Tribunal de Castro Daire - Ministério da Justiça Responde a Pergunta do GP do PCP

De salientar que o PCP apresentou na Assembleia da República, um Projecto de Lei visando a reabertura de todos os Tribunais encerrados no País ou aos quais foram sonegadas competências, sendo essa uma matéria, bem como a de reversão do encerramento de outros serviços públicos no interior, uma prioridade da intervenção do PCP na Assembleia da República.

publicado às 00:07

E se Dilma...?

Gostava de ter escrito ISTO...

publicado às 21:27

Brasil: A luta continua

O Brasil vive tempos difíceis. A reacção e o imperialismo nunca se conformaram com as mudanças de sentido progressista que desde 2003 melhoraram as condições de vida de muitos milhões de brasileiros e nunca desistiram de reverter um processo que, apesar de ter mantido praticamente intocados o poder económico e o aparelho de Estado, pressentiram como uma ameaça mortal aos seus interesses. O forte apoio popular ao processo de mudança limitou-lhes a capacidade de intervenção, colocou-os na defensiva, mas nunca desistiram. Nas eleições de 2014 em que foi eleita presidente Dilma Rousseff jogaram uma fortíssima cartada mas perderam. Agora, aproveitando-se de uma conjuntura económica desfavorável, aliás indissociável da profunda crise do capitalismo que atinge seriamente os países «emergentes», passam abertamente à ofensiva para reconquistar as posições perdidas. É esse o sentido da campanha golpista visando a destituição da presidente Dilma. É esse o sentido da operação contra Lula da Silva, visando descredibilizar a sua imagem e impedir que possa voltar a desempenhar um papel relevante na vida política do Brasil.

A desinformação sobre o que realmente se passa no Brasil é enorme e o que é essencial tende a ser soterrado pela avalanche de «informação» sensacionalista. Porque, por detrás da cortina de fumo de uma suposta independência no apuramento de responsabilidades no corrupto sistema capitalista brasileiro, o que está realmente a verificar-se é a instrumentalização do aparelho judicial em articulação com a comunicação social, para afastar as forças progressistas e restabelecer por inteiro o poder do grande capital. O que está verdadeiramente em causa na aguda luta de classes em curso no Brasil é o sentido – progressista ou reaccionário, de soberania ou de submissão aos EUA – do desenvolvimento político e social deste grande país. E está em causa a própria democracia, sem dúvida muito limitada no seu conteúdo, mas em que as liberdades e direitos políticos fundamentais são uma realidade que incomoda uma grande burguesia que é portadora de uma longa senda de crimes como os praticados durante a ditadura fascista que se seguiu ao golpe militar de 1964 que derrubou João Goulart.

O que nestes dias está em jogo no Brasil diz em primeiro lugar respeito aos trabalhadores e ao povo brasileiro e as poderosas manifestações populares que no passado dia 18 encheram as ruas de numerosas cidades sob a palavra de ordem «contra o golpe, pela democracia» mostram que existem no Brasil forças capazes de defender e aprofundar os avanços alcançados. Mas diz também respeito a todos os povos do mundo, e em primeiro lugar da América Latina. O Brasil é um grande país com uma crescente projecção e influência na vida internacional. É um dos cinco países dos BRICS, uma aliança que desempenha um importante papel na contenção dos projectos de domínio mundial totalitário do imperialismo norte-americano e que, apesar de limites e contradições resultantes da sua natureza capitalista, tem convergido com países como Cuba, Venezuela, Bolívia, Equador no processo de transformações progressistas e de soberania que tem percorrido o continente latino-americano (de que são expressão organizações como a CELAC ou a UNASUR) e que o imperialismo procura a todo o custo subverter. O empenho golpista da reacção brasileira e do imperialismo visa muito para além do próprio Brasil. A nossa solidariedade de princípio com o PCdoB, o PT, o MST e demais forças que lutam para barrar o caminho da reacção tem também em conta a imperiosa necessidade de unir forças para fazer frente ao imperialismo no plano mundial.

(sublinhados meus)

AQUI

publicado às 12:34

Mais direto, impossível | Peçam desculpas a Lula e Dilma!

Não Vai Ter Golpe

adaptado de um e-mail enviado pelo Cid

Por favor, haja uma alma caridosa que desminta os factos narrados no post!!!...

publicado às 06:16

Os recentes acontecimentos no Brasil

Os recentes desenvolvimentos no Brasil não podem ser desligados do aprofundamento da crise do capitalismo que marca a situação internacional e que tem actualmente profundas consequências nos chamados países emergentes.

Tentando tirar partido de reais problemas e de profundas contradições na sociedade brasileira, os seus sectores mais retrógrados e anti-democráticos promovem uma intensa operação de desestabilização e de cariz golpista procurando alcançar o que não conseguiram nas últimas eleições presidenciais – a acção montada contra Lula da Silva insere-se neste processo mais geral de desestabilização.

