Esta é a política do aumento da exploração, de corte nos salários e pensões, de alterações para pior ao Código do Trabalho e à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, de golpe na contratação coletiva, facilitação dos despedimentos, eliminação de feriados, desregulação e aumento dos horários de trabalho, promoção dos despedimentos, corte dos complementos de reforma em empresas públicas de transportes e de generalização da precariedade com os falsos recibos verdes e o recurso a trabalho forçado e não pago, como os chamados "Contratos Emprego Inserção" ou os estágios a preencher necessidades permanentes.
Os salários no sector privado baixaram 13% entre 2011 e 2013 e na administração pública baixaram praticamente o dobro. A parte do trabalho na distribuição do rendimento nacional reduziu-se e representa apenas 37%, enquanto a parte do capital atinge 62%.
«Numa reunião da juventude do PSD, a ministra das Finanças gabou-se de ter os "cofres cheios" de dinheiro. No entanto, ela "esqueceu-se" de explicar como conseguia isso. E isso foi conseguido à custa dos enormes aumentos de impostos, nomeadamente IRS e IVA, que é atualmente uma das causas mais importantes dos enormes cortes nos rendimentos dos portugueses, e de cortes brutais nas prestações sociais. É isso que vamos provar de uma forma quantificada neste estudo utilizando apenas dados oficiais.
EM JANEIRO DE 2015, OS DEPOSITOS DO ESTADO SOMAVAM 23.940 MILHÕES €, CUSTANDO AOS CONTRIBUINTES PORTUGUESES 478,8 MILHÕES € POR ANO SÓ DE JUROS
O quadro 1, com os dados mais recentes do Banco de Portugal sobre a divida pública, permite ficar a saber qual o montante de depósitos financiados por empréstimos obtidos pelo governo no período 2010-2015, e estimar o custo para os contribuintes portugueses dessa política de "cofres cheios", que encanta a ministra Maria Luís.»
De facto, segundo informações vindas a público, enquanto os serviços públicos de saúde vão sendo sangrados dos necessários recursos e condições:
No último ano, foram abatidas 689 camas nos serviços públicos de saúde;
Os serviços de saúde privados revelam já uma capacidade de internamento igual a cerca de metade da que existe no Serviço Nacional de Saúde (mais de 9000 camas);
Por ano, internam 200 000 doentes, fazem 13 por cento das urgências (cerca de um milhão) e 30 por cento das consultas (mais de cinco milhões) de todo o País, facturando à volta de 1,5 mil milhões de euros;
Segundo a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada estima-se que o sector privado conte já com 150 unidades de saúde com categoria de hospital (50 dos quais com serviço de internamento);
Entre os maiores grupos de saúde do País está a José Mello Saúde, com 1430 camas, a ES Saúde com 1179, a Lusíadas Saúde com 740 e o Grupo Trofa Saúde com mais de 500 camas, que, esta semana, abriu mais um hospital privado – o Hospital Privado de Gaia, com 100 camas, 73 consultórios e 35 salas de exames e tratamentos.
Para o grande capital, os lucros; para os trabalhadores e o povo, os custos.
Custos que também significam inacessibilidade, falta de assistência e morte.
«Subir Lall, chefe de missão do FMI em Portugal, numa entrevista dada ao Jornal de Noticias, em Novembro de 2014, afirmou: "Ninguém percebeu como é que o desemprego está a baixar”.
O chefe do FMI ainda não percebeu porque ele, como sempre aconteceu, nunca se deu ao trabalho de estudar a realidade portuguesa. Foi essa uma das causas do fracasso total do programa da “troika” e do governo PSD/CDS.
Se tivesse estudado a realidade concreta portuguesa rapidamente teria compreendido que a baixa da taxa de desemprego oficial resulta de uma gigantesca manipulação dos dados do desemprego feita pelo governo para enganar a opinião pública, como revelam os dados do INE e do Instituto de Emprego e Formação Profissional constantes do quadro 1.»
Números que revelam bem as potencialidades do Serviço Nacional de Saúde, bem como a dimensão do ataque a que tem vindo a ser sujeito:
há 1 600 000 utentes sem médico de família;
entre 2007 e 2012, a despesa pública com a saúde diminuiu 8,6 por cento, enquanto a despesa das famílias aumentou 13,9 por cento. As famílias portuguesas gastam hoje 5,2 por cento do seu orçamento familiar com a saúde, enquanto a média nos países da OCDE é de 3,2 por cento.
as famílias suportam de forma directa cerca de 30 por cento das despesas com saúde;
os quatro grandes grupos privados de saúde (BES Saúde, José de Mello Saúde, Lusíadas Saúde e Trofa Saúde) controlam 83 por cento do chamado «mercado de saúde», que representa qualquer coisa como 1500 milhões de euros/ano, e mais de metade das unidades de saúde do País, das quais 23 são hospitais;
parte substancial das receitas destes grupos são garantidas pelo Estado, através do regime convencional, das PPP ou de subsistemas como a ADSE. No caso do BES/Saúde, atinge os 50 por cento;
nos últimos quatro anos, os cortes no sector atingiram os 1667 milhões de euros. Anulando-se o efeito do aumento dos preços, isto significa uma redução real de 2398 milhões.
«É reconhecido que os pensionistas foram um dos grupos da população mais massacrados por este governo. O governo PSD/CDS transformou os pensionistas em alvo preferencial da sua fúria neoliberal. Para se poder ter uma ideia completa da dimensão da redução dos rendimentos dos pensionistas determinado pelo efeito conjugado das medidas deste governo é necessário quantificar cada uma dessa medidas e depois somar os resultados obtidos, o que normalmente não é feito, mas que vamos procurar fazer neste estudo. No entanto, é importante recordar que desde 2010, apenas o escalão mais baixo das pensões mínimas (até 246€ em 2010) é que têm tido aumentos, todas as outras pensões (que são a esmagadora maioria) têm-se mantido inalteráveis, ou seja, congeladas. E mesmo as poucas que foram aumentadas, as subidas têm sido irrisórias.
Em 2011, nenhum reformado ou aposentado teve qualquer aumento. Em 2012, apenas as pensões de valor inferior a 247€ tiveram um aumento de 7,46€ por mês (25 cêntimos por dia); em 2013 apenas as pensões de valor inferior a 254€ foram aumentadas em 2,79€ por mês (9 cêntimos por dia); e em 2014, apenas as pensões de valor inferior a 257€ tiveram uma subida de 2,57€ por mês (8,5 cêntimos por dia). Isto significou que na Segurança Social dos1.922.600 reformados de velhice apenas 253.000 (13,2%) tiveram aumentos irrisórios. E na CGA dos 471.779 aposentados apenas 51.871 (11%) viram as suas pensões serem aumentadas nos mesmos valores irrisórios. Os restantes reformados e aposentados (quase 2.100.000) têm as suas pensões congeladas desde 2010. E o congelamento das pensões representa, segundo cálculos do próprio governo, uma perda de rendimentos para os pensionistas avaliada em 628 milhões € por ano. E já são quatro anos em que a esmagadora maioria dos pensionistas em Portugal não tem qualquer aumento. E é sobre estas pensões que não têm tido qualquer aumento que o governo tem feito múltiplos cortes, como se vai mostrar e quantificar.»