Foi neste contexto, REAL, que durante quatro anos a política para os transportes assentou pura e simplesmente no objectivo de entregar a totalidade do sector dos transportes aos privados, a mesma gestão privada que, um pouco por todo o lado, de falência em falência, originando crises das quais não consegue sair, mesmo ao nível dos transportes ferroviários e rodoviários, mostrou a sua incompetência e má gestão, apenas nos seus próprios interesses e sem ter em conta a mobilidade das populações.
Que transportes temos, a que ponto se chegou e o que pode ser feito é o desafio que temos!»
Ainda haverá muito boa gente que não acredita numa «crise global»... Acrescento eu que se trata de uma crise «sistémica», na medida em que é o sistema como um todo que está em crise, não havendo mais para «onde exportar o desemprego» (como aconteceu no passado, até finais do século XIX. Por outro lado e recorrendo a «estatísticas» (ou indicadores) de curto prazo, haverá também aqueles que acreditam que o pior já passou...
Para não estar a «inventar a roda», passo a transcrever a parte mais significativa do conteúdo de uma artigo deMichael Snyder, publicado em 16 de Fevereiro de 2016.
«Após uma série de quedas acentuadas ao longo do mês de Janeiro e na primeira quinzena de Fevereiro, os mercados financeiros globais parecem ter encontrado alguma estabilidade, pelo menos por agora.
Mas isso não significa que a crise acabou. Antes pelo contrário. Todos os dados económicos de todo o mundo indicam que a economia mundial está a entrar em colapso. Isso é especialmente verdadeiro quando se olha para os números do comércio mundial.
As quantidades de mercadorias que são compradas, vendidas e transportadas em redor do planeta caem vertiginosamente. Portanto, não se deixem enganar se as acções subirem num dia e baixarem noutro. A verdade é que estamos na fase inicial de um novo colapso da economia global e todos os sinais indicam que a situação continuará a piorar nos próximos meses.
Vejamos 21 dados que mostram como a economia mundial está, literalmente, a implodir:
1 - As exportações da China (em dólares) caíram pelo sétimo mês consecutivo, numa redução de 11,2% em Janeiro em relação ao mesmo período do ano passado.
2 - Ainda pior no que respeita às importações chinesas. No mês de Janeiro a situação piorou pois que caíram em 18,8%.
3 - Pode ser difícil de acreditar, mas as importações chinesas estão em queda desde há 15 meses.
4 - Na Índia, as exportações caíram 13,6% em Janeiro em relação ao ano anterior.
5 - No Japão, as exportações caíram 8% em Dezembro em uma base anual, enquanto as importações caíram 18%.
6 - Pela sexta vez em seis anos, o PIB do Japão registou um crescimento negativo.
7 – Nos Estados Unidos, as exportações caíram 7% em dezembro em relação ao ano anterior.
8 - As encomendas à indústria dos EUA estão em queda desde há 14 meses.
9 - Nos EUA, o índice de desempenho da restauração caiu para seu nível mais baixo desde 2008.
10 - Neste mês e, pela primeira vez, o «Baltic Dry Índex» (indicador compósito que reflecte a actividade de transportes de carga de longo curso de múltiplas matérias primas) desceu abaixo dos 300 pontos. E, em consequência,
11 - Tornou-se agora mais barato alugar um navio mercante de 330 metros de comprimento, do que alugar um Ferrari.
12 - Em Janeiro, as encomendas de camiões de classe 8 (grandes camiões TIR) caíram 48% em relação ao ano anterior.
13 - Por causa da queda na procura de camiões, a Daimler vai eliminar 1.250 postos de trabalho na América do Norte.
14 – Apesar de a Arábia Saudita e a Rússia terem concordado em congelar a produção de petróleo nos níveis atuais, o preço do petróleo norte-americana caiu ainda assim abaixo dos US $30 o barril.
15 – Há notícia de que 35% de todas as empresas de petróleo e gás em todo o mundo podem ir à falência.
16 - De acordo com a CNN, em 2015, 67 empresas de petróleo e gás nos EUA faliram. A falência de empresas de petróleo nos EUA subiu 379%.
