O Decreto-Lei 10-G/2020, ou Lei do “Lay-Off” Fácil e Rápido, Permite aos Patrões Despedir Centenas de Milhares de Trabalhadores

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Para Ler:

• Estudo de Eugénio Rosa em versão Integral

• Notas Biográficas de Eugénio Rosa

publicado às 17:02

Manifestação 10 de Julho (2)

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publicado às 00:01

Manifestação 10 de Julho (1)

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publicado às 00:01

Boletim nº 1/2019 da Comissão Concelhia de Mangualde do PCP

Está em distribuição pública o  “Boletim da Comissão Concelhia de Mangualde do PCP” cujo texto integral se reproduz.

Este veículo de informação da nossa estrutura concelhia, aborda essencialmente a prestação de contas do eleito CDU na Assembleia Municipal de Mangualde, mas trata igualmente de outras questões que preocupam a população e os trabalhadores do Concelho.

Aguardado com expectativa pelos munícipes que não têm oportunidade de assistir às sessões do órgão deliberativo do Município de Mangualde, o “Boletim”, aborda não só as posições e propostas do PCP, como as respostas e tratamento dado pelo Executivo Municipal aos questionamentos produzidos.

publicado às 10:47

Empresa «Águas do Caramulo» vai encerrar

A alternativa ao despedimento colectivo pelo encerramento da Unidade de Produção que aSuper Bock deixa aos trabalhadores é a deslocalização para Castelo de Vide, no Alentejo.(!!!)

publicado às 16:49

Revolução Tecnológica e Científica em Curso

Em Portugal registam-se profundos atrasos na implementação da inovação tecnológica.

O investimento em Investigação e Desenvolvimento em 2017 rondou apenas um terço da média da Zona Euro, mais de 30% foi realizado por empresas multinacionais, e a desresponsabilização do Estado neste investimento é praticamente total.

Portugal

• apresenta um dos mais baixos níveis de emprego no sector da tecnologia e do conhecimento intensivo;
• a proporção do valor acrescentado bruto das indústrias de alta e média-alta tecnologia no valor acrescentado bruto total do país é praticamente desprezível;
• o número de empresas de baixa tecnologia no sector da indústria é ainda maioritário, e as exportações de bens de alta tecnologia são inferiores a 5%.

Simultaneamente, a dotação orçamental pública em Investigação e Desenvolvimento em percentagem do PIB é das mais baixas da Europa, e tão baixa quanto era em 1995, e apesar do contributo inestimável que os trabalhadores científicos têm dado para os passos que o país ainda tem dado no avanço tecnológico e na produção científica (nomeadamente com a duplicação do número de publicações cientificas em 10 anos, quando o número de investigadores se manteve sensivelmente igual), estes têm sido sujeitos à total precarização.

publicado às 14:47

Mais uma vez sobre o capitalismo de Estado

«O QUE É em geral o capitalismo de Estado?

O capitalismo de Estado é um regime económico em que o Estado intervém como um proprietário privado solidário e comum, como um detentor associado de propriedade privada que exprime o interesse dos proprietários privados.

No nosso país muitos gostam de repetir o pensamento de V.I. Lénine de que o monopólio capitalista é a preparação material completa para o socialismo. Mas não se pode entender isto de uma forma simplista, como se bastasse chegar ao poder, nacionalizar a grande indústria capitalista para se obter logo o socialismo.

(...)

Ora os princípios de formação de rendimento na propriedade socialista e na propriedade burguesa são directamente opostos, antagónicos, mesmo quando a propriedade burguesa se reveste da forma estatal.

Com efeito, a propriedade burguesa pode ser socializada completamente e conservar, no entanto, o seu carácter explorador.»

Tatiana Khabarova, Doutorada em Ciências Filosóficas

17 de Maio de 2002

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publicado às 15:37

Deputado do PCP, Miguel Tiago, contactou C.T. da PSA/Peugeot-Citroën

No quadro da Campanha «Valorizar os Trabalhadores. Mais Força ao PCP», o deputado do PCP na Assembleia da República, Miguel Tiago, cumpriu hoje, Segunda-feira, dia 5 de Março, um conjunto de reuniões e contactos, em que estiveram em destaque os direitos dos trabalhadores da PSA/Peugeot-Citroën, sediada em Mangualde.

