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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Alguns minutos com Marx e Engels - A história de um ajuste de contas

Texto de Gisela Conceição

    1. A Ideologia Alemã de Karl Marx e Friedrich Engels, obra começada a redigir na Primavera de 1845, em Bruxelas, apresenta o seguinte subtítulo: Crítica da Filosofia alemã mais recente na pessoa dos seus representantes Feuerbach, Bruno Bauer e Stirner, e do socialismo alemão na dos seus diferentes profetas.

Centrar-nos-emos no primeiro capítulo que se ocupa de Feuerbach ou, mais precisamente, da oposição das concepções materialista e idealista. Antes, derivo para um excurso breve, abrangendo dois tópicos introdutórios.

                    

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Marx hoje

    Artigo de Carlos Aboim Inglez escrito para o Diário de Notícias de 10 de Março de 1983, na passagem do centenário da morte de Karl Marx (14 de Março de 1883)

1. Não haverá hoje quem, minimamente culto e honesto, não reconheça em Karl Marx, sobre cuja morte passam, a 14 de Março, cem anos, um dos maiores pensadores de toda a história da Humanidade, um cientista de rara profundidade, envergadura enciclopédica, rigor intelectual e previsão genial. E também dificilmente alguém negará ter sido Marx um dos homens que, pela força do seu pensamento, mais ainda, que pela sua aliás notável actividade prática, maior influência exerceu sobre a vida ulterior da Humanidade.

Inclusive aqueles que hoje negam a validade do marxismo, os que o combatem, ou que combatem as forças sociais, políticas e intelectuais que o encarnam e continuam, mesmo esses usam-no, utilizam o marxismo, ou conhecimentos, conceitos, teorias de raiz marxista. E não é isto qualquer paradoxal contradição, nem sequer plágio consciente. Para uns, sendo o marxismo verdade, da verdade se têm de socorrer, mesmo negando-a e ocultando-a, para agirem eficazmente na prossecução dos seus interesses. Mas para outros, para todos, para a grande massa, do que se trata é que muito do que Marx descobriu e formulou se difundiu de tal forma (com a expansão e desenvolvimento do marxismo) que passou já hoje ao património do próprio senso comum e ao acervo do conhecimento científico mais generalizado.

                                                                   

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Karl Marx: Breves notas sobre uma vida exaltante

    Sem nos mover a pretensão de apresentarmos uma exaustiva e completa biografia de Marx, limitarmo-nos a deixar aqui, aos nossos leitores, algumas breves notas.

•    5 de Maio de 1818 – Nasce Karl Marx, em Trier, na Prússia renana, filho de um advogado, homem culto que partilhava as ideias progressistas dos filósofos do Século das Luzes, admirador de Voltaire e Rousseau.
•    1830 – Marx entra no liceu, que termina apresentando uma dissertação de fim de curso intitulada «Reflexões de um jovem perante a escolha de uma profissão». Recebe um diploma onde o júri que o examina escreveria: «graças às suas capacidades justificar-se-ão as esperanças nele depositadas
•    1835 – Entra na Universidade de Bona, no curso de Direito, transferindo-se um ano depois para a Universidade de Berlim. As obras de Kant, Fichte, Hegel, Feuerbach são os pontos de partida para o aprofundamento dos seus conhecimentos. Conclui o curso de Filosofia em Abril de 1841, tendo-lhe sido conferido o título de doutor em Filosofia.
•    Outubro de 1842 – Marx torna-se chefe de redacção da Gazeta Renana, onde divulga as suas ideias progressistas e assume a defesa dos interesses das massas trabalhadoras. Em 1843, o governo prussiano reaccionário proíbe o jornal e em Outubro de 1843 Marx parte para Paris, então centro político e cultural da Europa. Antes de partir casa-se com Jenny von Westphalen, sua amiga de infância.
•    1844 – Em Paris, ligado aos mais destacados dirigentes do movimento operário francês, publica, em Fevereiro, a revista Anais Franco-Alemães, onde, pela primeira vez, formula a ideia do papel histórico universal da classe operária.
•    Agosto de 1844 – Se em 1842 Karl Marx e Friedrich Engels já se haviam encontrado em Colónia, quando Engels a caminho da Inglaterra passou pela redacção da Gazeta Renana, foi o seu histórico encontro em Paris, nos finais de Agosto de 1844, que marcaria o início de uma fecunda colaboração e profunda amizade, que se prolongariam durante toda a existência de Marx.
Comungando dos mesmos pontos de vista na análise da sociedade capitalista, herdeiros dos conhecimentos mais avançados naquela época em vários domínios, designadamente nos da filosofia, da história, da economia política, Marx e Engels legaram-nos uma gigantesca obra científica e revolucionária cujo valor e actualidade perduram até aos nossos dias e influenciarão seguramente os séculos vindouros.
•    Nesse mesmo ano de 1844 publicam a sua primeira obra conjunta A Sagrada Família.
•    1845 – Marx fixa-se em Bruxelas e em Setembro desse mesmo ano, conjuntamente com Engels, escreve A Ideologia Alemã, onde apresentam pela primeira vez os fundamentos do materialismo dialéctico e histórico, concepção do mundo da classe operária
•    1847 – Foi constituída a primeira organização internacional dos trabalhadores: a Liga dos Comunistas, cujo II Congresso, em Novembro-Dezembro desse ano, encarrega Marx e Engels de redigirem um «manifesto» dirigido aos trabalhadores de todos os países.
•    Fevereiro de 1848 – É publicado o Manifesto do Partido Comunista, cujo 160.º aniversário se assinala este ano e cujas análises e conclusões, assim como as suas palavras finais «Proletários de todos os países, uni-vos!» mantêm todo o sentido e actualidade nos tempos que vivemos. Estavam lançadas as bases do comunismo científico e das ideias que mudariam o curso da história.
A publicação do Manifesto coincide com o princípio das revoluções burguesas de 1848-1849 na Europa.
•    Ainda em 1848, Marx e Engels partem para a Alemanha e fundam, em Junho, a Nova Gazeta Renana, de que Marx é redactor-chefe e que será o primeiro jornal do proletariado alemão.
•    Maio de 1849 – Marx é expulso da Alemanha pela contra-revolução vitoriosa e parte para a França.
É expulso de Paris e vai para Londres, onde viverá até ao fim da sua vida.
•    28 de Setembro de 1864 – Marx e Engels encontram-se entre os principais fundadores da Associação Internacional dos Trabalhadores – a I Internacional, que existiu até 1876.
É também neste período que Marx inicia a sua obra principal O Capital, publicando o primeiro volume em 1867.
•    1871 – Marx vive o histórico acontecimento revolucionário que foi a Comuna de Paris e saúda com emoção o proletariado de Paris que se lançara ao «assalto do céu». Após a Comuna de Paris, inicia-se o processo de formação dos partidos operários em numerosos países, elevando a um novo nível o desenvolvimento do movimento operário mundial.
É neste período que Marx escreve a sua obra A Guerra Civil em França.
•    14 de Março de 1883 – Vencido pela doença que o atormentava havia anos, Marx, esse homem cujo grande objectivo da sua vida foi a luta pela libertação da classe operária, morreu na sua residência, em Londres.