O que sobressai nos recentes acontecimentos no Brasil não é a tentativa de combater a corrupção e um sistema político e eleitoral que a favorece, mas antes uma acção protagonizada pelos sectores mais retrógrados – eles próprios mergulhados em décadas de corrupção –, visando, por via da instrumentalização do poder judicial e da acção de órgãos de comunicação social, a criação das condições para a reversão dos avanços nas condições de vida do povo brasileiro alcançados nos últimos 13 anos.

Uma acção de desestabilização indissociável do conjunto de manobras de ingerência promovidas pelos Estados Unidos visando os processos progressistas e de afirmação soberana na América Latina.

O PCP é solidário com as forças progressistas brasileiras, com os trabalhadores e o povo brasileiro e a sua luta em defesa dos seus direitos, da democracia, da justiça e progresso social.

Portal Vermelho

PC Brasileiro

publicado às 16:33

Um rasto de exploração, empobrecimento e declínio (6)

Com a justificação que não havia dinheiro, as empresas públicas foram vendidas ao desbarato cedendo o controlo da economia nacional ao estrangeiro,

• os serviços públicos prestados à população eram degradados profundamente,

• o Serviço Nacional de Saúde atacado,

• a Escola Pública desqualificada,

• o poder local e as regiões autónomas diminuídas nos seus meios e autonomia,

• a justiça e a cultura entregues à instrumentalização e ao desprezo.

AQUI

publicado às 00:06

Socorro!!! Tirem-me deste filme!!!

«No n.º 2 do artigo 57.º, além de se deixar absolutamente claro o caráter jurídico dos vínculos resultantes da contratação de acordos endoprocedimentais, configura-se uma possível projeção participativa procedimental da contradição de pretensões de particulares nas relações jurídico-administrativas multipolares ou poligonais.»

In ponto 7 do preâmbulo do novo Código do Procedimento Administrativo

Eu, justiçoanalfabeto me confesso: não percebi patavina, pêvea, nada...

publicado às 16:07

Análise concreta da realidade concreta em Portugal (8)

As políticas dos PECs e do Pacto de Agressão traduziram-se nas privatizações e dos cortes na Administração Pública e nos serviços públicos.

No Serviço Nacional de Saúde condicionando o acesso e a prestação dos cuidados de Saúde, provocando a rutura das urgências dos hospitais.

Na escola pública aos vários níveis, incluindo o estrangulamento financeiro do ensino superior e o desinvestimento na ciência.

No ataque ao poder local, na degradação da justiça, na desconsideração das Forças Armadas e dos militares, tal como dos profissionais das forças de segurança.

Na degradação dos mais diversos serviços públicos, no ataque ao direito à habitação.

publicado às 12:07

12º Encontro das Comissões e Associações de Utentes dos Serviços Públicos

 12º Encontro das Comissões e Associações de Utentes dos Serviços Públicos

• Resolução

• Moção

publicado às 10:49

Caminhada pela Igualdade de Direitos

No próximo Domingo, 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, o Movimento Democrático de Mulheres – Núcleo de Viseu, promove uma caminhada pela igualdade de direitos entre homens e mulheres.

40 Anos após a primeira celebração livre deste dia no nosso país, é preciso dar passos para conquistar direitos ainda não consagrados na lei, exigir o cumprimento efetivo de direitos constitucionais, travar o retrocesso que nos últimos anos se vai instalando no nosso país.

A concentração far-se-á pelas 10 horas na Av. da Europa, frente ao tribunal, onde será acesa a Chama pela Igualdade, a ser transportada ao longo de todo o percurso. Uma caminhada simbólica a percorrer locais significativos. Passos que serão desenhados na exigência do acesso à justiça, ao emprego, à saúde, ao apoio social, à educação, à cultura, à maternidade e a uma gestão económica assente na justiça social, na igualdade de oportunidades, na não discriminação.

Em cada um dos locais de paragem ouviremos palavras de mulheres ditas na primeira pessoa, ficará assinalada a passagem desta caminhada que é preciso continuar a fazer para que abril não se perca no labirinto da crise. No Rossio, última etapa deste caminho, será feito um apelo ao poder local para que não descure a perspetiva de género em todas as suas decisões.

Um dia para homenagear todas as mulheres que lutaram pela dignificação da humanidade na sua face feminina, para celebrar em festa todos os direitos conquistados, para lembrar viver a alegria de ser mulher.

Do programa de comemorações faz ainda parte uma noite animada a decorrer no Lugar do Capitão, a partir das 22 horas do dia 7 de março, “40 Anos de DIM – música, poesia e debate”, que conta com a participação de Ana Lopes e música ao vivo.

Mais informação: AQUI e AQUI

publicado às 10:05