1. Com o início do novo ano, o país está a ser atingido por um brutal agravamento dos preços dos bens e serviços essenciais - o maior das últimas décadas – que empurrará milhões de portugueses para níveis de dificuldade, pobreza e privação que há muito não eram conhecidos.
Este aumento dos preços não é nenhuma espécie de maldição que todos os anos se abate sobre o povo português, desta vez brutalmente agravado pelo Pacto de Agressão que está em curso, ou um qualquer fenómeno natural que faz disparar os preços e contra o qual nada haveria a fazer. O aumento de praticamente todos os bens e serviços essenciais – seja pela subida de impostos imposta pelo governo, seja pela subida dos preços determinada pelos grupos económicos - é um roubo ao povo português.
Numa situação já de si marcada pela existência do maior número de desempregados desde o fascismo, por baixos salários e pensões, por situações de extrema carência, com estes aumentos de preços serão negados direitos essenciais a milhões de portugueses no acesso aos serviços de saúde, à educação, à cultura, à habitação, aos transportes, à água, à electricidade e à alimentação. Às brutais consequências sociais associam-se também graves consequências económicas, num inaceitável rumo de afundamento do País.
Janeiro de 2011: a taxa de IVA sobe de 21 para 23%. O que se vai traduzir num aumento generalizado dos preços de bens e serviços. E que vai atingir, no essencial, a população de mais baixos rendimentos.
A energia eléctrica aumenta 3,8% no consumo doméstico e até 10% no consumo industrial. O preço do gás sobe 2,6% e 4,1%, respectivamente. Num ano o preço do gasóleo agravou-se em 17%, da gasolina em 12% e do gás em 23%.
Os transportes públicos, designadamente os passes sociais, sofrem aumentos entre os 3,5% e os 4,5%. As portagens aumentam em média 2,3%. Novos troços de auto-estradas, até agora isentos, passam a ser portajados. Aumentos de 5% nos serviços de táxi. Agravamento do imposto sobre os veículos automóveis, com a componente ambiental a subir 2,2%.
Na saúde aumentam os valores das taxas moderadoras e doutros serviços hospitalares. Recorde-se que estas taxas passam a ser pagas por desempregados e reformados que ganhem acima do salário mínimo nacional (trabalhadores que até aqui estavam isentos). Agravam-se também o preço dos medicamentos com a entrada em vigor do novo regime de comparticipações.
Anunciam-se ainda aumentos preocupantes em bens essenciais para a alimentação. É o caso do pão, onde se avançam valores superiores a 10%. Mas também de outros artigos como o vestuário e o calçado. E dos serviços e comissões bancárias. E também das telecomunicações.
Consequências?
Todos estes aumentos em conjunto, acompanhados de cortes nos salários e pensões, significarão uma insuportável perda de poder de compra por parte da população. Terão gravíssimas consequências sociais. Aumentarão os problemas da pobreza em Portugal. Os impactos na actividade económica, pela diminuição do consumo e da procura interna, serão tremendos. Agravarão ainda mais o quadro recessivo que já nem o governo consegue esconder.
Governo e Presidente da República conhecem na perfeição esta realidade. Sabem ambos, sem margem para dúvida, que com estes sacrifícios a situação não piora agora para logo melhorar daqui a uns meses. Mas há que garantir os lucros dos grandes grupos económicos e da banca.
Neste contexto falar em «sacrifícios para todos» é uma rotunda hipocrisia e uma perfeita mentira. Tal como o é defender aquilo a que chamam «inevitabilidades».
Há soluções socialmente mais justas, economicamente viáveis e politicamente necessárias. Os comunistas, tal como sempre o fizeram, fazem e farão, aí estão a apresentá-las e a defendê-las.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
Há conceitos que são desconhecidos aos executores das políticas de Portugal nos últimos 33 anos. Sejam eles do PPD/PSD e do CDS/PP. Sejam eles do Partido Socialista.
A soberania alimentar é um desses conceitos. O direito a produzir e a proteger a nossa agricultura. A definição das políticas agrícolas e alimentares nacionais, de acordo com as potencialidades agrológicas, e conforme com as necessidades do País, têm sido pura e simplesmente ignorados.
Como ignorados têm sido os rendimentos dos agricultores e de todos os que trabalham a terra. Rendimentos que lhes permitam assegurarem níveis e qualidade de vida, com a preservação do tecido social agrícola.
Como ignorada tem sido a coesão económica e social do país e das regiões. Única forma de travar o agravamento das assimetrias regionais, a desertificação e perda de actividade agrícola de muitas áreas agro-rurais.
Entre 1989 e 2006 desapareceram mais de 250 mil explorações – mais de 40 explorações por dia. A superfície cultivada diminuiu em mais de 30%, aumentando a área de pastagens, devido fundamentalmente ao aumento das áreas não cultivadas. Acentua-se o envelhecimento dos agricultores, a par do aumento do número dos que, para além da agricultura, se dedicam a outras actividades. E o processo continua. Segundo dados recentes do INE em 2009 mais 10 mil portugueses abandonaram a actividade agrícola.
Em Portugal, em particular desde 1986 data de adesão à então CEE, paga-se para que os agricultores (alguns) não produzam.
As consequências estão à vista. Há no nosso país um défice sobre o qual pouco se fala, com excepção do PCP. Trata-se de um défice estrutural que, ano após ano vai de par (em milhares de milhões de euros) com o nosso tão falado défice energético. Em 1975 Portugal importava, números redondos, 20 a 25% do que se comia. Neste final de 2009 a proporção inverteu-se: importamos mais de 75% do que comemos.
Os números falam por si. Em 2008 na produção agrícola e produção animal, importámos 2525 milhões de euros. E estamos a falar somente de produtos agrícolas e do reino animal não sujeitos a processos de transformação. Pescas, importámos 212 milhões. Produtos alimentares, bebidas e tabacos, importámos 7481 milhões de euros.
Estamos perante uma das maiores monstruosidades do exercício político do PS e PPD/PSD, com ou sem o CDS/PP. Ou seja, aquela que decorre de termos de importar os produtos necessários à nossa alimentação, obrigando cada família a despender no estrangeiro cerca de 2050 euros por ano.
Estamos perante um défice silenciado, só explicável pelo complexo de culpa de quem, por omissão e intervenção, levou à destruição de um sector cuja importância estratégica só não vê quem não quer.
Se queremos comer temos que nos socorrer das importações porque a produção nacional foi, conscientemente, atirada às urtigas. Há que reverter esta situação.
Feliz Natal e Próspero Ano Novo!
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