Perseguido, caluniado, preso, expulso de vários países, as autoridades reaccionárias alemãs impediram-no de regressar à sua pátria.
Marx e a sua família passaram por grandes dificuldades e duras provações, conseguindo sobreviver graças à ajuda fraternal de Engels e aos fortes laços que os uniam.

                  

In revista "O Militante" - Edição Maio/Junho 2008

                                                                          

Karl Marx e o nosso tempo

    Extracto da intervenção de Álvaro Cunhal na Conferência Científica Internacional, Berlim (RDA), 13 de Abril de 1983

 
1

Com a elaboração dos fundamentos do materialismo dialéctico e do materialismo histórico, com as suas descobertas no domínio da filosofia e da economia, Marx, em estreita colaboração com Engels, deu à classe operária, aos povos, a todas as forças do progresso, um poderoso instrumento de  análise e uma arma de luta e combate.
As causas profundas da evolução da sociedade tornaram-se conhecimentos científicos com as descobertas de Marx sobre o carácter fundamental de base económica, a interacção das infra-estruturas e das superestruturas e o papel da luta de classes.

O desenvolvimento e o carácter transitório do capitalismo e a passagem ao socialismo revelaram-se como inevitabilidades históricas com a descoberta das leis do modo de produção capitalista, designadamente da mais-valia e da acumulação, e do papel da classe operária, força motora da liquidação do capitalismo e da construção de uma sociedade sem exploradores nem explorados.

E porque, no mundo actual, estão presentes profundas transformações revolucionárias que comprovam as descobertas e as teorias de Marx, pode dizer-se que a própria realidade do mundo em que vivemos constitui uma homenagem objectiva universal ao fundador do socialismo científico.

                                             

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Genial teórico e dirigente revolucionário - Karl Marx nasceu há 190 anos

    Teórico notável, Karl Marx, sempre com a próxima colaboração do seu amigo e colaborador Friedrich Engels, foi também um eminente dirigente proletário. Nestas páginas, lembramos alguns momentos fundamentais da vida e da obra destes dois geniais pensadores revolucionários, cujo contributo para a luta revolucionária do proletariado é único.

Karl Marx nasceu a 5 de Maio de 1818, em Trier, na província renana da Prússia, filho do advogado Heinrich Marx e de Henriette Pressburg. Dois anos e meio depois, na mesma província, mas em Barmen, nascia aquele que se tornaria seu fiel amigo e próximo colaborador, Friedrich Engels, filho do industrial têxtil Friedrich Engels e de Elisabeth van Haar.
Entre 1830 e 1835 Marx estuda no liceu em Trier. Em Outubro do ano seguinte, vai para a Universidade de Berlim, onde se inscrevera na Faculdade de Direito. Mas é a filosofia que o atrai e, em 1841, recebe o título de doutor em Filosofia, pela Faculdade de Iena. A sua tese de doutoramento é intitulada Diferença da Filosofia da Natureza de Demócrito e Epicuro.
Nos escritos e no percurso do jovem Marx, é já possível antever a sua fidelidade à causa revolucionária, que marcaria os anos seguintes da sua vida. Em 1835, em Reflexões de um jovem perante a escolha de uma profissão, escreve: «Se tivermos escolhido a posição na vida na qual mais podemos fazer pela humanidade, não haverá dificuldades que nos possam vergar, porque são sacrifícios para o bem de todos; não desfrutamos de pequenas alegrias limitadas e egoístas, pelo contrário, a nossa felicidade pertence a milhões de homens

                     

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O Comunismo Hoje e Amanhã (VIII)

   Concluímos hoje  a divulgação neste blog do texto da conferência proferida por Álvaro Cunhal a 21 de Maio de 1993, em Ponte da Barca. Inseriu-se essa palestra num ciclo de conferências e debates promovido pela Câmara Municipal local intitulado «Conversas com endereço». Tema proposto a Álvaro Cunhal: «O comunismo hoje e amanhã».

