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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Deputado do PCP de visita ao concelho de Tondela

Visita Bombeiros Tondela 2018-03-06.jpg

Miguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu, esteve ontem de visita ao concelho de Tondela. Depois de reunir com a Junta da União de Freguesias de Mouraz e Vila Nova de Rainha, a delegação do PCP reuniu com a direção e o comando dos Bombeiros Voluntários de Tondela. O dia terminou com uma visita à empresa Pinto Valouro.

A resposta aos incêndios que assolaram a região no ano passado e a prevenção estrutural da floresta foram os temas dominantes, sem deixar de considerar questões específicas dos bombeiros cuja atuação abrange igualmente outras áreas importantes como a prestação de serviços de emergência médica e o transporte de doentes.

 

Terramotos, guerras e prioridades

 

Quem observasse a expressão compungida do primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi, durante as visitas aos escombros do recente terramoto em Itália e nos funerais das vítimas poderia antever um enorme esforço do governo de Roma para amenizar os efeitos de uma tão terrível catástrofe nacional. O momento é muito grave, pelo que grave era também o rosto de Renzi, modestamente perdido entre os que assistiam às exéquias. Havia que esperar resposta a contento.

É certo que são muitos os que conhecem os dotes teatrais deste enfant terrible da moderna política, que aliás os vem exportando com notável habilidade para as estruturas europeias, o que se percebe pelas performances, com inebriante perfume atlantista, da alta representante para a política externa da União, Federica Mogherini. Expoentes como são dessa mistela política que dá pelo nome de «Partido Democrático» e serviu para extinguir os Partidos Socialista e Comunista da cena política italiana ainda mais americanizada, os seus comportamentos merecem atenção; no entanto, a situação decorrente do terramoto é tão dramática que seria de admitir um certo pudor humanista por parte de tão proeminentes responsáveis.

Em breve começaram a chover notícias sobre os milhões para as vítimas do terramoto e a reconstrução das zonas habitacionais afectadas. A citação de milhões, porém, às vezes tem o seu quê de traiçoeira, pode dar a sensação de zelo, empenho e grandes quantias, as quais, afinal, talvez não signifiquem o suficiente perante as necessidades e correspondam até a investimentos ínfimos quando comparados com despesas alocadas, por exemplo, a rubricas causadoras de outra espécie de terramotos, com são as da guerra e das invasões militares.

Ficámos a saber que o governo italiano desviou para socorro aos efeitos do terramoto o jackpot do Totoloto nacional, cerca de 130 milhões de euros; além disso, o governo comprometeu-se com mais 50 milhões, a que se juntam 10 milhões da chamada «solidariedade por SMS» – que além de gratificar os destinatários se somará também ao contínuo jackpot dos operadores de telecomunicações. Arredondando: 200 milhões.

Ao comum dos mortais que em Portugal e em Itália, como noutros lados, convive com as parcelas niveladas pela austeridade, 200 milhões de euros parecem uma fartura; mas sê-lo-ão sabendo que a Itália gasta cem vezes mais por ano – vinte mil milhões de euros – na contribuição para a NATO e suas guerras?

Quer isto dizer que a Itália de Renzi contribui com 55 milhões de euros por dia para a NATO, mais cinco milhões do que a verba total reservada pelo próprio governo para acudir às consequências do terramoto. Aliás, a soma das verbas recolhidas para responder à catástrofe – 200 milhões – é inferior ao valor que a Itália desvia para a NATO em menos de quatro dias.

Lendo a imprensa italiana nestes tempos percebe-se também a abundância de críticas relacionadas com a tradicional falta de fundos para responder às catástrofes naturais, a inexistência de planos de protecção civil a longo prazo, a ineficácia do processo para dotar o país com construções antissísmicas. Além da falta de efectivos, de meios e dos baixos salários dos bombeiros profissionais. Uma tragédia recorrente em cima da catástrofe pontual.

Entretanto, antes do terramoto, durante o terramoto e depois dele continuam a sair de Pisa aviões militares de transporte C-130 carregados de armas e abastecimentos para as forças especiais italianas e da NATO exportadas para cenários de guerra, entre eles o da destruição do país que se chamava Líbia. Não existem números públicos associados às despesas destas operações, uma vez que elas são secretas: dependem apenas do primeiro-ministro Renzi, à revelia do Parlamento e respectivas comissões. Ficamos apenas a saber que a verba de 20 mil milhões anuais de Itália para a NATO em 2016 – mais 2300 milhões do que em 2015, num país arrasado pela austeridade e as «reformas estruturais» – deve ser avaliada por baixo.

