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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Abono de Família - Um importante subsídio transformado num logro

     No conjunto das prestações sociais do sistema público de segurança social, em termos de número de beneficiários, o Abono de Família surge em 1.º lugar, praticamente a par da pensão por velhice. Não há, nas pensões de sobrevivência e de invalidez, no universo dos trabalhadores com baixas médicas, nem sequer no rendimento social de inserção tantos utentes como os titulares com processos de Abono de Família.

Estamos a falar, reportado a 31/12/2008, de 1 832 820 titulares.

Estamos a falar de um encargo, relativo a 2008, de cerca de 702 milhões de euros.

Estamos a falar, caros leitores, reparem bem, de um subsídio médio mensal de 32 euros.

(sublinhados meus)

                  

Emprego/Desemprego

    Por todo o lado há quem se entretenha a inventar conceitos inimagináveis. Os chamados «eurocratas» (burocratas de serviço na UE) são disso um bom exemplo. A finalidade é óbvia: manipular a opinião pública e os cidadãos e fazer passar a «mensagem».

Vejamos alguns «Conceitos» expendidos nas «Estatísticas do Emprego» divulgadas trimestralmente pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE).

Para alguém ser incluído no número oficial de DESEMPREGADOS é necessário que «tenha procurado um trabalho, isto é, tenha feito diligências ao longo de um período especificado (período de referência ou nas três semanas anteriores) para encontrar um emprego remunerado ou não». Conclusão lógica: se um desempregado não procurar trabalho na semana em que foi realizado o inquérito (período de referência) ou nas três semanas anteriores já não é incluído no número oficial de desemprego. Mas tem nome: são os chamados INACTIVOS DISPONÍVEIS. Ora de acordo com o INE, no 2º Trimestre de 2009, existiam 64,2 mil desempregados nesta situação. Convenientemente não são considerados no número oficial de desempregados divulgados pela generalidade da comunicação social.

Depois temos ainda o chamado SUBEMPREGO VISÍVEL. Este conceito abrange os desempregados que não trabalham por não encontrarem emprego, que não recebem subsídio de desemprego e que, para sobreviver, fazem pequenos «biscates». De acordo com o INE eram, no 2º Trimestre de 2009, 63,3 mil. Obviamente que também não foram considerados no número oficial de desempregados.

Finalmente o INE considera como estando EMPREGADO todo aquele que tenha «efectuado um trabalho de pelo menos uma hora (!!!), mediante o pagamento de uma remuneração ou com vista a um beneficio ou ganho familiar em dinheiro ou géneros».

Traduzindo para português corrente: existe muita gente considerada como empregada, e que por isso não está incluída nos números oficiais de desemprego, apesar de estar efectivamente desempregada.

O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) não fica atrás do INE. Os dados dos desempregados divulgados mensalmente pelo IEFP não abrangem a totalidade dos desempregados. Só incluem os desempregados que tomaram a iniciativa de se inscreverem nos Centros de Emprego. Todos os desempregados que não se inscreveram nos Centros de Emprego, e são ainda muitos, não estão considerados nos números do desemprego registado divulgados mensalmente pelo IEFP.

A estes há que acrescentar os que, mensalmente, são eliminados dos ficheiros por iniciativa do próprio Instituto. Este é um «estranho fenómeno» (a «culpa», para variar, começou por ser atribuída à informática) que sucede todos os meses no IEFP. E apesar de ser um «fenómeno» recorrente, o seu presidente tem-se recusado sistematicamente a explicar as suas causas. Efeito prático: na «Informação Mensal do Mercado do Emprego» que o IEFP divulga todos os meses, não consta o número de desempregados que são eliminados dos ficheiros, nem as respectivas razões.

Segundo dados apurados pelo economista Eugénio Rosa a partir dos números do próprio IEFP, só no período Janeiro/2009 a Julho/2009 foram eliminados, em média, 43.380 desempregados por mês dos ficheiros dos Centros de Emprego. O que corresponde, em média, a 72,35% do número de desempregados que se inscreveram em cada mês. Muito conveniente, não acham?

Mas nem assim se consegue esconder a dramática realidade.

Num ano apenas a destruição líquida de emprego atingiu 151,9 mil pessoas e a população com emprego no 2º Trimestre de 2009 é já inferior à do 2º trimestre de 2005. Os grupos etários mais atingidos pela destruição líquida de emprego têm sido os trabalhadores dos escalões 15-24 e 25-45 anos. No 2º Trimestre de 2009, o número real de desempregados era de 635,2 mil (11%), números que constituem o mais alto valor desde o 25 de Abril. Menos de metade (223.441) do número oficial (507,7 mil) de desempregados estão a receber subsídio de desemprego.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

                                                                                                                                          

In jornal "Público" - Edição de 4 de Setembro de 2009

                                                                                          

Leitura Obrigatória (CXVI)

    São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal: 

«O aumento do desemprego e da precariedade no nosso País, associado à redução do apoio aos desempregados, está também a contribuir fortemente para o aumento da miséria em Portugal.

O governo tem afirmado que já foram criados 100 mil postos de trabalho, mas a análise dos dados do INE revela que esse número resulta de uma manipulação pelo, pois compara trimestres não homólogos, portanto não comparáveis sob o ponto de vista técnico devido à sazonalidade do emprego. Se a comparação for feita entre trimestres homólogos, por ex., entre o 3º trimestre de 2005 e o 3º trimestre de 2008, o crescimento do emprego liquido é já apenas de 65,8 mil. Entre o 2º Trimestre de 2008 e o 3º Trimestre de 2008, verificou-se uma destruição líquida de emprego, pois o emprego neste período diminuiu em 32,3 mil. A continuar esta destruição líquida de emprego nos trimestres seguintes, e nada garante que isso não possa acontecer com a recessão económica, no fim de 2009 a população empregada poderá ser mesmo inferior à do no inicio de 2005.»

                   

O recorde no desemprego com menos apoio social


  • Os níveis de desemprego são os mais elevados desde Abril de 1974, afectando 451 mil trabalhadores (média dos três primeiros trimestres de 2007), com uma taxa de 8 por cento, em sentido restrito (em sentido lato, incluindo as categorias estatísticas dos «inactivos disponíveis» e do «subemprego visível», são 595 mil desempregados e 10,5 por cento).
  • A taxa anual de desemprego está em crescimento desde 2001, e desde 2002 sobe o desemprego de longa duração (12 meses ou mais).
  • Entre o 1.º trimestre de 2004 e o 3.º trimestre de 2007, o número de desempregados aumentou 29 por cento (de 347 200 para 444 400), mas passaram a receber subsídio de desemprego menos 9 por cento (de 290 200 para 264 200).
  • A percentagem de desempregados com direito a subsídio desceu de 89,6 por cento para apenas 59,5 por cento.
                        

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