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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Preços dos combustíveis em Portugal, sem impostos, superiores aos da U.E.

«Em Portugal, verifica-se atualmente uma situação que não deixa de ser insólita.

Órgãos de comunicação social, comentadores, jornalistas, associações patronais e condutores protestam contra o aumento do imposto de 6 cêntimos/litro sobre os combustíveis, mas já ninguém protesta contra os preços e lucros exorbitantes da GALP e das outras petrolíferas.

As duas entidades reguladoras que existem neste setor (Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis e Autoridade da Concorrência), que supostamente deviam supervisionar o setor, mas que ninguém sabe por que razão existem e para que servem, e o governo permitem que a GALP e outras petrolíferas pratiquem os preços que querem, e os seus acionistas, na maioria estrangeiros ou com empresas criadas no estrangeiro como Américo Amorim, se apropriem de lucros escandalosos sem pagarem impostos pelos dividendos que recebem e transferem para outros países.

Segundo o Eurostat, em 2014, o salário médio liquido em Portugal correspondia a 56,8% do salário médio liquido na União Europeia, no entanto o preço do gasóleo e da gasolina sem impostos, ou seja, os valores que revertem integralmente para as empresas do setor são sistematicamente superiores aos preços médios sem impostos praticados na União Europeia, e essa diferença tem aumentado perante a passividade geral.

O gráfico 1, construído com dados divulgados pela Direção Geral de Energia do Ministério da Economia, mostra o que se verificou em todos os meses de 2015.»

 

Memória histórica...

banco_banif_jorge_tome_luis_amado

 

1 - A comunicação social tem vindo a divulgar nos últimos dias, que o governo terá decidido realizar uma operação financeira, recorrendo a capitais públicos, de recapitalização do Banif num valor superior a 1.100 milhões de euros. A ser assim, confirma-se o que o PCP há muito tem dito sobre a verdadeira natureza da crise económica e social em que o País está mergulhado e quem dela se serve.

Aos trabalhadores, aos reformados e pensionistas, aos pequenos e médios empresários, ao povo português em geral, o governo impõe sacrifícios, reduz-lhes os rendimentos através do roubo dos salários e do aumento brutal dos impostos, aos banqueiros mantém-lhes os benefícios fiscais e recapitaliza-lhes as empresas com dinheiros públicos. Ao contrário da história do herói mítico, este Robin Hood dos novos tempos (governo PSD/CDS-PP), rouba aos pobres para dar aos ricos.

É inaceitável que precisamente no momento em que é promulgado o Orçamento do Estado para 2013 - o pior orçamento desde o fascismo – que contempla um brutal aumento de impostos com o argumento de que o País precisa de reduzir o défice das contas públicas através da redução da despesa do Estado, o governo negocie com a administração do Banif uma operação financeira de recapitalização do banco com dinheiros públicos. Um autêntico brinde de Natal oferecido em bandeja de ouro aos accionistas do Banif, os mesmos que durante anos sacaram centenas de milhões de euros de lucros do Banco. Só na primeira década do novo milénio este Banco teve de lucros líquidos 508,4 milhões de euros e entregou aos seus accionistas de dividendos 216 milhões de euros (41% do total de lucros), o que é muito dinheiro para um banco da dimensão do Banif.

2 - De acordo com o que tem sido divulgado, a operação financeira de 1.100 milhões de euros inclui a compra de acções do Banco, ficando o Estado português detentor da quase totalidade do Banco e um empréstimo no valor de 400 milhões de euros (só esta parte vence juros). Vale a pena lembrar que estando este Banco cotado em Bolsa o seu valor bolsista é hoje de apenas 83 milhões de euros, mas o Estado decide injectar 13,3 vezes esse valor.

Tal como aconteceu com o BPN, o governo prepara uma «nacionalização» temporária cujo objectivo é, mais uma vez, resolver os problemas do banco e depois entregá-lo limpinho para que os seus accionistas continuem a sacar os seus lucros. Vamos certamente assistir a um processo de transferência dos prejuízos de uma entidade privada para as contas do Estado, prejuízos acumulados nestes dois últimos anos em resultado de uma gestão irresponsável e determinada pelos ganhos da especulação financeira.

Esta é uma falsa nacionalização em que o alto risco será coberto pelo dinheiro dos contribuintes. O banco não só não tem activos suficientes como dificilmente vai gerar proveitos aceitáveis para devolver o dinheiro ao Estado. Acresce que o Estado fica em posição maioritária mas só pode nomear um administrador não executivo. E um membro para o conselho fiscal. Uma vergonha!

