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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A Crise do Sistema Capitalista: Bem-vindo às semanas da grande transição

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Trabalho escravo: uma medida com profunda marca de classe

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«O Governo apresentou na Assembleia da Republica, uma proposta de Lei que visa aumentar o período normal de trabalho em 30 minutos diários e 2 horas e meia semanais. Trata-se de uma proposta criminosa, que visa permitir às grandes empresas destruir emprego, beneficiar de trabalho gratuito e contribuir para o aumento dos lucros à custa do crescimento do desemprego e da exploração.»

  • Um trabalhador em Portugal trabalha, em média, mais 8,4 horas semanais que um trabalhador holandês, e mais 3,3 horas que um trabalhador alemão;
  • Segundo o INE, os custos com pessoal representam 14% do total de custos das empresas não financeiras.

  • O aumento da carga horária permitiria “uma redução de custos associados ao trabalho” de 6,25%.

  • O efeito de tal redução nos custos totais das empresas não chegaria a 1% (seria, em média, uma redução de 0,89% no total de custos).

  • Ou seja, um valor perfeitamente negligenciável quando comparado com outros custos, como sejam os da energia, dos transportes, ou, no caso das empresas exportadoras, os custos associados a esta actividade e o das oscilações cambiais.

A União Soviética foi o primeiro país do mundo a instaurar a jornada de trabalho de 8 horas (a partir de 1956 foram implementados os dias de trabalho de 7 horas e de 6 horas, bem como a semana de 5 dias). O primeiro a assegurar o direito do homem a um trabalho permanente e fixo. O primeiro a liquidar o desemprego (1930) e a assegurar o pleno emprego.

Em 1919 a jornada de trabalho de 8 horas foi implementada em França.

Desde então generalizou-se e electricidade e a produção em série. A automação e a robotização. A informática e novos processos de produção. A revolução científico-técnica dominou todo o século XX. E prossegue em ritmo acelerado nesta primeira década do século XXI.

Pergunta-se:

Em 1917 era economicamente rentável a jornada de trabalho das 8 horas. CEM anos depois deixou de o ser?

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Banqueiros com salários principescos

Os banqueiros portugueses estão na lista dos mais bem pagos da Europa, segundo revela um estudo publicado, dia 22, pelo jornal francês Le Parisien. Num conjunto de 13 países, as remunerações dos executivos financeiros lusos ocupam o nono lugar, com uma média de 845 mil euros anuais.

No topo estão britânicos (5,7 milhões de euros), logo seguido dos suíços (4,4 milhões) e dos espanhóis (3,7 milhões). Seguem-se os alemães (3,3 milhões), italianos (1,9 milhões), suecos (1,3 milhões), austríacos (1,2 milhões) e franceses (865 mil euros).

Os mais «comedidos» são os dinamarqueses (796 mil euros), os holandeses (623 mil euros), os noruegueses (537 mil euros) e os belgas (250 mil euros).

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Coitadinhos...
Tão pobrezinhos que eles são...

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A Crise do Sistema Capitalista: A Europa do desemprego

  • O número de pessoas desempregadas na União Europeia ascendia, em Agosto, a 22 milhões e 785 mil, dos quais 15 milhões e 739 mil pertencem à zona euro, segundo os dados do Eurostat, publicados dia 30.
  • As taxas de desemprego mais baixas foram registadas na Áustria (3,7%), Holanda (4,4%) e Luxemburgo (4,9%). As mais elevadas registam-se em Espanha (21,2%), Grécia (16,7% no segundo trimestre de 2011) e Letónia (16,2% igualmente no segundo trimestre de 2011).
  • Em Portugal, de acordo com os dados do gabinete de estatísticas da União Europeia, o desemprego estabilizou nos homens e nas mulheres em Agosto, face ao mês anterior, nos 12,1 e 12,7 por cento, respectivamente. Entre os jovens (com menos de 25 anos), o desemprego terá diminuído ligeiramente no mesmo período dos 27,2 por cento (Julho), para os 26,9 por cento (Agosto).
  • A taxa de desemprego média foi de dez por cento na zona euro e 9,5 por cento na União Europeia.

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Agora a sério: parece uma fantochada mas não é

     Os mais recentes acontecimentos em torno dos serviços de informações da república portuguesa mais parecem cenas tiradas de um (mau) filme de espionagem. Parecem mas não são.

É sabido que passado poucos anos do 25 de Abril de 1974 muitos ex-PIDE e ex-bufos foram chamados pelo regime democrático a integrar serviços da República onde poderiam aplicar as suas conhecidas «competências». É sabido que os relatórios elaborados por esses serviços eram (e são) remetidos diária, semanal e mensalmente a quem nos governa. É sabido que aí voltou a surgir o conceito de «inimigo interno». Do que se tratava (trata?)? De comunistas e seus aliados, sindicatos, associações de estudantes, comissões de trabalhadores, organizações sociais as mais diversas. Explicitamente referidos como tal. É sabido que, sublinhe-se, participar, ou ter participado, nas actividades das citadas organizações era (é?) condição sine qua non para ser excluído dos processos de candidatura a funcionário destes serviços.

E não consta que qualquer governante tenha mandado corrigir estas situações. Nem que o Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações tenha detectado estas «anomalias». E muito menos que tenha proposto a sua correcção.

Noutra área ficámos a saber que o «patriótico» grupo das empresas do PSI 20 sedia na Holanda (ao que parece com uma única excepção) e nos paraísos fiscais as empresas gestoras das suas participações sociais e outras, para não pagar impostos. Estamos todos mais esclarecidos sobre o entendimento que os principais grupos económicos e financeiros têm do tão propalado conceito «sacrifícios para todos».