     

Ser comunista, hoje e amanhã

 

Este objectivo de transformação da sociedade portuguesa constitui um dos traços essenciais da identidade do PCP.

Respondendo à questão “o que é ser comunista hoje?” pode assim principiar-se por dizer que ser comunista é ter como objectivo a construção em Portugal de uma sociedade socialista que, ao contrário do que sucede com o sistema socioeconómico capitalista, conceba e concretize como inseparáveis as quatro vertentes da democracia.

Mas a nossa resposta à pergunta “o que é ser comunista hoje?” contém necessariamente numerosos outros aspectos relativos às ideias, aos objectivos, à acção, à luta, à mentalidade, aos conceitos éticos dos comunistas portugueses.
Ser comunista num partido, como o Partido Comunista Português, que sempre foi, é e se define como partido da classe operária e de todos os trabalhadores, é defender (sempre com os trabalhadores, sempre com o povo) os seus justos interesses, direitos e aspirações, contribuir para a sua organização, a sua unidade e o desenvolvimento e êxito das suas lutas. E não só. Defender também os interesses e direitos dos pequenos e médios agricultores, dos intelectuais e quadros técnicos, dos pequenos e médios comerciantes e industriais, das mulheres, da juventude, dos reformados, dos deficientes, de todos aqueles que são atingidos e feridos pela política ao serviço do grande capital e que constituem uma ampla frente social de cuja intervenção na vida nacional dependerá o futuro do país. E estar sempre atento a todas as grandes desigualdades, injustiças e discriminações sociais e lutar e organizar a luta para que sejam corrigidas e para lhes por termo.

Ser comunista, na continuidade da acção do PCP ao longo de mais de 72 anos da sua existência, é lutar consequentemente pelas liberdades e a democracia (lutar nas movimentações sociais, na Assembleia da República, nas autarquias, no Parlamento Europeu, em todas as áreas da vida nacional), lutar com as massas populares, lutar pela unidade dos trabalhadores, pela confluência da luta de classes e estratos sociais antimonopolistas, lutar pela unidade ou convergência das forças democráticas, lutar por uma alternativa democrática. É defender o desenvolvimento económico tendo também como elemento integrante o progresso social, nomeadamente o melhoramento das condições de vida dos trabalhadores e do povo em geral e não como sucede com a política do Governo actual em que se procura o crescimento económico à custa do agravamento das condições de vida e de trabalho do nosso povo.

Ser comunista é lutar pela amizade e cooperação dos povos, das nações e de Estados, pela paz e a segurança, ser patriota português, defensor da independência e soberania nacionais e do direito inalienável do povo português decidir do seu próprio destino e ser também activamente solidário para com os trabalhadores e os povos de todos os países na luta pelos seus justos direitos e aspirações.

Ser comunista, nas condições actuais de Portugal é lutar não apenas nas palavras mas nos actos contra um Governo de direita que não serve o povo nem o país, que arruína a economia portuguesa, degrada a situação social, perverte a democracia e compromete a independência e soberania nacionais.

Ser comunista é confiar no povo e nas potencialidades populares de compreensão, de determinação, de luta e de realização. É manter sempre estreita ligação com o povo, transmitindo ao povo os conhecimentos, a capacidade e a experiência do partido, e recebendo do povo elementos essenciais para o conhecimento rigoroso dos problemas e receber também opinião, e apoio, e estímulo e participação que se traduzem em poderosa energia revolucionária capaz de transformar a vida social para melhor. É ter consciência de que são os povos que acabam sempre por decidir da história e de que o socialismo só poderá ser construído por decisão e empenhamento do povo e nunca contra a sua opção e vontade. É ter confiança em que a luta, o futuro para a humanidade será melhor que o presente.

Ser comunista é compreender e praticar a política não para se servir da política em benefício próprio, mas para através  da acção política servir o povo e o país. Com verdade, com convicção, com serena firmeza, com consciência tranquila. Mantendo vivos no pensamento e na acção valores básicos elementares como a igualdade de direitos, a generosidade, a fraternidade, a justiça social, a solidariedade humana.

Talvez tendo por certo que este fim de século é “a morte do comunismo” há quem diga que, se nós, comunistas, nos afirmamos de pé, firmes e convictos, é para morrermos de pé. A verdade (como já temos referido) é que, se assim nos afirmamos e assim somos, não é para morrer de pé, mas para de pé continuar a viver e a lutar, com confiança (fundamentada na análise das realidades) que o nosso ideal corresponde de tal forma às necessidades e aspirações mais profundas do nosso povo, que um dia dele será o futuro.

