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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

As declarações do Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão sobre um «Museu Salazar», ou do «Estado Novo», ou um «Centro Interpretativo»

URAP2

A Câmara Municipal de Santa Comba Dão, como é público e resulta de declarações do seu Presidente Leonel Gouveia, eleito pelo Partido Socialista, prepara-se de novo para concretizar na casa onde viveu o falecido «Presidente do Conselho» da ditadura fascista, um Museu Salazar, ou do Estado Novo, ou um «Centro Interpretativo». O município prepara-se mesmo para apresentar uma candidatura a fundos comunitários para financiar a intervenção.

Importa por isso reafirmar:

  1. Este projecto assume o objectivo de materializar um pólo de saudosismo fascista e de revivalismo do regime ilegal e opressor, derrubado pelo 25 de Abril de 1974.
  1. O Museu Salazar, se por hipótese absurda e inadmissível alguma vez se viesse a concretizar, não seria um factor de efectivo desenvolvimento do concelho, nem o pagamento de qualquer divida de Santa Comba Dão a um «filho da Terra», porque esta nada lhe deve senão opressão e atraso económico e social, como aliás todo o país. É notório e indesmentível que Salazar foi tão responsável pela opressão, miséria e atraso de Santa Comba Dão como o foi do resto do País.
  1. E não seria um organismo «meramente científico», mas sim, objectivamente, uma organização centrada na propaganda do regime corporativo-fascista do «Estado Novo» e do ditador Salazar.
  1. Qual o espólio deste futuro «Museu»? A cama? O pincel da barba? Meia dúzia de manuscritos? Como é do conhecimento público todo o espólio relevante para o estudo científico da pessoa do ditador António Salazar e do regime que ela corporizou, nomeadamente todo o acervo documental, encontra-se arquivado na Torre do Tombo, sendo acessível, como é óbvio, aos investigadores que o queiram consultar.

  2. A Constituição da República proclama no seu preâmbulo: «A 25 de Abril de 1974, o Movimento das Forças Armadas, coroando a longa resistência do povo português e interpretando os seus sentimentos profundos, derrubou o regime fascista. Libertar Portugal da ditadura, da opressão e do colonialismo representou uma transformação revolucionária e o início duma viragem histórica da sociedade portuguesa».

A mesma Constituição, no seu Artigo 46.º, n.º4, proíbe as «organizações que perfilhem a ideologia fascista» e a Lei 64/78 define-as como as que «… mostrem … pretender difundir ou difundir efectivamente os valores, os princípios, os expoentes, as instituições e os métodos característicos dos regimes fascistas …, nomeadamente … o corporativismo ou a exaltação das personalidades mais representativas daqueles regimes…», proibindo-lhes o exercício de toda e qualquer actividade.

  1. Os quarenta e oito anos de ditadura fascista constituem um dos períodos mais sombrios da história de Portugal. É esta realidade que certos sectores da sociedade portuguesa procuram esconder e escamotear. Por isso assiste-se a uma permanente e bem elaborada campanha, com vastos meios e sob diversas formas, de branqueamento do regime de Salazar e Caetano.

Uma questão central desta campanha é transformar Salazar e o fascismo em algo que deixe de existir na memória de pessoas concretas e se torne um nome abstracto, impresso entre duas datas nos livros de História.

  1. A fazer-se, devia ser um Museu da Resistência, no qual se mostrasse como um povo resistiu às maiores atrocidades que um ditador e seus serventuários lhe quis infligir, e lhe infligiu.

A luta determinada de um povo pela sua liberdade e pela sua felicidade, essa sim é que é merecedora de locais de encontro e de promoção dos valores da democracia e do estado de direito.

Museu da Resistência onde a bravura de todos aqueles que, com o prejuízo da sua liberdade, da sua vida ou da sua integridade física e psicológica nunca se renderam aos torcionários de uma polícia política, às bestas de um exame de censura prévio e aos mandantes de uma guerra imoral, injusta e injustificada.

  1. Recorde-se ainda que a URAP promoveu em 2007 uma «Petição contra a Concretização do Museu Salazar em Santa Comba Dão» que recolheu cerca de 16 mil assinaturas. No relatório final (que se anexa) da Comissão de Assuntos Constitucionais de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, APROVADO POR UNANIMIDADE, conclui-se que:

«Deve pois a Assembleia da República condenar politicamente qualquer propósito da criação de um Museu Salazar e apelar a todas as entidades, e nomeadamente ao Governo e às autarquias locais, para que recusem qualquer apoio, directo ou indirecto, a semelhante iniciativa».

