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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

6 Razões

                                                                                

   

                                                     

           

                             

Contactos:

Telef. 232 425 550; 254 656 700

Telm. 919 930 018; 912 116 018; 919 984 649

                              

                                                                              
                                          

Muitas razões para marchar

    «O PCP não aceita a sistemática violação das liberdades e a degradação do regime democrático. Para o PCP, a realização de uma Marcha em defesa da Liberdade e da Democracia constitui uma afirmação clara da actualidade dos valores de Abril e do respeito pelas liberdades, direitos e garantias que a Constituição da República Portuguesa consagra. Marcha que está aberta à participação de todos os que, preocupados com a situação do País, querem um futuro de liberdade, democracia e progresso social.»

                                                                    

In Apelo da Marcha «Liberdade e Democracia»

                                                     

           

                             

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Há quem queira ver fechadas «As portas que Abril abriu»

   A questão foi colocada na Assembleia da República pelo PCP: «há ou não razões para preocupação quanto ao estado da democracia e o seu futuro?» Na sua interpelação ao governo, realizada no passado dia 5 de Dezembro, os comunistas deram, sem hesitar, uma resposta. «A democracia está doente».

No debate os exemplos não faltaram. Constou-se que é no mundo do trabalho que têm assumido particular gravidade os ataques ao exercício de liberdades, garantias e direitos. Por acção directa do Governo, ou com a sua cumplicidade, sucedem-se as ilegalidades e as violações de direitos dos trabalhadores. Sempre na mais completa impunidade.

O deputado comunista Jorge Machado apontou vários casos que testemunham exemplarmente essa dura realidade.

Desde logo os ataques à liberdade sindical. Nos CTT de Guimarães, em Agosto de 2007, a pedido da administração, a PSP tenta impedir um plenário legalmente convocado pelo sindicato e identifica o dirigente sindical. O mesmo aconteceu na escola prática de Engenharia de Tancos, com o Sindicato dos Metalúrgicos de Beja, com a comissão de trabalhadores da Renault de Cacia. No Freeport de Alcochete, em Outubro de 2007, a GNR coloca-se ao lado do patrão tentando impedir a distribuição do jornal do sindicato dos trabalhadores do comércio (CESP).

Seguiu-se o relato de ataques ao direito à greve. O Governo estipula serviços mínimos que na prática são serviços máximos. Tenta assim limitar ou anular o direito à greve, como aconteceu no Metro, Transtejo, Valorsul, transportes rodoviários. É criada uma base de dados na administração pública cujo único objectivo é o de dissuadir os trabalhadores de exercerem o seu direito à greve. Multiplicam-se as manobras de intimidação nos períodos que antecedem greves com «visitas» aos sindicatos e às uniões sindicais. São as deslocações de agentes da PSP ou da GNR a Câmaras Municipais e a Juntas de Freguesia para intimidar os piquetes de greve. Pelo deputado foram referidas situações de tentativa de impedir o seu funcionamento, como sucedeu na Valorsul, na Grundig, na Agere, na Moveaveiro. Sempre a pedido do patrão e seguindo as suas instruções.

Jorge Machado salientou ainda a existência de ataques no acesso à justiça. São as custas que impedem os trabalhadores de recorrerem à justiça, impossibilitando os trabalhadores de impugnar um despedimento ou mesmo exercerem os seus direitos. É o enfraquecimento das actividades inspectivas, nomeadamente da Inspecção Geral do Trabalho, que conta com poucos recursos humanos e financeiros. É a redução do número de juízes nos Tribunais do Trabalho, atirando os julgamentos para as «calendas gregas», assim impedindo uma Justiça célere. São as medidas sempre em favor do patronato.

Finalmente o deputado comunista chamou a atenção para o facto de a resposta das forças de segurança às chamadas dos patrões ser sempre pronta e em força. Mesmo que sejam para cumprir objectivos ilegais, como impedir o funcionamento dos piquetes de greve. Quando são chamadas pelos trabalhadores, pelo contrário, ou não aparecem ou não intervêm. Como tem sucedido nos casos de substituição ilegal de trabalhadores em greve.

Daí que Jorge Machado não tenha hesitado em concluir que as forças de segurança – e «a culpa não é dos seus agentes mas sim de quem dá ordens, de quem dá as orientações para que tal aconteça», precisou – «estão a ser instrumentalizadas pelo Governo na luta de classes», sobretudo nos períodos em que esta é mais aguda.

Alguma dúvida sobre este diagnóstico da democracia laboral em Portugal?

                           

In "Jornal do Centro" - Edição de 25 de Janeiro de 2008
                                                           

Marcha – Liberdade e Democracia

    Em conferência de imprensa sobre a Lei dos Partidos e as limitação à liberdade e à democracia, Jerónimo de Sousa, depois de chamar a atenção para os ataques à democracia política a que quotidianamente assistimos, afirmou que o PCP rejeita frontalmente todas as linhas que visem a limitação da liberdade de organização e da existência dos partidos políticos e permitam a devassa da vida e dos ficheiros partidários e anunciou a convocação, para o dia 1 de Março, na Baixa de Lisboa, da Marcha – Liberdade e Democracia, com passagem pelo Tribunal Constitucional.
            
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