        

Aqui tendes, em palavras talvez demasiado demoradas para a circunstância, mas de certo demasiado breves para o assunto – como consideramos “o comunismo hoje e amanhã”, o que é “ser comunista hoje”.

Não vim porém aqui apenas para falar, mas também para ouvir. Ouvir a vossa reflexão e as vossas ideias que estou certo, constituirão uma contribuição para uma útil reflexão comum.

                 

O Comunismo Hoje e Amanhã (VII)

    Continuamos a divulgar neste blog o texto da conferência proferida por Álvaro Cunhal a 21 de Maio de 1993, em Ponte da Barca. Inseriu-se essa palestra num ciclo de conferências e debates promovido pela Câmara Municipal local intitulado «Conversas com endereço». Tema proposto a Álvaro Cunhal: «O comunismo hoje e amanhã».
                                 

A Revolução de Abril e o socialismo

                              

A Revolução de Abril constituiu um dos momentos mais empolgantes na história de Portugal. Desencadeada pelo levantamento militar do dia 25 e seguida no imediato por um levantamento popular, a revolução transformou profundamente a sociedade portuguesa. Foi antes de mais o derrubamento da ditadura fascista, a libertação da opressão e do terror de 48 anos, a conquista da liberdade e a instauração de uma democracia política. Mas foi mais do que isso. Foi também a libertação do domínio absoluto sobre a economia e a política dos grandes grupos monopolistas com a nacionalização dos sectores básicos. Foi a substituição da imensa propriedade latifundiária do Ribatejo e Alentejo por novas explorações que, no processo de reforma agrária, desbravaram terras incultas, aumentaram radicalmente a produção, puseram fim ao desemprego e asseguraram o melhoramento das condições de vida das populações nessas regiões. Foi a conquista de importantes direitos e benefícios sociais pelos trabalhadores, as mulheres, os jovens, as camadas mais desfavorecidas.

Existem grandes diferenças de opinião acerca da caracterização da revolução de Abril. Nós, os comunistas, no tempo da ditadura, no VI Congresso realizado em 1965, ao definirmos no Programa do nosso Partido os objectivos da futura revolução antifascista, não a caracterizámos como uma revolução socialista, mas sublinhámos entretanto que a sua realização completa “criaria condições favoráveis para a evolução da sociedade portuguesa rumo ao socialismo”.

Muitos daqueles que hoje combatem a revolução de Abril, considerando que foi um mal e um erro e que assim reescrevem a história, acusam o PCP de ter querido, contra a vontade geral, impor transformações de carácter socialista e de ter apontado à revolução o caminho do socialismo.

Tais opiniões exigem um esclarecimento.

Ao contrário de partidos que procuram fazer esquecer o que foram as suas declaradas posições e o que foram as suas promessas, nós, os comunistas, nunca tivemos nem temos nada a esconder do que foram e são os nossos objectivos, a nossa intervenção e a nossa luta.

Se se fala do 25 de Abril, da democracia e do socialismo, vale a pena lembrar dois factos.

O primeiro é que a Constituição elaborada e aprovada em 1975/76 pela Assembleia Constituinte definiu “a República Portuguesa” como “um Estado democrático (…) que tem por objectivo assegurar a transição para o socialismo mediante a criação de condições para o exercício democrático do poder pelas classes trabalhadoras” (artº 2º). Explicitou que “a organização económico-social da República Portuguesa assenta no desenvolvimento das relações de produção socialistas, mediante a apropriação colectiva dos principais meios de produção e solos” (artº 80º), eliminando a formação de monopólios privados, procedendo a nacionalizações e realizando a reforma agrária (artº 81º). Além destes preceitos, toda a Constituição caracterizava o sistema e o regime como uma “fase de transição para o socialismo” (artº 89º).

Ora a Constituição não foi apenas obra dos deputados comunistas, nem aprovada apenas com os votos dos comunistas que aliás tinham apenas 30 lugares no total de 250. A Constituição foi elaborada pela Assembleia Constituinte e foi aprovada com os votos favoráveis do PS e do próprio PSD (então PPD).

O segundo facto que muitos procuram fazer esquecer é que não era só o PCP, mas a generalidade das forças que apoiavam a liquidação do fascismo que no seu programa apontavam a democracia portuguesa como caminho para o socialismo.

Assim, o Programa do Partido Socialista então dirigido por Mário Soares, proclamava (“Declaração de Princípios” aprovada no Congresso de Dezembro de 1974) que “o capitalismo é uma força opressiva e brutal”, que “o PS luta pela sua total destruição” (1.11.), “combate o sistema capitalista e dominação burguesa” (1.6.), “repudia o caminho daqueles movimentos que, dizendo-se social-democratas e até socialistas acabam por conservar, deliberadamente ou de facto, as estruturas do capitalismo e servir os interesses do imperialismo” (1.7.), defende “um plano escalonado de nacionalizações” (2.2.5) e “um plano escalonado de reforma agrária visando a expropriação do latifúndio” (2.2.7.), etc.