O deputado do PCP esteve, primeiro, na mudança de turno das 15 horas, distribuindo o documento nacional do PCP alusivo à Campanha em curso, período em que teve oportunidade de contactar os trabalhadores e ouvir os seus protestos contra o assédio moral na linha de produção e a discriminação protagonizada pelo Grupo PSA aos trabalhadores do Centro de Produção de Mangualde, relativamente aos prémios, em relação aos seus colegas franceses e espanhóis, entre outras.

Seguiu-se uma reunião com a Comissão de Trabalhadores do Centro de Produção de Mangualde da PSA/Peugeot-Citroën, que informou a delegação do PCP das suas preocupações com os brutais ritmos de trabalho impostos aos operários da produção, sobre a utilização indiscriminada e ilegal da “bolsa de horas” (trabalho ao sábados e mais uma hora no turno da tarde, até à meia noite), consideradas duas das razões fundamentais do aumento exponencial da produção e dos lucros do Grupo PSA. 

(...)

Durante a manhã, o deputado reuniu com a Comissão Executiva da União de Sindicatos de Viseu, que deu conta da sua preocupação com a intensificação do trabalho precário no Distrito, mas também com o êxito da luta em muitas empresas, que tem levado à conquista de aumentos salariais e do subsídio de refeição, como é exemplo a AVON, em Tondela.

O descongelamento de carreiras, a progressão e a luta pela reposição remuneratória de acordo com a lei, são motivos que estão a mobilizar os trabalhadores em funções públicas para a manifestação que irá ter lugar em Março, como a luta dos trabalhadores da hotelaria por aumentos salariais e vínculos efectivos para postos de trabalho permanentes.

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publicado às 13:38

3 Agosto de 1842 – Primeira greve geral em Inglaterra

Mais de dez mil mineiros ingleses entraram em greve, juntando-se a um pequeno movimento grevista começado a 8 de Julho no condado de North Staffordshire, lutando pelo aumento de salários e diminuição das rendas das casas.

É considerada a primeira greve geral realizada num país capitalista.

Com raízes no Movimento Cartista – o «primeiro movimento revolucionário proletário amplo, verdadeiramente de massas, politicamente estruturado», segundo Lénine – a mobilização começou por ter um carácter político visando reformas e o reconhecimento de direitos como o sufrágio universal, reunindo sectores da burguesia e operários.

Com apoio nos sectores têxtil e mineiro, o cartismo conseguiu que a greve se transformasse num levantamento pela Carta do Povo, mas cedo se percebeu que as reivindicações dos trabalhadores não eram tidas em conta.

O movimento radicalizou-se, com os trabalhadores a exigirem «um salário justo para trabalho diário justo».

A burguesia, vendo gorada a sua tentativa de instrumentalização dos operários, recorreu à repressão policial, abafando a ferro e fogo a rebelião.

O proletariado foi derrotado, mas como escreveu mais tarde Engels, o cartismo tornou-se uma causa puramente operária.

Apenas em 1867 foi concedido o direito de voto aos operários das grandes cidades.

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publicado às 00:06

Despedimentos na PT/MEO/ALTICE chegam a Viseu

Os cerca de 120 trabalhadores da PT/MEO/Altice Viseu, estão em choque depois de saberem da notificação feita a 6 colegas da área de actividade de projectos e implementação da rede de acesso, que a pretexto do argumento de “maior eficácia na gestão”, invocado pela PT/MEO/Altice, vão ser incorporados na “ATLÂNTICO”, uma sub-holding da VISABEIRA.

Os visados foram informados que “…a partir da primeira hora do dia 22 de julho de 2017, … serão incorporados e integrados nos quadros e departamentos da ATLÂNTICO…”, cujo contrato de compra e venda com a PT/MEO/Altice, é fundamentado “na necessidade de reorganizar o Departamento de EIF – Engenharia e Implementação da Rede de acesso Fixa”.

Este fraudulento expediente foi já utilizado pela PT/MEO/Altice, para enviar para outra “empresa externa”, no caso a WinProvit, 37 trabalhadores da Direcção de Tecnologias de Informação (DIT), que englobou 1 técnico da PT/MEO/Altice Viseu.

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publicado às 22:49