Como sucede com tudo, a verdade é sempre mais complexa do que a manipulação simplificada dos factos. E, neste caso concreto, o que os factos mostram é um aumento do endividamento, entre o segundo trimestre de 2011 e igual período de 2013, em apenas seis empresas, de 2514 milhões de euros. Ou seja, nota o PCP, a dívida cresceu a um ritmo superior a 100 milhões de euros por mês, muito embora não tenha existido qualquer investimento significativo, os salários tenham sido reduzidos e os custos suportados pelos utentes significativamente aumentados.
Num quadro construído a partir de relatórios oficiais das empresas, o PCPrevela como os salários não podem explicar o crescimento da dívida das empresas públicas de transporte – as seis empresas referidas (CP, Refer, Metropolitano de Lisboa, Metro do Porto,Carris e STCP) apresentam, no mesmo período, receitas próximas dos 300 milhões de euros, enquanto os gastos com pessoal não chegam a 200 milhões. Ou seja, «nada disto pode explicar um aumento da dívida em mais de mil milhões de euros num semestre».
Recorrendo aos dados divulgados pelas empresas sobre os valores pagos pelos contratos swap, ficamos a saber que em seis meses, o Governo pagou 863 milhões de euros em swaps. Ou seja, transformou parte das perdas potenciais nas apostas sobre o valor futuro da taxa de juro em perdas reais, cancelando essas apostas. A situação torna-se ainda mais grave sabendo-se que o Governo nada pagou, obrigando as empresas a contraírem novas dívidas para fazerem face a estes negócios.
Estas seis empresas mantêm 34 contratos swap, cujas perdas potenciais atingem 1429 milhões de euros. Ou seja, em apenas seis meses o Governo transferiu 863 milhões de euros para a banca privada, tendo ainda a possibilidade de lhe entregar mais uma significativa maquia.
As seis empresas em causa pagaram quase cinco vezes mais em swaps do que em salários e gastaram três vezes mais do que o total da receita que tiveram.
Resumindo, o que em seis meses foi pago pelos contratos swap era suficiente para pagar dois anos e meio de salários ou para o sistema funcionar de forma gratuita durante um ano e meio. Dito de outra forma, este valor dava para modernizar três vezes a linha de Cascais, infra-estrutura e material circulante incluído...
Mas há ainda o pagamento de juros: apenas oito empresas (as anteriormente referidas, à excepção da STCP, mais a CP Carga, a Refer e a Transtejo/Soflusa) pagaram em doisanos1646 milhões de euros de juros, na maior parte dos casos por empréstimos que o Governo ordenou que contraíssem. Nesses mesmos dois anos, a despesa com salários foi de 556,7 milhões...
O ex-diretor-geral do Tesouro e Finanças Pedro Felício enviou à agora ministra das Finanças ainda no verão de 2011 informação detalhada sobre 145 «swap» contratados por nove empresas públicas, com valores de perdas potenciais e testes de sensibilidade.
De acordo com os documentos a que Agência Lusa teve acesso, Pedro Felício enviou vários emails com anexos, entre eles uma folha Excel com 145 contratos «swap» contratados pela TAP, Metro de Lisboa, Metro do Porto, Águas de Portugal, CP, Refer, STCP, ANA, Transtejo, e ainda da Parpública.
Nos dados incluídos nesta listagem estão ainda os bancos que fizeram estes «swap», o valor de mercado dos instrumentos e consequentes variações, tipos de «swap», testes de sensibilidade e resumo de risco financeiro.
Uma das atoardas regularmente lançadas contra os trabalhadores dos transportes em luta é «o custo das greves». Para criar efeito, o Governo (e os que, de rabinho a abanar, lhe difundem os disparates) falam sempre em milhões, muitos milhões.
Esta semana, calhou a vez ao secretário de Estado dos Transportes falar em 1,1 milhões perdidos de receitas na CP por dia de greve. O número é um disparate, mas reparem naquele vírgula um, a dar carácter científico à coisa. Só para termos uma ideia do disparate, a receita global anual da CP é inferior a 300 milhões, e a maioria dessa receita é arrecadada nos interurbanos durante a semana e nos passes.
