«(...) A informação continua claramente a ser gerida politicamente. O número de empresas ligadas ao escritório Mossack Fonseca (cerca de 250), é só por si esclarecedor da amplitude do «fenómeno». Confirma-se a presença de alguns dos principais bancos portugueses. São conhecidas ligações de alguns importantes grupos económicos, bem como de personalidades envolvidas na porta-giratória, umas vezes político, outras vezes gestor económico. E é curioso constatar a consciência pesada desses cidadãos: ou estão amnésicos ou confessam que isso (as suas ligações ao Panamá) já foi há séculos…
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Para Portugal, contudo, o mais grave e o menos falado dos paraísos fiscais é o «TulipaLeak», a Holanda. É o que aconteceu e acontece pelo envolvimento de 19 (hoje 18) das maiores «multinacionais» portuguesas, todas as cotadas em Bolsa, o famoso PSI20. Todas elas, Jerónimo Martins, SONAE, EDP, PT, AMORIM, GALP, etc., constituíram empresas de fachada na Holanda para reduzirem a sua factura fiscal.
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É fácil fazer contas: dois mil euros vezes 10 milhões de habitantes, igual a 20 mil milhões de euros de perda de receitas fiscais/ano em Portugal.
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Estes valores estarão sempre longe da «realidade», isto é, são valores calculados, por (largo) defeito. Qualquer que seja o valor aproximado da presença de capitais portugueses nos paraísos fiscais, estamos perante valores extremamente elevados – a sua ordem de grandeza é sempre da ordem dos milhares de milhões de euros, como se constata dos exemplos apresentados.
É fácil identificar a classe social e empresarial detentora desses capitais: banqueiros, titulares dos grandes grupos económicos, grandes empresas e multinacionais, participantes institucionais nos fundos de investimento, etc..
As consequências para o País não são difíceis de deduzir.
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É pedagógico comparar, por exemplo, o défice público do OE para 2016 – 4,125 mil milhões de euros – com o valor da perda de receitas fiscais calculadas, segundo a Comissão dos Assuntos Fiscais do PE – 20 mil milhões de euros anuais! Bastaria que o Estado recuperasse 25 por cento para que o défice público fosse colmatado!
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Uma importante conclusão é necessário retirar destes escabrosos processos vindos à luz do conhecimento público: o Estado português não tem despesa a mais, tem é receita a menos… pela grande evasão fiscal, legal e ilegal, permitida pelos «amigos» das contas públicas equilibradas! Equilíbrio feito depois, naturalmente, à custa de mais carga fiscal sobre o trabalho e os pequenos empresários e de brutais restrições com os vencimentos, o SNS, a educação, os apoios sociais, como acontece com o PSD e CDS, e os órgãos da UE.
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As soluções para este grave problema são, inevitavelmente, a eliminação dos paraísos fiscais (é quase consensual a total inutilidade económica destes espaços), assegurando a proibição de transferências financeiras e de localização de sedes fiscais de empresas nacionais ou multinacionais nesses territórios. Exigem logicamente o controlo público na circulação internacional de capitais e da banca comercial. Sem estas medidas, tudo o resto não passará de paliativos, como a experiência destas quase duas décadas do século XXI demonstram. Mesmo se algumas propostas podem ter algum impacto imediato.
Na continuidade de um vasto património de luta e alerta sobre estas questões, nomeadamente a luta contra a liberalização da circulação de capitais, a linha federalista da «harmonização fiscal», que acentuaria uma maior perda de autonomia e soberania na política fiscal, o combate pelo fim dos paraísos fiscais e o controlo público da banca comercial, o PCP retomou, como já anunciou, um conjunto de iniciativas, na AR e no PE, adequados ao fim destes mecanismos de roubo e extorsão dos povos.»
Num quadro de profunda crise económica e financeira os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia decidiram em Junho de 2012 criar a «União Bancária» com os seus três "pilares”: Supervisão, Resolução e Garantia de Depósitos.
A União Bancária foi desenhada com o objectivo proclamado de “controlar” os bancos e com o falso propósito de “evitar” que, em futuras crises, sejam os contribuintes europeus a ter que pagar a factura. Contudo os seus reais objectivos são bem diferentes. Este projecto constitui um dos mais significativos passos na integração capitalista europeia, a seguir ao lançamento da moeda única.
Estudar e debater o seu conteúdo e denunciar a sua natureza, constitui por isso não só uma necessidade mas uma obrigação. O Seminário que os deputados PCP ao Parlamento Europeu agora promovem pretende contribuir para um melhor conhecimento e combate a um projecto que visa essencialmente uma ainda maior concentração e centralização de capital e do sistema financeiro na Europa.
