Num momento em que se discute acaloradamente a liberdade de imprensa e o papel da comunicação social no rescaldo do ataque terrorista ao Charlie Hebdo, assinalar o 84º aniversário do «Avante!», “o jornal que nunca foi à censura”, é afirmar o lado consequente da imprensa de combate e o seu papel na defesa dos direitos dos trabalhadores e dos povos.
Lembrar o papel e importância do Jornal «Avante!» através dos tempos é, pois, o objectivo da Comissão Concelhia de Viseu do PCP, que programou para dia 14 de Fevereiro, véspera do 84º aniversário do Jornal, um conjunto de iniciativas.
Assim, pelas 10,30 horas de dia 14, no Rossio, vai estar presente um herói das tipografias clandestinas do PCP, acompanhado do seu Prelo. Quem passar pelo local, pode assistir ao vivo ao modo como era composto e impresso o «Avante!» clandestino e levar consigo um exemplar em papel Bíblia. Para os que pretenderem adquirir o Avante comemorativo do 84º Aniversário, funcionará no local uma banca animada pelos “ardinas” da Comissão Concelhia do PCP.
Pelas 14,30 horas, Domingos Mealha, redactor do «Avante!» é o convidado para o Colóquio na sede do PCP, na Rua 21 de Agosto, Bloco 5B, 2ºA, aberto à participação de todos os interessados. O tema proposto é: “A Importância Histórica do Jornal «Avante!» na Luta pela Democracia e as Transformações Sociais”.
PEQUENA NOTA HISTÓRICA DO JORNAL «AVANTE!»
Foi no dia 15 de Fevereiro de 1931 que o «Avante!» se publicou pela primeira vez, com um apelo "Ao Proletariado de Portugal", "chamando os que sofrem a incorporarem-se nas fileiras revolucionárias". Nesta altura, já o Partido Comunista Português, de que passou a ser o órgão central, se encontrava na clandestinidade, após o golpe reaccionário de 1926. Durante dez anos, a saída do jornal foi irregular, reflectindo as grandes dificuldades impostas pela repressão. A partir de 1941, porém, o «Avante!» passou a ser editado com regularidade, pelo menos uma vez por mês. Reorganizado o Partido, o «Avante!» resiste melhor às investidas da polícia fascista e, apesar dos assaltos às tipografias, das prisões, torturas e mesmo assassinatos de alguns dos militantes que participavam na sua feitura - sempre no interior do País -, a voz do PCP chegou regularmente aos trabalhadores e aos antifascistas.
A Revolução de Abril, para a qual tanto contribuiu organizando a resistência, a luta e a unidade, abriu ao «Avante!» as portas da legalidade. Em 17 de Maio de 1974, o primeiro «Avante!» em liberdade anuncia a participação dos comunistas no Governo Provisório. Semanário a partir de então, o «Avante!» reflectiu nas suas páginas uma outra realidade - a de uma revolução democrática e nacional em movimento, as lutas com que os trabalhadores e o povo fizeram as suas conquistas.
A realidade mudou desde então. E o «Avante!» não deixou, como sempre, de a mostrar com verdade. Não apenas reflectindo a vida mas transportando em si a voz do Partido e ajudando a transformá-la, levando aos seus leitores o ponto de vista dos comunistas, os seus ideais de liberdade e de democracia, as perspectivas da construção do socialismo e do comunismo. Aniversário é momento para recordar o tempo que passou, mas também de olhar o futuro e de o preparar, afirmando a necessidade de uma alternativa política, patriótica e de esquerda.
Com o anúncio da realização nos próximos dias de entrevistas com o 1º Ministro e com o Secretário-geral do PS a iniciarem-se na próxima 4ª feira, excluindo todas as outras forças políticas e optando pelos representantes dos principais partidos da política de direita, a RTP retoma uma iniciativa que chegou a estar prevista para o período da campanha eleitoral e que havia sido justamente impedida por parte da Comissão Nacional de Eleições, constituindo mais um inaceitável acto de instrumentalização da RTP ao serviço da discriminação e do silenciamento daqueles que, como o PCP, combatem a política de desastre nacional que está em curso.
Refugiando-se nos chamados critérios editoriais, a RTP não só viola grosseiramente as obrigações de isenção e pluralismo a que qualquer órgão de comunicação social nos termos da Constituição da República está vinculado, mas também, as que decorrem do serviço público de televisão a que o povo português tem direito. Se há aspecto que deva ser sublinhado nestas duas entrevistas que estão anunciadas não é o figurino pretensamente “inovador” com perguntas a lançar pela assistência, mas a deliberada exclusão de outras forças políticas, designadamente do PCP.
Percebe-se melhor agora a campanha desenvolvida durante o período eleitoral face à posição da Comissão Nacional de Eleições que impediu a realização de uma entrevista semelhante em claro confronto com a Lei. Uma campanha que teve o seu momento mais grave com as declarações do Presidente da República que apontou para a necessidade de alterar a Lei Eleitoral, no sentido de permitir o livre arbítrio e a ausência de qualquer escrutínio democrático sobre o papel dos órgãos de comunicação social em período eleitoral.
