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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

É fartar vilanagem

     A propósito do post anterior algumas notas:

O capital e os seus serviçais «confundem» aumento de produtividade com aumento no nº de horas de trabalho.
E «esquecem» que os resultados da revolução científica e técnica permitem um aumento do tempo de lazer (temática analisada pelo«ultrapassado» Marx).
E «escondem» que a União Soviética foi o primeiro país do mundo a instaurar a jornada de trabalho de 8 horas em 1917 (a partir de 1956 foram implementados os dias de trabalho de 7 horas e de 6 horas, bem como a semana de 5 dias).
E consideram muito «natural» que as 180 maiores fortunas do mundo tenham mais riqueza que os 2 mil milhões (quase 1/3 da humanidade) mais pobres.

                           

Semana de 65 horas ou a nova proposta de directiva do tempo de trabalho

    A Presidência francesa do Conselho da União Europeia apresentou ontem na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu o programa de trabalho para a área social. Nessa apresentação tornou claro que um dos seus objectivos centrais é chegar a acordo com o PE sobre a proposta do Conselho que altera a "Directiva sobre a organização do tempo de trabalho".
O Ministro francês clarificou também as posições defendidas pelos vários Estados-Membros no Conselho da UE sobre esta inadmissível proposta, designadamente por parte do Governo Português, afirmando: "nenhum Estado-Membro esteve contra, apenas alguns se abstiveram".
Ora, esta "nova" proposta do Conselho recupera, no essencial, o projecto apresentado em 2004 pela Comissão Europeia, isto é:

          
-    recupera o conceito de tempo inactivo de trabalho, que não é considerado tempo de trabalho, nem para o cálculo do tempo de descanso;
-    possibilita que o cálculo médio de 48 horas de trabalho semanais seja feito com base num período de um ano, colocando em causa o horário semanal de trabalho;
-    mantém a famosa cláusula de opt-out, isto é, da não aplicação do princípio de 48 horas semanais, possibilitando o seu prolongamento até às 60 ou 65 horas semanais, em certas condições, sem prever algo sobre o fim dessa derrogação, quando até o PE tinha votado favoravelmente a abolição dessa possibilidade três anos após a aprovação da nova directiva. A introdução de pseudo limites à utilização desta cláusula, não consegue disfarçar o seu carácter de exploração, pois continua a permitir uma semana de trabalho de, em média, 65 horas, ou mais, se tivermos em conta também a introdução do novo/velho conceito de "tempo inactivo de trabalho", ou tempo de espera obrigatório no próprio local de trabalho. Isto pode significar mais de 9 horas de trabalho por dia, 7 dias por semana! Ou mais de 12 horas de trabalho por dia, nos cinco dias normais de trabalho.

                             

Ler Texto Integral

                          

Acção Geral de Protesto e Luta - 28 de Junho

                                                                                                           

Em Viseu, 28 de Junho, às 15h30m no Rossio

                                                                                       

                                           

É Preciso Descaramento!

    O 1º Ministro de Portugal continua a conviver mal com a expressão de opiniões contrárias à sua. Só assim se explica a sua pesporrenta reacção à manifestação, no passado dia 5 de Junho, de perto de 250 mil trabalhadores nas ruas de Lisboa.
A situação do país é grave. As políticas dos sucessivos governos constitucionais nos últimos 32 anos tiveram os resultados que estão à vista. PS, PSD e CDS-PP, sozinhos ou coligados, agravaram todos os nossos défices principais. Não me refiro ao célebre défice orçamental. Mas sim aos défices energético e alimentar. Aos défices da balança comercial e da balança de transacções correntes. Portugal é hoje um país mais dependente, mais vulnerável e mais endividado. O descontentamento a nível social é tremendo.
Não é porque a CGTP-IN e os sindicatos decidem convocar e organizar uma manifestação que conseguem trazer à rua muitas dezenas de milhar pessoas num dia de trabalho. Isso só é possível quando há causas reais que se expressam em acções de desagrado.
Causas como, por exemplo, esta: a população desempregada aumentou 65% em cinco anos, passando de um total de 270,50 mil indivíduos, em 2002, para 448,60 mil, em 2007, segundo "O País em Números" do Instituto Nacional de Estatística (INE). A taxa de desemprego passou de 5%, em 2002, para 8%, cinco anos depois. No período em análise (2002-2007), o desemprego aumentou 68,8%, no caso das mulheres, e 62,1%, no caso dos homens. Cerca de 85% dos desempregados procura um novo emprego. Os desempregados de longa duração (há mais de um ano) mais do que duplicaram, passando de 100,6 mil indivíduos para 210,8 mil indivíduos. A maior parte da população desempregada procura emprego entre um e seis meses (cerca de 28%) ou há mais de 25 meses (cerca de 30%).
Perante esta realidade assistimos perplexos às inqualificáveis declarações do Ministro do Trabalho (ou do Capital?) referidas, e não desmentidas, em diferentes órgãos de comunicação social.
Há dias, num debate realizado no Porto, Vieira da Silva, revelou-se incapaz de convencer os assistentes da justeza das alterações propostas ao Código do Trabalho. Bem como de contrariar as objecções vindas da plateia. Vai daí explicou-se assim: «Temos hoje uma arquitectura de relações laborais pouco adequada às exigências da globalização». Pelo que, concluiu, há que adequar as leis à nova realidade laboral...
Tradução desta treta do ministro: quem manda nisto tudo é o grande capital. Aos governos e respectivos ministros cabe a tarefa de cumprirem fielmente as ordens do patrão. Já sabíamos que era assim, mas não deixa de ser digno de registo o facto de este ministro vir confessar em público a sua condição de moço de recados do grande capital.
A dada altura do debate, confrontado com as contradições entre as promessas eleitorais feitas pelo PS e a sua prática governativa, o ministro irritou-se. E criticou severamente aqueles que acham que um partido que apresenta ao eleitorado um determinado programa (com o qual ganha, por maioria absoluta, as eleições) deve, no governo, cumprir esse programa! Acha o ministro que só gente irresponsável pode pensar assim!!!
Tradução: uma coisa – certa, correcta, normal – é as promessas feitas em campanha eleitoral, para caçar o voto dos incautos e distraídos. Outra coisa – errada, irresponsável, absurda – seria cumprir, depois, essas promessas... E é a isto que se chama ser «eleito democraticamente».
Já sabíamos que era assim, mas não deixa de ser digno de registo o facto de este ministro vir confessar em público a sua condição de vendedor de banha de cobra. Por isso dia 28 lá estaremos de novo nas ruas, desta vez nas capitais de distrito, para dizermos de vivas voz o que pensamos destes senhores.