«Maria Luís Albuquerque vai trabalhar para a Arrow». O caso da semana. Comecemos então pelo início. O que é a Arrow? A Arrow é um Grupo financeiro britânico «especializado na angariação de dívida pública e privada e de análise de risco» que paira sobre países com maiores debilidades, onde existem grandes carteiras de crédito mal parado e onde a dívida pública atinge maiores proporções. Aí adquire activos de bancos e outras empresas financeiras e depois de «reestruturar» esses «activos» ganha milhões com isso. Pelo meio, mistura a agiotagem da dívida com a «análise de risco», o sector para onde vai «trabalhar» a Dona Maria Luís…
Para a Arrow, quanto mais crédito malparado houver, quanto maior for a dimensão da dívida pública portuguesa, quanto mais empresas e famílias estiverem com a corda na garganta, melhor! É por isso que o Grupo afirma que Portugal é «um mercado em rápido crescimento e em que os testes de stress do BCE revelam verdadeira alienação de activos de risco, avaliados em 88 mil milhões de euros». Uma espécie de fusão entre abutre e aspirador de recursos.
Só em Portugal são 55 mil milhões de euros de carteiras de crédito detidos por este fundo agiota. Ao grupo Arrow Global pertencem várias sociedades que ou adquiriram 300 milhões de activos ao Banif ou estiveram envolvidas na análise de risco de venda de activos desse banco.
Ora, a Dona Maria Luís, antiga «administradora» do Banif (porque ministra das Finanças) vai agora para a Arrow… «trabalhar»… E aqui entra a segunda questão. A senhora vai ganhar 100 000 mil euros por ano, num cargo não executivo, que lhe ocupará dois a quatro dias por mês, cerca de 2272,7 euros por dia de «trabalho».
Trabalho não! O que a Dona Maria Luís vai fazer é deslocar-se a Londres para fornecer informações privilegiadas e dados sobre a economia, as finanças públicas e o estado das instituições financeiras portuguesas à Arrow. Ou seja, a Dona Maria Luís, vai ser paga a peso de ouro para continuar a fazer o que sempre fez, servir os interesses do grande capital à custa dos nossos rendimentos. Mas desta vez às claras!
É caso para dizer que Londres paga a traidores… de Portugal claro!
As deflagrações bolsistas que se verificaram desde o início deste ano vieram mostrar que a recuperação da crise dita de 2007/2008 tinha pés de barro, e que as políticas utilizadas parar a ultrapassar criaram novos factores explosivos, podendo tornar uma nova «crise» muito mais violenta e de controlo muito mais difícil.
Razão parece ter o Royal Bank of Scotland quando, em 15 de Janeiro deste ano, anunciou que 2016 será «um ano de cataclismo».
A inquietação e as dúvidas estão instaladas, e agora, como alguns preveem, só basta aparecerem os famosos «cisnes pretos» – acontecimentos imprevisíveis que desencadeiam movimentos de pânico de grande envergadura para se verificarem afundamentos globais com repetição certa e de difícil controlo.
Ainda haverá muito boa gente que não acredita numa «crise global»... Acrescento eu que se trata de uma crise «sistémica», na medida em que é o sistema como um todo que está em crise, não havendo mais para «onde exportar o desemprego» (como aconteceu no passado, até finais do século XIX. Por outro lado e recorrendo a «estatísticas» (ou indicadores) de curto prazo, haverá também aqueles que acreditam que o pior já passou...
Para não estar a «inventar a roda», passo a transcrever a parte mais significativa do conteúdo de uma artigo deMichael Snyder, publicado em 16 de Fevereiro de 2016.
«Após uma série de quedas acentuadas ao longo do mês de Janeiro e na primeira quinzena de Fevereiro, os mercados financeiros globais parecem ter encontrado alguma estabilidade, pelo menos por agora.
Mas isso não significa que a crise acabou. Antes pelo contrário. Todos os dados económicos de todo o mundo indicam que a economia mundial está a entrar em colapso. Isso é especialmente verdadeiro quando se olha para os números do comércio mundial.
As quantidades de mercadorias que são compradas, vendidas e transportadas em redor do planeta caem vertiginosamente. Portanto, não se deixem enganar se as acções subirem num dia e baixarem noutro. A verdade é que estamos na fase inicial de um novo colapso da economia global e todos os sinais indicam que a situação continuará a piorar nos próximos meses.
Vejamos 21 dados que mostram como a economia mundial está, literalmente, a implodir:
1 - As exportações da China (em dólares) caíram pelo sétimo mês consecutivo, numa redução de 11,2% em Janeiro em relação ao mesmo período do ano passado.
2 - Ainda pior no que respeita às importações chinesas. No mês de Janeiro a situação piorou pois que caíram em 18,8%.
3 - Pode ser difícil de acreditar, mas as importações chinesas estão em queda desde há 15 meses.
4 - Na Índia, as exportações caíram 13,6% em Janeiro em relação ao ano anterior.
5 - No Japão, as exportações caíram 8% em Dezembro em uma base anual, enquanto as importações caíram 18%.
6 - Pela sexta vez em seis anos, o PIB do Japão registou um crescimento negativo.
7 – Nos Estados Unidos, as exportações caíram 7% em dezembro em relação ao ano anterior.
8 - As encomendas à indústria dos EUA estão em queda desde há 14 meses.
9 - Nos EUA, o índice de desempenho da restauração caiu para seu nível mais baixo desde 2008.