17 – De acordo com a Challenger, Gray & Christmas, a eliminação de empregos nos EUA subiu 218% durante o mês de Janeiro
18 - Nos Estados Unidos, as lojas de retalho estão a fechar a um ritmo alarmante.
- Wal-Mart fechou 269 «lojas», das quais 154 nos EUA. - Nos próximos meses a K.Mart vai fechar mais de 20 «lojas» - JC Penny 47 depois de ter fechado 40 em 2015 - Macy's decidiu fechar 36 «lojas» e despedir cerca de 2.500 empregados - Aeropostale está em vias de fechar 84 «lojas» por toda a América - Finish Line acaba de anunciar que vão fechar 150 «lojas» nos próximos anos - Sears fechou cerca de 600 «lojas» desde há um ano, mas as vendas nas suas outras «lojas» continuam em queda vertiginosa.
19 - O preço do ouro teve o seu melhor desempenho trimestral em 30 anos.
20 - Os mercados financeiros globais estão oficialmente de volta a um ciclo negativo o que significa que quase um quinto de toda a «riqueza global» já desapareceu.
21 - Infelizmente os bancos centrais de todo o mundo estão agora quase sem «meios de intervenção». Desde Março de 2008, que os bancos centrais desceram 637 vezes a taxa de juros e compraram 12.300 biliões de dólares de «activos». Não há muito mais que possam fazer, e está iminente a próxima grande crise. Salvo um grande milagre, a economia mundial e o sistema financeiro mundial continuarão a degradar-se rapidamente.
Entretanto, se acontecer um grande evento tipo «cisne negro», poderá haver um colapso a qualquer momento. Em particular a possibilidade de que uma terceira guerra mundial poder ser desencadeada no Médio Oriente Médio.»
«O PCP sublinha que existem todas as razões - políticas, económicas, jurídicas - para anular e fazer reverter imediatamente esta privatização, sem qualquer indemnização e reafirma também que, em função das posições políticas assumidas pelos diferentes partidos representados na Assembleia da República, estão reunidas as condições para anular e reverter esta privatização. Sem prejuízo da indispensável e inadiável intervenção que o actual governo terá a responsabilidade de assumir, o PCP prosseguirá a sua intervenção empenhada e coerente que ao longo dos anos foi tendo, e no seguimento do Projecto de Lei apresentado recentemente na Assembleia da República para garantir a defesa da TAP enquanto empresa pública ao serviço do País e do seu desenvolvimento.
Os últimos dias trouxeram novos e poderosos argumentos à luta contra a privatização, confirmaram alertas que o PCP vem fazendo desde sempre, mas também demonstraram que há possibilidades reais de salvar a TAP do processo criminoso que o Governo PSD/CDS (associado ao grande capital) lançou contra a TAP.» (Ler em PDF)
- apesar de todo o show-off dos últimos dias, a privatização da TAP está derrotada, foi derrotada pela luta e resistência dos trabalhadores e dos patriotas, e consumou-se nos dias 4/10 e 10/11, com a derrota eleitoral do PSD/CDS e a demissão do seu governo antes de terem concretizado o processo;
- a privatização da TAP representaria a destruição da TAP no curto/médio prazo, colocando em causa milhares de postos de trabalho, a producção nacional, as exportações, a segurança social;
- está nas mãos dos trabalhadores impor que os compromissos assumidos antes das eleições por PS, PCP e BE sejam cumpridos!»
«Se as últimas decisões tomadas pelo Governo PSD/CDS eram já decisões inaceitáveis e ilegítimas do ponto de vista político, esta decisão hoje anunciada desrespeita os próprios limites constitucionais a que o Governo está sujeito por se tratar de um governo demitido e em funções de gestão, revelando simultaneamente a intenção de, até ao último dia em que isso lhe seja possível, prosseguir a sua política de negociata, delapidação do património público e destruição do País, em confronto com a Constituição da República e a própria vontade popular.»
