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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Eleições antecipadas: sim, não, nim

    1.Os leitores que me desculpem, mas sinto-me obrigado a repetir o que aqui escrevi há um mês. O PS sofreu uma acentuada quebra eleitoral nas últimas eleições legislativas. Passou de maioria absoluta a maioria relativa. Perdeu mais de meio milhão de votos e 24 deputados. Obteve uma percentagem eleitoral inferior à que atingiu em 2002 quando ficou na oposição. Foi o único partido com assento na Assembleia da República penalizado pelos eleitores.

Apesar das afirmações públicas em contrário, os dirigentes do Partido Socialista perceberam perfeitamente esta «mensagem» do eleitorado. E trataram de definir uma táctica que rapidamente invertesse esta situação. Qual Calimeros da política portuguesa, fazem-se de vítimas. Assim procuram, com a ameaça de uma eventual interrupção da legislatura, transferir para outros as suas próprias responsabilidades. Confinados a uma atitude de arrogância de uma maioria absoluta que já perderam, mostram-se incapazes de se adaptar à condição de um Governo de maioria relativa.

Às segundas, quartas e sextas, temos a bravata das eleições antecipadas. Às terças, quintas e sábados, o discurso da estabilidade. Ao domingo, o nim. O objectivo é um só: impor o programa do PS, procurando obter por esta via a maioria absoluta que lhe foi negada nas urnas.

2. Entretanto o país assiste ao avolumar incontrolado dos casos e práticas de corrupção em sectores na sociedade portuguesa e no Estado. Realidade que é inseparável da crescente subordinação do poder político ao poder económico. A sua simples enumeração dispensa mais comentários. As recentes decisões do Tribunal de Contas sobre processos de obras públicas, designadamente das auto-estradas, de contornos graves e ainda por explicar. O processo em curso da Face Oculta. Inúmeros outros casos cujas investigações se arrastam sem fim à vista, como a operação Furacão, o caso Freeport, o negócio dos submarinos, os casos Portucale e da banca.

Casos relativamente aos quais há inquietantes indícios de práticas de corrupção e outros actos criminosos e lesivos do interesse público. Casos que exigem o rápido apuramento de responsabilidades e a punição dos seus autores. Isto sob pena de se alastrar e agravar a impunidade reinante entre os mais poderosos. E de se ampliar a descredibilização da justiça e degradar o regime democrático.

3. No plano económico e social, mantêm-se os mais elevados valores do desemprego registados desde o 25 de Abril de 1974, ultrapassando já os 700 mil trabalhadores. E todos os indicadores apontam para o seu agravamento durante o próximo ano.

Permanece o quadro de recessão económica. Portugal vai enfrentar pelo segundo ano consecutivo uma quebra significativa do PIB. Persistem quebras na procura interna, em resultado de fortes quebras no Investimento e no Consumo Privado, nas exportações e importações. Dados que atestam bem a redução da actividade económica.

Aumenta perigosamente o endividamento do país e acentua-se a sua dependência externa. Agrava-se a divergência face aos restantes países da União Europeia. Prosseguem a um ritmo vertiginoso os encerramentos, as falências e as deslocalizações de empresas. O que demonstra a continuidade do desastroso processo de destruição da produção nacional.

No entanto, diariamente são divulgados os números chocantes dos lucros dos principais grupos económicos nacionais. Só nos primeiros 9 meses de 2009, cinco bancos tiveram lucros superiores a 5 milhões de euros por dia, tendo já acumulado mais de 1400 milhões de euros durante esse período. Os lucros (em período de crise, sublinhe-se) do conjunto de algumas das principais empresas estratégicas do país - banca, EDP, REN, Galp, PT, Brisa - alcançaram a cifra colossal de mais de 3000 milhões de euros de lucros, só neste ano. E ainda faltam os resultados dos últimos três meses...

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 11 de Dezembro de 2009

                                                                                      

Vamos desvendar a «Face Oculta»

     Gostaria de ter escrito ISTO:

«Nós queremos saber o que se passou no BPN. Por que razão foi Dias Loureiro tão protegido durante tanto tempo por Cavaco Silva. Queremos saber quem estabeleceu o preço de venda das acções da Sociedade Lusa de Negócios de que Cavaco Silva e Família eram proprietários. Queremos saber se houve transacções na mesma data de acções daquela empresa pelo mesmo preço. Queremos saber por que preço, e segundo que critérios, comprou Arlindo Cunha bens dos ex-IPE e quem lhos vendeu quando Manuela Ferreira Leite era Ministra das Finanças. Queremos saber o que se passa com o negócio dos submarinos.

(...)

É evidente que nós não queremos saber nem conhecer nada que diga respeito à vida privada do Primeiro-Ministro. Nós queremos saber que razões levaram os investigadores a extrair certidões das conversas que Sócrates teve com os investigados. E isso vamos ter que saber.

(...)

Sócrates só tem uma saída: mandar publicar as conversas. Se o não fizer só lhe resta, mais tarde ou mais cedo, uma outra, essa sem retorno!»

                   

Os negócios em torno do reequipamento militar

    Na sequência do escandaloso negócio da aquisição dos helicópteros EH101 à Augusta-Westland não contemplar a sua manutenção e face à recente assinatura do contrato entre o Governo e a mesma empresa para a manutenção dos referidos helicópteros, o PCP:

1. Denuncia o facto de, ao contrário do que se procura fazer crer, a assinatura deste contrato de manutenção não ter contrapartidas (as contrapartidas, que aliás não estão a ser cumpridas, resultam do contrato de aquisição) e os custos, na ordem dos 15 milhões de euros/ano, serem superiores ao que tem sido divulgado. Aliás, seria interessante saber quais seriam os custos se a Força Aérea tivesse sido envolvida no processo de manutenção, que tem vindo a fazer e para o qual revelou ter competência técnica.

2. Exige do Governo esclarecimentos quanto ao concreto das contrapartidas e também pelo facto de não terem sido accionados os mecanismos para que o Estado fosse ressarcido, pela Augusta-Westland, dos prejuízos causados em função da inoperacionalidade, quase total, da milionária frota dos EH101, bem como dos custos da reactivação dos helicópteros PUMA, que nesta altura já deverão rondar os 200 milhões de euros.

    3. Alerta para o facto de estar em marcha mais um escandaloso negócio com os submarinos, mais um contrato de aquisição que também não contempla a manutenção. Aliás, é tempo do Governo clarificar detalhadamente qual é a real situação dos submarinos e como se efectuará o seu pagamento: pelo sistema leasing, privilegiando os lucros da banca e penalizando enormemente o erário público ou se opta por outro sistema? Existem ou não contrapartidas e quais são? Quanto vai custar a sua manutenção e qual o valor desse contrato? Neste caso, importa ainda chamar a atenção para o facto de as actuais infraestruturas de manutenção de submarinos do Alfeite (docas seca e flutuante) não terem condições para as novas unidades e exigirem ainda mais investimentos. Importará, portanto, que se saiba qual o valor global dos investimentos a realizar no Alfeite.

O PCP regista ainda que a política de contenção do Governo só se aplica afinal nalguns sectores designadamente em áreas sociais como a saúde e a educação, mas também nos salários, pensões e reformas, deixando à solta os chorudos negócios do reequipamento militar que, embora remontem ao tempo de Paulo Portas e dos governos PSD/PP, contam com o apoio e cobertura do governo PS.

(sublinhados meus)

In Nota do Gabinete de Imprensa do Partido Comunista Português

                                                                               

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