«O desemprego é um flagelo que afecta uma grande parte das famílias. Mais do que constatar é preciso agir. Identificando os problemas, apresentado soluções, mobilizando os desempregados.
Neste sentido a CGTPIN vai promover uma Marcha contra o desemprego entre os dias 5 e 13 de Outubro. Esta iniciativa de âmbito nacional terá o seu início em Braga e em Faro e terminará em Lisboa.
É uma acção que envolverá os desempregados, os jovens à procura do primeiro emprego, os trabalhadores que perderam os postos de trabalho devido ao encerramento das empresas e que continuam há anos a aguardar o pagamento dos créditos que lhes são devidos (salários em atraso e indemnizações); os que se encontram com salários em atraso e sujeitos ao lay-off; os das empresas em perigo de encerramento.
Sendo uma acção aberta a todos os que nela queiram participar, a CGTPIN irá estabelecer no plano regional um conjunto de contactos com diversas entidades no sentido de apoiarem e se solidarizarem com esta marcha que também tem como objectivo que o direito ao trabalho e ao trabalho com direitos seja assegurado a todos quantos trabalham e vivem em Portugal.»
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10 MEDIDAS PARA COMBATER O DESEMPREGO:
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1. Aplicar um Programa de Desenvolvimento dirigido à Revitalização do Tecido Produtivo, com o envolvimento e mobilização da sociedade e dos trabalhadores em particular, tendo como objectivos centrais o reforço das exportações e a substituição das importações por produção nacional, de forma a equilibrar a balança comercial e diminuir a dependência externa. O plano deverá incidir nos sectores primário (agricultura, pescas, diversos subsectores do mar, sector mineiro …), na indústria, com a reindustrialização do país e nos serviços transaccionáveis, devendo o QREN ser reprogramado com este objectivo. Devem ser encaradas medidas temporárias de protecção à produção nacional defendendo-a da concorrência externa com fundamento na situação excepcional do país.
2. Dinamizar a procura interna através do consumo o que passa pela melhoria de salários, incluindo o salário mínimo nacional, e das prestações sociais
3. Implementar políticas que assegurem o cumprimento do princípio constitucional do direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, promovam o pleno emprego e combatam o desemprego. Para o efeito o horário de trabalho deve ser reduzido progressivamente para as 35 horas semanais, sem adaptabilidade e sem redução de salário.
4. Aplicar programas de gestão preventiva, que evitem os despedimentos ou a redução de efectivos em empresas em reestruturação ou que apresentem riscos de perdas de emprego
5. Revogar, na legislação do trabalho, a discriminação relativa à contratação de jovens (e desempregados de longa duração), ao permitir a sua contratação a termo em qualquer situação, incluindo para preenchimento de postos de trabalho permanentes
6. Reforçar a fiscalização e limitar os contratos de trabalho de duração determinada a necessidades temporárias de trabalho (tanto no sector privado como no sector público). Passar a efectivos de todos os trabalhadores que exercem funções de carácter permanente; Regularizar os falsos recibos verdes, o que implica fiscalização reforçada das situações de falsos recibos verdes, tendo em conta a presunção do art.º 12º do Código do Trabalho
7. Abandonar a intenção de reduzir o número de trabalhadores na Administração Pública e desbloqueamento das contratações de pessoal, garantindo que o número de trabalhadores é o adequado face às necessidades e ao bom funcionamento dos serviços públicos. Cumprimento da legislação do trabalho da Administração Pública no sentido de impedir a contratação ou subcontratação de trabalhadores por valores inferiores aos fixados no sector.
8. Prolongar o subsídio social de desemprego a todos os desempregados sem protecção social enquanto durar a crise e revogação de todas as medidas na área da protecção social que têm como objectivo o abaixamento de salários (redução do subsídio de desemprego após 6 meses de atribuição, redução do tempo de atribuição, acumulação do subsídio com empregos de baixos salários, trabalho “voluntário” obrigatório e gratuito dos beneficiários do RSI).
9. Reforçar o papel dos centros de emprego na captação de ofertas de emprego, assegurando ao mesmo tempo a qualidade e o respeito pelas normas legais e contratuais, incluindo salários. Rever as medidas activas de emprego, garantindo que apenas se apoiam postos de trabalho permanentes, privilegiando as que se dirigem a integrar trabalhadores em empresas que produzem com o objectivo de substituir importações.
