Domingo, 20 de Janeiro de 2019

CTT – a degradação do serviço público postal tem que ser travada!

CTT logo1

Em 2013, o governo PSD/CDS concretizou uma velha aspiração do capital monopolista e que vinha sendo preparada por sucessivos governos, incluindo do PS, e assim se fez a privatização dos CTT.

Os resultados estão à vista e são verdadeiramente desastrosos, aprofundando o caminho de destruição que prossegue há anos a fio.
Já nas contas dos CTT do primeiro semestre do ano passado, as últimas disponíveis, os números evidenciavam a dimensão da ofensiva que a gestão privada está a levar a cabo: menos estações de correios, menos 169 trabalhadores, quando comparados com a mesma data do ano anterior.

Neste período, os CTT distribuíram 57 milhões de euros pelos seus accionistas – como a família Champalimaud, grandes bancos europeus ou o fundo abutre Blackrock –, um valor que ultrapassa o dobro dos lucros do ano passado.

Os salários dos trabalhadores desceram em termos reais e prosseguiu a destruição de postos de trabalho, que é uma constante desde 2012.

(...)

Em 2013, ano da privatização dos CTT, em todos os 308 concelhos do país existia pelo menos uma estação de correios. Nesse ano, pela primeira vez, começou a haver concelhos sem qualquer estação: Gavião e Pedrogão Grande.

Em 2018, arrancou uma nova ofensiva, e o número de concelhos sem qualquer estação de correios passou de dois para 33. E de acordo com a ANACOM, é expectável que esse número possa, a curto prazo, atingir os 48 concelhos – mais de quinze por cento da totalidade dos concelhos do país.

 

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Sábado, 19 de Janeiro de 2019

A verdade é só uma: a TVI não fala verdade!

CM Loures.jpg

Esclarecimentos acerca da peça emitida pela TVI

18.01.2019

Todos os contratos referidos na reportagem emitida pela TVI cumpriram escrupulosamente as regras legais da contratação pública.

A peça não consegue apontar qualquer ilegalidade ou irregularidade em relação aos factos em análise, preferindo por isso centrar-se em especulações abusivas, com referência parcial e truncada das declarações do presidente da Câmara Municipal de Loures, bem como em relação aos dados que lhe foram disponibilizados.

Ambos os procedimentos referidos (ajuste direto e consulta prévia) estão previstos no Código dos Contratos Públicos, sendo o ajuste direto uma ferramenta comum e, aliás, indispensável para a gestão corrente das autarquias locais nas suas múltiplas funções.

No último contrato, que terminou no final do ano de 2018, o procedimento adotado foi o de consulta prévia a três empresas, conforme previsto no art.º 20.º n.º 1 alínea c) do Código da Contratação Pública, tendo sido a prestação de serviços adjudicada à empresa com a proposta de preço mais baixa (64.330,20€), facto omitido pela peça.

O contrato visou assegurar a manutenção preventiva, reparação regular, limpeza, inspeção técnica, incluindo da instalação elétrica, manutenção corretiva e substituição de publicidade institucional, num total de 438 abrigos de paragem, propriedade do Município e não concessionados. Trata-se de um conjunto de funções de grande amplitude e extensão, em nada comparáveis à referência acintosa da peça à mera mudança de lâmpadas e casquilhos. O número de abrigos é, aliás, cirurgicamente omitido em toda a peça, sendo um elemento fundamental para a caracterização da dimensão do serviço a prestar.

O procedimento contratual em causa veio substituir dois contratos anteriores, vigentes até agosto de 2018, ambos por ajuste direto: um com a empresa visada na reportagem, para 153 abrigos, no valor de 21 510€; e outro, com uma outra empresa, para 271 abrigos, no valor de 74 892,5€. Com esta agregação obteve-se uma poupança de cerca de 15 por cento.

A peça omite também deliberadamente que o aumento do valor dos contratos, com a empresa em nome individual visada, está diretamente ligado ao número de abrigos abrangidos, antes 153 e depois 438, dispersos por todo o concelho de Loures.