Também o actual PSD, então PPD, tendo como secretário-geral Sá Carneiro, apontava o mesmo caminho. No Programa aprovado no 1º Congresso Nacional realizado em 23/24 de Novembro de 1974 criticava “a propriedade privada sem limitações substanciais”. Indicava como objectivo “modificar a estrutura da economia expandindo progressivamente o sector da propriedade social dos meios de produção” (p.100). Defendia as nacionalizações, nomeadamente em “sectores chave e indústrias básicas” (p.103) como um dos meios para conseguir “o estabelecimento de uma sociedade justa e livre” (p.102) e uma “reestruturação fundiária” a considerar um “Instituto da Reforma Agrária” (p.115). Em síntese, declarava ser objectivo do PPD a “implantação em Portugal” de “um socialismo democrático e humanista” (p.99).

Tanto as profundas transformações e conquistas revolucionárias realizadas pela revolução, como a inscrição do socialismo nos Programas dos partidos como o objectivo explicitamente proclamada mostram como tais transformações e conquistas correspondiam a necessidades objectivas e à opinião e vontade popular expressas nesses anos na irresistível vaga revolucionária.

Graves divisões e conflitos nas forças armadas, pressões e ingerências externas, excessos anarquizantes de grupos esquerdistas, conspirações, golpes e tentativas de golpes contra o curso revolucionário por parte de partidos e forças que declaravam apoiá-lo, conduziram a um processo contra-revolucionário que ainda actualmente continua, visando a destruição de conquistas de Abril e a restauração do capitalismo monopolista do tempo do fascismo, a destruição de direitos fundamentais dos trabalhadores e, se não a instauração de uma nova ditadura, a degeneração da democracia política e a instauração de um regime de cariz autoritário.

O PS meteu o socialismo na gaveta. E o PSD nem sequer o meteu na gaveta porque muito simplesmente o rasgou desde a primeira hora.

O PCP teve e tem um comportamento diferente. Como desenvolvimento da democracia avançada em todas as suas vertentes o objectivo da construção de uma sociedade nova, uma sociedade socialista, é um objectivo assumido como uma das razões de ser do próprio Partido.

A luta por uma sociedade socialista, não são para o PCP palavras ditas porque num momento determinado correspondem aos ventos dominantes. É um ideal, é um objectivo, é uma convicção, é uma luta, sempre clara e coerentemente assumidos, mesmo nas condições mais difíceis e desfavoráveis.

Tal como, ao definirmos os objectivos da revolução antifascista, da revolução democrática e nacional, dizíamos que a sua realização completa “criaria condições favoráveis para a evolução da sociedade portuguesa rumo ao socialismo”, assim também actualmente, ao propormos ao povo português o programa de “uma democracia avançada no limiar do século XXI”, apontamos “a sociedade socialista como objectivo e como perspectiva”.

(continua)
                                                                                                                              

O Comunismo Hoje e Amanhã (VI)

    Continuamos a divulgar neste blog o texto da conferência proferida por Álvaro Cunhal a 21 de Maio de 1993, em Ponte da Barca. Inseriu-se essa palestra num ciclo de conferências e debates promovido pela Câmara Municipal local intitulado «Conversas com endereço». Tema proposto a Álvaro Cunhal: «O comunismo hoje e amanhã».

      

Democracia e Socialismo

         

Não tem qualquer fundamento a ideia muito espalhada nas campanhas anticomunistas de que os comunistas lutam de facto por transformações económicas e por objectivos sociais, mas não pela liberdade, não pela democracia política.
Analisando com atenção o que foram ao longo dos anos – no tempo da ditadura, na revolução de Abril, desde então e agora – os objectivos da luta imediata e a curto e a médio prazo e os objectivos programáticos do PCP, encontramos sempre com incontestável evidência (ainda que respondendo com medidas diversas a situações diversas) a simultaneidade e complementaridade de objectivos democráticos nas áreas económica, social, política e cultural, dando sempre particular relevo à liberdade e à democracia política
A vida tem mostrado que uma das mais sólidas indicações do verdadeiro sentido dos programas ou promessas de um partido ou de um governo relativas ao futuro é o sentido da sua acção presente. O verdadeiro sentido dos programas de um partido pode ler-se, mais talvez do que nas palavras, nos seus actos, na sua acção, na sua luta através dos anos
A coerência de uma força política revela-se tanto quando nos seus objectivos mais distantes estão presentes valores da sua luta imediata, como quando nos objectivos da sua luta imediata estão presentes valores dos seus objectivos mais distantes. 

Examine-se a luta quotidiana e os programas do PCP através dos anos. 

Não é excessivo lembrar que ao longo de quase meio século de ditadura fascista o PCP foi a grande força da resistência, o grande impulsionador e organizador da luta popular e democrática e que face à repressão e ao terror nenhuma outra força política travou um combate mais decidido, com tanta dedicação e sacrifícios, pela liberdade e pela democracia.  

Não é excessivo lembrar que gerações e gerações de comunistas dedicaram as suas vidas à luta pela liberdade e a democracia. Que milhares de comunistas sofreram perseguições, prisões, torturas, condenações por tribunais fantoches. Que houve comunistas que viveram e lutaram na clandestinidade 10, 20 e até 30 anos seguidos. Que houve comunistas que passaram nas prisões 20 anos e mais. Que houve comunistas torturados pela polícia até à morte por se negarem a trair os seus camaradas. Que muitos comunistas conseguiram evadir-se das prisões, para de novo se consagrarem à luta com todas as duras exigências e perigos. 