Não sejamos, contudo, cépticos perante as atribulações desta história, que poderá acabar bem. Tudo isto porque o primeiro-ministro Renzi garantiu, com ar menos compungido, mas ainda assim sério, sem se rir, que todo o processo de reconstrução e de combate aos efeitos do recente terramoto em Itália será conduzido «com a maior transparência».

(sublinhados meus)

AQUI

 

Isto anda tudo ligado...

Agricultura PAC.jpg

««A Política Agrícola Comum que está a ser implementada enfraqueceu de forma substancial as formas de intervenção pública nos mercados agrícolas, e os resultados desse processo podem agora ser observados. O fim das quotas leiteiras, em 1 de Abril de 2015, levou a uma queda significativa dos preços do leite aos agricultores. A Comissão Europeia e o Conselho devem adoptar medidas urgentes e específicas para ajudar os produtores de leite e de carne da UE, assim como os produtores de frutas e vegetais que enfrentam uma quebra de preços e uma quebra da procura.»

Estas informações foram retiradas de uma declaração lancinante do actual presidente da Comissão de Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, o polaco Czesław Siekierski, democrata-cristão e personalidade insuspeita relativamente a eventuais simpatias comunistas ou sequer de esquerda.(1)»

(1)AQUI

floresta_incendios_mata_queimada.jpg

«Incapaz de reconhecer que falhou em toda a linha na política florestal e nas medidas de prevenção aos fogos florestais, o governo procura apresentar publicamente como boa uma situação que a realidade desmente. Os números não deixam margem para dúvidas. A 31 de Julho tinham ardido cerca de 29.000 ha, o que corresponde ao terceiro pior ano desde 2005.

Comparando as ocorrências e a área ardida com o mesmo período de tempo de 2014 verifica-se que as ocorrências passaram de 4.165 para 10.340, os reacendimentos de 189 para 616 e a área ardida de 7.575 ha para 28.780 ha.

Na ultima década os incêndios florestais provocaram forte devastação no mundo rural e desde 2005 situa-se em perto de 1 milhão de hectares a área ardida, dos quais cerca de 300 mil na vigência deste governo.»

producao_leiteira_portugal

«Todos os estudos, incluindo os da própria UE, apontavam para a possibilidade de grave instabilidade com o fim das quotas, mesmo com o sistema de “aterragem suave” implementado em 2008. A situação acabou por se degradar muito rapidamente.

De facto, o que acabou por acontecer não foi uma “aterragem suave”. Foi um verdadeiro desastre para o Sector e para a Produção Leiteira Nacional! Dos actuais 6 mil Produtores (recorde-se que já foram 70 mil) se isto assim continuar, em breve não restará nem metade, e Portugal vai ficar deficitário também em Leite/Lacticínios!»

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«"O que estes números confirmam, para além de variações desta ou daquela décima, é que com o aumento das importações a um ritmo superior das exportações se agrava o défice da balança comercial" afirmou João Frazão analisando os dados sobre o Comércio Internacional no 2º trimestre de 2015 divulgados pelo INE.

"Esta é a confirmação do agravamento de um dos principais défices da nossa economia" porque significa que" o nosso país está, a cada dia que passa, a dever mais ao estrangeiro". "O PCP tem vindo a afirmar que é preciso um ruptura na política nacional para garantir o aumento a produção do país", sublinhou o membro da Comissão Política do Comité Central

 

Incêndios florestais: Quem fiscaliza? Quem notifica? Quem faz cumprir a legislação?

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Este ano as condições climatéricas mais favoráveis têm contribuído para diminuir o número de fogos florestais e da área ardida.

Segundo o ICNF, no período de 1 de Janeiro a 15 de Agosto, registaram-se 9.529 ocorrências, o que corresponde a menos 33% de ocorrências relativamente à média verificada no Decénio, e arderam 30.989 ha, o que corresponde a menos 69% do valor médio de área ardida no mesmo período de tempo.

A persistência da chaga que constitui o desordenamento florestal, o mau estado da floresta, a falta de investimento na prevenção e o número elevado de acidentes pessoais graves e mesmo mortais, e dos acidentes envolvendo viaturas, estão a fazer de 2013 um ano negro a nível das consequências humanas dos incêndios florestais.

O PCP há muito que pugna por aquela que constituirá a mais importante medida preventiva dos fogos florestais : o Reordenamento Florestal, há muito que defende que não basta legislar sobre “a floresta contra incêndios”, e que é absolutamente indispensável clarificar quem fiscaliza, quem notifica e quem faz cumprir a legislação.

O PCP sustenta que é absolutamente necessário inverter a lógica actual e as prioridades que levam a que haja mais orçamento para o combate do que para a prevenção.