Os últimos dados do INE sobre a economia portuguesa parecem saídos dum filme de terror. Mas não são. São sim a prova provada como estas políticas, e este sistema, não resolvem nenhum dos grandes problemas nacionais, antes os agravam.

No primeiro semestre do ano assistimos a quebras históricas em termos homólogos no consumo público -4,5%, no consumo privado -3,4% e no investimento -12,5%. Estimativas apontam para uma quebra em Portugal do PIB de -2,2% em 2011 e de -1,8% em 2012.

Mais de 3000 empresas encerraram desde o início do ano. Portugal regista hoje níveis de investimento e produção industrial idênticos aos de 1996. A produção do sector agrícola e do sector da construção é hoje inferior à produção registada em 1995. Estamos perante um processo de declínio económico e de acelerada destruição do nosso aparelho produtivo. O país deu um salto atrás de 15 anos!

Na saúde temos um ministro, Paulo Macedo que sabe como acabar com o défice. E disse-o preto no branco em 2010: combata-se a fraude fiscal e a economia paralela clandestina e o dinheiro (diversos estudos apontam para cerca de 16 mil milhões de euros/ano, ou 10% do PIB) aparecerá. Disse-o mas não o faz.

Este ministro afirma, sem ponta de vergonha, que o Governo vai cortar mais de 1000 milhões de euros no orçamento da saúde e que consegue fazer o mesmo e garantir a mesma qualidade no Serviço Nacional de Saúde. Como é óbvio não só não consegue, como põe em causa o acesso aos cuidados de saúde a milhões de portugueses.

Reduzir o valor da vida humana a um número é um crime. Sejamos claros e frontais: estas políticas na saúde vão-se traduzir, inevitavelmente, em MORTES.

Como criminosas e execráveis são as propostas que alguns trogloditas apresentaram de fornecer medicamentos fora de prazo aos «pobrezinhos». E de dispensar a fiscalização das condições de higiene e saúde da alimentação em lares e creches.

O dono deste jornal discorda do aumento dos impostos, diz que prometer e não cumprir é «pecado» e acha que o Governo está «a brincar com o fogo», avisando que as mais recentes decisões políticas podem ter consequências sociais desastrosas: «Quando o povo tem fome, tem o direito de roubar». Isto dizia Belmiro de Azevedo em Maio de 2010. E em Setembro de 2011?...

A questão central que hoje se coloca aos portugueses é a da rejeição do pacto das troikas, esse verdadeiro programa de agressão e submissão. O povo português tem direito a ser dono do seu próprio destino.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 16 de Setembro de 2011

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Islândia julga ex-governante

 

O ex-primeiro-ministro da Islândia, Geir H. Haarde, começou a ser julgado, dia 5, por actuação negligente na crise que levou ao colapso bancário em Outubro 2008 e colocou o país na bancarrota.

Já na audiência preliminar, em Junho, Haarde rejeitou todas as acusações, designadamente de ter violado a lei sobre a responsabilidade dos ministros, de ter ignorado os avisos que recebeu sobre o colapso iminente dos principais bancos islandeses e de não ter agido em consequência.

O ex-governante considera que está a ser vítima de uma «farsa» e do «primeiro processo político» no país. Porém, depois de há um ano o parlamento islandês ter dado luz verde ao processo, com base no relatório de uma comissão de inquérito sobre as responsabilidades da crise, Haarde arrisca-se a uma pena de dois anos de prisão, caso a sua culpa seja provada.

O julgamento é conduzido por um tribunal especial, o Landsdómur, criado em 1905 para apreciar acções criminosas dos membros do governo e que até hoje nunca tinha funcionado.

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Publicado neste blog:

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O exemplo que vem da Islândia

(...) uma sugestão aos partidos e personalidades que apoiam a vinda do FMI: Perguntem ao povo, promovam um referendo tal como na ISLÂNDIA para se saber se concorda com o não pagamento de pelo menos os juros agiotas que titulam os empréstimos destes últimos meses. Se está ou não de acordo com a Renegociação da dívida, exigindo alongamento dos prazos diminuição das taxas de juro e anulação de uma parte...

 

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Renegociar a dívida pública - Desenvolver a produção nacional

Como há muito o PCP vem denunciando o endividamento externo líquido do país é uma das consequências mais visíveis da política de desastre nacional que PS, PSD e CDS impuseram nos últimos 35 anos. Uma dívida, pública e privada, em que a dívida privada é maior que a dívida pública, que assume hoje a colossal dimensão de mais de 107% do PIB e que é inseparável de um processo de desindustrialização, do abandono da produção nacional, das privatizações, da submissão às imposições da UE e ao grande capital nacional e estrangeiro.

Uma dívida que resultou, não de um povo “a viver acima das suas possibilidades”, mas de um processo de aprofundamento da dependência externa e de subordinação aos grupos económicos e financeiros.

Com o endividamento do país ganharam aqueles que nos impuseram a liquidação do aparelho produtivo – como a França e a Alemanha – e a quem passámos a comprar aquilo que o país deixou entretanto de produzir.

Com o endividamento do país ganharam e ganham os bancos da Alemanha, da Inglaterra, da Espanha, da Holanda, da França e também de Portugal, que de forma escandalosa se financiam junto do BCE a taxas de juro de cerca de 1%, para depois adquirirem dívida pública cobrando 6%, 7% e até 8% ao estado português, numa ilegítima usurpação de recursos nacionais.

(sublinhados meus)

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