Tão pouco é excessivo lembrar que no 25 de Abril, os comunistas, ao contrário das acusações que contra eles foram movidas, tiveram um papel em muitas circunstâncias decisivo para a instauração das liberdades e da democracia. 

É pura invenção dizer que os comunistas com o 25 de Abril quiseram instaurar uma ditadura. Quem quis impedir a instauração de um regime democrático e impor a instauração de uma ditadura foram aqueles que logo em Julho de 1974, quando do Governo Palma Carlos tentaram um golpe, e tentaram outro em 28 de Setembro e outro ainda em 11 de Março de 1975 e ainda aqueles que, tendo participado no 25 de Novembro desse ano quiseram levar o golpe até às extremas consequências, pretendendo entre outras medidas ilegalizar o PCP e liquidar o movimento sindical.  

Sem possibilidade de contestação, os comunistas tiveram em todos esses anos um papel do mais alto relevo para a instauração do regime democrático, a elaboração da Constituição pela Assembleia Constituinte, e a sua promulgação em 2 de Abril de 1976.  

A dura e ímpar experiência do PCP no que respeita ao conhecimento directo ao longo de dezenas de anos de ditadura do que significam, no concreto, a ausência de liberdade e a repressão, e o facto de, ao longo dessas dezenas de anos, a luta pela liberdade e a democracia ter sido um objectivo central e um eixo central da luta do Partido em todas as frentes, inseriu e radicou os valores da liberdade e da democracia nos objectivos do PCP a curto, a médio e a longo prazo, incluindo o objectivo de construção de uma nova sociedade libertada da exploração, da opressão, das injustiças, desigualdades e flagelos sociais do capitalismo – uma sociedade socialista.  

As mesmas conclusões se podem tirar examinando os Programas do PCP.  

Assim foi no Programa do PCP aprovado em 1965 para a revolução antifascista caracterizada como uma “revolução democrática e nacional”, tendo como “objectivo central” a conquista da liberdade no quadro de oito objectivos fundamentais: destruir o Estado fascista e instaurar um regime democrático, liquidar o poder dos monopólios e promover o desenvolvimento económico geral, realizar a reforma agrária na região do latifúndio, elevar o nível de vida das classes trabalhadoras e do povo em geral, democratizar a instrução e a cultura, libertar Portugal do imperialismo, reconhecer aos povos das colónias portuguesas o direito à independência e seguir uma política de paz e amizade com todos os povos.  

Assim foi na Revolução de Abril na acção dos trabalhadores e das massas populares que levou às grandes conquistas democráticas que vieram a ser consagradas na Constituição.  

Assim tem sido na luta contra a política dos Governos de direita desde que se desencadeou o processo contra-revolucionário.  

Assim é no actual Programa do PCP para “uma democracia avançada no limiar do século XXI”, que aponta “cinco componentes ou objectivos fundamentais”: um regime de liberdade no qual o povo decida o seu destino e um Estado democrático, representativo, participado e moderno; um desenvolvimento económico assente numa economia mista ao serviço do povo e do país; uma política social que garanta a melhoria das condições de vida do povo; uma política cultural que assegure o acesso à livre criação e fruição culturais; e uma pátria independente e soberana com uma política de paz, amizade e cooperação com todos os povos. 

Assim é também na sociedade socialista que propomos como perspectiva ao povo português. Também a sociedade socialista porque lutamos deverá aprofundar os objectivos democráticos nas quatro vertentes e incorporar e desenvolver os elementos fundamentais (económicos, sociais, políticos e culturais) da democracia avançada (Programa do PCP, XIV Congresso, Cap.III, Pg.69) em cuja definição e concretização se “projectam como realidades, necessidades objectivas, experiências e aspirações, os grandes valores da Revolução de Abril”. 

O XIV Congresso do PCP, realizado em Dezembro do ano passado, teve como lema “Democracia e socialismo – o futuro de Portugal”. Este lema aponta duas ideias e dois elementos fundamentais do nosso projecto e da nossa luta. 

A luta quotidiana, os objectivos imediatos, as ideias programáticas a curto e médio prazo, o projecto de uma sociedade socialista para nós, os comunistas portugueses tiveram sempre a democracia como elemento essencial.  

Democracia económica, social e cultural que são inexistentes em países de sistema capitalista e são elementos integrantes do ideal comunista. E democracia política que em países de sistema capitalista é limitada, espartilhada e discriminada com critérios de classe; e que segundo o ideal comunista deve assegurar o poder popular efectivo, a fiscalização e controlo da acção governativa, formas de democracia participativa, um Estado democrático e a igualdade e o efectivo exercício de direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.  

Ao contrário do que nos acusa o anticomunismo, o ideal comunista é de todos os projectos políticos conhecidos o ideal mais democrático e humanista.

(continua)
    

 

O Comunismo Hoje e Amanhã (V)

    Continuamos a divulgar neste blog o texto da conferência proferida por Álvaro Cunhal a 21 de Maio de 1993, em Ponte da Barca. Inseriu-se essa palestra num ciclo de conferências e debates promovido pela Câmara Municipal local intitulado «Conversas com endereço». Tema proposto a Álvaro Cunhal: «O comunismo hoje e amanhã».
   

