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A CGTP-IN propõe quatro medidas concretas, destinadas a aumentar as receitas fiscais. Esta Proposta é baseada em três pressupostos essenciais:
- respeitar o preceito constitucional do princípio da equidade;
- obter receitas fiscais de modo a conciliar a redução do défice e da dívida pública com o crescimento económico e com a justiça social;
- rejeitar quaisquer cortes salariais, seja por via do aumento da Taxa Social Única (TSU) para os trabalhadores, seja por quaisquer outras medidas que incidam sobre os rendimentos do trabalho ou visem penalizar ainda mais as pensões e reformas.
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Este quadro é demonstrativo de que apenas estas medidas seriam suficientes para obter receitas fiscais adicionais de 5 mil e 966,5 milhões de euros, montante superior ao obtido com a brutal redução do poder de compra das famílias e consequente degradação da qualidade de vida de milhões de portugueses.
Existem alternativas! As propostas que agora apresentamos não são as únicas que permitem um aumento de receita fiscal, por via da taxação do capital. No quadro da discussão do Orçamento de Estado para 2013, serão apresentadas outras áreas onde é possível e necessário obter mais recursos.
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