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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Implosão do grupo Espírito Santo

 

Ao olhar para o que sucedeu no caso BES/GES, é imprescindível observar a génese, o desenvolvimento, os fluxos e refluxos, a nacionalização em 75, a privatização em 91, o crescimento sem limites e com o apoio das políticas de sucessivos Governos, a promiscuidade com outras grandes empresas de dimensão nacional e internacional, a ramificação tentacular do grupo por vários sectores de actividade.

 

 

Apurar todos os factos, retirar todas as consequências

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DOSSIER: Apurar todos os factos, retirar todas as consequências

 

«Por proposta do PCP, foi constituída uma Comissão de Inquérito Parlamentar à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo, ao processo que conduziu à aplicação da medida de resolução e às suas consequências, nomeadamente quanto aos desenvolvimentos e opções relativos ao GES, ao BES e ao Novo Banco.»

 

CDU questionou legalidade da «BEIRA AMIGA» na Assembleia Municipal de Viseu

serigrafia cdu trab honest comp 2015 350x150cm

Decorreu no passado dia 20 de Abril, a Reunião Ordinária da Assembleia Municipal de Viseu. A CDU, em coerência com a sua postura de fiscalização permanente da gestão municipal e de proposta activa para a resolução dos problemas que afectam a população do Concelho, interveio em todos os pontos da Ordem de Trabalhos.

 

Informação aos associados do Montepio nº 1/2015

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«Nesta Informação analiso, com base nos dados constantes dos relatórios e contas, a situação da Associação Mutualista e das empresas do grupo Montepio, nomeadamente da Caixa Económica-Montepio Geral.

Na próxima informação aos associados explicarei o autêntico “golpe de estado” que está em curso no Montepio levado a cabo pelo seu presidente que, aproveitando uma imposição do Banco de Portugal de separar os órgãos sociais da Associação Mutualista dos da Caixa Económica-Montepio Geral, pretende fazer uma alteração nos Estatutos da Caixa Económica com o objetivo de excluir dos órgãos de supervisão/fiscalização da Caixa Económica os associados que não sejam da sua confiança, e substitui-los por elementos que tenham o seu acordo.

O primeiro que tem em mente naturalmente sou eu porque me tenho “atrevido” a criticar a atual gestão.»

 

Cada vez mais se torna claro quem andou a viver acima das possibilidades dos portugueses

A Comissão de Inquérito à gestão do BES, do GES, proposta pelo Partido Comunista Português, tem vindo a possibilitar conhecer o funcionamento de um dos maiores grupos económicos portugueses e perceber o que podem ter sido as causas do seu colapso. O funcionamento da Comissão, além de permitir algumas conclusões preliminares importantes, expõe a forma tentacular, opaca, obscura, na margem ou ultrapassando mesmo a legalidade, das práticas do sistema financeiro e dos grupos monopolistas, à revelia de qualquer efectiva e eficaz fiscalização do poder político e reguladores. Juntando a este trabalho, o que resultou dos inquéritos ao BPN, ao BCP e o que se sabe hoje sobre a intervenção do Estado em diversos bancos, podemos retirar importantes conclusões sobre a natureza da banca privada, sobre a impossibilidade de controlar democraticamente o crédito e de assegurar a transparência na gestão das instituições. 

 

A espoliação dos trabalhadores de «recibo verde»

«Os trabalhadores a “recibo verde” (como antes eram conhecidos), também chamados “falsos independentes” porque muitos deles são verdadeiramente trabalhadores por conta de outrem já que estão sujeitos a um horário de trabalho, à disciplina patronal e têm um local de trabalho certo, que não gozam dos direitos e da proteção que têm os trabalhadores por conta de outrem, constituem uma das camadas mais exploradas e desprotegidas dos trabalhadores portugueses.

O seu número certo é desconhecido, pois são incluídos pelo INE na categoria genérica de “trabalhadores por conta própria” cujo número atingia, no 3º Trimestre de 2014, 859,3 mil. Estes trabalhadores são certamente muitas dezenas de milhares, estão por toda a parte, enchendo os “call center” das grandes empresas (companhias de seguros, bancos, empresas de telecomunicações, de energia, etc.) e são utilizados por muitas outras entidades patronais para realizar serviços necessários e permanentes das empresas, já que a fiscalização das ilegalidades neste campo é reduzida para não dizer inexistente.»