10 - Neste mês e, pela primeira vez, o «Baltic Dry Índex» (indicador compósito que reflecte a actividade de transportes de carga de longo curso de múltiplas matérias primas) desceu abaixo dos 300 pontos. E, em consequência,
11 - Tornou-se agora mais barato alugar um navio mercante de 330 metros de comprimento, do que alugar um Ferrari.
12 - Em Janeiro, as encomendas de camiões de classe 8 (grandes camiões TIR) caíram 48% em relação ao ano anterior.
13 - Por causa da queda na procura de camiões, a Daimler vai eliminar 1.250 postos de trabalho na América do Norte.
14 – Apesar de a Arábia Saudita e a Rússia terem concordado em congelar a produção de petróleo nos níveis atuais, o preço do petróleo norte-americana caiu ainda assim abaixo dos US $30 o barril.
15 – Há notícia de que 35% de todas as empresas de petróleo e gás em todo o mundo podem ir à falência.
16 - De acordo com a CNN, em 2015, 67 empresas de petróleo e gás nos EUA faliram. A falência de empresas de petróleo nos EUA subiu 379%.
17 – De acordo com a Challenger, Gray & Christmas, a eliminação de empregos nos EUA subiu 218% durante o mês de Janeiro
18 - Nos Estados Unidos, as lojas de retalho estão a fechar a um ritmo alarmante.
- Wal-Mart fechou 269 «lojas», das quais 154 nos EUA. - Nos próximos meses a K.Mart vai fechar mais de 20 «lojas» - JC Penny 47 depois de ter fechado 40 em 2015 - Macy's decidiu fechar 36 «lojas» e despedir cerca de 2.500 empregados - Aeropostale está em vias de fechar 84 «lojas» por toda a América - Finish Line acaba de anunciar que vão fechar 150 «lojas» nos próximos anos - Sears fechou cerca de 600 «lojas» desde há um ano, mas as vendas nas suas outras «lojas» continuam em queda vertiginosa.
19 - O preço do ouro teve o seu melhor desempenho trimestral em 30 anos.
20 - Os mercados financeiros globais estão oficialmente de volta a um ciclo negativo o que significa que quase um quinto de toda a «riqueza global» já desapareceu.
21 - Infelizmente os bancos centrais de todo o mundo estão agora quase sem «meios de intervenção». Desde Março de 2008, que os bancos centrais desceram 637 vezes a taxa de juros e compraram 12.300 biliões de dólares de «activos». Não há muito mais que possam fazer, e está iminente a próxima grande crise. Salvo um grande milagre, a economia mundial e o sistema financeiro mundial continuarão a degradar-se rapidamente.
Entretanto, se acontecer um grande evento tipo «cisne negro», poderá haver um colapso a qualquer momento. Em particular a possibilidade de que uma terceira guerra mundial poder ser desencadeada no Médio Oriente Médio.»
Os principais bancos a operar no país prosseguiram a política de redução de postos de trabalho e de agências em 2015.
No total, as diferentes instituições, com excepção do Novo Banco que não apresentou resultados, reduziram 872 trabalhadores.
A Caixa Geral de Depósitos lidera a lista com menos 448 efectivos, encerrando o ano com 8410 trabalhadores em Portugal. Seguiu-se o BCP, que conta agora com 7459 trabalhadores na actividade doméstica, ou seja, menos 336 pessoas.
A redução de trabalhadores foi mais modesta no BPI e Santander Totta (63 e 25 trabalhadores, respectivamente).
Quanto à rede de distribuição, a CGD fechou 22 balcões em 2015, tendo ficado com 764, e o BCP encerrou 24, restando-lhe 671.
O BPI tinha 597 agências no final do ano (menos 52 balcões) e o Santander Totta 560 (menos 19).
Tais avanços e progressos não podem esconder opções de fundo associadas à política de direita e que levaram a que o PS tenha dado continuidade a processos – tendo na sua origem a responsabilidade principal do anterior Governo PSD/CDS - que colidem com o interesse nacional. São disso exemplo:
a «resolução do BANIF» com a entrega deste banco a um grupo económico estrangeiro à custa de milhares de milhões de euros de recursos públicos e a ameaça da entrega do Novo Banco para as mãos do grande capital e especulação financeira;
a concretização da privatização da CP Carga, empresa estratégica para o sector ferroviário, a economia e a produção nacional;
a concessão de benefícios em sede de TSU ao grande patronato, como contrapartida pelo aumento do Salário Mínimo Nacional;
a dimensão insuficiente e inaceitável dos valores de actualização das reformas e pensões que não rompe com o rumo de empobrecimento imposto nos últimos anos a esta camada da população, por via do congelamento do seu valor.
Tais opções do Governo PS, para lá do que revelam quanto aos constrangimentos e limitações da actual solução política, dão sobretudo visibilidade à necessidade de uma efectiva ruptura com a política de direita e à concretização de uma política patriótica e de esquerda que responda, de facto, às necessidades de elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo português, à promoção do crescimento e desenvolvimento económico, à defesa e afirmação da soberania e independência nacionais.