10. Criar um imposto extraordinário que desincentive a distribuição de dividendos por parte das empresas e a transferência de mais valias para o exterior, incentivando a recapitalização das empresas e a criação de emprego permanente.
A BALADI, Federação Nacional dos Baldios, realizou no passado domingo, 29 de Janeiro, em Viseu, no Instituto Português da Juventude (IPJ), durante todo o dia um Encontro Nacional dos Baldios / Assembleia-geral da BALADI. Neste encontro participaram perto de 400 compartes dos baldios de todo o país, com particular destaque para os distritos de Viseu, Vila Real, Aveiro, Braga, Viana do Castelo, Santarém e Leiria.
No final da manhã realizou-se uma manifestação que percorreu as ruas da cidade desde o Fontelo aos Paços do Concelho. Aí chegadas as centenas de participantes encontraram as portas da Câmara Municipal fechadas. Isto apesar de ter sido dado conhecimento prévio ao Presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses e presidente da Câmara Municipal de Viseu da intenção de lhe ser entregue um documento aprovado no Encontro. As atitudes, como diz o nosso povo, ficam com quem as praticam…
Os baldios têm profundas raízes históricas. Possuem uma riqueza sociológica e económica imensa. Tiveram e têm um impacto positivo no desenvolvimento das populações.
Como foi sublinhado, os baldios representam para os povos que trabalham a agricultura familiar bens e serviços de fundamental importância. Foi graças a eles que se tem vindo a erguer nas povoações serranas uma obra de inegável valor económico, social e cultural. Uma obra que contribuiu para melhorar as condições de vida e o bem-estar em regiões interiores tradicionalmente abandonadas pelos poderes centrais. Ergueram-se centros culturais, casas do povo, espaços de convívio. Melhoraram-se pastagens e voltou a incrementar-se a pastorícia. Construíram-se infra-estruturas de prevenção e combate aos incêndios e de apoio à actividade agrícola. Melhoraram-se acessos. Exploraram-se novos recursos. Reflorestaram-se grandes áreas. Investiu-se na cinegética.
Afirmam os detractores da propriedade comunitária que os baldios já não têm qualquer interesse para os povos. Proclamam que a modernidade os tornou atrasados, subdesenvolvidos, desnecessários.
Nada mais falso! Aliás é curioso constatar que os que assim se pronunciam são os mesmos que desprezam as inúmeras propostas que, em cinco conferências nacionais e encontros e seminários técnicos os Povos dos Baldios foram construindo e apresentando. Propostas essas que, se tivessem sido respeitadas e atendidas pelo Governo, representariam formas de revitalização dos territórios comunitários e dos seus legítimos e históricos donos – os compartes, levando a um melhor aproveitamento dos múltiplos recursos e potencialidades destes territórios.
Entre muitos outros foram destacadas no Encontro Nacional: as energias eólicas, a biomassa, as águas minero-medicinais, os minérios, o turismo de montanha, o sequestro de carbono, o desporto e lazer, a pastorícia, a floresta, a Agricultura de montanha, a cinegética, a produção de plantas ornamentais, aromáticas e medicinais, a cinegética, a defesa das paisagens rurais e da biodiversidade.
No nosso país os baldios têm resistido às diversas ofensivas. Sejam dos grandes senhores da terra, das grandes empresas da indústria da celulose, dos especuladores imobiliário, dos lobbies de diversas épocas. Sejam das investidas de muitas autarquias locais. Sejam dos ataques às Leis dos Baldios (por parte do PS, PSD e CDS), da ganância dos poderosos.
Os actuais governantes foram alertados para que não se metam em aventuras políticas contra os sagrados interesses dos povos, porque os povos saberão dar a respostas que cada situação exigir. Como é salientado no documento final, aprovado por unanimidade, os povos saberão continuar a defender os baldios, nem que para tanto seja necessário voltar a tocar os sinos a rebate, organizar abaixo-assinados, protestos, concentrações e manifestações, destruir cercas e vedações sobre estas áreas, enfrentar usurpadores, recorrer aos tribunais.