É uma despudorada manipulação procurar comparar estes contratos a uma remuneração salarial, usando uma ardilosa comparação com o salário do presidente da Câmara, quando a verdade é que o valor contratual tem de incorporar os custos a assumir pelo prestador com a execução do serviço, designadamente de materiais de limpeza e substituição e reparação correntes, mão de obra, deslocações e combustíveis, obrigações legais, fiscais e contributivas, entre outros.

O contrato deu lugar a pagamentos na medida em que os serviços municipais comprovaram a execução do serviço contratado, sem o que isso não poderia obviamente acontecer.

Ficou evidente neste processo que a peça jornalística tinha, desde o início, uma conclusão já definida, o que se comprovou pelo sucessivo acrescentar de novas linhas de questionamento, à medida que a Câmara Municipal de Loures esclarecia cabalmente os anteriores.

A Câmara Municipal de Loures repudia veementemente as insinuações/afirmações presentes na notícia da TVI, de eventuais situações de promiscuidade, que não têm qualquer correspondência com a realidade e são desmentidas pelos factos.

A Câmara Municipal de Loures repudia também a tentativa da peça da TVI de envolver o Município numa estratégia de generalização da atribuição de comportamentos, ética e legalmente censuráveis, à generalidade dos intervenientes políticos e instituições públicas.

Neste Município continuaremos a respeitar o povo que nos elegeu a lei e o interesse público em todas as decisões.

Sublinhados meus

 

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Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019

Manipulação, mentira e difamação no comando editorial da TVI

TVI logo.jpg

A reportagem exibida pela TVI na abertura do seu Jornal das 8, de 17 de Janeiro, visando o PCP e o seu Secretário-Geral, constitui uma abjecta peça de anticomunismo sustentada na mentira, na calúnia e na difamação.

A peça da TVI e os interesses que a comandam revelam até que ponto pode chegar a mercenarização do papel jornalístico e o atrevimento inqualificável de uma estação televisiva que parece ter adoptado como critérios editoriais a opção pela especulação e insulto gratuito a par da conhecida promoção da extrema-direita e da reabilitação de Salazar e do regime fascista.

O nível rasteiro do ponto de vista deontológico, que a generalidade dos jornalistas rejeitará, é de tal monta que, em si mesmo, não mereceria resposta nem notas de esclarecimento. Mas porque uma mentira não desmentida pode ser tida como verdade, cumpre dar nota pública de que os serviços referenciados na reportagem decorrem de um contrato publicamente escrutinável a uma empresa unipessoal (que a TVI transforma, sem escrúpulos e falsamente, em escolha de uma pessoa), a exemplo do que, para a mesma actividade, foi feito para outra empresa e de milhares de contratos idênticos a que as autarquias, incluindo a de Loures, recorrem para prestação de serviços com objectivos diversos.

A insidiosa invocação da relação entre uma empresa e as relações familiares do Secretário-Geral do PCP só pode ser vista como uma gratuita provocação.

Ainda que se pudesse dispensar de o afirmar, Jerónimo de Sousa e o PCP pautam a sua atitude, como é notório e reconhecido, por critérios e opções de elevada exigência ética, de honestidade e recusa de benefícios pessoais na sua acção política.

Aqueles que, como a TVI, pensam que com o silenciamento, a difamação e a perseguição podem calar o PCP estão profundamente enganados. O PCP não se deixará intimidar hoje, como não se deixou intimidar no passado, incluindo com as mais torpes e soezes difamações e perseguições movidas pelo regime fascista que a TVI agora branqueia. O PCP prosseguirá a sua intervenção e luta ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.

 

 

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Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2019

Viva Cuba!

Cuba 1959-01-01

«Num momento em que se adensam as denúncias da preparação de uma guerra imperialista na América Latina contra países como a Venezuela, a Nicarágua ou mesmo Cuba; num momento em que o Brasil vive páginas negras da sua História, Cuba celebra os 60 anos da sua Revolução afirmando o seu carácter patriótico, socialista, internacionalista e verdadeiramente revolucionário. E isso é, como sempre foi, um factor de alento para a luta dos povos da América Latina e do Mundo. Que viva Cuba!»

«"Sejamos realistas, façamos o impossível." A frase é de Ernesto Che Guevara, companheiro de Fidel e de Raul assassinado na Bolívia em 1967, e resume em grande medida a gesta revolucionária cubana, que comemorou anteontem, 1 de Janeiro, 60 anos sobre a libertação de Havana e o derube da ditadura de Fulgêncio Baptista.

