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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Manifestação "Paz sim, NATO não"

O PCP apela aos portugueses para que, face à presença em Portugal dos principais responsáveis pela actual crise económica e social que assola todo o mundo, participem na Manifestação “Paz Sim, NATO Não”, demonstrando assim a sua determinação e combatividade na luta pela justiça social, contra a exploração e por um Mundo de paz.

1. A Cimeira da NATO que se realizará dentro de dias em Portugal resultará em novos e perigosos desenvolvimentos da situação internacional e significará novas ameaças e perigos contra os povos de todo o Mundo.

Um dos principais objectivos da Cimeira da NATO em Portugal é a consolidação do chamado “novo conceito estratégico da NATO, um extremamente perigoso salto qualitativo no papel, missão e objectivos da Organização. Com o novo conceito estratégico a NATO pretende alargar o domínio territorial da sua intervenção e projecção de forças a todo o globo; ampliar o âmbito das suas missões a questões como a energia, o ambiente, as migrações e a questões de segurança interna dos Estados; reafirmar-se como bloco militar nuclear apesar da retórica do desarmamento nuclear; desenvolver ainda mais o complexo industrial militar e a investigação militar e exigir de todos os seus membros um aumento das despesas militares; incluir nas suas missões acções de ingerência directa e ocupação sob a capa de missões de interposição e manutenção da paz e levar mais longe a instrumentalização da ONU para prosseguir os seus propósitos e aprofundar o seu papel como braço armado do imperialismo.

São ainda esperadas desta Cimeira da NATO novas decisões relativamente ao prosseguimento e intensificação dos conflitos militares, nomeadamente no Afeganistão; a reiteradas e crescentes ameaças a países soberanos como o Irão; à perspectiva do envolvimento da NATO no projecto da Administração Norte-Americana do chamado “sistema anti-missil” e ao aumento dos gastos militares de uma organização que é já responsável por dois terços dos gastos militares a nível mundial.

2. Os objectivos desta Cimeira da NATO vêm confirmar, com particular gravidade, a linha de reforço de uma Organização que, a cada passo dado, nega a sua retórica de “segurança” e “defesa da estabilidade e da paz” e se reforça como aliança agressiva, responsável por vários focos de instabilidade e tensão que caracterizam a actualidade.

Tais objectivos são indissociáveis da situação de agravamento da crise estrutural e sistémica do capitalismo que caracteriza a actualidade. São expressões de uma deriva militarista e securitária das principais potências imperialistas mundiais face às profundas contradições e limites históricos com que o sistema capitalista está confrontado, são indissociáveis dos objectivos de domínio económico e geo-estratégico do imperialismo num quadro de evidente declínio económico das principais potências capitalistas – com destaque para os EUA – e são inseparáveis das tentativas de contenção e esmagamento da resistência contra a exploração e opressão capitalistas num quadro de uma profunda ofensiva anti-social e de regressão histórica dos direitos dos trabalhadores, a nível mundial.

3. O PCP condena o empenhamento do Governo Português e do Presidente da República Portuguesa na realização desta Cimeira da NATO que constitui mais uma grave expressão da submissão e colaboração das autoridades portuguesas na estratégia das principais potências mundiais e um ainda maior envolvimento do País nos propósitos militaristas da NATO que constituem uma ameaça à paz e à segurança internacional. Uma postura e empenho que colide com Constituição da República Portuguesa, nomeadamente com os princípios constantes do seu artigo 7º, e com os princípios e direitos fundamentais contidos na Carta das Nações Unidas.

4. O PCP condena o envolvimento crescente da União Europeia e dos seus estados membros na autêntica cruzada da NATO de militarização das relações internacionais e de alargamento da sua intervenção a todo o Mundo. Um envolvimento patente no processo de militarização da União Europeia acelerado com a aprovação do Tratado de Lisboa e bem expresso no aumento exponencial dos gastos da UE em missões militares fora do seu território (de 30 milhões de Euros em 2002 para 300 milhões de Euros em 2009).

5. O PCP, que apoiou desde o início a construção da mais ampla unidade dos movimentos dos trabalhadores e do povo português na luta contra esta Cimeira da NATO, saúda vivamente a exemplar intervenção e esforço de mobilização que a Campanha “Paz Sim NATO Não” (que o PCP integra como organização promotora) tem vindo a desenvolver e que certamente se expressará numa ampla participação na Manifestação “Paz Sim, NATO Não” no dia 20 de Novembro, às 15h00, do Marquês de Pombal aos Restauradores, promovida e organizada por esta campanha.

O PCP denuncia as tentativas de criação de um ambiente de tensão e insegurança em torno das acções contra a NATO, associando de forma generalista e irresponsável todas as acções previstas à ideia de iniciativas passíveis de actos violentos. Tais tentativas - indissociáveis de uma profunda ofensiva ideológica contra aqueles que se pronunciam contra a Cimeira da NATO e tudo o que ela significa – terão certamente uma resposta serena e decidida com a participação de milhares de cidadãos na Manifestação “Paz Sim NATO Não”, uma manifestação popular, pacífica e combativa.

