Passividade e incapacidade, impotência e incompetência, assim podemos caracterizar o comportamento do Governo e do Ministério da Economia para com o sector da construção civil e imobiliário.
O avolumar da crise chegou entretanto a um ponto tal que atingimos uma fase aguda e a ruptura.Para aí apontam todos os indicadores:
8543 empresas terem fechado portas em 2011 (mais 61 por cento do que em 2010), prevendo-se, caso nada seja feito, que mais 13 mil encerrem até final deste ano.
Só no primeiro trimestre deste ano foram eliminados 38 300 postos de trabalho (mais de metade da redução do emprego total no País), segundo dados do INE, que admitiu que até Dezembro esse número suba para 140 mil.
Tudo somado dá qualquer coisa como a liquidação diária de 23 empresas e de 426 postos de trabalho.
Este é um sector com uma importância vital – vale 18,2% do PIB, considerando globalmente construção civil e imobiliário –, com um «elevado grau de interdependência na cadeia de valor da fileira», a par da sua «densa transversalidade com outras fileiras e sectores industriais e de serviços».
Isto sem falar dos impactos no sector financeiro, com o crédito à construção e ao imobiliário a rondar os 38 mil milhões de euros e as imparidades a aproximarem-se dos 200 mil milhões de euros.
1 - As decisões assumidas nas reuniões do Conselho Europeu e na Cimeira da Zona Euro, confirmam um caminho de agravamento da exploração dos trabalhadores e dos povos, de concentração e centralização do capital com a transferência de colossais recursos públicos para os monopólios e em particular para o sector financeiro, de acentuação de uma intervenção de tipo colonial sobre os países com economias mais frágeis e dependentes, como Portugal.
2 - As conclusões destas cimeiras, o modo como foram alcançadas, a participação directa do FMI, das estruturas representativas do capital financeiro nas discussões e a sua capacidade de bloqueio e condicionamento de decisões que deveriam ser tomadas por governos de Estados soberanos, confirmam aquele que foi o principal objectivo das discussões: salvaguardar os interesses da banca e do grande capital financeiro no contexto do completo falhanço das políticas e de anteriores medidas ditas de combate à crise.
O milionário e escandaloso programa de “recapitalização do sistema bancário”, construído para continuar a alimentar os gigantescos lucros do capital financeiro, a par das novas modalidades adoptadas para o reforço do Fundo Europeu de Estabilização Financeira e a sua “optimização”, representam, no essencial, uma transferência, por via directa e indirecta, de colossais montantes de dinheiros públicos para a banca. Compensam-se assim as eventuais “perdas” resultantes do previsível “corte” à dívida grega e dos buracos abertos pela especulação financeira, cujo estímulo prevalece, na medida em que é reforçada a “rectaguarda segura” do capital financeiro nas suas manobras especulativas sobre a dívida de vários países como a Itália.
3 - O PCP chama a atenção para a intensificação das orientações que conduzem ao desemprego, à recessão económica, à destruição de capacidade produtiva, ao empobrecimento de vastas camadas da população, e para um processo que visa deliberadamente transferir para os trabalhadores e os povos da Europa os custos de uma crise da qual não têm qualquer responsabilidade e da qual são as principais vítimas. São particularmente graves as medidas aprovadas visando o aceleramento e aprofundamento das chamadas “reformas estruturais” (leia-se ataque aos direitos laborais, aumento da idade da reforma, privatização de empresas, serviços públicos e de funções sociais do Estado, cortes de salários e de prestações sociais) que representam retrocessos sociais incalculáveis e conduzem a gravíssimos problemas económicos. Medidas que como a vida tem demonstrado, com os sucessivos pacotes de austeridade, estão não só a destruir as condições de vida dos povos, mas a serem um factor de aprofundamento da própria crise que dizem querer combater, como aliás a realidade portuguesa o demonstra.
Neste quadro, o convite endereçado à banca privada para que se proceda a uma “redução” da dívida grega em cerca 50% do seu valor nominal não significa qualquer reestruturação real da dívida helénica em função dos interesses do povo grego, antes demonstra o completo falhanço dos chamados “programas de ajuste” e das “políticas de austeridade” que até hoje foram conduzidas naquele país. Uma decisão que tem como contrapartida a exigência de inaceitáveis e insustentáveis sacrifícios àquele povo ao longo de muitos anos, a expropriação quase total dos seus mecanismos de decisão soberana, e o assalto pelo capital estrangeiro aos seus principais sectores estratégicos.
