Na sessão de 22 de Dezembro da Assembleia Municipal de Viseu foram apresentadas pela eleita da CDU e aprovadas duas Moções.
A primeira sobre os trágicos incêndios e as medidas necessárias para evitar a sua repetição e uma segunda, sobre a necessidade de reforço de Enfermeiros, no Centro Hospitalar Tondela Viseu (CHTV), reclamada pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP).
Foram, igualmente, apresentados dois requerimentos dirigidos à Câmara Municipal. Um sobre a qualidade da água contida no açude da Maeira, no Rio Vouga, para onde escorrem efluentes de um Aviário recentemente autorizado pela Câmara. Outro sobre uma plantação de mais de 100 hectares de área contínua de eucaliptos, em Póvoa do Mundão, que põe em risco as populações circunvizinhas e ameaça drasticamente as linhas de água e a bacia hidrográfica de toda a zona plantada.
Sobre a informação prestada pelo Presidente da Câmara à Assembleia, foi analisada, na perspectiva da CDU, a resposta encontrada para a pretensa falta de água no Concelho e a intencionalidade da dramatização pública do problema.
Mais de duas mil assinaturas recolhidas em defesa das nossas reivindicações sobre o Centro de Saúde.
A Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Saúde do Distrito de Viseu (CUSPSDV), Núcleo de Penalva do Castelo, entregou no passado dia 7 de Novembro o abaixo-assinado em Viseu.
Nesse dia, em reunião com a Comissão de Utentes, o Director Executivo do ACES Dão Lafões, Dr. Luís Botelho foi-nos transmitido o seguinte:
O Centro de Saúde de Penalva do Castelo tem direito a um quadro de 5 clínicos;
Desde 30 de Outubro foi colocado um médico com horário partilhado (28h/semana em Penalva do Castelo e 12h/semana em São Pedro do Sul), que permanecerá até 31 de Dezembro;
Dentro de 7 a 10 dias será colocada uma nova médica permanente;
Em Janeiro de 2018 será colocado um clínico permanente, completando-se assim o quadro médico do Centro de Saúde.
Significa isto que, fruto da nossa luta expressa no abaixo-assinado obtivemos uma primeira vitória. Estaremos atentos ao cumprimento integral dos compromissos assumidos. E dispostos à luta se os mesmos forem esquecidos.
Provou-se mais uma vez que: «Quem luta pode ganhar ou perder, mas quem não luta perde sempre».
VALE A PENA LUTAR!
Penalva do Castelo, 8 de Novembro de 2017
Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Saúde de Viseu (núcleo de Penalva do Castelo)
Nota: Durante o dia de ontem a Comissão de Utentes recebeu do director executivo do Aces Dão Lafões a seguinte informação:
«Adianto que, em resultado de recentes desenvolvimentos do concurso de mobilidade “geográfica”, a vaga a que me referi como vindo a ser ocupada em janeiro/2018 será ocupada ainda durante o ano em curso.»
Nos últimos 10 anos, dirigentes e responsáveis do ACeS Dão Lafões assumiram repetidamente dois compromissos. Quer perante a Comissão de Utentes dos Serviços Públicos de Saúde, quer perante deputados do PCP, quer perante a população de Penalva do Castelo.
Nenhum médico seria autorizado a sair, a menos que estivesse garantida a sua substituição;
Estaria fora de causa alterar os horários das urgências.
Infelizmente NENHUM destes compromissos foi cumprido.
Assim:
Continuamos a ter utentes sem médico de família.
O horário de atendimento foi reduzido.
O Serviço de Atendimento Complementar foi extinto.
Com a saída de 2 médicos nos últimos 2 meses e com as férias de um terceiro, a partir da próxima semana, na prática, haverá apenas 2 médicos - quando deveriam ser cinco - a assegurar todo o serviço!
Hoje já há receitas de medicamentos para doenças crónicas por passar.
Esta situação é absolutamente insustentável, inadmissível e desrespeitadora do direito à saúde!
Os dirigentes do ACeS Dão Lafões e da Administração Regional de Saúde do Centro tiveram conhecimento prévio, com pelo menos 60 dias de antecedência, dos pedidos de saída dos dois clínicos.
Os utentes do Centro de Saúde, esses, foram apanhados de surpresa. A população de Penalva do Castelo merece mais respeito.
O que é que a Câmara está a fazer? Sabendo da situação, não se conhece nenhuma posição pública. E como quem cala, consente, ficamos ainda mais preocupados.
Estas políticas põem em causa o espirito e o objectivo central do Serviço Nacional de Saúde: prestar cuidados de saúde de proximidade, com qualidade e eficiência a todos os utentes.
É urgente e imperioso que os responsáveis pela manutenção deste estado de coisas assumam as suas responsabilidades. E sejam penalizados pelos seus actos.
A saúde dos utentes do Centro de Saúde de Penalva do Castelo não pode andar ao sabor de erros de burocráticos e de gestão.
De imediato será lançado um abaixo-assinado com as nossas exigências.
Basta de políticas que só querem poupar dinheiro!
Queremos ser tratados como cidadãos de primeira!
Há que repor desde já o normal funcionamento do Centro de Saúde!
Penalva do Castelo, 11 de Outubro de 2017
Comissão Concelhia de Penalva do Castelo do Partido Comunista Português
Na sessão da Assembleia Municipal de Penalva do Castelo realizada no dia 8 de Setembro, o eleito da CDU Pedro Pina Nóbrega apresentou um balanço do trabalho autárquico neste mandato, quer sobre a sua actividade, quer sobre a actividade dos dois órgãos municipais.
Sobre o trabalho realizado pela CDU, o Presidente da Junta de Freguesia de Real sublinhou que «Apesar da sua capacidade limitada de intervenção, apenas um membro na Assembleia Municipal, a CDU tentou rumar contra a maré questionando, propondo, debatendo, esclarecendo, trazendo sempre a este órgão assuntos do interesse das populações, mas também assuntos da vida interna do Município com repercussões no serviço prestado aos munícipes. Marcou, de facto, a diferença, pela sua atitude de Competência, Trabalho e Responsabilidade.
Terminamos este mandato de consciência tranquila, cientes das nossas limitações e do muito que poderia ter sido feito por este órgão autárquico se todos estivéssemos verdadeiramente interessados em torná-lo um órgão vivo e com capacidade de intervenção.»
No Ponto 4 da Ordem do Dia, inserido com carácter de urgência a pedido da CDU, foi revogada por unanimidade, a decisão da anterior Assembleia relativa ao Contrato Interadministrativo de delegação de competências.
Como frisou o eleito da CDU, «neste mandato devemos bater o record de assuntos retirados da Ordem do Dia ou votados sem fundamento legal.». E sobre a actuação do Presidente da Câmara, Francisco Carvalho, criticou «a forma como o Presidente da Câmara trata os assuntos, sem ter conhecimento de causa.»