Seis décadas de revolução cubana confirmam desde logo que o povo unido jamais será vencido é muito mais do que uma palavra de ordem de comício; é, sim, um factor decisivo para a concretização, consolidação e defesa da revolução.(...)»

«Com a revolução, o cinema cubano exprime os anseios de libertação do imperialismo, do colonialismo e do capitalismo.»

Mercedes Martínez Valdés embaixadora.png

«Numa entrevista concedida ao Avante! a propósito dos 60 anos da Revolução Cubana, falou dos desafios que o país enfrenta, da tenacidade e heroísmo do seu povo e da solidariedade que Cuba desperta – e presta – nos quatros cantos do mundo.»

 

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Terça-feira, 15 de Janeiro de 2019

Empresa «Águas do Caramulo» vai encerrar

Águas caramulo logo.jpg

A alternativa ao despedimento colectivo pelo encerramento da Unidade de Produção que aSuper Bock deixa aos trabalhadores é a deslocalização para Castelo de Vide, no Alentejo.(!!!)

 

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Quarta-feira, 9 de Janeiro de 2019

Labesfal discrimina trabalhadoras por exercício de direitos de maternidade

amamentar.jpgEstas trabalhadoras requereram, ao abrigo da lei e do reconhecimento dos seus direitos, a alteração e redução do horário de trabalho para acompanhamento a filhos menores.

Como represália ao exercício desse direito, a empresa “Labesfal”, decidiu não aplicar aumento salarial, nem pagamento de prémios a estas trabalhadoras, discriminando-as em relação aos restantes trabalhadores.

Trata-se, de uma decisão arbitrária e objectivamente discriminatória, em resultado do exercício de direitos de maternidade.

 

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Terça-feira, 1 de Janeiro de 2019

Cuba socialista. 60 anos de dignidade revolucionária

Bandeira Cuba4

«A revolução cubana faz 60 anos de cabeça erguida, honrando a memória dos seus mártires e dos seus heróis, celebrando as realizações revolucionárias do poder popular e justamente orgulhosa das suas vitórias sobre o imperialismo.

Os artigos que publicamos para assinalar a efeméride, circunscritos embora a áreas específicas, mostram como, apesar de todas as dificuldades inerentes à transformação de uma semi-colónia dos EUA num país livre e soberano, ao criminoso bloqueio imperialista, e às viragens a que a sua economia foi obrigada, nomeadamente em consequência do desaparecimento da URSS, Cuba afirma corajosamente a superioridade do socialismo e continua a ser exemplo e bandeira para os povos que lutam pela sua emancipação. Actualmente empenhado na correcção e aperfeiçoamento do mecanismo económico e num amplo e participado debate sobre a nova Constituição, o povo cubano pode orgulhar-se da superioridade do seu sistema político de democracia socialista, do seu sistema de saúde, do seu internacionalismo.

Cuba celebra a extraordinária vitória, a que o nome de Fidel e dos seus companheiros da Sierra Maestra ficarão para sempre ligados, numa conjuntura regional adversa, quando o imperialismo norte-americano, conluiado com as oligarquias indígenas, passou à ofensiva para reverter as conquistas de progresso social e soberania que, após a vitória presidencial de Hugo Chavez, percorreram o continente latino-americano. Conquistas que devem muitíssimo ao papel de Cuba socialista e à sua aliança com a Venezuela Bolivariana, consagrada no processo de integração soberano da América Latina e Caraíbe e em realizações como o ALBA ou a UNASUR. Processo que sofreu um primeiro grande ataque com o golpe nas Honduras e depois no Paraguai, a instauração de um governo reaccionário na Argentina, a ofensiva desestabilizadora contra a Venezuela e contra a Nicarágua e a vitória do candidato fascista no Brasil.

Esta uma razão mais para celebrar os 60 anos da primeira revolução socialista em terras da América e expressar aos comunistas e ao povo cubano a activa solidariedade dos comunistas portugueses.»

Mapa Cuba 4.jpg

«Em conclusão, o sistema político cubano apoia-se em cinco pilares de uma democracia genuína e verdadeira, a saber:

- O povo propõe e nomeia livre e democraticamente os seus candidatos.