Face à dramática situação resultante dos graves acidentes ocorridos – que não se compadecem com as habituais declarações da parte do Governo sobre as condições climatéricas e de terreno e a “adequação” do dispositivo - o PCP deixa claro que considera inadmissível que haja bombeiros a combater fogos sem o respectivo e completo equipamento de protecção individual.

O PCP considera necessário e urgente:

1. Que sejam conhecidos os relatórios das investigações dos incêndios.

2. Que sejam divulgados, como medida pedagógica, os relatórios da investigação dos acidentes com viaturas de bombeiros, que se dirigiam, regressavam ou estavam nos incêndios.

3. Que sejam divulgados como medida pedagógica os relatórios da investigação dos acidentes em serviço dos quais tenham resultados a morte ou incapacidade (temporária ou definitiva) de bombeiros.

4. Que revelando-se necessário o aumento das coberturas do seguro de acidentes pessoais dos bombeiros, no mínimo para o dobro, cujo tomador são as Câmaras Municipais (portaria nº. 1193/2009) e sabendo das dificuldades de disponibilidade financeira das Autarquias, que o Governo tome medidas para assegurar o respectivo financiamento.

5. Que se avalie se o tempo e o tipo de formação são os necessários para tão exigente e arriscada missão.

6. Que o Governo assegure que a todos os homens e mulheres que vão combater os fogos será disponibilizado o seu equipamento de protecção individual.

7. Medidas por parte do Governo de apoio às populações afectadas para colmatar os prejuízos materiais.

O Grupo Parlamentar do PCP apresentará oportunamente na Assembleia da República um requerimento com todas estas questões.

O PCP endereça o seu profundo pesar às famílias, às corporações e associações dos bombeiros que perderam a vida no combate às chamas.

(sublinhados meus)

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Os incêndios florestais e as erradas políticas agrícolas

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Mais uma vez, os incêndios florestais ameaçam a vida das populações e causam enormes prejuízos a milhares de compartes dos baldios e pequenos e médios produtores florestais.

A BALFLORA – Secretariado dos Baldios do Distrito de Viseu manifesta a sua solidariedade às populações e Assembleias de Compartes de Baldios atingidas por este flagelo e lamenta os enormes prejuízos já provocados na floresta ardida, nas casas, equipamentos, infra-estruturas agro-pecuárias e até vidas destruídas.

A BALFLORA manifesta por outro lado o seu grande reconhecimento a todos aqueles que – bombeiros e populações – não têm poupado esforços para combater ou minimizar os efeitos desta verdadeira calamidade.

A BALFLORA, não deixando de reconhecer entre as grandes causas deste flagelo o período de seca extrema que estamos a viver, chama, mais uma vez, a atenção para a responsabilidade que continua a ter nos incêndios florestais e na enorme dimensão da área já ardida a falta de uma política de efectiva prevenção dos incêndios e de protecção da floresta por parte do Governo e da Ministra da Agricultura. Politica essa, traduzida, desde logo, no corte de 150 milhões de euros para investimentos na Floresta, na recente reprogramação do PRODER e em toda uma política agrícola que reduz os rendimentos dos agricultores e produtores florestais, não promove o aproveitamento de muitos dos recursos e potencialidades dos baldios, desinveste na floresta e faz opções erradas pelas monoculturas florestais do pinheiro ou do eucalipto (erro que o Governo já admitiu repetir liberalizando o plantio do eucalipto).

A BALFLORA, as Assembleias de Compartes e o movimento associativo dos baldios, que tantas vezes têm reclamado apoios para a prevenção dos incêndios e a protecção da floresta, reclamam, agora, do Governo, um levantamento rigoroso dos prejuízos causados por esta verdadeira praga, a urgente retirada, a preços justos, da madeira ardida e a indemnização dos enormes prejuízos causados aos compartes dos baldios e a milhares de produtores florestais.

A BALFLORA, brevemente, irá convocar os Conselhos Directivos de Baldios das zonas percorridas por incêndios para um encontro tendo em vista debater e analisar os problemas causados por estes incêndios e preparar um caderno de reclamações a apresentar ao Senhor Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, a quem irá pedir uma audiência urgente para apresentação e análise destas pertinentes reclamações.

A BALFLORA

Viseu, 5 de Setembro de 2012

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Números incendiários

Segundo o sítio do European Forest Information System, EFFIS, a informação disponível em 15 de Agosto era a seguinte: dos primeiros 25 fogos registados, 20 situavam-se em Portugal, 1 em Espanha, 4 em Itália. Todos eles se verificavam em zonas para as quais aquela instituição fazia idêntica previsão de risco de fogo. Constata-se assim que em 15 de Agosto de 2010, para zonas com idêntico risco de fogo (elevado e muito elevado) por cada fogo que houve em Espanha houve 4 em Itália e 20 em Portugal.

