Marcha em Defesa da Escola Pública

Escola Pública marca presença na rua em 18 de junho

publicado às 18:04

Tá bem, abelha

Defender a Escola Pública, garantir o acesso de todos ao ensino

«No governo Passos/Portas, o ministro da Educação, Nuno Crato, mudou o estatuto do Ensino Particular e Cooperativo em 2013, permitindo aos colégios e similares fazer acordos com o Estado mesmo onde exista oferta pública disponível e próxima – o que contraria frontalmente o preceito constitucional de escola pública e o estatuído sobre os objectivos dos contratos de associação – e, no final do seu mandato, Crato celebrou contratos por um período de três anos, consumando uma ilegalidade e projectando-a para o futuro, acompanhada duma gazua ideológica também ilegal e de direita: a do «direito de escolher a escola dos filhos».»

publicado às 00:01

Grupo de escolas GPS: corrupção e manipulação da opinião pública

Um dos grupos de ensino privado mais poderosos do país é o grupo GPS, liderado pelo ex-deputado socialista António Calvete. É o administrador do grupo que detém cinco dos 22 colégios que acabam de perder financiamento do Estado no centro do país.

O grupo continua a braços com uma investigação da Policia Judiciária por suspeitas de branqueamento e corrupção. 

• O Grupo GPS no sítio da FENPROF (85 resultados)  

• Carta Anónima | Corrupção/Manipulação da Opinião Pública/Colégios GPS

publicado às 12:34

Os papéis do Panamá e Portugal: A confirmação de um enorme prejuízo público

A novidade dos Papéis do Panamá é a enorme dimensão da informação disponibilizada: 11,5 milhões de documentos. Mas são mais uma confirmação do monstruoso volume de processos de evasão, de elisão e planeamento fiscais, levados a cabo pelo grande capital multinacional e financeiro, com a cobertura e activa participação das principais potências do capitalismo mundial. Não é assim de estranhar a presença de empresas e de capitalistas portugueses.

«(...) A informação continua claramente a ser gerida politicamente. O número de empresas ligadas ao escritório Mossack Fonseca (cerca de 250), é só por si esclarecedor da amplitude do «fenómeno». Confirma-se a presença de alguns dos principais bancos portugueses. São conhecidas ligações de alguns importantes grupos económicos, bem como de personalidades envolvidas na porta-giratória, umas vezes político, outras vezes gestor económico. E é curioso constatar a consciência pesada desses cidadãos: ou estão amnésicos ou confessam que isso (as suas ligações ao Panamá) já foi há séculos…

(...)

Para Portugal, contudo, o mais grave e o menos falado dos paraísos fiscais é o «TulipaLeak», a Holanda. É o que aconteceu e acontece pelo envolvimento de 19 (hoje 18) das maiores «multinacionais» portuguesas, todas as cotadas em Bolsa, o famoso PSI20. Todas elas, Jerónimo Martins, SONAE, EDP, PT, AMORIM, GALP, etc., constituíram empresas de fachada na Holanda para reduzirem a sua factura fiscal.

(...)

É fácil fazer contas: dois mil euros vezes 10 milhões de habitantes, igual a 20 mil milhões de euros de perda de receitas fiscais/ano em Portugal.

(...)

Estes valores estarão sempre longe da «realidade», isto é, são valores calculados, por (largo) defeito. Qualquer que seja o valor aproximado da presença de capitais portugueses nos paraísos fiscais, estamos perante valores extremamente elevados – a sua ordem de grandeza é sempre da ordem dos milhares de milhões de euros, como se constata dos exemplos apresentados.

É fácil identificar a classe social e empresarial detentora desses capitais: banqueiros, titulares dos grandes grupos económicos, grandes empresas e multinacionais, participantes institucionais nos fundos de investimento, etc..

As consequências para o País não são difíceis de deduzir.

(...)

É pedagógico comparar, por exemplo, o défice público do OE para 2016 – 4,125 mil milhões de euros – com o valor da perda de receitas fiscais calculadas, segundo a Comissão dos Assuntos Fiscais do PE – 20 mil milhões de euros anuais! Bastaria que o Estado recuperasse 25 por cento para que o défice público fosse colmatado!

(...)

