Uma política alternativa baseada em seis opções fundamentais

-

Uma política que se baseie em seis opções fundamentais:

• A renegociação da dívida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento, rejeitando a sua parte ilegítima;

• a defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas e sectores estratégicos;

• a valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição dos salários, rendimentos e direitos roubados, incluindo nas prestações sociais;

• a opção por uma política orçamental de combate ao despesismo e à despesa sumptuária, baseada numa componente fiscal de aumento da tributação dos dividendos e lucros do grande capital e de alívio dos trabalhadores, dos reformados, pensionistas e das micro, pequenas e médias empresas;

• uma política de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular no que concerne às funções sociais do Estado;

• a assunção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais.

O desânimo, a descrença, a falta de esperança, a abstenção, a desistência das escolhas políticas e eleitorais que melhor defendem os interesses do povo da política de direita, só ajudariam à continuação da política de direita contra os trabalhadores.

-

publicado às 12:45

Pilares para reduzir a despesa

-

Trata-se:

• Em primeiro lugar, da renegociação da dívida estabelecendo como limite para o pagamento de juros, em 2014, um montante máximo correspondente a 2,5% do valor das exportações (1660 milhões de euros), o que na estimativa do PCP resultaria numa poupança de 5664 milhões de euros.

• A segunda proposta traduz-se na extinção e reversão da Parcerias Público-Privadas (PPP), daí advindo uma poupança de 1645 milhões de euros.

• A terceira proposta materializa-se na anulação dos contratos SWAP e respectivas perdas potenciais, com a qual se obteria uma poupança de 1225 milhões de euros.

A redução da despesa do Estado poderia assim chegar a um montante entre 6100 e 8600 milhões de euros.

-

publicado às 00:09

A destruição do Serviço Nacional de Saúde através do estrangulamento financeiro

• A degradação dos serviços públicos de saúde (SNS) em Portugal

«Segundo a OCDE, em 2011, a despesa por habitante com a saúde em dólares PPA, portanto anulando o efeito das diferenças de preços entre países, era apenas de 2.619 dólares PPA em Portugal, quando a média os países da OCDE atingia 3.312 dólares PPA por habitante. Mas mais grave era o facto da parcela de despesa pública em Portugal ser muito mais baixa do que a media dos países da OCDE, o que obrigava os portugueses a suportarem, através do seu orçamento familiar, uma parcela maior dos custos com a saúde. A despesa publica por habitante em Portugal era de 1.703 dólares PPA, ou seja, representava apenas 65% da despesa total de saúde por habitante em Portugal, quando a média nos países da OCDE era de 72,7%. Como consequência, segundo a OCDE, Portugal era um dos países onde a percentagem da população adulta que declara estar com boa saúde era mais baixa.»

-

publicado às 08:50

A despesa pública com a saúde está a diminuir e a das famílias a aumentar...

• A despesa pública com a saúde está a diminuir e a das famílias a aumentar, bem como a privatização da saúde

«O INE publicou em Junho deste ano “A Conta Satélite da Saúde 2010-2012” com dados referentes à despesa total (pública e privada) com a saúde em Portugal nos últimos 12 anos. E como mostra o quadro 1, construído com dados constantes dessa publicação tem-se verificado nos últimos anos uma importante redução da despesa pública com a saúde, o que tem obrigado as famílias portuguesas a suportarem uma parcela cada vez maior dessa despesa, agravando ainda mais as suas condições de vida.»

-

publicado às 15:55

Os mitos e as mentiras da direita no ataque ao «estado social»

• Como está a ser feita a manipulação da opinião pública contra o «Estado Social» pela direita em Portugal

«O Tribunal Constitucional declarou, como já tinha sucedido em 2012, inconstitucionais o confisco do subsidio de férias aos trabalhadores da Função Pública e aos pensionistas, e ainda mais duas outras normas da Lei do Orçamento do Estado (OE)-2013 (o imposto sobre o subsidio de desemprego e de doença e os cortes nos contratos de docência e de investigação) o que, em termos ilíquidos corresponde a cerca de 1.600 milhões € (em valor liquido, e é este que tem efeitos no OE-2013 deverá representar um aumento na despesa – reposição dos subsídios de férias - e um corte na receita que, somados, deverão rondar os 1.200 milhões €).

Perante tal cenário que resulta deste governo pretender violar pela 2ª vez a Constituição da República é previsível que os ataques às funções sociais do Estado, por parte deste governo e dos seus defensores nos media se intensifiquem ainda mais. E a arma mais utilizada, para procurar manipular a opinião pública, será certamente a mentira. E as mais utilizadas para enganar a opinião pública, à semelhança do que tem acontecido nos últimos tempos, serão certamente as seguintes:

(1) Sem o empréstimo da "troika" não haveria dinheiro para pagar salários e pensões;

(2) A despesa do Estado em Portugal é muito superior à de outros países da UE;

(3) As despesas do Estado em Portugal com a saúde, educação e a segurança social são insustentáveis.

Por isso interessa já desmontar de uma forma clara e objetiva essas mentiras, e para isso utilizaremos os próprios dados oficiais.»

publicado às 12:37

Serviço Nacional de Saúde: propostas para reflexão e debate

publicado às 09:18

A «refundação» do «Estado Social» pelo governo PSD/CDS e pela “troika”

«Quem se dê ao trabalho de analisar de uma forma objetiva o conteúdo da informação sobre o Orçamento do Estado (OE) 2013 veiculada pelos grandes media e, nomeadamente, pelos comentadores habituais que têm acesso privilegiado a eles, conclui rapidamente que, pelo menos, três técnicas clássicas de manipulação da opinião pública são utilizadas intensamente.

A primeira técnica de manipulação mais usada pelos media é a utilização daquilo que se designa por "palavras-veneno". São palavras que, quando usadas, provocam no leitor um reflexo condicionado de tipo pavloviano negativo. Isto vem a propósito da utilização maciça da palavra "despesa" quer pelo governo, quer ainda pelos defensores do governo nos média, como se toda a despesa fosse má, incluindo a despesa com a saúde, a educação, as prestações sociais e pensões de reforma dos portugueses.

A segunda técnica clássica de manipulação da opinião pública também usada é a que foi utilizada recentemente por Marques Mendes no seu comentário habitual na TVI, o chamado "argumento de autoridade". Para este defensor do governo, um plano adicional (a juntar ao que já consta do OE-2013) de cortes brutais de 4.000 milhões €, sendo 3.500 milhões € na educação, saúde e segurança social seria credível se fosse elaborado pelo FMI e BCE porque estas entidades são credíveis naturalmente para ele, por o serem para os credores (FMI, UE, bancos e fundos especulativos).

Finalmente, a terceira técnica de manipulação da opinião pública que está a ser utilizada maciçamente pelos grandes media é a repetição (uma mentira repetida muitas vezes acaba por passar como verdadeira). É o que acontece com a palavra "despesa pública" que é sinónimo, para estes senhores, de desperdício, gasto inútil e desnecessário. E isso é reforçado pelo facto de na seleção dos comentadores que falam sobre o OE-2013 existir a evidente preocupação de escolher apenas os que coincidem com a "verdade oficial" afastando as vozes discordantes, criando assim um falso unanimismo. Desmontar toda esta campanha maciça de propaganda e manipulação (intoxicação) da opinião pública é difícil mas é necessário e é urgente que as organizações de trabalhadores se preocupem em o fazer.»

-

publicado às 12:03

SNS: alguns dados e propostas importantes para a sua defesa

publicado às 12:54