Os números sobre as desastrosas políticas agro-florestais seguidas nos últimos 34 anos pelos sucessivos governos PS, PSD e CDS-PP são avassaladores. Mais de 2,7 milhões de hectares de floresta queimada nos últimos 25 anos!!!

Filipe Dinis chama a atenção para a correlação que existe entre a dimensão e o número de fogos e a evolução territorial, o abandono e a crescente desertificação humana de manchas cada vez mais alargadas do território nacional.

Não se trata de um fenómeno recente. Trata-se de um fenómeno que acelerou sobretudo a partir da década de 80 do século passado. Entre os anos 60/70 e 1991 o número de concelhos com densidades inferiores a 25 hab/km2 mais do que duplica, passando de 26 para 59. Nos dados dos censos de 2001 atinge os 66, ou seja, quase ¼ dos concelhos do país passa a situar-se no limite da desertificação humana. E essa realidade verifica-se igualmente em agregados geográficos de maior dimensão, como aqueles em que se dividem as regiões NUTS III: em 1991, 6 regiões estavam abaixo dessa densidade (todo o Alentejo e a Beira Interior Sul). Em 2001 já eram 7, passando a incluir o Pinhal Interior Norte.

Não será esta uma das razões porque, em 15 de Agosto de 2010, tinham ardido 4383 hectares em Girabolhos, 4797 em Manhouce, 3460 em Lamas de Olo, 3839 em São Romão, para só referir as maiores áreas ardidas?

Pelo caminho foi liquidado o corpo efectivo de 1500 guarda-florestais, que estava sob tutela do Ministério da Agricultura e que, nos anos de 2003 e 2005 já tinha sido reduzido a 400 ou 500.

Também significativo é o facto de entre 2008 e 2010, o preço da pasta de papel ter passado de 580 para 700 euros por tonelada, enquanto a matéria-prima (eucalipto) desceu de 45 para 39 euros por tonelada. Não admira assim que as contas da Portucel apresentem, no primeiro semestre deste ano, um aumento dos lucros de 92 por cento, ou seja, quase o dobro do que alcançaram nos primeiros seis meses de 2009!

Como bem demonstrativo das prioridades governamentais é sabermos que o Parque Nacional do Douro Internacional esteve todo o ano de 2009 sem um único vigilante da natureza e sem qualquer viatura de primeira intervenção. Ou que no Parque Nacional da Peneda-Gerês, as dez viaturas estavam todas avariadas. Por falta de dinheiro para um filtro, um tractor ficou parado; resolvida a compra do filtro, parou por falta de dinheiro para gasóleo.

E o que dizer sobre esta realidade: os Bombeiros portugueses têm cerca de duas mil viaturas de combate a necessitar de substituição! Enquanto continuam por entregar muitas das 95 novas viaturas prometidas em 2007.

Em 2007 e 2008, anos de baixos índices de risco, diminuiu o número de ocorrências e da área ardida, da dimensão e da duração de alguns dos incêndios florestais? Aí está a prova da justeza das políticas governamentais, diziam. Em 2009 a situação inverteu-se? A culpa é das elevadas temperaturas e da baixa humidade, afirmam. De fora fica o factor essencial dos incêndios florestais: o estado da floresta portuguesa.

Post-Scriptum: O jornalista Sebastian Jones refere que nos órgãos de comunicação social norte-americana, desde 2007, pelo menos 75 lobistas, representantes ou dirigentes de empresas, apareceram em emissoras como NMSNBC, Fox News e CN sem que as suas lucrativas actividades fossem sequer mencionadas. Apresentados como meros especialistas, eles são praticamente omnipresentes na televisão. E em Portugal?...

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 20 de Agosto de 2010

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Conter os incêndios florestais? Assim é que não

Entre o que ficou por fazer e o que foi mal feito, num contexto de políticas que acentuaram o abandono da agricultura e a desertificação de muitas regiões, os problemas causados pela política de direita nos últimos 30 anos não foram vencidos pelas boas intenções declaradas após as catástrofes de 2003 e 2005.

Aos jornalistas foram indicados por Agostinho Lopes vários exemplos de como as potencialidades não foram desenvolvidas, os alertas foram ignorados e o essencial não foi feito. Defendeu que, no fundamental, trata-se de problemas de despesa pública. As restrições orçamentais notam-se mesmo no dispositivo de prevenção e combate aos incêndios florestais.

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