Para o PCP não cabe à RTP decidir “quem governa” ou quem “está na primeira linha da sucessão da Governação” como grosseiramente definiu o director de informação da estação pública de televisão. Num momento em que cresce o isolamento e a exigência de demissão do Governo PSD/CDS, num momento em que se reduz a base social de apoio aos partidos que suportam a intervenção da Troika e que são responsáveis pela destruição de direitos e pela degradação das condições de vida da população, num momento em que se alarga a consciência de que é necessária uma ruptura com a política de direita, de que é preciso uma outra política patriótica e de esquerda, estas tentativas de condicionar a opinião de milhões de portugueses constitui um frete aos interesses dos grupos económicos e financeiros, e um ataque à vida democrática do país.
Perante esta situação o PCP anuncia que não só apresentará o seu veemente protesto à Entidade Reguladora para a Comunicação Social que deverá agir com celeridade impondo uma entrevista em formato idêntico com a presença do Secretário-geral do PCP, como realizará acções de protesto, a começar com uma concentração junto ao local onde irá decorrer a entrevista com Passos Coelho, já na próxima quarta-feira.
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Concentração de Protesto hoje, 9 de Outubro, pelas 19h40m, junto aos Estúdios da Valentim de Carvalho, em Paço de Arcos
«A proposta de lei do governo que altera profundamente o sistema de aposentação e que pretende fazer um corte retroativo nas pensões, violando a própria Constituição da República tem sido “negociada” entre o governo e os sindicatos da Função Pública. É uma “negociação” que à partida estava viciada porque o governo recusou qualquer alteração significativa na sua proposta.
O “Expresso da meia-noite” organizou, na noite de 13.9.2013, um debate sobre o sistema da CGA e sobre o corte retroativo nas pensões de aposentação. E para esse debate convidou apenas uma parte (o governo, representado pelo S.E. da Administração Pública, precisamente o representante governamental nas “negociações”) e excluiu qualquer representante da outra parte (os sindicatos da Função Pública) e, em sua substituição, os responsáveis do “Expresso da meia-noite”, jornalistas do semanário “Expresso" (Nicolau dos Santos e Ricardo da Costa) selecionaram, dois ex-secretários de Estado da Segurança Social de governos anteriores, que não dominavam o sistema da CGA, tendo um deles mesmo declarado que estava de acordo com o corte nas pensões de aposentação apresentando como única razão que o sistema da CGA tinha um “pecado original”, e uma representante da associação de pensionistas, a Apre. A CGTP, que se tinha disponibilizado para indicar um representante que participou nas negociações entre os sindicatos da Função Pública e o governo, e que por isso conhecia o processo e dominava o sistema da CGA, tal proposta foi pura e simplesmente ignorada e excluída.
Os responsáveis do “Expresso da meia-noite” podem dizer que a SIC é uma televisão privada e que podem escolher quem quiserem mesmo enviesando o debate. Pode-se aceitar tal argumento, mas o que não podem depois é vir dizer que fazem jornalismo objetivo.
Desta forma, o Secretário de Estado da Administração Pública ficou sem contraditório, devido à falta de conhecimento revelada pelos restantes membros do painel sobre o sistema da CGA, incapazes de analisar a consistência técnica das justificações do governo, e este pôde, livremente, levar a cabo a sua ação de engano e de manipulação da opinião pública contra os trabalhadores da Função Pública e contra os aposentados em que parece estar empenhado. Mas assim vai a nossa “informação objetiva” em Portugal e a dos responsáveis do Expresso.
Uma mentira, sem contraditório, repetida muitas vezes acaba por passar como verdadeira. E isso também se consegue a través de uma escolha seletiva dos participantes nos debates, excluindo à partida todos aqueles que podem pôr em causa, de uma forma fundamentada, a opinião governamental. É também uma forma subtil de censura, conseguida pela exclusão, que o “Expresso” nos tem habituado.»
«O semanário “Expresso” publicou na sua edição de 24 de Agosto de 2013, um extenso artigo de opinião do Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, em que este, procurando objetivamente condicionar o Tribunal Constitucional através da opinião pública, fazia uma apologia da chamada lei de “requalificação” da Função Pública, que de “requalificação” apenas tinha o nome para enganar, já que visava o despedimento de dezenas de milhares de trabalhadores. E para isso, utilizava um conjunto de mentiras pois afirmava, entre outras coisas, que a lei da “requalificação” era mais justa que a anterior lei (a da mobilidade), que visava “promover a recolocação dos trabalhadores após a realização de um plano de formação”; que constituía “uma garantia adicional para os trabalhadores em funções públicas”, etc. etc.. E como tudo isto não fosse suficiente, o próprio “Expresso” reforçava as posições do governo com uma longa coluna enquadradora não assinada, portanto da responsabilidade do próprio jornal, do texto de Hélder Rosalino repetindo os argumentos do governo e, logo no inicio, escrevia que “o modelo de requalificação dos funcionários do Estado é verdade que permite os despedimentos mas é baseado em critérios objetivos, rigorosos, e escrutináveis do ponto de vista judicial. Mais ainda, mantém a proteção do direito dos trabalhadores à estabilidade no emprego”. Tudo mentiras como era evidente e como o próprio Tribunal Constitucional veio confirmar, e qualquer leitor poderá concluir também pela leitura do acórdão que está disponível no “site” do tribunal.»