As quatro vertentes da democracia

               

A relação entre o socialismo e a democracia foi ao longo do século e continua a ser na actualidade em Portugal e no mundo um dos grandes temas da luta ideológica e política.

A experiência do movimento revolucionário mundial e a experiência da nossa própria luta, confirma a ideia de que são inseparáveis e complementares quatro vertentes principais da democracia: a económica, a social, a política e a cultural.

Acrescente-se que a experiência confirma também que uma quinta vertente, a vertente nacional, a independência e soberania nacionais (que os processos de internacionalização e de integração podem por em causa) é com frequência necessária para assegurar num país dado (é o caso de Portugal) a democracia e o seu aprofundamento.

Da mesma forma, a experiência confirma, em sentido inverso, que governos ao serviço do capital desenvolvem, embora em graus diversos, uma actuação antidemocrática nessas mesmo quatro vertentes e frequentemente também uma actuação antinacional na quinta vertente indicada.

Há quem pretenda convencer que na sua prática política as quatro vertentes são separáveis. Há partidos que se afirmam grandes defensores da democracia política e ao mesmo tempo defendem – e quando no governo promovem – o domínio e o poder dos grandes grupos monopolistas e a liquidação de direitos e liberdades dos trabalhadores.

É porém fácil de ver que num país capitalista, à ausência de democracia económica e social correspondem com evidência graves limitações à democracia política.

Esta tese não é nova da nossa parte. O PCP assumiu uma posição crítica nomeadamente em relação aos chamados regimes de democracia burguesa parlamentar em países em que o sistema socioeconómico é o capitalismo monopolista.
Num país de capitalismo monopolista a democracia política tem uma natureza de classe e é fortemente condicionada e mesmo determinada por essa natureza de classe
. O sistema de poder e o Estado são concebidos para garantir o domínio não apenas económico, mas político do grande capital. Embora a igualdade de direitos dos cidadãos seja reconhecida em termos legais, são impostas de facto gravíssimas discriminações e desigualdades. A abissal desigualdade económica e de meios financeiros e materiais entre as classes exploradoras e as classes exploradas, cria uma desigualdade efectiva no exercício das liberdades e direitos democráticos. O poder político é exercido directamente pelo grande capital (capitalismo monopolista de estado), ou indirectamente pelos seus agentes. Como garantia suprema, a democracia política num país capitalista é em geral concebida (nomeadamente através de sistemas eleitorais) de forma a impedir que os trabalhadores possam vir a substituir os capitalistas no governo.
Na situação portuguesa actual, a acção do Governo do PSD é um exemplo esclarecedor de ofensivas antidemocráticas simultâneas, complementares e inseparáveis nas quatro vertentes apontadas.

Na economia, reconstituindo e restaurando o capitalismo monopolista, promovendo a rápida centralização e concentração de capitais, acentuando a distância entre um pólo de grande riqueza acumulada e um pólo de pobreza e miséria.

Na social, promovendo o desemprego e a precarização do emprego, os despedimentos, os tectos salariais, a liquidação de direitos e benefícios sociais, a situação de miséria dos reformados e deficientes, a discriminação das mulheres, a degradação dos serviços de saúde, a habitação inacessível, o ensino vedado à grande massa dos jovens através do aumento das propinas.

Na política, desrespeitando a Constituição e a legalidade, governamentalizando e absolutizando o poder, liquidando mecanismos de fiscalização da acção governativa, espartilhando os direitos da oposição, criando novas polícias políticas, protegendo a própria corrupção, apossando-se e instrumentalizando grandes meios de comunicação social, elaborando novas leis eleitorais que lhe assegurem manter-se no poder mesmo quando em futuras eleições perca a maioria.

Na cultural, ressuscitando valores retrógrados e reaccionários e impondo uma política de partidarização e capela no ensino e na intervenção do Estado nas áreas das ciências e das artes.

Na nacional, tomando na CEE uma atitude submissa e de sacrifício dos interesses portugueses a interesses estrangeiros e fazendo ratificar o Tratado de Maastrich, atentatório da independência e soberania de Portugal.

Nós comunistas concebemos de forma diferente os elementos e os valores da democracia.

(continua)

                                

O Comunismo Hoje e Amanhã (IV)

    Continuamos a divulgar neste blog o texto da conferência proferida por Álvaro Cunhal a 21 de Maio de 1993, em Ponte da Barca. Inseriu-se essa palestra num ciclo de conferências e debates promovido pela Câmara Municipal local intitulado «Conversas com endereço». Tema proposto a Álvaro Cunhal: «O comunismo hoje e amanhã».
      

O fracasso de um “modelo” que se afastou do ideal comunista

     

Esta forma de o PCP compreender a teoria e a prática revolucionária vem de há muitos anos. Tornou-se particularmente imperativa com a derrocada da URSS e do regime existente noutros países do leste da Europa. Estes acontecimentos foram festivamente anunciados pelos propagandistas como prova de que a revolução socialista tinha sido um logro histórico, o fracasso histórico do ideal comunista. Anunciaram em consequência, “a morte do comunismo” e daí logo concluíram e anunciaram alguns a inevitabilidade e próxima morte dos partidos comunistas.