Se dissermos que, em média, por cada vez que Sérgio Monteiro abre a boca, as empresas de transporte pagam cinco milhões de euros em juros, a coisa soa a frase feita, até a demagogia, mas se dissermos que pagam quatro milhões, 746 mil 328 euros e quatro cêntimos, transparece que estudámos a coisa, quando de facto estamos a atirar um número para o ar....
Mas regressando ao essencial, se os números são sempre trabalhados para aumentar o seu efeito, a realidade é que as greves têm custos.
Grosso modo, cada greve provoca um custo igual à riqueza que seria criada pelo trabalho que nesse dia é negado. É que a pergunta «quanto custam as greves» já transporta consigo a visão da classe dominante. A resposta é a antagónica pergunta «quanto vale o trabalho?».
E já agora, a greve tem custos para o vendedor da força de trabalho, e não apenas para os que a compram! O custo de perder um dia de salário, 20, 30, 40 euros. E se perde pouco em comparação com a muita riqueza que não é gerada, é porque quando trabalha recebe pouco da muita riqueza que contribui para gerar!
Todos esses efeitos são amplificados nos sectores estratégicos, naqueles onde toda a restante actividade económica está sustentada, como é o caso dos transportes. Mas são estratégicos quando param porque o são quando trabalham. A limitação do direito à greve nestes sectores é a resposta da burguesia a este facto. A nossa antagónica resposta à mesma realidade é a propriedade social desses sectores.
In jornal «Avante!», edição de 21 de Fevereiro de 2013
Estava eu a experimentar a técnica do meu amigo Rui Silva de o Companheiro Vasco, eis senão quando deparo com este post que, diga-se, gostaria de ter escrito:
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Um dos representantes dos interesses das elites nacionais e internacionais na Assembleia da República disse ontem [13 de Fevereiro] no plenário que o problema do país é «ter pessoas que apenas trabalhem 70 dias em 365». Referia-se, desenvergonhadamente, aos trabalhadores da CP.
Qualquer pessoa medianamente inteligente e informada sabe que nem os trabalhadores trabalham 365 dias por ano (ou desconhece o direito ao descanso semanal, a férias, a licenças de maternidade/paternidade, a dias de apoio à família, etc...), nem os trabalhadores da CP trabalharam apenas 70. Qualquer pessoa medianamente inteligente e informada sabe que os trabalhadores da CP não estiveram em greve 295 dias de 2012. Qualquer pessoa medianamente inteligente e informada sabe que o que se passou foi a existência de pré-avisos de greve cobrindo os tais 295 dias, e que na esmagadora maioria dos ditos se referiam apenas a horas extraordinárias e não a dias completos de trabalho. O deputado em causa, que me parece medianamente inteligente e informado, sabe-o. O que lhe falta não é nem inteligência nem informação. Siga.
A mentira tem perna curta e esta gente está de cabeça perdida, disparando sempre na direcção dos menos poderosos. «Perdido por 100, perdido por 1000», «que se lixem as eleições» porque que os que se seguirão estão a soldo do mesmo patrão. Até ao dia.
Acontece que nem de propósito divulgaram as ORTs da CP informação bem pertinente sobre a situação financeira da empresa bem como das respectivas causas. Aqui fica, à disposição de quem tiver interesse sobre o destino dos euros (cada vez mais) que pagamos pelos bilhetes e passes.
Houve em 2011 «um roubo monumental nos salários». Os gastos com pessoal caíram mais de 20 milhões de euros (menos 18 por cento, passando de 112,9 para 92,6 milhões), com uma parte substancial a dever-se à redução das remunerações (caem de 90,1 para 73,7 milhões).
Houve uma redução de 263 trabalhadores (oito por cento, de 3241 para 2978).
Também foram roubados os utentes. Mas o aumento das tarifas, superior a 20 por cento, convive com a subida de apenas 1,1 por cento nos proveitos de tráfego, porque a CP perdeu 7,8 milhões de passageiros – o que se deve à redução da oferta, em sete por cento, mas também ao aumento de preços e à recessão económica.