Este é o mesmo banco que já depois de ter encerrado 17 balcões em 2011 e despedido mais de 120 trabalhadores, anunciou o encerramento de mais 50 balcões com o despedimento de mais 160 trabalhadores. Ou seja, também no Banif, tal como está a acontecer no BCP e no BPI, o Estado financia com dinheiros públicos (a concretizar-se esta operação serão mais de 7 mil milhões de euros nestes três bancos) processos de reestruturação que incluem o despedimento de milhares de trabalhadores, ao mesmo tempo que reduz para 12 dias de salário por ano de trabalho, a indemnização por despedimento, aos trabalhadores por conta de outrem.

3 – A solução para os problemas do sector financeiro em Portugal não passa por injectar dinheiros públicos em empresas cuja existência e gestão são determinadas pelo lucro fácil e especulativo, e muito menos através de falsas nacionalizações que apenas garantem a transferência dos prejuízos dessas empresas para a órbita do Orçamento do Estado.

Como o PCP há muito vem defendendo, a recuperação do comando político e democrático do processo de desenvolvimento, com a subordinação do poder económico ao poder político democrático, coloca na ordem do dia a necessidade de um sector público forte e dinâmico, especialmente em sectores estratégicos da economia, como é o caso do sector financeiro, e designadamente em relação à banca comercial.

(sublinhados meus)

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

5 Janeiro 2013

 

A memória dos povos não é um peso morto das recordações do passado, nem uma crónica desapaixonada dos acontecimentos.

A razão de ser da memória histórica está na extracção das lições do passado.

 

Comissão investiga McDonald's

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A Comissão Europeia anunciou, dia 3, ter iniciado uma «investigação formal» sobre o tratamento fiscal da McDonald’s no Luxemburgo, tendo concluído preliminarmente que a multinacional terá beneficiado de um tratamento fiscal favorável, violando a legislação da União Europeia em matéria de auxílios estatais.

Dois acordos firmados em 2009 com as autoridades luxemburguesas permitiram que a McDonald's Europe Franchising não pague desde então nenhum imposto sobre as sociedades no Luxemburgo, apesar de ter registado lucros superiores a 250 milhões de euros em 2013.

Isto porque a multinacional ficou isenta de impostos no Luxemburgo com o fundamento de que os lucros em causa seriam sujeitos a tributação nos EUA. Porém, ao abrigo da legislação norte-americana a empresa não tinha presença tributável nos EUA.

Bruxelas considera que «qualquer acordo fiscal que permita à McDonald's não pagar impostos nem no Luxemburgo nem nos EUA tem de ser analisado cuidadosamente à luz das regras da União Europeia em matéria de auxílios fiscais. O objectivo das convenções de dupla tributação celebradas entre os países é evitar a dupla tributação – e não justificar a dupla não tributação», sustenta a comissária europeia responsável pela Concorrência, Margrethe Vestager.

 

A sustentabilidade da Segurança Social no Programa do PS

«Numa O PS já elaborou um documento com o titulo “Proposta de Programa do Governo”. No capítulo “Garantir a sustentabilidade da Segurança Social” (págs.118 e seguintes), com esse objetivo promete fazer “estudos transparentes”, “acompanhar e monitorizar”, “criar um sistema de estatísticas da Segurança Social”, “promover um gestão pública cuidada e criteriosa do Fundo de Estabilização da Segurança Social”.

Para reforçar a sustentabilidade da Segurança Social defende três medidas:

(1) Aumentar a taxa contributiva das empresas com elevados índices de precariedade, uma medida que consta já do atual Código contributivo, mas que nunca foi implementada;

(2) Consignar à Segurança Social um imposto sobre heranças de valor superior a um milhão de euros, que segundo o PS, daria uma receita adicional de apenas 70 milhões €/ano;

(3) Alargar aos lucros a base de incidência das contribuições patronais, de receita incerta.

Interessa, por isso, analisar se tais medidas são suficientes para garantir a sustentabilidade da Segurança Social. Para isso, importa ter uma ideia clara da situação real da Segurança Social. O gráfico 1 confirma e torna mais clara a estreita relação entre crescimento económico e sustentabilidade da Segurança Social.»