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4 – O PCP alerta para os sérios perigos que resultam para Portugal do conjunto de decisões que visam a destruição dos direitos sociais e a expropriação aos povos da sua soberania. Desenvolvendo tudo quanto encerra o projecto federalista para a União Europeia ao serviço dos sinistros interesses dos monopólios e do directório das grandes potências, estas cimeiras decidiram graves passos, designadamente: no aprofundamento da governação económica já no “semestre europeu” de 2012; no aprofundamento do “Pacto para o Euro mais”; no anúncio do compromisso de todos os Estados membros da Zona Euro da inscrição nas legislações nacionais e/ou nas constituições da ditadura do défice; na reafirmação do visto prévio, com “recomendação” da Comissão Europeia sobre os Orçamentos de Estado; na “supervisão contínua” das execuções orçamentais, nomeadamente em Estados sujeitos a programas da troika; na “eleição” de um “Presidente da Cimeira do Euro”, entre outras.
Invocando a crise para a qual os próprios contribuíram, tem particular significado o lançamento de uma agenda de perigosa alteração dos Tratados, de subversão das legislações nacionais, de imposição do controlo político e económico a partir de estruturas supranacionais.
O PCP reafirma que cada passo em frente dado no rumo do federalismo representa o comprometimento da soberania, o reforço do poder dos monopólios e um passo atrás para os interesses dos povos. Menos soberania, menos democracia, menos coesão económica e social, mais perigos de guerra, eis o que se poderá esperar se este rumo for por diante.
5 - O PCP condena a atitude submissa e contrária aos interesses nacionais do governo português nesta cimeira. Um governo que, dando continuidade ao posicionamento dos governos anteriores, alinhou com tudo quanto de mais negativo aí foi decidido. Foram os interesses dos banqueiros, dos especuladores, do grande capital nacional que estiveram representados nesta cimeira pelo Governo PSD/CDS, e não os interesses dos trabalhadores, dos agricultores, dos reformados, dos pequenos empresários, ou das novas gerações.
Tem particular significado o facto de que, quando se assiste no país a uma verdadeira catástrofe económica e social, quando se exigiam medidas que dinamizassem a actividade económica e o combate ao desemprego, conste nas conclusões desta cimeira a ameaça de novas medidas de austeridade.
Exigia-se a renegociação imediata da dívida pública portuguesa nos juros, nos prazos e nos montantes. Em vez disso, o governo reafirmou o seu compromisso com o pacto de agressão que está em curso e que, se não rejeitado e derrotado, conduzirá o país para a situação em que hoje se encontra a Grécia.
Exigia-se o abandono dos prazos e metas ditadas pelo obsessivo objectivo de alcançar 3% do défice em 2013. Em vez disso o Governo reafirmou o seu acordo e cega obediência a um objectivo que implicará a imposição de mais sacrifícios e impossibilitará a recuperação económica. Se dúvidas existissem quanto à natureza da política que está a ser conduzida, bastaria olhar para a primeira e mais imediata consequência desta cimeira no nosso país: a subida em flecha da cotação dos bancos em bolsa, na medida em que foram dadas todas as garantias de que nos próximos meses serão transferidas colossais verbas dos recursos públicos para a banca.
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6 - Perante a gravidade da crise do capitalismo e das contradições que se aprofundam no seio do seu principal instrumento na Europa – a União Europeia - uma vez mais as respostas encontradas não representam uma qualquer alteração das políticas que conduziram à actual situação, mas antes, o aprofundamento acelerado dos seus aspectos mais negativos e uma autêntica estratégia de retrocesso social e civilizacional na Europa.
Torna-se ainda mais claro que o processo de integração capitalista europeu não assenta em quaisquer princípios de solidariedade e de coesão económica e social e não serve os trabalhadores e os povos. Antes serve para acentuar assimetrias de desenvolvimento, para operar uma violenta ofensiva generalizada contra os direitos sociais e laborais e para acentuar os ataques à soberania dos povos e à própria democracia, aprofundando o domínio do capital monopolista – nomeadamente do capital financeiro – e das principais potências capitalistas europeias, com destaque para a Alemanha e a França.
