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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A Nomenclatura Europeia

    Podemos ler no Portal do Conselho da União Europeia o «Projecto de Tratado que Altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia» (uf!!!). E aqui as alterações aprovadas na Conferência Intergovernamental a nível de Chefes de Estado ou de Governo que teve lugar em Lisboa no dia 18 de Outubro.

  

É "isto" que nos querem impingir sem nos consultarem...

  

Por que ri a hiena?

    Separam-me de António Barreto mais de 37 anos de profundas divergências políticas e ideológicas. O que não impede que considere que este artigo é de leitura obrigatória para quem quer de facto perceber muito do que está em causa com o chamado "Tratado de Lisboa".

    

    «A glória e a euforia são de rigor. O sorriso aberto e satisfeito. A sensação de vitória vê-se na linguagem do corpo. Sócrates venceu. Portugal venceu. A Europa venceu. Todos e cada país venceram. Como previsto, Barroso, Merkel e Sarkozy venceram. Prodi também. E os gémeos polacos igualmente. Percebo por que tanta gente ri de alegria e prazer. Percebo, mas não compreendo. O monstro acabado de criar não dá motivos para rir. Nem sequer sorrir. Mas o Dr. Frankenstein também sorria.

Depois de ter prometido a ultrapassagem da América nos domínios do crescimento, da ciência, da inovação e do emprego, a "Estratégia de Lisboa" foi um monumental fiasco. Segue-se-lhe o "Tratado de Lisboa", adornado de ainda mais euforia e de ainda mais ilusões vencedoras. Este desastre de Lisboa não ficará conhecido por aqui se ter decretado uma Europa federal, comandada por franceses e alemães, distante dos povos, alheada dos problemas sociais e políticos do continente e contrária à diversidade secular dos seus povos. Não será isso, pela simples razão de que essa Europa federal nunca terá existência. O desastre de Lisboa ficará na história porque aqui se assinou um tratado que consagrou a não democracia como regime europeu e consolidou a burocracia e a Nomenclatura europeias. Ao fazê-lo, confirmou a caminhada futura para uma ilusão senil, irrealizável e não democrática. Ao tentar construir uma impossibilidade, prepararam a destruição do possível. Ao querer uma União federal, eliminam a hipótese de uma verdadeira Comunidade.

Os povos estão distantes da União e afastados da política. As instituições são fechadas e inacessíveis. A Constituição é ilegível e absurda. Os políticos são execrados pelos cidadãos. Os eleitores perderam a confiança nos seus representantes. Os europeus não conhecem, nem querem conhecer o Parlamento Europeu, uma das maiores inutilidades de que o engenho humano foi capaz. As instituições democráticas nacionais estão a definhar e alguns direitos fundamentais são postos em causa na Inglaterra, em França, na Polónia ou em Portugal. Ao mesmo tempo, as instituições europeias ganham poderes e competências, mas sem povo nem reconhecimento, sem tropas nem magistrados, sem aceitação pública nem experiência. A democracia europeia é uma ficção oca, sem substância, sem sociedade e sem vida. Este hiato, agora reforçado, entre a estratosfera europeia e as realidades nacionais e sociais é perigoso a todos os títulos. A Nomenclatura europeia criou um paraíso artificial e chamou-lhe União.

Sei que há muita gente que persiste em afirmar que tantos dirigentes, tanta inteligência, tanta capacidade diplomática não se podem enganar. Nem nos podem enganar a todos. Mas também sei que a melhor inteligência da Europa, as mais fantásticas capacidades científicas e tecnológicas e a mais ilimitada esperança na paz e no progresso fizeram, em 1914, uma das mais absurdas guerras que a humanidade conheceu. E sei que os alemães, vanguarda cultural, científica e industrial do mundo inteiro, tinham a certeza de que fundavam um império para mil anos e uma raça para a eternidade, e vejam o que fizeram. E também sei que os russos, com recursos ilimitados, com formidáveis elites políticas e intelectuais, quiseram, em tempos, criar uma sociedade sem classes, uma democracia total e um desenvolvimento económico e científico incomparável, e vejam o que fizeram.
Como sei que os americanos, que concentram nas suas mãos mais poder, mais capacidades e mais inteligência do que qualquer outra nação na história, quiseram fundar a democracia no Vietname, há quarenta anos, agora no Iraque, e vejam o que fizeram. No Iraque, muitos erraram. Muitos se enganaram. Muitos enganaram. E muitos mentiram. E eram os mais inteligentes, os mais poderosos, os mais sabedores e os que de mais informação dispunham. Os dispositivos militares e políticos americano e britânico concentram inteligência e capacidades sem rival nem precedentes. Mesmo assim, erraram.