Uma importante conclusão é necessário retirar destes escabrosos processos vindos à luz do conhecimento público: o Estado português não tem despesa a mais, tem é receita a menos… pela grande evasão fiscal, legal e ilegal, permitida pelos «amigos» das contas públicas equilibradas! Equilíbrio feito depois, naturalmente, à custa de mais carga fiscal sobre o trabalho e os pequenos empresários e de brutais restrições com os vencimentos, o SNS, a educação, os apoios sociais, como acontece com o PSD e CDS, e os órgãos da UE.

(...)

As soluções para este grave problema são, inevitavelmente, a eliminação dos paraísos fiscais (é quase consensual a total inutilidade económica destes espaços), assegurando a proibição de transferências financeiras e de localização de sedes fiscais de empresas nacionais ou multinacionais nesses territórios. Exigem logicamente o controlo público na circulação internacional de capitais e da banca comercial. Sem estas medidas, tudo o resto não passará de paliativos, como a experiência destas quase duas décadas do século XXI demonstram. Mesmo se algumas propostas podem ter algum impacto imediato.

Na continuidade de um vasto património de luta e alerta sobre estas questões, nomeadamente a luta contra a liberalização da circulação de capitais, a linha federalista da «harmonização fiscal», que acentuaria uma maior perda de autonomia e soberania na política fiscal, o combate pelo fim dos paraísos fiscais e o controlo público da banca comercial, o PCP retomou, como já anunciou, um conjunto de iniciativas, na AR e no PE, adequados ao fim destes mecanismos de roubo e extorsão dos povos.»

(sublinhados meus)

AQUI

publicado às 18:46

Em defesa da escola pública contra interesses privados (6)

(continuação)

5º Argumento – Isto é um ataque ideológico da esquerda radical ao ensino particular e cooperativo

Este é um dos argumentos que mais têm sido esgrimidos com várias vozes a erguerem-se dizendo que o Ministério da Educação está entregue ao PCP ou que Mário Nogueira é o verdadeiro ministro da Educação (veja-se José Manuel Fernandes no Observador, Nobre Guedes na TVI, André Azevedo Alves no Observador, etc.). Penso que se o PCP fosse poder e tivesse a pasta da educação, teria medidas bastante diferentes das que este ministério tem tomado. Assim o espero, pelo menos! Não me parece que exista por parte deste Ministro qualquer discriminação ou ataque ao Ensino Particular e Cooperativo. O que poderá deixar de existir, caso a oferta publica o justifique é a dádiva de subsídios estatais a escolas privadas. Em Portugal não existe e espero que não venha a existir “cheque-ensino”. A aposta deve ser numa escola pública, de qualidade para todos! Para todos no acesso e na possibilidade de sucesso! Ensino particular e cooperativo, que exista! Pago por aqueles que utilizam serviços privados. Ou o princípio do utilizador-pagador aqui não se aplica?

(sublinhados meus)

Cristina Nogueira

publicado às 17:53

Em defesa da escola pública contra interesses privados (5)

(continuação)

4º Argumento – o ensino privado tem mais qualidade

O ensino privado consegue melhores resultados nos rankings, como se tem vindo a constatar. O que medem os rankings e o que avaliam levar-nos-ia a uma outra discussão que não cabe aqui. Um estudo publicado pelo Conselho de reitores das Universidades Portuguesas com base na análise do percurso académico de 4.280 estudantes da Universidade do Porto admitidos no ano lectivo 2008/09 concluiu que os estudantes que provinham de escolas públicas apresentavam melhores resultados académicos do que os provenientes de escolas privadas. Este documento rebate a ideia de falta de qualidade do ensino público e realça que o desempenho dos estudantes «é ainda mais relevante pelo facto de as escolas privadas de maior prestígio fazerem uma selecção social dos seus estudantes».

(sublinhados meus)

(continua)

publicado às 17:44

Em defesa da escola pública contra interesses privados (4)

(continuação)

3º Argumento – vão ser despedidos docentes e não docentes

Nos 79 colégios escolas abrangidos pelos contratos de associação trabalham 2.900 docentes para 1.700 turmas num total de 45 mil alunos. Segundo o levantamento feito pela Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), com as novas medidas 57% dos colégios com contratos de associação vão encerrar, levando para o desemprego 4.222 professores e pessoal não docente. É caso para perguntar mas esta iniciativa privada não subsiste sem os subsídios públicos? Não são capazes de se sujeitar à lei da livre concorrência? Será que isto não é subsídio dependência?