                                   

In "Jornal do Centro" - Edição de 13 de Junho de 2008

                           

A Resposta

    1. Cerca de 250 mil trabalhadores, convocados pela CGTP-IN, manifestaram-se em Lisboa contra as alterações à legislação laboral e exigiram uma mudança de políticas que dê resposta às crescentes dificuldades que se vivem no país. Esta impressionante acção de massas mostrou que há descontentamento real na sociedade portuguesa. Não é porque os sindicatos decidem convocar e organizar uma manifestação que conseguem trazer à rua muitas dezenas de milhar pessoas num dia de trabalho. Isso só é possível quando há causas reais que se expressam em acções de desagrado.
Causas que são actuais e conhecidas, mas que vêm de trás. Convém desmontar a falácia que o que foi a votos em 2005 foi o programa de Governo. Não é verdade. Até como lição para o futuro próximo (2009) sublinhe-se que o que os eleitores sufragaram foi o programa eleitoral do PS. É que a diferença é significativa.
As “Bases Programáticasdo PS nas eleições legislativas de 2005 são um extenso documento de 164 páginas. Nele encontramos inúmeras propostas que uma vez as eleições ganhas passaram a letra morta. E, no entanto, contribuíram decisivamente para a conquista dos votos necessários à obtenção da maioria absoluta.
É o caso do não aumento de impostos, ou da criação de 150 000 novos empregos durante a legislatura (p. 12).
É o caso da promessa de “assegurar comportamento exemplar das entidades públicas nos prazos de pagamento” (p. 29), ou seja a 67 dias. Só para rir.
É a crítica aos governos PSD/CDS-PP pela sua obsessão pelo défice e por passar os problemas da economia para 2º plano (p. 32/33). E o que fez e faz o governo em exercício?
É a solene afirmação “Prometer o que se sabe que não se vai cumprir, revela falta de sentido de Estado e de respeito pelos eleitores” (p. 33). Não diríamos melhor…
São as propostas de Reforma da Administração Pública (p. 41-43) e do Ensino (p. 44-51) a milhas de distância do que tem sido a actuação deste governo.
É a promessa de revisão do Código do Trabalho (p. 63/64) porque ele “desequilibrou as relações sociais no mundo do trabalho sem responder a alguns dos problemas fundamentais dos nossos dias”. Mas vai acentuar-se o desequilíbrio se as propostas governamentais se concretizarem.
Em vão procuramos referências ao encerramento dos SAP, dos serviços de urgência, dos blocos de partos. Ou para o aumento das taxas moderadoras (p. 77-86).
O governo de Sócrates faltou à palavra dada. Agravou a situação do país nos planos económico, social, político e cultural. A resposta aí está. E estará.
2. O sociólogo Alberto Gonçalves ao ler o meu artigo de 16 de Maio foi atacado por algum «vírus» de iliteracia. Não percebeu que a qualificação, adjectiva e substantiva, se dirigia ao que tinha escrito e não à sua pessoa. Não apreendeu que «tolo, pedante» é diferente de «tolo pedantismo». Não entendeu que ser ou não ser mentecapto não tinha nada a ver com ele. Não percepcionou que «Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação» é o mesmo que «Especialista em Sistemas de Informação e Comunicação» (neste caso a ordem dos factores é arbitrária). Mas não é o mesmo que «Especialista em Tecnologias de Informação e Comunicação», já que a minha área de intervenção se direcciona para os sistemas e os projectos. A minha profissão, aquela que me paga as contas, é, simplificando para Alberto Gonçalves alcançar, a informática.
E nem na avaliação de desempenho se safou. Analisar a actividade de uma pessoa, seja ela quem for, na base quase exclusiva de uma pesquisa de um qualquer motor de busca é pouco menos que medíocre. A um sociólogo que se preze exige-se mais. Quanto à substância, a minha crítica à sua inqualificável ironia, a roçar a apologia, da tortura e da morte, Alberto Gonçalves disse nada. Ainda bem.
            
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
             

In jornal "Público" - Edição de 13 de Junho de 2008

                                                           

Uma das maiores manifestações alguma vez realizadas no nosso País

                                                             

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O Governo despreza manifestações e números


                                                            

Aumento dos preços dos bens alimentares, dos combustíveis, das taxas de juro e dos serviços de saúde, educação e transportes...

                                                                      

A manifestação não fará alterar uma vírgula à proposta de revisão do Cód. de Trab.

                                                        

É digno de registo o facto de Vieira da Silva vir confessar em público a sua condição de moço de recados dos patrões...

                                                                

O povo unido jamais será vencido!

                                         

O povo unido jamais será vencido!

                                              

Esta manifestação é mais que justa

                                                  

Semanana das 65 horas, precariedade, caducidade dos contratos colectivos de trabalho...

                                                              

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