A questão não é, obviamente, de inteligência ou de informação. É de política e de interesses. Não é muito diferente do que se passa com os dirigentes europeus. Eles não estão enganados. Enganam e mentem porque acreditam no que dizem. A Alemanha quer comprar. A França quer mandar. Juntas, pagam o que for preciso. Pagam para liquidar a agricultura e as pescas de outros. Pagam para investir nos outros países, para lhes comprar empresas e lhes fechar outras. Pagam para poder exportar. Pagam para submeter o continente às suas opções, sobretudo energéticas. Pagam para construir uma fortaleza diante das veleidades russas. Pagam para resistir ou domesticar as multinacionais. Pagam finalmente para evitar os referendos, para evitar que os povos se exprimam sobre a Europa que eles querem fazer. Pagam para construir, nas nuvens, uma ficção, a que já chamam a mais importante realização política do século XX. Tal como o Império britânico. Tal como o Terceiro Reich. Tal como o comunismo soviético.

Os europeus de hoje, isto é, os seus dirigentes políticos, com medo dos seus povos e dos seus eleitores, com receio dos americanos, ameaçados pelas multinacionais, apavorados com o terrorismo, aterrorizados pela imigração, impotentes perante o comércio asiático, têm também ao seu serviço uma capacidade intelectual, política e diplomática sem precedentes. Querem uma Europa unida ou os Estados Unidos da Europa. Vejam o que fizeram, uma Nomenclatura. Uma União que é a mais poderosa entidade na Europa actual e é também a menos democrática.

Tal como a euforia foi grande, também a crise agora vencida era enorme. Não havia crise na Europa, nem na maior parte dos seus países. Não havia crises sociais e económicas graves. Não havia democracia ou estabilidade em risco evidente. Não havia diferendos militares. A paz não estava ameaçada. Havia crise, isso sim, entre eles, entre os dirigentes políticos, entre os Estados, entre as Nomenclaturas. Fizeram a crise. Resolveram-na. Entre eles. Sem os europeus. Talvez mesmo contra os europeus

(sublinhados meus)

  

In jornal "Público" - Edição de 21 de Outubro de 2007

  

«Tratado Reformador»

    A Comissão Política do Comité Central do PCP critica o acordo em torno do chamado “tratado reformador”, considerando que ele significará para Portugal «novas e graves perdas de soberania e de posições nas instituições da União Europeia de que são exemplos visíveis o fim das presidências rotativas do Conselho, a perda de um comissário permanente, a redução do número de deputados no Parlamento Europeu», e «exige a realização de um amplo debate nacional e de uma consulta popular que dê ao povo português a possibilidade de se pronunciar sobre o tratado através de um referendo vinculativo».

     

Ler Texto Integral

   

Tratado para a União Europeia

    Por iniciativa do PCP, 27 partidos comunistas e outras forças de esquerda adoptaram uma Posição Comum sobre o Tratado para a UE, denunciando o conteúdo do Tratado e reclamando o direito de cada povo se pronunciar através dum amplo e democrático debate e de consultas populares nos diferentes países da UE, nomeadamente através de referendos.

