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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A Polónia diz "NÂO"...

    Presidente polaco recusa assinar Tratado de Lisboa

VARSÓVIA - O presidente polonês, Lech Kaczynski, afirmou que o Tratado de Lisboa já "não faz sentido" depois do "não" irlandês, em entrevista publicada ... 

VARSÓVIA (AFP) — O presidente polonês, Lech Kaczynski, anunciou que não assinará o tratado europeu de Lisboa, avaliando que o mesmo "não tem sentido", ...   

E agora?...
                          

Irlanda diz Não ao Tratado de Lisboa

    O Tratado de Lisboa acabou. A vitória do NÃO na Irlanda mandou para o caixote do lixo da história um projecto de Tratado que era uma autêntica burla política, por tentar ressuscitar a dita constituição europeia que os povos da França e da Holanda já tinham rejeitado.
A vitória do Não reveste-se de  uma  enorme importância e alcance político.
Este resultado constitui uma significativa derrota imposta pelo povo irlandês aos projectos de aprofundamento do neoliberalismo, do federalismo e do militarismo que os líderes das potências europeias e dos grupos económicos e financeiros teimam em prosseguir.
Um resultado tão mais significativo quanto a intensa campanha dos principais líderes da União Europeia, que numa linha de ingerência, pressões e chantagens sobre o povo irlandês, tudo fizeram para condicionar o resultado do referendo.
Um resultado que põe em evidência, de forma clara, as razões do receio que levaram os principais responsáveis pela elaboração do Tratado a impedir na generalidade dos países  a realização de referendos nacionais sobre o projecto do novo Tratado Europeu.
Os que agora cinicamente invocam que a “Europa”não pode ficar refém de três milhões de irlandeses, iludem deliberadamente o facto de terem impedido que muitos milhões de outros europeus pudessem ter tido voz para se opor a este Tratado e aos seus objectivos. Mas a vitória do Não constitui também uma significativa derrota dos que, como PS e PSD, no nosso país tudo fizeram, ao contrário do que haviam prometido, para retirar aos portugueses o direito de se pronunciarem. O resultado do referendo põe assim em evidência as verdadeiras razões que levaram PS e PSD a evitar o debate sobre o real conteúdo e objectivos do Tratado e a refugiarem-se na sua ratificação parlamentar. A vitória do Não é, assim, uma derrota do Governo do PS/Sócrates e de todos quantos insistiram em atrelar o nosso país a um Tratado, que ao sabor dos interesses das grandes potências e do capital transnacional, prejudicava o país e a sua soberania.
O PCP saúda  com particular alegria um resultado que contribui para travar uma caminhada muito perigosa das grandes potências europeias, com destaque para a Alemanha e a França que, através deste projecto de Tratado, tentavam lançar as bases de um super-Estado, para reforçar os mecanismos de intervenção imperialista em estreita colaboração com a NATO.
O PCP chama desde já a atenção para as manobras dos que, à semelhança do que sucedeu com a rejeição popular na França e na Holanda, pretendem manter a ratificação de um Tratado que está juridicamente morto, procurando agora remeter para a Irlanda uma leitura política que é obrigatoriamente de dimensão europeia. O que este resultado impõe é a imediata suspensão dos processos de ratificação em curso.
Saudamos o povo da Irlanda que soube resistir à forte pressão, por ser o único referendo nesta fase de ratificação e o  importante contributo dado com a sua participação à  luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, para travar as decisões graves do Tribunal de Justiça Europeu contra  os direitos à negociação colectiva, à greve e à igualdade de salários.
Com esta vitória criaram-se melhores condições para travar a ofensiva contra os direitos sociais e laborais, para conseguir novas vitórias na luta contra propostas muito graves que estão em debate, com destaque para a directiva do retorno e da vergonha sobre os imigrantes, a directiva de prolongamento do tempo de trabalho até às 65 horas semanais, as directivas sobre liberalizações de serviços públicos e outros sectores fundamentais  ao desenvolvimento.
O
PCP reafirma o seu empenhamento na luta por uma outra Europa empenhada na solidariedade, na justiça social, na cooperação entre os povos e países, no respeito pelo princípio de Estados soberanos e iguais em direitos, no desenvolvimento e progresso social, na paz.

(sublinhados meus)

                              

In Declaração de Ilda Figueiredo, deputada no Parlamento Europeu

                        

Ler AQUI, AQUI, AQUI, AQUI e AQUI

                        

Ver MAIS neste Blog

                       

O Tratado de Lisboa e o Futuro da Integração Europeia

    A propósito DESTA notícia aqui se deixa o link para os 30 (trinta) posts que foram escritos neste blog (clicar AQUI).

Bem como para a «descodificação» do Tratado de Lisboa da autoria do Economista Octávio Teixeira (AQUI).

                                               

A PROBLEMÁTICA DA ILEGIBILIDADE

    Não devo andar muito longe da verdade se afirmar que 99,9% dos portugueses (para não dizer 100%) abominam ser tomados por parvos. Eu também. E tenho esta sensação há meses, vá-se lá saber porquê, de que alguém me anda (e a quase todos nós) a tentar passar um atestado de estupidez.

Refiro-me à problemática do Tratado de Lisboa ser ou não ser legível para o comum do cidadão (seja lá isso o que for). Sobre ela se têm pronunciado doutos políticos, analistas e comentadores. A maioria no mesmo sentido: aquilo é uma estopada para se ler e quase impossível de entender. Não dizem para quem: 4ª classe? 9º Ano? 12º? Curso universitário? Mestre? Catedrático? É preciso alguma especialização em Tratados? Ou nem por isso?