São os juros que «esmagam as contas da CP», porque representaram uma despesa 13,4 por cento superior à do ano passado. As despesas com juros subiram de 165,9 milhões para 188,1 milhões (mais de 22 milhões).
O resultado operacional foi ainda mais positivo e atingiu 39,1 milhões de euros. Mas o resultado líquido agravou-se em 85 milhões de euros (de -204,9 para -289,4 milhões).
Mais uma vez, voltaram a ficar sub-orçamentadas as despesas de investimento, como se verifica pela origem das verbas para o investimento realizado em 2011: do PIDDAC (Orçamento do Estado) vieram um milhão e 925 mil euros; do Feder entraram 129 mil euros; de endividamento resultaram 14,895 milhões de euros. Ou seja, o Governo mandou a CP recorrer a empréstimos bancários para realizar 88 por cento do investimento de 2011.
Neste caso, «à custa dos trabalhadores, dos utentes e das contas públicas, o Governo colocou a CP Lisboa, a CP Porto e o Longo Curso com resultados operacionais positivos, condição para poderem ser privatizadas», realça a Fectrans, notando que «a própria CP, se liberta da dívida, está operacionalmente a dar saldo positivo» e poderá ser levada pelo mesmo caminho.
O objectivo estava pré-definido – despedir, reduzir salários e direitos – sem qualquer preocupação efectiva em reduzir os custos das empresas públicas e muito menos em melhorar o seu serviço.
Eles sabem que há muito por onde melhorar na gestão das empresas públicas. Basta passar os olhos pelas propostas e denúncias dos trabalhadores e suas organizações em tantos momentos: desde a sangria por via da negociata das “sucatas”; ao nepotismo instalado nas contratações externas, aos processos de inflacionamento dos custos das obras realizadas; às contratações de pessoal não operacional para dar emprego a clientelas; aos estudos encomendados e nunca usados; às assessorias jurídicas principescas, às frotas automóveis luxuosas, às opções de investimento determinadas por razões de calendário eleitoral.
São centenas e centenas de medidas concretas que poderiam ser tomadas, juntamente com uma uma estratégia de aumento da oferta e a captação de mais passageiros e de saneamento das empresas. Mas esta realidade, que o Governo bem conhece, não quer o Governo discutir nem ouvir.
Vêm com o argumento que os aumentos são para diminuir a dívida das empresas públicas e para financiar os défices de exploração.
Mas a verdade é que não são os défices de exploração os responsáveis pelo aumento da dívida das empresas públicas de transportes.
Os défices são o resultado dos desvios das verbas das empresas públicas a favor dos privados e das políticas seguidas pelos sucessivos governos dos últimos anos em relação aos investimentos em infra-estruturas.
A troika do FMI e União Europeia, o governo e os grandes interesses querem impor em Portugal que as empresas de transportes sejam financiadas a 100% pelos utentes.
Curiosamente, essa é uma política que não se pratica em qualquer outro país Europeu!
Por cada utente que opta por abandonar o transporte individual e utilizar os transportes públicos, ganha o país na redução da importação de combustível, ganha o país no ambiente e ordenamento urbano, ganha o país no equilíbrio das contas das empresas públicas – ganha o país, mas não ganham as multinacionais.
Em relação à ferrovia. Proibida que foi a CP de concorrer ao eixo norte-sul, a travessia ferroviária pela Ponte 25 de Abril foi concessionada à Fertagus, empresa privada que pertence ao Barraqueiro. Todo o investimento das infra-estruturas para poder operar, desde construção das linhas, estações, da catenária, da sinalização e até o material circulante, foi pago pela CP, REFER e pelo Orçamento de Estado.
Esta empresa que não realizou nenhum investimento, que pratica preços que são quase o dobro dos da CP para percursos semelhantes, que não aceita o passe social, tem recebido milhões de euros em indemnizações compensatórias.
Em relação ao Metro Sul do Tejo, empresa privada, cujo capital é repartido entre Barraqueiro, Mota-Engil, Siemens e outros, também o Estado pagou o investimento e assume o pagamento entre o número estimado de passageiros no contrato de concessão, 85.000/dia e os efectivamente transportados – neste momento 30 a 35mil/dia. Isto é, o Estado assume todo o défice de Exploração.