Tais ideias, profusamente espalhadas, suscitam algumas considerações fundamentais.

Em primeiro lugar, tanto a Revolução de 1917 na Rússia, a formação da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e a construção da sociedade nova, como outras revoluções de carácter socialista que se verificaram no leste da Europa, na Ásia, na América e com objectivos mais limitados em África, foram assinaladas por extraordinárias realizações, transformações e conquistas progressistas de carácter económico, social, cultural e político que, como atrás foi referido, transformaram no século XX a face do mundo.

Em segundo lugar, o que fracassou não foi o ideal comunista, mas um “modelo” de sociedade que em aspectos fundamentais se afastou de tal ideal. Não foram apenas “erros humanos”, embora também o tenha havido, mas uma concepção, uma prática política e um exercício do poder que de facto se afastaram do ideal comunista.

Afastaram-se no que respeita à questão central do poder e do seu exercício, substituindo-se o poder dos trabalhadores, o poder popular, por um poder fortemente centralizado cada vez mais distante das aspirações, participação, intervenção e vontade do povo.
Afastaram-se no que respeita à democracia sempre justamente proclamada como elemento e valor integrante da sociedade socialista, mas que depois de uma fase revolucionária sofreu na sua vertente política graves limitações de carácter repressivo e infracções à legalidade.
Afastaram-se no que respeita às estruturas socioeconómicas e ao desenvolvimento económico com a centralização e estatização excessivas, a eliminação de outras formas de propriedade e de gestão, o desprezo pelo papel do mercado e a desincentivação do empenhamento e produtividade dos trabalhadores.

Afastaram-se no que respeita à natureza e ao papel do partido comunista, em que se verificou igualmente uma direcção altamente centralizada e burocratizada, o distanciamento progressivo dos trabalhadores e das massas populares, a fusão e confusão das funções do partido e do Estado e a imposição administrativa de decisões tanto no partido como no Estado.

Afastaram-se no que respeita à teoria, por um lado pela cristalização e dogmatização do marxismo-leninismo, por outro lado pela revisão e abandono de princípios essenciais – num caso e noutro pela sua imposição como ideologia de Estado.
Estas considerações são de particular importância não apenas para a análise histórica dos acontecimentos, mas como experiência que se impõe assimilar para a definição mais rigorosa dos objectivos futuros dos comunistas para a construção do socialismo.

Em terceiro lugar, uma tão grave situação exigia não apenas a correcção de erros pontuais, mas mudança radical nas orientações e uma real reestruturação da sociedade no plano económico, social e político. Consolidando as grandes conquistas revolucionárias, restabelecendo o poder político do povo, instaurando efectivamente a democracia no Estado, no partido e na sociedade, superando a estagnação, aproveitando as potencialidades do sistema sócio-económico muito longe de estarem esgotadas, – impunha-se promover a renovação criativa e o reforço da sociedade socialista.

Ao anunciar-se a “perestroika” na União Soviética esses objectivos foram apontados como objectivos fundamentais e isso explica a posição favorável e a atitude solidária que o PCP então adoptou para com o PCUS. Explica também as reservas que desde a primeira hora adiantámos em relação à atitude negativista relativamente ao passado, a novas formulações ideológicas e principalmente às concepções, objectivos, forças e processos contra-revolucionários, visando a destruição do socialismo e a restauração do capitalismo que logo começaram a desenvolver-se à sombra da “perestroika” e que adquiriram extrema gravidade por partirem das mais altas instâncias do poder do Estado e do partido, de dirigentes que traíram os seus compromissos e deveres.

A evolução da situação na URSS e países do leste da Europa comprovaram infelizmente as reservas e atitudes do PCP relativamente ao processo em curso da “perestroika”. A derrocada e liquidação da URSS e a catastrófica situação que foi criada nesses países, a mudança da correlação de forças a nível mundial, e o aproveitamento da nova situação pelo imperialismo para tentar de novo impor a sua hegemonia mundial, contra a luta libertadora dos trabalhadores e dos povos, utilizando todas as armas (económicas, financeiras, políticas, diplomáticas, militares), as ingerências, intervenções, agressões e guerras a que diariamente assistimos indicam que não só subsiste como se reforça a necessidade da luta dos comunistas por aqueles objectivos que foram através do século a razão de ser da sua existência e da sua luta.

Em quarto lugar, nós, os comunistas portugueses, não tínhamos realizado em todos os seus elementos, e muito menos explicado antes da derrocada da URSS e noutros países do leste da Europa análises e críticas que actualmente fazemos. Tivemos esperança (que os acontecimentos mostraram ser demasiado optimista) numa correcção dos apontados aspectos negativos da evolução e da política nesses países.

É porém indispensável sublinhar que na nossa luta, nos nossos conceitos, no nosso Programa, nos nossos princípios teóricos, na nossa prática revolucionária, nos nossos objectivos do socialismo para Portugal, há muito tínhamos adoptado e seguido um caminho próprio basicamente diferente de um tal “modelo” e a nosso ver traduzindo o ideal comunista tal como em aspectos essenciais nós, os comunistas portugueses, sempre o entendemos e lutámos e lutamos para que venha a ser realizado em Portugal.

Um “modelo” fracassou. Mas o ideal comunista continua válido, vivo e com futuro.

(continua)

   

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