«A serra foi dos serranos desde que o mundo é mundo, herdada de pais para filhos; Quem vier para no-la tirar, connosco se há-de haver!» (Aquilino Ribeiro).
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
A BALADI – Federação Nacional dos Baldios realizou no dia 29 de Janeiro, no Auditório do Instituto Português da Juventude, em Viseu, o Encontro Nacional dos Baldios – Assembleia-geral da BALADI.
Neste Encontro participaram representantes de centenas de Assembleias de Compartes vindos de 11 Distritos do País (Bragança, Vila Real, Viana do Castelo, Braga, Porto, Aveiro, Viseu, Guarda, Coimbra, Castelo Branco e Santarém).
Os trabalhos iniciaram-se com uma discussão, bem participada, sobre a situação da Agricultura, da Floresta e dos Baldios. Mas foi sobre os baldios que mais se ouviram intervenções, por um lado sobre a grandiosa obra erguida pelos compartes e a sua gestão democrática e por outro de um vigoroso repúdio pela nova ofensiva contra os baldios e a sua administração.
O PCP apresentou as conclusões das Jornadas Parlamentares que realizou no distrito de Braga, «região profundamente marcada pelas consequências nefastas da política de direita, caracterizando-se por fortes assimetrias e acentuadas desigualdades, expressas nos seus índices sociais.»
1 - Realizamos estas Jornadas Parlamentares do PCP no distrito de Braga, região profundamente marcada pelas consequências nefastas da política de direita, caracterizando-se por fortes assimetrias e acentuadas desigualdades, expressas nos seus índices sociais.
A região regista altos níveis de precariedade e cerca de 50 000 desempregados, dos quais 70% de longa duração e cerca de 13 000 com formação superior.
Com sucessivos encerramentos, falências e destruição do aparelho produtivo que afecta todos os sectores produtivos com destaque para o têxtil e vestuário (ainda o principal sector produtivo na região) e para a metalurgia, e com a construção civil estagnada, a região está hoje mais uma vez confrontada com a emigração em massa, situação que levou nos últimos 3 anos mais de 10 000 trabalhadores a emigrarem só para a Galiza, e outros largos milhares a deslocarem-se diária ou semanalmente para fora do país na procura de emprego.
Com 98% da estrutura empresarial em micro, pequenas e médias empresas, com uma parte significativa a trabalhar em subcontratação, onde o sector têxtil e vestuário assume um peso significativo, a economia da região está demasiado dependente das vontades de grandes clientes e das exportações, situação que a torna muito vulnerável. Acentuam-se as situações de risco, com as prestações sociais de combate à pobreza a aumentarem neste distrito de uma forma significativa: em meio ano aumentaram em mais de 2 000 os beneficiários do rendimento social de inserção, sendo actualmente 21 080, num cenário em que a alteração da fórmula de cálculo das pensões tem causado reduções na ordem dos 8% a 20% em pensões muito baixas, para reformados com 40 e mais anos de trabalho e contribuições.
Como aqui fomos escrevendo em outras «Conversas da treta», a comunicação social nos nossos dias reproduz como nunca a ideologia dominante. Seja na TV, na rádio ou nos jornais. Como negócio rege-se pelas leis do lucro. As audiências, ou as tiragens, com as consequentes receitas da publicidade, determinam, em última análise, os seus conteúdos essenciais. Os traços dominantes do que é difundido, ainda que com diferentes matizes, são comuns a públicos e privados. Mas também o que não se noticia. O que se silencia é, na maior parte das vezes, tão ou mais importante do que o que se publica. Para «alguns» a comunicação social dominante não tem tempo, nem espaço.
A «Festa da Alegria» em Braga foi o maior acontecimento político-partidário do fim-de-semana. Nela participaram muitos milhares de pessoas, que estiveram lá e viram É uma realidade indesmentível. Qualquer que seja o critério jornalístico. Goste-se ou não do PCP. Por mais que isso custe a quem não gosta. O facto de os média dominantes terem ignorado esse acontecimento é bem elucidativo do conceito de informar que neles vigora.
Nas televisões foi o que se viu: nenhum dos canais mostrou uma imagem dos milhares de pessoas que participaram na Festa e assistiram ao comício com o secretário-geral do PCP. Do discurso de Jerónimo de Sousa nada disseram. E no final, fizeram-lhe umas perguntas sobre questões que nada tinham a ver com a sua intervenção.