 

O Labirinto da Conspiração: Maçonaria e Opus Dei

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Há mais de 25 anos, a 30 de Junho de 1986, José Goulão escrevia na conclusão do seu livro «O Labirinto da Conspiração - P2, MÁFIA, OPUS DEI»:

«Seitas secretas atacam a Ocidente. Pela calada; mascaradas; subvertendo ideais e conceitos enraizados. Utilizando em proveito de muito poucos a generosidade e a boa-fé de milhões.

(...) O sistema transnacional de subversão está activo. Nas seitas secretas os patrões, os meios e os fins são idênticos. Só mudam os nomes e, por vezes, o estilo de actuação. (...) Os nomes comuns, as ligações, surgem a cada passo. Os ciclos conspirativos abrem-se e fecham-se no nosso dia-a-dia sem que sintamos a sua presença. E à nossa volta sucedem-se os factos surpreendentes, chocantes, inesperados, absurdos, sem que os consigamos explicar à luz dos meios de análise comuns.

Há uma sociedade secreta que condiciona a nossa vida. Não é sobrenatural; é apenas profundamente clandestina. O alerta é: a explicação de muitas situações surpreendentes e aparentemente inexplicáveis que ocorrem no nosso meio político e social pode ser encontrada nos compromissos secretos estabelecidos à sombra da interligação de seitas clandestinas que afirmam «não fazer política» ou que o seu reino «não é deste mundo». Há sempre muito que ler nas entrelinhas da política dominante a Ocidente.

Enquanto as seitas secretas actuarem incólumes, impunes, usufruindo de uma clandestinidade tolerada e até encorajada pelas classes dominantes, subservientes a interesse políticos e económicos transnacionais, continuaremos a viver em regime de liberdade vigiada e condicionada pelos inimigos da liberdade».

(sublinhados meus)

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Palavras mais actuais que nunca. Palavras que ajudam a explicar o porquê de certos políticos, analistas, comentadores e jornalistas procurarem desvalorizar e até ridicularizar os recentes acontecimentos em torno da maçonaria e dos serviços secretos no nosso país.

As questões de fundo só muito raramente foram afloradas:

  • A total incapacidade da Assembleia da República em fiscalizar os serviços secretos, com todas as consequências que daí decorrem. Em democracia, só podem existir secretas com uma fiscalização eficaz. Não existindo esta, ficam em roda livre - com a cumplicidade do Parlamento, como salientava o editorial do jornal «Público» (ver também AQUI) de 4 de Janeiro.

  • Muitos ex-PIDEs e ex-bufos foram chamados pelo regime democrático a integrar serviços da República onde poderiam aplicar as suas conhecidas “competências”. Quem promoveu? Quem fiscalizou? Quais as consequências?

  • É sabido que os relatórios elaborados por esses serviços eram (e são) remetidos diária, semanal e mensalmente a quem nos governa. É sabido que aí voltou a surgir o conceito de «inimigo interno». Do que se tratava (trata?)? De comunistas e seus aliados, sindicatos, associações de estudantes, comissões de trabalhadores, organizações sociais as mais diversas. Explicitamente referidos como tal.

  • É sabido que, sublinhe-se, participar, ou ter participado, nas actividades das citadas organizações era (ainda é?) condição sine qua non para ser excluído dos processos de candidatura a funcionário destes serviços.

  • E não consta que qualquer governante tenha mandado corrigir estas situações. Nem que o Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações tenha detectado estas «anomalias». E muito menos que tenha proposto a sua correcção.

  • E, já agora, o que andam a fazer no meio das manifestações agentes policiais com comportamentos PROVOCADORES, VIOLENTOS, DE INCITAÇÃO AO CONFRONTO?

A total incapacidade da Assembleia da República em fiscalizar os serviços secretos é uma vergonha e um perigo para a democracia!

O Presidente da República, no âmbito das suas competências, não tem nada a dizer?

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Financiamento dos partidos políticos

Texto de Francisco Lopes

A lei de financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, aprovada em 24 de Abril de 2003, conjuntamente com a lei dos partidos, da responsabilidade do PSD, PS e CDS-PP, constitui um pacote profundamente antidemocrático que limita a liberdade de organização dos partidos políticos e visa atingir essencialmente o PCP.

A lei do financiamento, a pretexto da transparência e do rigor, aumentou exponencialmente as subvenções do Estado aos partidos e as subvenções e os limites de despesas para as campanhas eleitorais, beneficiando principalmente o PS e o PSD à custa dos dinheiros públicos. Ao mesmo tempo, limitou a recolha de fundos próprios pelos partidos, prejudicando o PCP, que depende em cerca de 89 por cento das verbas por si angariadas (as subvenções do Estado representam apenas 11por cento do total das suas receitas).