 

Variação das remunerações nominais e reais em Portugal (2011 / 2014)

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Clicar na imagem para ampliar

 

Enquanto os lucros da EDP não paravam de aumentar, as remunerações e os ganhos dos trabalhadores portugueses, quer em valores nominais quer em valores reais (depois de deduzir o efeito do aumento de preços), não parava de descer. Assim, neste período (Outubro de 2011 e Outubro de 2014), a remuneração base média mensal nominal dos trabalhadores portugueses diminuiu em 24,5€, e o ganho médio mensal nominal baixou em 18,1 euros. Em termos de poder de compra registou-se uma redução que variou entre 4,3% e 5,2%. E isto sem entrar em conta com o efeito do aumento enorme de impostos (IVA e IRS) verificado neste período..

AQUI

 

Lucros líquidos da EDP (2010-2015)

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Clicar na imagem para ampliar

 

Entre 2000 e 2014, os lucros líquidos da EDP aumentaram 130,7%. Contrariamente ao que sucedeu com as famílias e a maioria das empresas, a EDP não foi atingida pela crise económica e social. E isto porque nunca teve tantos lucros como nesse período, já que os lucros líquidos obtidos pela EDP precisamente nesse período (2007-2015) somaram o gigantesco montante de 10.276,3 milhões €. E o período 2011-2015, o da "troika" e do governo PSD/CDS, foi o mais lucrativo para a EDP, pois os lucros líquidos atingiram um montante muito elevado (6.065,3 milhões €).

AQUI

 

Variação do preço da electricidade em Portugal e na União Europeia (2010 / 2015)

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Entre 2010, ano anterior à chegada da "troika" e do governo PSD/CDS, e 2015, segundo o Eurostat (serviço oficial de estatística da União Europeia), o preço da eletricidade em Portugal para as famílias aumentou 44,3%, enquanto na União Europeia subiu em média 24,6% e na Zona Euro 23,2%, ou seja, cerca de metade (mais precisamente menos entre 45% e 47%); e em relação às empresas (industria) de média dimensão, o preço da eletricidade aumentou, em Portugal, 10%, enquanto na União Europeia diminuiu, em média, 2,2% e na Zona Euro baixou 6,5%.

AQUI

 

Subida vertiginosa do preço da eletricidade em Portugal e os lucros obscenos da EDP

«O desenvolvimento económico e social de um país está dependente da energia, e da eficiência como esta é utilizada. A competitividade de uma economia, que preocupa tantos em palavras mas não nos atos o poder politico dominante, e o crescimento económico num mundo cada vez mais globalizado está dependente do preço da energia, pois ela entra na produção de todos os bens e serviços. É por essa razão que as empresas que dominam o mercado da energia são empresas estratégicas, pois elas condicionam não só o desenvolvimento de um país mas também o bem-estar da população pois empresas e famílias, todas elas, necessitam e consomem energia.

Uma das empresas que domina o mercado da energia em Portugal, ou melhor um dos grupos mais importantes que domina o mercado da energia no nosso país é a EDP. É por isso que a EDP é uma empresa estratégica. E é também por essa razão que a EDP devia estar sob controlo público. E isto não só porque ela é fundamental para o desenvolvimento do país, e por isso não devia ser um instrumento de lucro para os grupos económicos privados, nomeadamente estrangeiros, mas também porque ela, enquanto foi uma empresa pública, constituiu uma importante fonte de receitas para o Orçamento do Estado, aliviando assim a enorme carga fiscal que atualmente cai sobre os portugueses. Os elevados lucros que gera são neste momento apropriados pelos acionistas privados, fundamentalmente grandes grupos económicos estrangeiros, que os transferem para fora do país, sem pagar os impostos que os pequenos acionistas portugueses da EDP são obrigados a pagar. É isso o que vamos mostrar neste estudo utilizando dados oficiais.»

 

Os lucros da GALP aumentaram 169,6% no 1º semestre de 2015: como e porquê?

«Não se pode dizer que todos estejam a perder com crise. Alguns estão a ganhar e mesmo muito dinheiro com crise. Que o digam os acionistas da GALP (Américo Amorim, Sonangol e Isabel dos Santos, a ENI e fundos americanos que controlam esta empresa). E isto porque a GALP viu os seus lucros aumentar no 1º semestre de 2015 em 169,9%.