      

Posição comum de Partidos comunistas e operários, progressistas e de esquerda sobre o Tratado para a União Europeia

        

Os Partidos signatários desta posição comum denunciam o real objectivo anunciado para a actual reforma dos tratados da União Europeia: a recuperação do essencial do conteúdo de uma proposta de tratado anteriormente rejeitada, procurando, ao mesmo tempo, fugir ao necessário debate democrático e consulta popular, nomeadamente através da realização de referendos.

Tal tentativa é inaceitável e constitui um profundo desrespeito pela democracia e pela vontade soberanamente expressa, em referendo, pelos povos francês e holandês, em 2005.

Se ratificado nos diferentes países, este tratado significaria um novo e significativo salto qualitativo na configuração da União Europeia como um bloco económico, político e militar contrário aos interesses dos trabalhadores e dos povos; um novo passo na institucionalização do neoliberalismo, na promoção do militarismo e no reforço do domínio das grandes potências que dirigem a União Europeia, aliás já implementado pelos Tratados de Maastricht, Amesterdão e Nice e pela Estratégia de Lisboa.

Este tratado está impregnado de políticas neoliberais que colocam ainda mais em causa as conquistas económicas e sociais dos trabalhadores e dos povos, seja através da liberalização dos mercados, do primado da concorrência e das políticas monetaristas que não têm em conta o crescimento e o emprego, seja através do desmantelamento e privatização dos serviços públicos, segundo os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.

Este tratado promove a militarização da União Europeia no quadro da NATO e em coordenação com os EUA, o aumento das despesas militares, a corrida aos armamentos e a militarização das relações internacionais.

Tal Tratado é contrário aos interesses e aspirações dos trabalhadores e povos na Europa. Dizemos NÂO quer ao novo Tratado, quer ao processo anti-democrático que o procura impor.

O direito de cada povo a se pronunciar sobre um tratado que tem profundas consequências para o presente e futuro de cada um dos seus países e da Europa deverá ser assegurado, através da realização de um amplo e democrático debate e de consultas populares.

Com uma ampla confiança na possibilidade de uma outra Europa, de cooperação, de progresso económico e social e de paz, os Partidos comunistas e operários, progressistas e de esquerda, signatários desta posição comum acordam em promover um conjunto de acções em cada um dos seus países e ao nível multilateral no sentido de lutar pela rejeição deste Tratado e de exigir amplos e democráticos debates e consultas populares nos diferentes países da União Europeia, nomeadamente através da realização de referendos.

(sublinhados meus)    

  
Os Partidos subscritores:

•    Partido Comunista Alemão
•    Partido Comunista (Flanders) – Bélgica
•    Partido Comunista (Wallonie) – Bélgica
•    Partido do Trabalho da Bélgica
•    Partido Comunista da Boémia e Morávia
•    Partido Comunista Britânico
•    Partido Comunista da Bulgária (Georgi Dimitrov)
•    Partido Comunista Búlgaro
•    AKEL (Chipre)
•    Partido Comunista da Dinamarca
•    Partido Comunista na Dinamarca
•    Partido Comunista de Espanha
•    Partido Comunista dos Povos de Espanha
•    Esquerda Unida (Espanha)
•    Partido Comunista da Finlândia
•    Partido Comunista Francês
•    Partido Comunista da Grécia
•    Novo Partido Comunista da Holanda
•    Partido Comunista dos Trabalhadores da Hungria
•    Partido Comunista da Irlanda
•    Partido dos Trabalhadores da Irlanda
•    Partido Socialista da Letónia
•    Partido Comunista do Luxemburgo
•    Partido dos Comunistas Italianos
•    Partido Comunista da Polónia
•    Partido Comunista Português
•    Partido da Aliança Socialista da Roménia
     

O Tratado que não querem referendar

    Podemos ler no Portal do Conselho da União Europeia o «Projecto de Tratado que Altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia» (uf!!!).

É "isto" que se pretende aprovar na Conferência Intergovernamental a nível de Chefes de Estado ou de Governo que terá lugar em Lisboa já no próximo dia 18 de Outubro!!!

  

É "isto" que nos querem impingir sem nos consultarem...

  

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