Ler Texto Integral

Ainda o financiamento dos partidos políticos

É sempre deprimente constatar que pessoas inteligentes quando se trata do PCP muitas vezes perdem a «tramontana».

E porque o assunto continua na ordem do dia aqui se recorda este artigo de Bernardino Soares, no jornal «Público» de de 15 de Maio de 2009:

A lei do financiamento dos partidos, aprovada em 2005 (em conjunto com a também anti-democrática lei dos partidos políticos), visou dois objectivos essenciais: aumentar as subvenções públicas e atingir o financiamento militante do PCP e em particular a realização da Festa do Avante!. Sob a capa da transparência que corresponderia ao crescimento do financiamento público e à obrigatoriedade de a quase totalidade das restantes receitas terem de ser tituladas por meio bancário, cercearam-se de forma absurda os pequenos contributos provenientes de iniciativas de angariação de fundos e das quotas e contribuições dos militantes.

Curiosamente, o brutal aumento das transferências do Estado para os partidos, que só em relação ao PS e ao PSD implicou um acréscimo de quase 5 milhões de euros, não suscitou então crítica geral.

As alterações agora propostas, que numa pequena parte resultam de propostas do PCP, minoram alguns efeitos da redacção original, mas não chegam para corrigir o seu carácter profundamente negativo. Rejeitá-las significaria contudo manter a iniquidade da lei no seu grau máximo.

A polémica acerca destas alterações tem assentado numa grande dose de deturpação, má-fé ou insolente ignorância. Uma das principais acusações é a do aumento do financiamento dos partidos pelo Estado. Não há dúvida de que são chocantes, ainda mais na situação actual, as subvenções públicas e os limites de despesas de campanhas eleitorais, com montantes inaceitavelmente elevados. No actual processo de alteração da lei não esteve em discussão a redução destes montantes, mas também não se aumentaram as subvenções aos partidos, com excepção da verba para a 2ª volta das eleições para Presidente da República (aliás com a oposição do PCP). Há que salientar que o actual processo legislativo impediu o crescimento das subvenções aos partidos na proporção do aumento do salário mínimo, ligando-as ao indexante de apoios sociais (IAS), travando assim a passagem do valor de referência de 426 para 450 euros, o que implicaria por exemplo nas eleições europeias um acréscimo de até 240 mil euros por candidatura.

Outra questão é a das receitas em numerário. Mantendo-se a regra de que devem entrar por meio bancário, trata-se nesta alteração de alargar o absurdo limite da parte que pode ser entregue em numerário, actualmente cerca de 22 mil euros por ano e por partido. Só que, para além de terem de ser depositadas em conta própria, sujeita à fiscalização da entidade competente, estas contribuições não podem exceder 25% do IAS, isto é, cerca de 104 euros, o que não se compadece com as insistentes referências às “malas de dinheiro”. A equiparação das receitas em numerário a financiamentos duvidosos é abusiva. Com tudo o que sabemos hoje da banca, uma transferência de uma conta off-shore não é certamente mais idónea do que um contributo militante de alguns euros entregue por convicção partidária. Não é no veículo que está o problema.

Rejeitar esta alteração significa excluir as quotas de milhares de militantes, por serem baixas e por isso naturalmente pagas em numerário, ou por estes não terem sequer conta bancária (que seria assim um requisito obrigatório para ser militante). Significa atingir deliberadamente iniciativas como a Festa do Avante!, que teriam as suas receitas comprometidas, uma vez que, mesmo com os cerca de 80 terminais de pagamento automático já disponibilizados, é impossível que as centenas de milhares de pequenas despesas possam fazer-se sem recurso ao numerário.

É necessária uma lei que respeite e valorize a participação cívica e militante na vida dos partidos; que não inviabilize as formas de organização próprias de cada partido, nem ataque o PCP; que rejeite a concepção dos partidos como uma espécie de repartições públicas vivendo crescentemente à custa do orçamento do Estado; que não vise condicionar a realização da Festa do Avante!.

Contrapor a transparência à liberdade de organização, militância e iniciativa partidária é um absurdo anti-democrático que a actual lei do financiamento perfilha e que continuará a ter o nosso mais firme combate.

(sublinhados meus)

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