- Os candidatos são eleitos mediante voto directo, secreto e maioritário dos eleitores.

- O mandato dos eleitos pode ser revogado pelo povo a qualquer momento.

- O povo controla sistematicamente os eleitos.

- O povo participa com eles da tomada das decisões mais importantes.

Por tudo isto é correcto afirmar que o sistema político cubano, e o seu processo eleitoral, não sendo cópia de nenhum outro, não podendo ser erigido como modelo universal e incorporando a experiência e ensinamentos da luta pela independência e dos contributos de vultos como Marti ou Fidel, é de facto um sistema democrático com o qual o seu povo se identifica e no qual se revê, ou seja: Uma Democracia Real.»

«A Revolução Cubana teve um profundo impacto mundial. A solidariedade internacionalista foi, desde a primeira hora, uma marca característica da Revolução, e uma das suas mais belas expressões. São bem conhecidas as brigadas médicas em muitos cantos do planeta. Mas essa solidariedade expressou-se também nos campos de batalha e teve um papel fulcral na derrota dos planos imperialistas para impedir a independência de Angola e da Namíbia, e para derrotar o odioso regime racista do apartheid na África do Sul. Hoje são muitos os que tentam re-escrever a História e proclamar-se amigos de peito de Nelson Mandela. Escondem o facto de Mandela ter estado na lista oficial de terroristas dos EUA até 2008, nove anos após ter cessado as suas funções como primeiro Presidente livremente eleito da África do Sul! Mandela reconheceu o papel fundamental da solidariedade de Cuba na libertação da África Austral.

O Militante publica excertos de dois discursos importantes na afirmação da verdade histórica: o discurso de Fidel Castro em 2005, relatando a missão internacionalista de Cuba em África; e o discurso que Mandela proferiu em Cuba, a 26 de Julho de 1991, pouco tempo após a sua libertação das cadeias do apartheid.»

 

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Domingo, 23 de Dezembro de 2018

Soberania Nacional no Sector do Medicamento

Paula Santos 2018-11-24.jpg

Se o peso dos medicamentos é muito expressivo no orçamento das famílias, no orçamento do Serviço Nacional de Saúde também o é.

Prevê-se que em 2019 o custo da comparticipação dos medicamentos dispensados nas farmácias atinja mais de 1 300 milhões de euros, ao que acresce o montante de aquisição dos medicamentos em meio hospitalar, também superior a mil milhões de euros.

No total cerca de 25% do orçamento do SNS é para medicamentos.

 

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Sábado, 22 de Dezembro de 2018

Sistema Público de Segurança Social

Adelaide Alves 2018-11-24.jpg

As contribuições sociais para a Segurança Social crescem acima de 5% desde 2016.

Está previsto para este ano um saldo positivo próximo de 2 mil milhões de euros.

Destaca-se ainda que em 2018 deixou de ser feita a transferência extraordinária do Orçamento do Estado, ao contrário do verificado entre 2012 e 2017.

Esta evolução poderia ter ido bem mais longe se fosse feito um combate eficaz à evasão e dívida à Segurança Social – que em 2017 ascendia já a mais de 11 mil milhões de euros – e se fossem diversificadas as fontes de financiamento do regime previdencial, nomeadamente com a criação de uma contribuição adicional em função da riqueza produzida pelas empresas, tal como o PCP propôs e PS, PSD e CDS rejeitaram.

 

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Sexta-feira, 21 de Dezembro de 2018

Seis notas sobre a dívida pública no final de 2018

teia-de-aranha4.jpg

                                                       A estratégia da aranha...

 

A primeira nota é para sublinhar que a dívida pública não nos caiu do céu.

Segunda nota: a dívida é um sorvedouro de recursos.

A terceira nota: a situação de hoje não é a mesma do que em 2015.

Quarta nota: as alterações ocorridas não tornam a dívida controlável ou sustentável como diz o PS; a dívida é de facto um problema.

A quinta nota: a renegociação da dívida é inseparável da libertação da submissão ao euro.

Última nota: o País enquanto estiver dentro da caixa forte do euro precisa de outra estratégia orçamental.

AQUI

 

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