a partir dos centros decisórios do grande capital, visam reduzir a margem para a crescente reclamação sobre a urgente ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda capaz de assegurar o desenvolvimento soberano e independente do País.

 

SMN aumenta menos que a inflação, patrões recebem 23 milhões €, e salários e pensões pagam mais 64 milhões € de IRS

«O governo, a UGT e associações patronais, em conjunto, anunciaram o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) de 485€ para 505€, ou seja, uma subida de 66 cêntimos por dia (em muitos estabelecimentos, 66 cêntimos nem dá para pagar um café). E isto já para não falar que os 505€ ficam reduzidos apenas a 449,45€ após o desconto que os trabalhadores têm de fazer para a Segurança Social (o aumento no salário mínimo nacional liquido é apenas de 17,8€, ou seja, de 59 cêntimos por dia). Para ter o mesmo poder de compra que tinha o SMN em 1974 era necessário que o valor de 2014 fosse 584€.»

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Lembrar quem governou (I)

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Ao olhar para os resultados da política de direita na evolução do salário mínimo, interessa recordar quem teve a responsabilidade de governar e apoio para isso no Parlamento. Não deixa de ser curioso como foram tantas vezes comuns as posições de PS, PSD e CDS, perante as propostas do PCP, e como essas posições variaram à medida que um e outros saíam do Governo e iam para a oposição.

O trabalho no Rendimento Nacional

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Peso (em percentagem) de Ordenados e Salários
no Rendimento Nacional nos últimos 50 anos

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Peso (em percentagem) de Remuneração do Trabalho
no Rendimento Nacional nos últimos 50 anos
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Com a instituição do salário mínimo nacional, cresceu a parcela do trabalho na distribuição do Rendimento Nacional, quer na categoria de «Ordenados e Salários», quer na «Remuneração do Trabalho» (esta inclui as contribuições para a Segurança Social).

Com a política de direita, o ataque aos trabalhadores fez aqueles indicadores recuarem para níveis de há cinquenta anos.
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Mínimo na Europa

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O salário mínimo nacional permanece em Portugal muito baixo e não progride no sentido da prometida aproximação aos «padrões europeus».

Os valores indicados no quadro correspondem ao salário mínimo mensalizado (total anual líquido, que no caso português corresponde a 14 salários de 485,00 euros, dividido por 12). Números em euros (arredondados, sem casas decimais), correspondentes ao cruzamento estatístico entre os dados do Eurostat e da Pordata. Nos países e anos assinalados com «-» não há salário mínimo estabelecido.

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