6. O PCP apela aos trabalhadores, aos jovens, aos homens e mulheres portugueses que - face à presença em Portugal dos principais responsáveis pela actual crise económica e social que assola todo o mundo, dos responsáveis pela situação de instabilidade e insegurança que caracteriza a situação internacional – participem na Manifestação “Paz Sim, NATO Não”, demonstrando assim a sua determinação e combatividade na luta pela justiça social, contra a exploração e por um Mundo de paz, cooperação e amizade entre os povos, num acto de afirmação do compromisso do povo português com os valores de Abril e da solidariedade internacionalista com os povos do Mundo vítimas da exploração e opressão do imperialismo.

(sublinhados meus)

Comissão Política do Comité Central do PCP

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Por Abril, pela Paz, contra a NATO

Clicar na imagem para visualizar a ligação

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Para Ler:

Publicado neste blog:

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Por Abril, pela Paz, Não à NATO!

DOSSIER - Por Abril, pela Paz, Não à NATO!

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(...)

A Organização do Tratado do Atlântico Norte – OTAN (NATO na sigla em inglês) é um bloco político-militar criado a 4 de Abril de 1949 sob a estrita alçada do imperialismo norte-americano. Impregnada pela campanha anti-soviética movida pelos EUA e o contexto da chamada «Guerra Fria» após a II Guerra Mundial, a NATO é desde as suas origens uma aliança belicista de cariz reaccionário e anti-comunista.

Abarcando hoje 28 Estados-membros, a NATO desempenhou ao longo dos seus 61 anos de existência o papel de ferramenta da dominação dos EUA e dos interesses globais do grande capital. Como lembrou o PCP em 1999, na ocasião dos 50 anos da NATO, a sua fundação «teve como objectivo supremo colocar a Europa Ocidental sob a hegemonia dos EUA, impedir qualquer transformação de carácter progressista nos países signatários, dividir profundamente a Europa e combater a União Soviética e restantes países socialistas do Leste Europeu».

Apesar da profusa retórica «democrática» que a NATO tanto apregoa, a sua natureza ficou desde logo patente com a inclusão da ditadura fascista de Salazar como um dos 12 membros fundadores da NATO (EUA, Canadá, Reino-Unido, Islândia, Noruega, Dinamarca, Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Itália, França e Portugal).

(...)

(sublinhados meus)

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O derrame de sangue que se prepara para o Golfo Pérsico

Pedro Méndez Suárez, Rebelión de 19 de Julho

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No jornal: «Informa a BP que o derrame de petróleo no Golfo do México será contido»

Comentário do leitor: «Em contrapartida, ninguém prevê que se possa conter o derrame de sangue que se prepara para o Golfo Pérsico!»

Publicado neste blog:

adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

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Contaminação no Golfo!... Qual Golfo?!

Pedro Méndez Suárez, Rebelión de 14 de Julho de 2010

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- Sr. Presidente, informam que no Golfo aumenta a contaminação e que já põe em perigo a espécie humana.
Obama - Liga-me à British Petroleum (BP) urgentemente!
- Não! É no Golfo Pérsico e referem-se à presença de Israel e à nossa!
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A irreprimível ambição de hegemonia absoluta obrigam doentiamente a economia mais endividada e parasitária do mundo a canalizar verbas astronómicas para a guerra. Munidos da doutrina do Ataque Imediato Global, porta-aviões e forças navais da super-potência imperialista sulcam os mares do mundo, das águas do Golfo Pérsico e costas iranianas até às cercanias da China. [Ocupação silenciosa, 14 de Julho]

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Quem pensava que a crise tinha enterrado o G8 (de facto o G7 das potências capitalistas mais poderosas do mundo com a Rússia em posição subalterna) e o G20 se tinha tornado a principal instância de articulação internacional ao serviço do imperialismo, enganou-se redondamente. Tal como o FMI e o Banco Mundial, embora profundamente desacreditados, continuam a pontificar na «governação» do sistema capitalista e a impulsionar as mais agressivas orientações macroeconómicas contra os trabalhadores e contra os povos, assim o G8 se mantém para já como instância de concertação do centro imperialista, procurando atenuar e dirimir contradições e prosseguir os interesses gerais do grande capital. Foi o que aconteceu uma vez mais na cimeira de Muskoka em 25/26 de Junho, uma cimeira relativamente discreta, indecisa e pobre de decisões quanto à crise económica, mas lançada para a frente em matéria de militarismo e intervencionismo agressivo. A escalada contra o Irão e contra a RPD da Coreia foi objecto de resoluções ameaçadoras, o que é tanto mais inquietante quando tal coincide com enormes movimentações de forças aéreo navais dos EUA (e de Israel) a caminho do Golfo Pérsico. [G8 e G20 e a crise capitalista, 8 de Julho]


Publicado neste blog:

adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

_

 

O Senhor Ministro visitou as tropas destacadas no Ultramar tendo-lhe sido prestadas honras militares

Augusto Santos Silva, Ministro da Defesa Nacional, em Dezembro de 2009

Silva Cunha, Ministro do Ultramar e, mais tarde Ministro da Defesa Nacional, em Novembro de 1970

         

Citações que nada têm a ver com isto:

"A liberdade é algo que o País deve a Mário Soares, a Salgado Zenha, a Manuel Alegre... Não deve a Álvaro Cunhal nem a Mário Nogueira" 

Augusto Santos Silva

  • Os militares que se começam por reunir com base num problema de carreiras e vencimentos acabam por derrubar o regime com o objectivo de instaurar o regime democrático.