7 - O PCP reafirma que as cimeiras agora realizadas representam um salto qualitativo na ofensiva do grande capital e do federalismo na União Europeia(com consequente reforço do poder do Directório, em particular da Alemanha) face a uma crise em evidente aprofundamento. Mais do que a cínica proclamação de estas medidas “acalmarão” os “mercados” (apresentando-se imagine-se o seu “comportamento” como o grande avaliador da correcção das medidas) a verdade é que a União Europeia, completamente enfeudada e submetida aos interesses e determinações do capital monopolista, acaba de lançar mais gasolina para o fogo que está a consumir as forças produtivas em vários países da Europa e a infernizar a vida dos povos.
O que as cimeiras realizadas demonstram, é que esta é cada vez mais uma Europa do retrocesso e da divergência económica e social. Uma União Europeia cada vez mais neoliberal, federalista e militarista, conduzida por um directório de potências hegemonizado pela Alemanha – como bem demonstrado pela suspensão dos trabalhos do Conselho em função da realização de uma sessão do Bundestag – impondo às economias mais débeis, como Portugal, acentuadas relações de domínio de tipo colonial.
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8 - Perante as conclusões das cimeiras agora realizadas a ameaça sobre a independência e soberania nacionais e sobre os direitos dos trabalhadores e do povo português é ainda mais grave. Impõe-se por isso a intensificação da luta pela ruptura com as políticas da União Europeia e com a política de direita do governo PSD/CDS. Impõe-se por isso, e como desígnio nacional, a rejeição do pacto de agressão que conduz Portugal para o desastre. Impõe-se por isso uma política que, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República, garanta um Portugal com futuro e contribua para a construção de uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos.
1. As grandes manifestações da CGTP-IN, em Lisboa e no Porto no passado dia 1 de Outubro, representaram uma vibrante resposta dos trabalhadores e do povo à política desastrosa que estamos a viver.
Segundo Durão Barroso, só nos últimos três anos foram disponibilizados ao sector financeiro da União Europeia cerca de 4,6 biliões de euros (4.600.000.000.000€) – o equivalente ao PIB da França e da Alemanha em 2010 – de dinheiros públicos. Eis uma confissão da dimensão do maior roubo organizado da história da humanidade que está em curso.
Em Portugal, o panorama é o mesmo. Dos 78 mil milhões de euros do «empréstimo» da troika BCE/FMI/União Europeia, 12 mil milhões irão ser utilizados na criação de um fundo PÚBLICO para apoio dos aumentos de capital dos bancos. E o Estado irá ainda disponibilizar 35 mil milhões de euros em garantias aos empréstimos que a banca precisar de realizar. No caso destas garantias serem accionadas por incumprimento dos bancos, este montante entrará imediatamente na dívida pública, agravando ainda mais o endividamento. Para o sector financeiro tudo. Para o sector produtivo nada!
A extraordinária participação e a força imensa que esteve presente nestas manifestações, exprimem o sentimento comum de não resignação perante as políticas ruinosas em curso. Políticas essas que significam o empobrecimento da população, o ataque aos direitos laborais e sociais, o aumento das injustiças e das desigualdades, a destruição do tecido produtivo e a alienação da soberania do país.
E exprimem, também, o compromisso com a defesa dos valores e direitos conquistados com a Revolução de Abril. Assim como uma enorme determinação em prosseguir e intensificar a luta por uma alternativa politica e políticas alternativas para Portugal.
Políticas alternativas que visem o desenvolvimento económico, a criação de emprego, a redistribuição do rendimento e a justiça social, assumindo o carácter central da questão da produção nacional. E também o aprofundamento da democracia e a afirmação da independência e soberania nacionais.
2. O balanço dos 100 dias de governação do PSD/CDS traduz-se numa autêntica declaração de guerra aos trabalhadores, aos jovens, aos desempregados e aos pensionistas. Estamos perante um programa de Governo todo ele dirigido contra os serviços públicos e as funções sociais do Estado na Saúde, na Educação e na Segurança Social. Um programa que representa uma ofensiva sem precedentes contra os direitos dos trabalhadores, no roubo do subsídio de Natal, no aumento e desregulação dos horários de trabalho, no boicote à contratação colectiva. São 100 dias marcados pelo constante e generalizado aumento dos preços, incluindo bens essenciais como os transportes, os medicamentos, produtos alimentares e a energia.