Esclareça-se que nos últimos anos a Escola Pública perdeu cerca de 25 mil professores e 20% dos alunos, enquanto o Ensino Particular e Cooperativo cresceu 10%. Este não é um sector em crise!

(sublinhados meus)

(continua)

publicado às 17:34

Em defesa da escola pública contra interesses privados (3)

(continuação)

2º Argumento – o ensino privado fica mais barato

Este é um dos argumentos mais usados, segundo a ideia de que tudo o que é privado é melhor gerido e com mais rigor do que o público. Isto não é verdade!

De acordo com análise comparativa efectuada pelo SPGL, tendo por base dois estudos de custos feitos, um pelo Tribunal de Contas e outro pelo Governo anterior, em média, o ensino privado recebe por turma mais cerca de 6.550 euros do que o ensino público. Considerando que são cerca de 1.700 as turmas financiadas por contratos de associação, o Estado perde no total mais de 11 milhões de euros com este negócio. Saliente-se que o ensino privado tem sobretudo turmas mais baratas (ensino regular) do que o ensino público (turmas de adultos mas também as do ensino profissional, artístico ou outras modalidades alternativas).

Para que se registe o OE de 2016 prevê 139 milhões de euros gastos com os Contratos de Associação!

(sublinhados meus)

(continua)

publicado às 17:22

Em defesa da escola pública contra interesses privados (2)

(continuação)

1º Argumento – a questão da liberdade de escolha

A liberdade de escolha mantem-se! O Governo diz que não pretende encerrar colégios! Nem tão pouco quebrar compromissos (indevidamente) assumidos pelo Governo anterior. O que pretende é reavaliar, em final de cada ciclo de ensino e, caso exista oferta pública, deixar de manter estes contratos.

Como é que se pode compreender que exista uma escola pública, nova, com boas condições materiais, construída com dinheiro do erário público sub-ocupada e ao lado um colégio privado pago por todos nós. Querem que as crianças estudem na escola privada, paguem! A iniciativa privada, deve ser isso mesmo, privada! Ter iniciativa privada com dinheiros públicos não é respeitar as regras do mercado. Aliás, é francamente injusto, para todos aqueles que tem colégios privados sem contrato de associação (existem mais de 500 colégios do Ensino Particular e Cooperativo e só 79 têm contratos de associação). Se há “mercado da educação”, então sujeitem-se às regras do mercado!

(sublinhados meus)

(continua)

publicado às 17:18

Em defesa da escola pública contra interesses privados (1)

Na década de 80 (Decreto Lei nº 553/80, de 21 de Novembro) o Estado Português realizou contratos de associação com estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo como forma de garantir o acesso gratuito à educação àqueles que não dispunham de oferta pública na sua zona de residência. E muito bem – se não havia escola pública o estado pagava a privados para que fosse assegurada gratuitamente a oferta. Esta medida, que deveria ser transitória, pois permitia colmatar uma fragilidade da rede de ensino publico, prolongou-se por cerca de três décadas, constituindo um negócio bastante rentável para alguns.

Pior ainda, continuou a existir mesmo depois de as necessidades da rede pública de ensino terem sido suprimidas. Escolas ao lado de colégios privados com contrato de associação estão vazias enquanto os colégios cheios e, isto não acontece devido à superior qualidade educativa ou pedagógica destes colégios, mas porque foram muitas vezes privilegiados na atribuição de turmas por parte das Direcções Regionais de Educação, em detrimento das escolas públicas, como pode ser constatado através da reportagem da TVI “Dinheiros Públicos, Vícios Privados”.

A polémica agora levantada, com gritos de alarme por parte da direita mais conservadora que considera que se está a tirar a liberdade de escolha às famílias, que o Governo prepara um ataque ideológico protagonizado pela esquerda radical ou que é uma medida retrógrada, segundo as palavras do ex-primeiro ministro Pedro Passos Coelho, pretende apenas preservar interesses instalados, que dão certamente muito dinheiro a ganhar a alguns. Dinheiro pago com os nossos impostos. Dinheiro que é nosso e que deve ser bem gerido!

Vejamos então os argumentos usados pelos que defendem a manutenção actual dos Contratos de Associação:

(continua)

publicado às 17:17