Nos jornais, foi ainda pior, se é que é possível. No «Jornal de Notícias», no «Público» e no «Correio da Manhã», nem uma linha. No «Diário de Notícias» uma linha.
Como é em vão que na comunicação social dita de referência procuramos notícias sobre o facto do Presidente da Colômbia, Álvaro Uribe, enfrentar uma crise política grave. Com efeito sessenta parlamentares da sua base de apoio estão incriminados num escândalo de corrupção, ligações com o narcotráfico e os paramilitares. Tem um primo e conselheiro político, Mário Uribe, preso pelos mesmos motivos. O Supremo Tribunal contesta a legalidade de sua reeleição em 2006, obtida mediante a compra de votos confirmado pela confissão da ex-parlamentar Ydis Medina.
Ou notícias a informarem que a Colômbia é campeã do mundo em assassinatos de sindicalistas e de jornalistas: mais de metade dos sindicalistas assassinados em todo o mundo. Que mais de 11.200 colombianos foram assassinados desde que Uribe foi «eleito» (não inclui os mortos em combate entre as guerrilhas e as Forças Armadas). Que o número de desaparecidos ronda os 30 mil. São homens e mulheres, novos e velhos, com nome. Mas não são mediáticos. Não podem aparecer nas televisões e nos jornais. Jazem sob sete palmos de terra.
Como Guillermo Rivera Fúquene, marido e pai, comunista e membro do Polo Democrático Alternativo que governa o município de Bogotá. Presidente do Sindicato dos funcionários da autarquia da capital do país. Foi visto pela última vez no dia 22 de Abril, às 6.30 da manhã, numa rua do bairro «El Tunal» onde tinha ido levar a filha à escola. Uma testemunha e câmaras de vídeo instaladas no local atestam que foi abordado por um grupo de agentes policiais e foi forçado a entrar num carro da Polícia Metropolitana. Assassinado a 23 de Abril depois ter sido selvaticamente torturado. A 24 o seu corpo pareceu numa lixeira situada a 100 km da capital. Sepultado a 28 de Abril como «desconhecido». O corpo só foi identificado e entregue à sua esposa, Sónia Betancour, a 15 de Julho. Foi o 24º dirigente sindical colombiano assassinado em 2008. O leitor viu, ouviu, ou leu algo sobre o assunto?
O comício, o convívio, os concertos, a animação de rua e a militância de milhares de comunistas que participaram na Festa da Alegria. Aproveite para ver as imagens que a Comunicação Social não mostrou.
Para comemorar os 30 anos (1978-2008), a Festa da Alegria antecipa a sua abertura com a exibição, em estreia absoluta em Braga, do filme «Fados», de Carlos Saura (com Marisa, Camané, Carlos do Carmo, Chico Buarque, Caetano Veloso e Lila Downs), que será apresentado por Carlos do Carmo. A sua exibição ocorre na sexta-feira, dia 18, pelas 21h00, no Auditório do Parque de Exposições de Braga.
Realiza-se nos próximos dias 19 e 20 de Julho (sábado e domingo), em Braga, no Parque das Exposições, a 15ª edição da Festa da Alegria, promovida pela Organização Regional de Braga do PCP.
A edição deste ano, que assinala o 30º aniversário da primeira edição (1978 – 2008), apresenta um programa diversificado, com exposições, debates, desporto, artesanato, animação de rua e espectáculos dos quais destacamos - no sábado com os Blasted Mechanism, Let the Jam Roll, Uxu Kalhus, Os Alentejanos e Cantares da Terra e no domingo com Kumpnia Algazarra, Peixe:Avião, Quadrilha e Mineiros de Aljustrel.
Os visitantes terão também ao seu dispor um espaço dedicado ao livro – A Festa do Livro e do Disco, o Espaço Internet e Novas Tecnologias e as exposições: “90 anos da Revolução de Outubro”; “Caxias – uma fuga audaciosa”; “Iraque – 5 anos de guerra” e “Lino Lima, o resistente e o militante”. No domingo, dia 20, às 18 horas, realizar-se-á um comício com a participação do Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa.