Este artigo não pretende ser mais do que um registo valorativo das grandes lutas estudantis de 1962, lutas que a data de 24 de Março, comemorada em Portugal como o «Dia do Estudante», simboliza.
Um registo oportuno porque passam este ano 50 anos sobre esse acontecimento histórico. Mas sobretudo um registo necessário para lembrar que o movimento estudantil, e em particular a sua expressão legal e semi-legal que foi o movimento associativo, tendo como base as Associações e Pró-Associações de Estudantes, constituiu uma componente muito activa e importante do movimento popular e antifascista.
Muito foi já escrito nas páginas de «O Militante» sobre o tema, antes e depois do 25 de Abril (1). Mas é sempre instrutivo evocar o poderoso movimento de massas que, despoletado em 1961, na Universidade de Coimbra, em torno das comemorações da Tomada da Bastilha e da luta pela reabertura da Associação Académica de Coimbra, se desenvolveu em protesto contra a proibição em Lisboa das comemorações do Dia do Estudante e a carga policial contra os estudantes, que, partindo da Cidade Universitária, desfilavam em direcção ao Campo Grande, onde, numa manobra para desmobilizar o protesto estudantil, o Reitor Marcelo Caetano, prometera um jantar.
O André Levy da «Jangada de Pedra» continua a fazer o levantamento das lutas dos trabalhadores em Portugal.
São muitas as lutas, mas escassa a sua cobertura mediática. Com algumas excepções, as lutas dos trabalhadores e populações recebem pouca atenção, ou atenção pouco esclarecedora. Felizmente, há um local onde há acesso garantido a notícias sobre as lutas dos trabalhadores portugueses: o jornal , o órgão central do Partido Comunista Português. Muita da informação abaixo foi recolhida das páginas do e do sitio da CGTP-IN. (Ver lutas de 2006, 2007, Janeiro a Abril de 2008, Maio a Dezembro de 2008, Janeiro a Agosto de 2009, Setembro a Dezembro de 2009, Janeiro a ABRIL de 2010).
Aqui fica, mês a mês, a lista de Janeiro a Abril de 2011.
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ABRIL/2011
Manifestação Nacional de Jovens Trabalhadores contra a precariedade, o desemprego e os baixos salários. [1/Abr]
Mantêm-se as lutas nas empresas de transportes públicos, com os sindicatos a considerar que a solução definitiva dos conflitos dependerá de actos e compromissos concretos do Governo e das administrações:
- greve ao trabalho suplementar dos trabalhadores da CARRIS, CARRISBUS e CARRISTUR e, contra o facto do C.A. da Carris manter a sua postura de não contabilizar as anuidades/diuturnidades e o agente único no preço/hora do trabalho suplementar, levando a que os trabalhadores do tráfego, no trabalho suplementar que têm de fazer fruto dos atrasos gerados pelo serviço, continuem a desempenhar funções de agente único sem serem pagos para isso. [-8/Abr]
- greves dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa contra a redução dos salários, o aumento do custo de vida e pela melhoria das condições de vida e de trabalho e a defesa do serviço público. [5,7/Abr]
Concentração de Dirigentes e delegados sindicais da EDP e da REN, contra as decisões que cortam o valor da remuneração do trabalho e para exigir uma actualização salarial melhor para os trabalhadores. [14/Abr]
Dezenas de trabalhadoras e trabalhadores das empresas corticeiras Vinocor e Subercor, do Grupo Suberus, concentraram-se junto ao Tribunal de Santa Maria da Feira, procurando chamar a atenção para os graves problemas causados pelo arrastamento dos processos de insolvência. [15/Abr]
Greve ao trabalho extraordinário na mina da Panasqueira começou no domingo de Páscoa, com a adesão de praticamente todos os trabalhadores.
Greve de dois dias dos trabalhadores dos CTT no distrito de Portalegre teve uma adesão de 75 por cento; luta foi convocada contra o agenciamento da distribuição de correspondência, entregando o serviço a pessoal não pertencente ao quadro. Os trabalhadores defendem que os CTT admitam mais trabalhadores nos seus quadros, exigem que seja pago o subsídio de deslocação e recusam o progressivo encerramento de estações dos CTT no distrito. [26-28/Abr]
Greve de duas horas, no início de cada turno, dos cerca de 150 trabalhadores da Moveaveiro contra o facto de não lhes ter sido assegurado o pagamento dos salários no dia 20. [21/Abr]
Greve dos Trabalhadores dos CTT no distrito de Portalegre. Pelo fim do clima de permanente conflito e contra a chantagem e intimidação aos trabalhadores. Exigem uma gestão competente à altura das necessidades dos CTT e da população. [26-27/Abr]
Protesto Nacional dos trabalhadores das empresas do Sector Aviação e Aeroportos com concentração em Lisboa, em defesa da contratação colectiva, dos salários e das carreiras. [27/Abr]
