Segunda-feira, 16 de Março de 2015

O aumento rápido das dividas à Segurança Social com a «troika» e o governo PSD/CDS

«Os dados sobre as dívidas à Segurança Social e sua evolução nos últimos anos escasseiam fruto da politica do governo de falta de transparência. Mesmo a lista de devedores à Segurança Social que, de acordo com a lei (arº 116º da Lei 82-B/2014), devia ser publicada foi suspensa como se conclui acedendo ao site da Segurança Social: www4.seg-social.pt/lista-de-devedores-na-seguranca-social . Uma capa de proteção parece querer esconder os grandes devedores.

Apesar do esforço do governo para ocultar a situação que tem efeitos graves na sustentabilidade da Segurança Social, mesmo assim é possível concluir, com base nos poucos dados oficiais divulgados que, com a "troika" e o governo PSD/CDS, as dividas à Segurança Social dispararam. O quadro 1, com os dados oficiais que têm sido publicados nos relatórios que acompanham o O.E. de cada ano, prova isso.»

 

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Domingo, 30 de Novembro de 2014

Contributos para o debate sobre a sustentabilidade do S.N.S.

«Nos “slides” encontram-se os últimos dados oficiais sobre o SNS que me parecem importantes e úteis para quem se preocupe com a sustentabilidade financeira do SNS, que exige que seja analisada não só na ótica do financiamento adequado, mas também de um combate eficaz, permanente e planeado às ineficiências (por ex. as provocadas por ausência de organização adequada, responsabilização e disciplina eficaz) e aos desperdícios existentes, combate esse cuja importância, debate e implementação são habitualmente esquecidos.»

 

publicado por António Vilarigues às 14:59
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Sábado, 23 de Agosto de 2014

As mistificações em torno da sustentabilidade financeira da segurança social

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1. Como em muitos outros domínios, governos e promotores da política de direita têm construído, no quadro de um processo de mistificação e chantagem sob uma alegada insustentabilidade da segurança social, o eixo principal não só de legitimação do ataque a reformas e prestações sociais como de arma de arremesso com vista à destruição, de facto, do Sistema de Segurança Social.

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Quarta-feira, 6 de Agosto de 2014

Taxa real de desemprego foi de 22,5% no 2º trimestre

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Os dados divulgados pelo INE não permitem a leitura optimista que Governo e partidos da maioria se apressaram a fazer. Bom seria que assim fosse!

Algumas notas sobre estes resultados:
  • Não há correspondência entre a redução do número de desempregados e o número de empregos criados entre os segundos trimestres de 2013 e 2014. Enquanto o desemprego se reduziu em 134 700, a criação líquida de emprego foi de 90 mil, ou seja, 44 700 trabalhadores portugueses deixaram de ser considerados desempregados, mas nem por isso encontraram emprego. Como neste período, também de acordo com o INE, a população residente baixou em 62 900, não é difícil perceber que a esmagadora maioria destes trabalhadores terá emigrado. Se assim não fosse, eles manter-se-iam desempregados e o desemprego subiria para, pelo menos, 14,8%.
  • Por outro lado, a taxa de desemprego calculada pelo INE não é imune aos chamados ocupados do IEFP (trabalhadores desempregados em estágios e cursos de formação), a que este Governo tem recorrido como nenhum antes. Só no 2º trimestre deste ano eram 171 528 os trabalhadores nesta situação, mais 65 350 trabalhadores que há um ano. Se não se subtraíssem das estatísticas do desemprego estes e aqueles que deixaram de ser desempregados mas que não encontraram emprego, isso bastaria para que a taxa de desemprego fosse já de 16,1%.
  • O que estes dados não deixam de demonstrar é que a taxa de desemprego jovem é de 35,6%, que o trabalho precário representa 29,1% do trabalho por conta de outrem, que há 256 600 inactivos disponíveis para trabalhar mas que não estão no mercado de trabalho, que há 252 200 trabalhadores que não conseguem um trabalho a tempo completo e são obrigados a trabalhar a tempo parcial, que há 660 mil trabalhadores isolados a trabalhar a recibo verde e que a esmagadora maioria do emprego criado é precário e de salários muito baixos. Por todas estas razões, a taxa de desemprego real é ainda muito superior aos 13,9% agora apresentados e atinge de acordo, com estes dados, os 22,5%.

Um desenvolvimento económico sustentado capaz de dinamizar um mercado interno e de criar emprego qualificado e com direitos é, do nosso ponto de vista, incompatível com a acção deste Governo e com uma política subordinada aos critérios da troika e da União Europeia.

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Sexta-feira, 7 de Março de 2014

Avaliação de três anos da troica em Portugal (3)

   2.5. A crise tem sido apresentada como uma crise da dívida pública quando a dívida total (do Estado, das empresas e dos particulares) é muito superior. Raramente se chama a atenção para o pesado endividamento das empresas, apesar de ser superior ao do Estado.

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Quarta-feira, 5 de Março de 2014

Avaliação de três anos da troica em Portugal (2)

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2.3. A dívida pública assume um máximo este ano (129% do PIB), desce em seguida, mas em 2019 ainda está em 115%.

2.4. Este cenário significa ainda que se continue a pagar em juros um valor equivalente a 4,5% do PIB, os quais absorvem um valor da ordem dos 10% da totalidade dos impostos.

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Segunda-feira, 3 de Março de 2014

Avaliação de três anos da troica em Portugal (1)

   1.4. A taxa de desemprego, global e juvenil, é apontada como "inaceitavelmente alta" pelo FMI, ao mesmo tempo que prevê que a taxa de desemprego será de 14,2% em 2019. No que concerne à taxa de emprego, as previsões não podem ser desligadas de uma política que fracassou em toda a linha e da expulsão massiva de pessoas da actividade produtiva nacional devido à emigração e ao desencorajamento (dos que procuram, mas não encontram emprego).

1.5. Não obstante, e embora o FMI diga que legislação protectora do emprego baixou, o que preconiza são novas reduções de emprego na Administração Pública e novas medidas que tornam mais fácil efectuar despedimentos: facilitação destes por extinção do posto de trabalho e medidas de redução das acções de impugnação de despedimentos nos tribunais.

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Segunda-feira, 10 de Fevereiro de 2014

A ignorância e a mentira na campanha de manipulação da opinião pública contra a S.S.

«Está neste momento em curso em Portugal nos órgãos da comunicação social uma campanha com o objetivo de convencer a opinião pública de que a Segurança Social não é sustentável. Poiares Maduro, no programa “Politica mesmo” da TVI24 afirmou mesmo, sem o provar (o que não deixa de ser insólito para quem se autodesigna académico e professor numa conceituada universidade estrangeira) que os descontos feitos pelos atuais reformados durante a sua vida ativa não são suficientes para pagar as suas pensões, e que o atual sistema de Segurança Social não era sustentável. Por ignorância ou com o claro objetivo de enganar a opinião pública, Poiares Maduro esqueceu de referir duas coisas essenciais:

(1) Que os descontos feitos pelos reformados durante a sua vida ativa foram determinados por técnicos escolhidos pelos governos com base em cálculos atuariais, que são utilizados por entidades quer públicas quer privadas;

(2) Que o sistema da Segurança Social se baseia na solidariedade intergeracional vital para o funcionamento e coesão de qualquer sociedade.»

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Segunda-feira, 28 de Outubro de 2013

O corte nas pensões e a sustentabilidade da Segurança Social e da CGA

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Quarta-feira, 24 de Abril de 2013

Em defesa das funções sociais do Estado

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