O Sector dos Transportes editou em Agosto de 2014 um Dossier sobre «A verdade sobre a dívida das Empresas Públicas de Transporte - Origem, responsabilidades e os interesses que a mesma serve».
Um trabalho destinado a rebater as mistificações que o Governo e o Grande Capital alimentam sobre esta matéria, e onde se demonstra, em 36 páginas A5, que os sucessivos Governos esconderam nas empresas públicas milhares de milhões de euros de dívida pública, subfinanciaram as empresas públicas enquanto sobrefinanciavam as privadas, e criaram um magnifíco negócio para a banca que suga milhares de milhões em especulação e juros usurários.
«Como em todas as PPP, a subconcessão da Carris só trará benefícios directos a uma entidade, ao privado que ganhar o concurso. Esse benefício será alcançado, como sempre em todas as PPP, à custa dos trabalhadores, dos utentes e do Orçamento de Estado. O resto, as eficiências, as poupanças, as modernidades, é simplesmente propaganda neoliberal.»
«O pacote de negócios que o Governo está a lançar na fase terminal do seu mandato chegou agora aos processos de privatização da EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S.A) e da CP Carga. Com os respetivos diplomas publicados há dias, essa operação representa uma nova e mais gravosa etapa do processo de liquidação do sector ferroviário nacional.»
«O secretário de Estado dos Transportes já conhece os motivos por que a Fectrans considera que a reestruturação na Carris, no Metro, na Transtejo e na Soflusa prejudica o interesse público, é ilegal e contém mesmo um esquema de tipo mafioso.»
«Está em curso um violento processo de reestruturação das quatro empresas. Um processo conduzido de forma ilegal e prepotente, e com dois objectivos estratégicos: criar o máximo de oportunidades de negócio para o grande capital; atacar a contratação colectiva para conseguir a redução do preço da força de trabalho.»
«Ainda como introdução, recordamos que o Metro do Porto está subconcessionado à Prometro do Grupo Barraqueiro, sendo a Metro do Porto uma empresa pública, que recebe as receitas de bilheteira, paga à subconcessionária privada e paga todo o investimento. Os mesmos moldes que querem extender para os STCP, a Carris e o Metro de Lisboa.»
«Arménio Carlos recordou, por exemplo, que há alguns anos a TAP comprou por 140 milhões de euros a Portugália, que tinha 16 aviões, e o Governo quer agora vender por 10 milhões a TAP, que tem 76 aviões e continua a ser a maior exportadora nacional. Assinalou ainda que o Executivo recusa assumir a capitalização da TAP, mas já aceitou financiar a Metro do Porto e a sua gestão privada em 500 milhões de euros, nos próximos dez anos; por outro lado, tem recusado pagar indemnizações compensatórias em valores adequados à STCP, à Carris e ao Metropolitano de Lisboa, mas está disposto a financiar a gestão privada destas empresas com 150 milhões de euros por ano, valor a que acresce parte das receitas.»
«Prosseguindo a sua ofensiva contra os interesses nacionais, e perante a anunciada derrota eleitoral, o Governo PSD/CDS procura impor uma política de factos consumados, anunciando hoje a escolha do consórcio Avanza (capital espanhol) como o vencedor do concurso de subconcessão da exploração comercial do Metropolitano de Lisboa e dos Autocarros da Carris, dando assim mais um passo no criminoso processo de desmantelamento daquilo que resta do sector empresarial do Estado e de entrega ao grande capital, sobretudo estrangeiro, de empresas e operações estratégicas para os interesses nacionais.»
A Constituição aponta como tarefas fundamentais no plano económico para a «Coexistência do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção» e para a «Propriedade pública dos recursos naturais e de meios de produção, de acordo com o interesse coletivo».
Mais uma vez, se confirma que o Governo se encontra envolvido num processo de destruição efetiva do sector público.