Para ver se era assim como diziam e escreviam meti mãos à obra e li o dito Tratado de fio a pavio. Não me pareceu pior nem melhor que outros Tratados. Mas lá que houve um esforço nítido para o tornar mais intragável que o habitual, lá isso houve. E a questão que se coloca é porquê? O que está verdadeiramente em causa e nos querem esconder?

Em 4 mil caracteres é impossível abordar todos os pontos. Mas desde já alguns tópicos aqui ficam.

Desde logo o real objectivo: a recuperação do essencial do conteúdo, dos efeitos e das consequências de uma proposta de tratado anteriormente rejeitada (a chamada Constituição Europeia). Procurando, ao mesmo tempo, fugir ao necessário debate democrático e consulta popular, nomeadamente através da realização de referendos. Como sem rodeios o disse Giscard d’Estaing «os Governos Europeus puseram-se de acordo sobre alterações cosméticas à Constituição para que ela seja mais fácil de engolir

Depois, a realidade é que este tratado está impregnado de políticas neoliberais. Estabelece no seu articulado a liberalização dos mercados, o primado da concorrência e das políticas monetaristas que não têm em conta o crescimento e o emprego. Promove o desmantelamento e privatização dos serviços públicos, segundo os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros. Os direitos sociais ao nível da União Europeia (U.E.), mesmo reduzidos ao mínimo, não são vinculativos. Mas as regras do mercado interno essas são-no. O social é uma opção, a concorrência uma obrigação. E para que não haja dúvidas existe mesmo uma disposição que permite ao Reino-Unido ser dispensado de aplicar a Carta dos Direitos Fundamentais.

Este tratado representa, ainda, um novo e significativo salto qualitativo na configuração da U.E. como um bloco económico, político e militar contrário aos interesses dos trabalhadores e dos povos. Significa um novo passo na institucionalização do neoliberalismo, na promoção do militarismo e no reforço do domínio das grandes potências que dirigem a União Europeia. Facto esse aliás já implementado pelos Tratados de Maastricht, Amesterdão e Nice e pela Estratégia de Lisboa.

Finalmente, este tratado promove a militarização da União Europeia no quadro da NATO e em coordenação com os EUA, o aumento das despesas militares, a corrida aos armamentos e a militarização das relações internacionais.

Como se tudo isto não bastasse, com este tratado, Portugal perde. Perde mais competências em numerosos domínios, deputados no Parlamento Europeu, influência no processo de decisão do Conselho.

Percebido o porquê da ilegibilidade do Tratado de Lisboa? Mas para quem ainda tiver dúvidas aconselho vivamente a leitura da «descodificação» do dito da autoria do economista Octávio Teixeira que pode ser lida AQUI. Essencial para compreender o que, verdadeiramente, está em causa e para mostrar como era justa e fundamentada a exigência de um referendo.

                                                 

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

                                                                     

In Jornal "Público" - Edição de 1 de Maio de 2006

                  

Em defesa da Soberania Nacional

          

             

No próximo dia 23 de Abril, à margem e nas costas do povo português, PS, PSD e CDS-PP votam  na Assembleia da República a ratificação de um novo tratado para a União Europeia.

Desprezando os compromissos que estes partidos assumiram, negam o direito ao Povo português de se pronunciar em referendo sobre um Tratado que tem profundas implicações para a soberania, a democracia e para o futuro do País. Para o PCP estes partidos querem evitar o debate e ocultar dos portugueses o real conteúdo do tratado e as consequências negativas que tem para Portugal aprofundando o neoliberalismo, o federalismo e o militarismo no seio da UE.
O PCP nunca abdicou do seu compromisso de contribuir para a realização de um amplo e necessário debate nacional sobre esta matéria tendo realizado em todo o país acções de esclarecimento, dezenas de debates e sessões, contactado com milhares de trabalhadores e com a população em geral e apresentado diversas propostas quer no Parlamento Europeu, quer na Assembleia da República, nomeadamente a proposta de realização de um referendo ao novo tratado que PS, PSD e CDS rejeitaram.
Face à imposição da ratificação na Assembleia da República o PCP promove no próximo dia 23 de Abril, um dia em defesa da soberania nacional, realizando por todo o país dezenas de acções de esclarecimento e contacto com a população, das quais se destacam a realização de Tribunas Públicas em todas as capitais de distrito no continente e nas regiões autónomas, e que conta  ainda com uma forte presença de rua e a distribuição de milhares de documentos sobre a matéria.
Estas iniciativas que, entre outros, contarão com a presença dos deputados do PCP no Parlamento Europeu – Ilda Figueiredo e Pedro Guerreiro – visam alertar para a realidade de que após 22 anos de integração na CEE/UE, e após quatro tratados europeus, Portugal é um país cada vez mais injusto, desigual, dependente e menos soberano e democrático e que, com o novo Tratado desenhado ao serviço dos grandes grupos económicos e das grandes potências da UE, se aprofundará um rumo contrário aos interesses do Povo português e dos Povos da Europa.
O PCP considera que Portugal não está à venda, é preciso um outro rumo para o país e para a Europa e apela aos patriotas e democratas, ao povo português para que mobilizem e organizem vontades para a necessária ruptura com esta integração europeia, contrária à soberania e aos interesses nacionais, à causa do progresso social e da paz na Europa e no Mundo.

(sublinhados meus)

            

In Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

                                    

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