De acordo com o relatório e contas que o seu conselho de administração divulgou recentemente, e que está disponível no seu “site”, no 1º semestre de 2014 o resultado líquido da GALP foi de 115 milhões €, mas no 1º semestre de 2015 subiu para 310 milhões €, um aumento de 195 milhões €, que é superior (só o aumento) aos lucros do 1º semestre de 2014.

Naturalmente o aumento dos lucros das restantes petrolíferas que vendem combustíveis em Portugal devem ser muito semelhantes, até porque os preços, pelo efeito simpatia, são muito semelhantes e a supervisão é praticamente nula.»

 

A crise de quem???

Mapa China6

                                                   Mapa zonas económicas especiais China

 

A passada segunda-feira foi marcada pelas perdas acentuadas na bolsa de Xangai a que se sucedeu um efeito «dominó» com grande impacto em todo o Mundo. As atenções estão voltadas para a China, a segunda maior economia mundial, que nas últimas duas décadas e meia registou uma média de crescimento do seu PIB na ordem dos 10 por cento e que tem, com o aumento do poder de compra da sua população (20% da população mundial), servido como um amortecedor da profunda crise económica e financeira do capitalismo, absorvendo exportações de matérias primas e recursos energéticos provenientes de outras grandes economias «emergentes» e de produtos e tecnologias provenientes de grandes centros capitalistas, como por exemplo os EUA e a Alemanha.

As análises dominantes apontam para a tese do esvaziamento de uma bolha financeira, provocado por aquilo a que alguns chamam a «crise chinesa». Cria-se a ideia do «perigo» para a economia mundial vir agora da China. Mas a realidade afigura-se diferente. Há já algum tempo que se registam movimentos de saída do capital financeiro do mercado chinês, desmontando a tenda e indo especular para outras paragens em virtude da baixa de taxas de rendibilidade não «adequadas» à sua voragem de lucros. É assim que age o capital financeiro e é assim que funciona a economia de casino que caracteriza a economia capitalista e o seu altíssimo grau de financeirização. A isto a China não é, naturalmente, imune.

Numa análise simplista poder-se-ia dizer que o que está a acontecer é, como alguns «analistas» apontam, «a primeira grande crise capitalista chinesa» manifestada na sua componente financeira. Mas essa poderia ser não apenas uma análise simplista como não rigorosa. É certo que a economia chinesa, contém, nomeadamente em alguns sectores e regiões, elementos característicos de uma economia capitalista e isso, como a própria direcção chinesa reconhece contém riscos. Mas seria um erro ignorar as possibilidades que o Estado e o governo chinês têm de intervenção na sua própria economia – sendo o Estado detentor de muito importantes sectores económicos chave e de importantes reservas em divisas –; a dimensão do mercado interno chinês e o peso dos sectores produtivos no seu PIB (a agricultura e a indústria representam cerca de 60% do PIB e são responsáveis por 2/3 da força de trabalho); e ainda o facto de que as perspectivas de crescimento se mantêm em níveis muito superiores aos previstos para os EUA ou a União Europeia (UE).

Portanto, aquilo que para já há reter deste acontecimento é que não é a China que ameaça a economia capitalista mundial, mas exactamente o contrário. A estagnação económica em economias como a da UE ou do Japão e um crescimento dos EUA frágil e não sustentado num crescimento da sua produção industrial e aumento do consumo são factores que fazem com que a China aprofunde a sua decisão já anteriormente tomada de se centrar mais no seu mercado interno, abrandar as suas exportações e, consequentemente, contrair as suas importações. Isso, associado e tendo impacto no aprofundamento da crise das matérias primas (o barril de petróleo atingiu o mínimo histórico de 44 dólares e os metais e outras matérias primas estão em queda livre) faz com que os capitais financeiros («munidos» de uma «crise» de excesso de liquidez em virtude das injecções de capital operadas nos EUA e União Europeia) tentem agora outras paragens para manter as suas taxas de lucro.

Estes factos, que estão na origem dos acontecimentos, demonstram duas outras realidades fundamentais: a primeira é que a crise estrutural do capitalismo é profundíssima e está longe de estar resolvida. Continuam a manifestar-se tendências de contracção do consumo mundial e deflacionárias. A segunda é que como tínhamos previsto as medidas que nos principais centros capitalistas foram adoptadas em nome do combate à crise foram elas próprias sementes de novas crises. Ora... aí estão elas agora a chegar aos mercados emergentes e a «ameaçar» a segunda maior economia mundial.

Mapa China5Mapa legendado em chinês...

 

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