Qual é a motivação do vosso descontentamento?

«A base fundamental é o problema da guerra. A guerra colonial é a grande razão de ser do descontentamento e, sobretudo, o facto de o Governo não vislumbrar qualquer solução de natureza política.(...) Havia que encontrar uma solução política para a guerra, dizíamos, mas os gajos só vêem a solução militar...(...)»

Vasco Lourenço em entrevista ao jornal Público

                                                                   

adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

                                                                    

O reforço de militares portugueses no Afeganistão

    1. O PCP sublinha a realização, hoje, da reunião do Conselho de Estado para tratar da “participação de tropas portuguesas no Afeganistão”, no exacto momento em que aguarda promulgação a Lei de Defesa Nacional que retira ao Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas competências sobre “o emprego das Forças Armadas em operações militares no exterior do território nacional”.

A realização desta reunião não pode, por isso, deixar de constituir um sinal da importância que o Presidente da República atribui às suas competências nesta matéria. De facto, a nova Lei (PPL 243X) aprovada no final do mês passado na Assembleia da República, concede ao PR apenas o direito a ser informado, pelo Primeiro-Ministro, sobre o emprego de Forças Armadas portuguesas em “operações militares no exterior do território nacional”.

A nova Lei de Defesa Nacional, aprovada com os votos contra do PCP, consubstancia todo um conjunto de alterações dos poderes do Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas em matéria de Defesa Nacional e Forças Armadas que forçam a própria Constituição da República e, caso fosse promulgada, constituiria uma situação bem mais grave, em matéria de redução de poderes presidenciais, do que a que se verificou com o Estatuto da Região Autónoma dos Açores.

2. O PCP, reiterando a sua oposição ao envio de tropas para o Afeganistão, considera inaceitável não só a intenção do reforço da presença militar portuguesa como realça o facto de tal pseudo ponderação decorrer de decisões já tomadas na reunião de Ministros da Defesa da NATO.

3. O PCP, nesta ocasião, alerta o povo português para o acordo de princípio dado pelo Governo PS ao uso da Base das Lajes para treino de aviões F-22 dos Estados Unidos da América. A consumar-se, uma área equivalente a quase 4 vezes a área de Portugal ficará para o treino norte-americano.

O PCP, considerando inadmissível que tais compromissos sejam assumidos sem envolvimento da Assembleia da República, tomará as iniciativas adequadas a que tais opções governamentais sejam cabalmente esclarecidas e justificadas e reafirma que aquilo de que Portugal necessita é de uma Politica Externa e de Defesa que, partindo do primado constitucional, afirme os interesses próprios de Portugal e não uma política de submissão à NATO e aos interesses dos EUA.

(sublinhados meus)

In Nota do Gabinete de Imprensa do Partido Comunista Português

                                                                                                          

Defesa Nacional e Forças Armadas

Rui Fernandes

    «Ao tratarmos as questões relativas à política de Defesa Nacional e Forças Armadas temos de ter presente, no plano nacional, o aprofundamento da ofensiva, nas suas diferentes expressões, em consequência da política de direita e, no plano internacional, as dinâmicas em curso.  

É da análise conjugada deste quadro que se elaboraram as Teses submetidas a debate em todo o Partido e que agora são presentes ao Congresso. 

Os últimos quatro anos foram marcados pela intensificação da ofensiva imperialista, pela multiplicação de ataques ao direito internacional e à soberania dos Estados.»
                                                

Ler Texto Integral                                

                            

Forças Armadas - O fim do Serviço Militar Obrigatório

Texto de Daniel Azevedo

      As Forças Armadas Portuguesas (FFAA) foram tendo diferentes formas de organização e diferentes objectivos ao longo dos anos. A Constituição da República Portuguesa diz-nos que «A defesa nacional tem por objectivos garantir, no respeito da ordem constitucional, das instituições democráticas e das convenções internacionais, a independência nacional, a integridade do território e a liberdade e a segurança das populações contra qualquer agressão ou ameaça externas

À semelhança das Forças Armadas, o Serviço Militar Obrigatório (SMO), que existia desde o século XIX, foi sofrendo alterações, umas que acompanharam naturalmente a mudança da sociedade, outras no sentido de acabar com o SMO. 

O fim do SMO corresponde, entre outras, à alteração – inconstitucional, diga-se – do papel que os sucessivos governos tiveram a pretensão de atribuir às Forças Armadas na sociedade – um papel de agressão a outros povos.

     

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