1- A decisão anunciada ontem pelo Conselho de Ministros da entrega da TAP à empresa GATEWAY, no seguimento de uma longa campanha deste e de outros governos visando a desestabilização e afundamento da empresa, é um crime contra os interesses nacionais, uma decisão anti-patriótica que se não for interrompida, conduzirá à destruição a prazo de uma das mais importantes empresas estratégicas do País, o maior exportador nacional, âncora de todo o sector da aviação civil em Portugal. O valor anunciado de encaixe financeiro garantido pelo Estado português neste negócio - 10 milhões de euros – revela por si só ao serviço de quem está o governo português: dos interesses dos grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros.
2- O PCP sublinha que o governo e todos quantos defenderam e defendem a privatização (total ou parcial da TAP) mentem quando dizem que não há alternativa a esta decisão. Na verdade, só por via da recapitalização pública da empresa que ao longo dos últimos anos foi premeditadamente negada (ao contrário do financiamento público efectuado a companhias estrangeiras ditas de baixo custo) e, ao mesmo tempo, assegurando uma gestão pública da empresa comprometida com o desenvolvimento da TAP e os interesses do País, é que a companhia aérea de bandeira poderá ter futuro. Não é aceitável que sempre que um banco privado se encontra em dificuldades, milhares de milhões de euros sejam retirados ao erário público para tapar os custos da especulação financeira e da fraude (como aconteceu recentemente com o BES/GES), ao passo que, quando uma empresa pública estratégica necessita de capital para se desenvolver, a resposta seja o abandono e afundamento da empresa. O PCP relembra que, por mais imposições que possam existir da União Europeia, nada pode impedir Portugal de defender os seus interesses.
3- Depois da privatização da ANA – Aeroportos de Portugal e agora com a privatização da TAP (isto para lá de outras empresas estratégicas), ficam também mais claros os objectivos que estiveram presentes no Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS assumiram com a União Europeia, o BCE e o FMI, a entrega de activos estratégicos do País nas mãos do grande capital estrangeiro, o agravamento da dependência externa, da submissão nacional ao grande capital e às grandes potênciais. O PCP reafirma que, tal como demonstra o percurso efectuado por outras empresas que foram entretanto privatizadas (veja-se o caso recente da PT), a única forma de garantir o papel estratégico da TAP – na dinamização do turismo e da economia, no desenvolvimento do sector da aviação civil, na coesão do território nacional e na ligação às comunidades portuguesas no estrangeiro, na garantia dos postos de trabalho e no pagamento de impostos no nosso País - é o seu controlo público e uma gestão comprometida com o desenvolvimento da empresa e do País.
4 - Ao contrário daquilo que o governo procura fazer passar, esta privatização não é ainda um facto consumado, este crime contra os interesses nacionais pode e deve ser travado. Não só o PCP continuará a intervir no plano político e institucional combatendo esta privatização, como a luta dos trabalhadores e do povo português, que se opõe a esta venda, pese embora as campanhas de intoxicação promovidas pelo Governo, terá uma palavra a dizer no desfecho deste processo, designadamente no decorrer das próximas eleições legislativas. O PCP sublinha que só com outro governo e com uma política patriótica e de esquerda que recuse claramente as privatizações, a degradação da economia e dos interesses nacionais, só com o reforço da CDU será possível não só travar a destruição da TAP, como abrir caminho a um Portugal com futuro.
1.A situação vivida ao longo das últimas semanas na TAP é inseparável do objectivo do Governo de proceder à sua privatização entregando-a nas mãos dos grupos económicos e financeiros. Por mais tentativas que existam em procurar identificar outros responsáveis, é o governo e a sua política, o principal factor de desestabilização da TAP, enquanto empresa pública e estratégica para os interesses nacionais.
As Comissões de Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, CP, REFER e EMEF promoveram, na segunda-feira, 20, a exibição do filme «The Navigators», que retrata as consequências da privatização dos caminhos-de-ferro britânicos.
Realizada por Ken Loach em 2001 e nunca antes estreada no nosso País, a película acompanha a vida de um grupo de trabalhadores da via, no período em que a British Rail é privatizada.
A sessão teve lugar no auditório do Metro de Lisboa, com entrada livre, e visou alertar para os efeitos nefastos da entrega dos transportes a operadores privados, processo que o actual Governo tem vindo a acelerar.
