O que se vem passando neste último ano no sector dos transportes é um verdadeiro roubo às populações!
Em toda a área metropolitana os aumentos acumulam-se uns sobre os outros, para muitos utentes. No que respeita aos preços, quer por via do aumento directo (3 aumentos em pouco mais de um ano), quer por via indirecta (redução dos descontos para reformados e estudantes, alterações na bilhética e tarifário), o Governo implementou um brutal aumento de custos, entre 25% e 140%, em 13 meses. Com estes aumentos muitas pessoas têm sérias dificuldades em pagar o transporte para trabalhar.
O Governo tem toda a informação, os meios humanos mais do que suficientes para a processar e amplos mecanismos para a difundir – mas tudo está instrumentalizado ao serviço do capital. Os anexos aos «Estudos» que o Governo encomendou para acelerar a privatização dos transportes aí estão para o confirmar. Eles sabem que estas políticas vão reduzir 5 a 10% a utilização dos transportes. Eles sabem que para cada actual utente há dois para atrair para o sistema com outra política de oferta e tarifária, e até sabem os ganhos para o País que tal transferência traria. Eles sabem que a dívida das Empresas Públicas foi criada por 20 anos de desorçamentação. Eles sabem que as empresas públicas estão a ser esbulhadas para as privadas nos passes. Eles sabem que a Intermodalidade é o caminho e porque é que foi trilhado o oposto. Eles sabem que metade do que dizem é falso, e a outra metade são meias-verdades.
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Vamos neste breve texto tentar apresentar mais uma das verdades sobre as Empresas Públicas de Transportes que os capitalistas (e o seu Governo, e a sua comunicação social) tentam esconder dos utentes e dos trabalhadores, verdades que são autênticos crimes contra o erário público.
Falamos hoje da distribuição das Receitas dos Passes, usando os estudos do próprio Grupo de Trabalho nomeado pelo Governo, onde se confirma o desvio anual de milhões de euros das empresas públicas para as privadas, mas onde depois se finge nada ter visto.
O país está confrontado com um novo salto no processo de privatização das empresas públicas, de roubo aos milhões de utentes destes serviços, de negação do direito à mobilidade e de descarado favorecimento dos grupos económicos que operam neste sector.
Quando se exigia uma política que libertasse as empresas públicas do estrangulamento das dívidas à banca (criada por vinte anos de transferência para a dívida das Empresas do investimento nacional em infraestruturas e equipamentos), renegociando contratos e garantindo a sustentabilidade financeira das empresas públicas por via da transferência de justas e atempadas indemnizações compensatórias;
quando se impunha uma política que atraísse mais utentes para o serviço público de transporte e a sua adequação às alterações demográficas, reduzindo tarifas, alargando a amplitude dos passes sociais, respeitando os direitos dos trabalhadores, reforçando e reformulando serviços com ganhos no plano da qualidade de vida das populações e da economia nacional (designadamente quanto ao défice energético e dependência externa);
quando se reclamava uma ruptura com a política de favorecimento dos grupos económicos, alargando o serviço público, rompendo com o claro favorecimento das empresas privadas na transferência das indemnizações compensatórias e repartição de receitas dos passes sociais;
o governo assume, uma vez mais, o seu posicionamento enquanto agente ao serviço dos grupos monopolistas, promotor do agravamento da exploração e do empobrecimento dos trabalhadores e do povo português, responsável por uma política que ameaça fazer implodir o serviço de transportes públicos que existe em Portugal.
Só a luta dos trabalhadores e das populações poderá travar este rumo de desastre!
O Programa de Governo apresentado à Assembleia da República confirma a gravidade das políticas que a coligação PSD/CDS pretende aplicar no país. Embora em muitas áreas não explicite todas as medidas e orientações previstas no acordo com a troika, o Programa de Governo apresentado hoje confirma a submissão de todas as políticas do executivo às imposições da União Europeia e do FMI, condicionando e sobrepondo-se a todas as decisões nas várias áreas de governação.
O Programa de Governo apresentado vai mesmo mais além nas medidas preconizadas desde já.
- Em 2009 os capitais próprios negativos de sete EPs já correspondian a 3% do PIB
- Os encargos financeiros (€514 mi.) já são superiores às despesas com pessoal (€453 mi.)
«A situação das empresa públicas de transportes colectivos (REFER, CP, Carris, ML, MP, STCP e Transtejo) está a atingir um nível insustentável, provocando a sua rápida degradação assim como dos serviços prestados à população. No fim de 2009, o Passivo daquelas sete empresas (o que estas empresas deviam) era superior ao seu Activo Liquido (o que estas empresas possuíam mais o que tinham a receber) em 4.994 milhões €, ou seja, os seus Capitais Próprios eram negativos naquele elevado montante. Assim, em 2009, o Passivo das sete empresas somava já 13.241 milhões €, enquanto o seu Activo Liquido era apenas de 8.248 milhões €. No fim de 2009, o défice orçamental oculto nestas empresas, correspondia já a cerca de 3% do PIB desse ano (a juntar ao défice de 0,8% oculto nos Hospitais EPE).»