Como se afirma na Resolução aprovada, está claramente demonstrado que a política económica que está a ser seguida é orientada para os interesses dos credores estrangeiros e contra os interesses nacionais. O seu resultado imediato é o aprofundamento da recessão económica, o qual constitui, por sua vez, pretexto para novos programas de austeridade. O seu resultado a prazo é a alienação, a favor do capital privado estrangeiro, de centros de decisão que são fundamentais para impulsionar o desenvolvimento do país. Esta política, ao gerar mais recessão, não só não resolve qualquer problema como acaba por agravar a dívida. Esta é a mesma política que, tendo falhado na Grécia, está condenada ao fracasso em Portugal.
Nunca, na nossa história mais recente, um Governo tinha concitado contra si a expressão de uma tão veemente oposição. E isto em apenas 100 dias de (des)governação. E esse facto será mais uma vez demonstrado na semana de luta convocada pela CGTP-IN para os dias 20 a 27 de Outubro.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
Segundo Durão Barroso só nos últimos três anos foram disponibilizados ao sector financeiro europeu cerca de 4,6 biliões de euros – o equivalente ao PIB da França e da Alemanha em 2010 – de dinheiros públicos. Eis uma confissão da dimensão do roubo organizado que está em curso.
3- A análise do produto bancário dos cinco principais grupos financeiros em 2009, mostra-nos que foi através da subida das Comissões Bancárias e de outros resultados correntes que foi possível manter o elevado volume de lucros, já que o volume de margens financeiras num contexto de dificuldades de financiamento sofreu uma quebra ligeira, o que não significa que os spreads bancários tenham descido ao longo de 2009, antes pelo contrário. Todos os indicadores revelam aliás que se é verdade que os spreads não subiram nas operações de financiamento anteriormente aprovadas e que neste caso, dadas as descidas registadas na Euribor se verificou até uma diminuição nas prestações mensais dos empréstimos ao Consumo e ao Investimento, quem recorra hoje a novos contratos tem que fazer face a spreads muito mais elevados, (entre os 0,3% e os 3%) num esforço ainda maior numa área que tem constituído um dos principais obstáculos ao investimento no nosso país.
A perspectiva da subida a curto prazo da Euribor, somada a aumentos nos spreads bancários e aos valores pagos em comissões poderão traduzir-se numa sobrecarga em muitos casos insuportável, quer se trate de famílias ou empresas, um factor de agravamento das condições de vida de milhares de portugueses, um travão ao desenvolvimento do país.
Neste processo de concentração de riqueza a que não é alheio a financeirização da economia e a liberalização do movimento de capitais tem sido por demais evidente a crescente promiscuidade entre o poder político e o poder económico. Para isso tem contribuído também a passividade da entidade de supervisão bancária – o Banco de Portugal – na fiscalização do sistema financeiro, em contraponto com a permanente preocupação que demonstra sempre que se fala em aumentos salariais dos trabalhadores e na consequente recuperação de poder de compra das classes mais desfavorecidas do nosso país.
Esta é uma afirmação que está sustentada numa realidade que o anúncio recente de que os cinco maiores grupos financeiros tiveram, em 2007, lucros superiores a 2 800 milhões de euros e uma taxa de IRC da ordem dos 13,6%, enquanto a generalidade das pequenas e médias empresas pagaram 25%.
Há muito que o PCP tem vindo a chamar atenção dos portugueses para o facto do PS e o seu Governo terem tomado em mãos a prossecução da concretização da agenda e objectivos do capital financeiro e dos grandes grupos económicos.
A retirada de importantes regalias a que têm sido sujeitos, o desrespeito sistemático de direitos legais e contratuais e a degradação das condições de vida e de trabalho exigem dos bancários uma resposta, só possível com sindicatos que promovam um sindicalismo de classe, democrático, independente e de massas, capaz de conseguir a unidade na acção, condição fundamental para inverter a grave situação que se vive na banca e no sector financeiro de uma forma geral, reatando as tradições de luta que fizeram frente ao fascismo e muito contribuíram para o avanço do processo revolucionário após o 25 de Abril de 1974.
