De passagem pelo distrito de Viseu, a deputada do PCP no Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo, quis dar conta, em conferência de imprensa, da sua intervenção a favor da Agricultura Familiar e do Mundo Rural no Parlamento Europeu e assinalou as consequências das políticas da União Europeia e do Governo Português neste distrito, designadamente:

- As assimetrias regionais aprofundadas por uma política de crescente abandono do interior, com a eliminação de uma série de serviços públicos ai sedeados e a redução no investimento público nestas regiões, bem como a profunda crise que atravessa o tecido empresarial das micro, pequenas e médias empresas (tecido absolutamente dominante no nosso distrito), a concentração do comércio em grandes superfícies comerciais com consequências desastrosas para o pequeno comercio/comercio tradicional, a facilidade com que se deslocalizam empresas, a asfixia da agricultura familiar fazem deste distrito um distrito em situação de grave crise económico-social.
- Orientações políticas voltadas contra o interesse das populações deste distrito levaram, ainda, a que nunca tivessem sido criadas algumas infra-estruturas que, a nosso ver, seriam factores promotores do desenvolvimento regional, como é o caso, entre outros, do Matadouro Público de Viseu ou da ligação por ferrovia da cidade de Viseu à rede ferroviária nacional e como será, certamente, o caso do anunciado prolongamento da A24, entre Viseu e Coimbra, obra cuja construção urge acelerar, mas que só faria sentido e poderia adquirir importância, no quadro regional, se fosse uma auto-estrada sem portagens tal como a A25, o que está longe de ser garantido pelo Governo, que se prepara para fazer destas auto-estradas vias com portagens.
Por outro lado, a destruição da agricultura vem retirando a milhares de agricultores o seu rendimento, empurrando-os para fora da Segurança Social (milhares de agricultores já não conseguem pagar as suas contribuições á Segurança Social), para a emigração ou para as periferias dos pólos urbanos onde vivem desenraizados.
O agravamento dos problemas sociais tem feito crescer o caldo de cultura dos fenómenos de exclusão, marginalidade, prostituição, alcoolismo, violência e criminalidade com consequências visíveis na insegurança dos cidadãos.

O ABATE DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Acresce a estes problemas o facto de o governo ter vindo a desenvolver uma politica de sistemático abate de serviços públicos essenciais para a vida das populações, que tem contribuído para esta preocupante fragilização do tecido social deste distrito. De facto, o encerramento do matadouro de Viseu, de diversos serviços de apoio à agricultura, da maternidade de Lamego, dos SAP’s em vários concelhos, o encerramento de centenas de escolas, o e a anunciada intenção do governo de continuar a encerrar serviços (SAP’S, escolas repartições de Finanças, serviços de Justiça ou tribunais, serviços do ministério da agricultura) torna ainda mais preocupante esta situação e acrescenta mais fragilidade à já frágil dimensão económico-social da vida neste distrito.

O ABANDONO E ASFIXIA DA AGRICULTURA FAMILIAR

No plano económico-social, preocupa-nos ainda a situação de abandono e asfixia em que se encontra a agricultura familiar, a desprotecção desta actividade mesmo em regiões e áreas com especial potencialidade produtiva ou com reconhecidas produções de qualidade: Região do Douro, Região de Dão-Lafões, variadas produções no domínio das frutas, vinho, carne, hortícolas e floresta.

UM CASO CARREGADO DE PROFUNDO SIGNIFICADO: O ABATE CRIMINOSO DO MATADOURO DE VISEU

À medida que o tempo passa, vai-se tornando mais claro para todos que o “velho” Matadouro de Viseu foi abatido, num processo fraudolento e criminoso.
Milhares de pequenos criadores de gado ficaram privados desta importante infra-estrutura de fundamental importância para a actividade agro-pecuária da nossa região.
Entretanto, já lá vão anos, e não foi ainda construído nenhum novo matadouro, apesar de várias vezes prometido.
Entretanto, muitos criadores de gado da nossa região abandonaram a actividade agro-pecuária por não conseguirem suportar os custos com o transporte e abate dos seus animais nos Matadouros de Aveiro ou Oliveira do Hospital (os mais próximos).

A REGIÃO DO DOURO

No caso da região do Douro, é lamentável a atitude do Governo de completa desprotecção aos pequenos produtores de vinho daquela região e a passividade com que o Governo assiste à destruição da Casa do Douro, importante instrumento de protecção aos pequenos e médios produtores daquela região, para favorecer a concentração da produção e comercialização do vinho do Porto nas mãos das grandes Casas Exportadoras/Comércio Multinacional do Vinho do Porto.
Trata-se de uma região com 35.000 viticultores, hoje ameaçados pelas políticas do Governo PS/Sócrates: Estrangularam financeiramente a Casa do Douro não lhe pagando o Governo o que lhe deve; mandam executar judicialmente a Casa do Douro por dívidas que não estão confirmadas ou não existem; não cumpriram nem fazem cumprir os Protocolos solenemente assinados, por Governos, Associações de Exportadores e Casa do Douro; apoiam o roubo do Cadastro Vitivinícola, património inalienável dos agricultores durienses, pelo IVDP (Instituto do Vinho do Douro e Porto), onde mandam as Casas Exportadoras; aprovaram na União Europeia uma Reforma da Organização do Mercado do Vinho, apoiada na liberalização do plantio e do comércio, que pode pôr em causa a vinha dos pequenos proprietários e levar ao fim do benefício.

OUTROS PROBLEMAS

Outros problemas afectam igualmente a vida das populações e, em particular, as populações que vivem e trabalham no Mundo Rural, neste distrito, como é o caso da crescente privatização da água, as deficientes redes de transportes públicos, a falta de acessibilidades, os reduzidos mecanismos de apoio à inclusão das pessoas com deficiência, a reduzida cobertura de redes de saneamento básico, diversos problemas ambientais.

REFORMA DA PAC

A deputada Ilda Figueiredo alertou para a necessidade de se estar muito atento à proposta de Reforma da PAC (Política Agrícola Comum) que a Comissária irá enviar ao Parlamento Europeu, já no final do mês de Abril, insistindo em mais liberalizações, visando favorecer o complexo agro-industrial e as empresas que dominam o comércio internacional de produtos alimentares contra os interesses dos pequenos e médios agricultores portugueses e da agricultura portuguesa.
A deputada Ilda Figueiredo manifestou a sua oposição a esta reforma neoliberal da PAC, reafirmando o seu permanente empenhamento na defesa da Agricultura Familiar e dos pequenos e médios agricultores portugueses.

Viseu, 17 de Abril 2008
A DOR Viseu do PCP

In Organização Regional de Viseu do PCP
                

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