  1. O que tem a dizer sobre isto o senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão? Vai desrespeitar a Assembleia da República, «a casa da democracia»?

11 de Março de 2015

A Direcção da União de Resistentes Antifascistas Portugueses

O Núcleo Viseu / Santa Comba Dão da União de Resistentes Antifascistas Portugueses

URAP1

 

Tocha da FIR já tem programa em Portugal

URAP2

 A URAP associou-se à iniciativa da FIR (Federação Internacional de Resistentes), na qual é federada, que neste ano de 2015, com o pretexto de assinalar e comemorar o 70º Aniversário do fim da II Guerra mundial e da derrota do Nazi-Fascismo, fará percorrer a sua tocha, a Tocha da Liberdade e da Paz, por vários países da Europa num percurso que terminará em Berlim no mês de Maio.

A Tocha da FIR chega a Portugal a 29 de Janeiro e inaugura as comemorações na Cidade do Porto, onde de manhã ocorrerá uma sessão-aula para alunos da Escola Secundária de Gondomar e da parte da tarde dá-se às 17h a recepção da Tocha na Praça da Liberdade e subsequente partida para os Fenianos, onde ocorrerá uma Sessão Pública alusiva ao 70º aniversário da II Guerra Mundial.

No dia 30 de Janeiro a tocha dirigir-se-á à cidade de Aveiro, onde ocorrerá uma sessão-debate na Escola Secundária de Vagos.

A 1 de Fevereiro a Tocha rumará a Peniche onde (até dia 1 de Fevereiro), com a colaboração da Câmara Municipal de Peniche, sob o lema "Tocha da Liberdade em Peniche – 70º aniversário do final da 2ª Guerra Mundial" vão ocorrer diversas iniciativas tais como uma sessão de poesia na Escola Secundária de Peniche (dia 30, pelas 21:30h), uma visita à fortaleza de Peniche (com recepção da tocha pelas 10:30h de dia 1 de fevereiro), a inauguração de exposições (com destaque para a exposição "70º aniversário do fim da 2ª Guerra Mundial e da vitória sobre o nazi-fascismo", organizada pela URAP e patente até 5 de Abril, na fortaleza de Peniche) e o percurso da Tocha da Liberdade pelo concelho de Peniche (com a participação e colaboração do "Berlengas Bike Team", da Associação Recreativa, Cultural e Desportiva de Ferrel e do "Vespas Clube do Oeste").

Posteriormente até dia 5 de Fevereiro a Tocha percorrerá a cidade de Grândola, a cidade de Loures e na Freguesia de Alhandra, onde a URAP contará com o apoio das Câmaras Municipais de Grândola e de Loures e a União de Freguesias de Alhandra.

No dia 6 de Fevereiro, a Tocha estará na Cidade do Barreiro onde, com a colaboração da Câmara Municipal, da parte da manhã passará por várias zonas operárias do Concelho, sendo depois colocada no largo do mercado 1º de Maio (pelas 10h) onde posteriormente vai decorrer uma pequena sessão solene (pelas 10:05h) e um conjunto de outras actividades que se prolongam até à tarde, momento em que (pelas 15h) decorrerá no espaço J uma sessão-conversa dedicada à Paz e aos 70 anos do fim da II Guerra Mundial, terminando este dia no Cineclube do Barreiro com um Filme sobre a II Guerra Mundial seguido de debate.

Posteriormente é a vez do Seixal a 7 de Fevereiro receber a Tocha da Paz (onde com o apoio da respectiva Câmara Municipal, se inaugurará uma exposição da URAP, haverá o início de um ciclo de cinema e uma sessão-debate) e de Setúbal, a 8 de Fevereiro (contando também com o apoio da respectiva Câmara Municipal).

Entre 10 e 11 de Fevereiro é a vez da cidade de Almada receber a Tocha da FIR, onde com o apoio da Câmara Municipal de Almada estão previstas diversas iniciativas, sendo de destacar a recepção oficial da Tocha nos Paços do Concelho (pelas 10h), o percurso pelas 11 freguesias do concelho e uma sessão solene de encerramento (pelas 21h) no Fórum Romeu Correia.

Finalmente este périplo culminará a 12 de Fevereiro de 2015 na Cidade de Lisboa, onde com a colaboração da União de Sindicatos de Lisboa, ACCL, Voz do Operário, da Casa do Alentejo, do CPPC e de outras organizações, onde haverá, entre outras coisas, uma recepção da Tocha no Rossio, seguida de um cordão humano e que culminará com uma sessão de encerramento das actividades da Tocha da Paz e da Liberdade/FIR, a realizar no Rossio.

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