«No final de 2014 e início de 2015 o país foi novamente brindado, pela negativa, com as consequências da política de desinvestimento na saúde e a realidade a desmentirem a propaganda do Governo.
A situação das urgências hospitalares e da sua rutura não é um problema pontual e não é de hoje, é frequente, vem de há muito e tem vindo a agravar-se. Os elevados tempos de espera para o atendimento nos serviços de urgências, de 22 horas no Hospital Amadora-Sintra e no Hospital de Santa Maria da Feira ou de 18 horas no Hospital de Évora ou a ausência de assistência médica às duas pessoas que morreram nos serviços de urgências têm causas e responsáveis - a política de saúde deste Governo.
O desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde, a limitação na contratação de profissionais de saúde, o incentivo à precariedade e à instabilidade conduziu a uma enorme carência de profissionais de saúde, à redução da capacidade de resposta das unidades hospitalares e à degradação dos cuidados de saúde prestados.
A subcontratação de profissionais de saúde em falta através de empresas de trabalho temporário não é parte da solução para resolver a carência de profissionais mas parte do problema, porque implica uma enorme rotatividade dos profissionais de saúde, desrespeita o conceito de equipa, os profissionais de saúde não conhecem a organização e não reconhecem a hierarquia e ainda por cima consumindo recursos financeiros que poderiam ser canalizados para a contratação de profissionais de saúde integrados numa carreira, garantindo os seus direitos e o seu desenvolvimento profissional.
Por outro lado, verificou-se também a redução do número de camas de agudos nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde. Entre 2011 e 2013 o país perdeu 944 camas de agudos. A falta de camas para internamento tem também contribuído para os elevados tempos de espera para atendimento nos serviços de urgência hospitalares, obrigando a que as ambulâncias fiquem retidas nos hospitais longas horas porque não têm cama para colocar o doente e libertar a maca, correndo o risco de as ambulâncias não estarem disponíveis para outras emergências, comprometendo o socorro a outras pessoas.
A resolução deste problema não se compadece com paliativos. É preciso de uma vez por todas por fim à contratação de empresas e integrar nos quadros os profissionais de saúde em falta, criando condições para a sua fixação e valorizando as suas carreiras. O PCP vai entregar uma iniciativa legislativa neste sentido.»
Uma relativa ao desrespeito da ARS Centro (Ministério da Saúde) pelo disposto na Lei 10/2010, que isenta os ex-mineiros da ENU e seus familiares, do pagamento das taxas moderadoras nas consultas de rastreio e monitorização de saúde devido à exposição radioactiva.
Outra de repúdio pelo objectivo do Governo PSD/CDS de Municipalizar a Educação, atacando a Escola Pública, primeiro passo para a privatização e elitização do ensino em Portugal.
Destacar o facto da unanimidade conseguida numa Assembleia onde a direita tem uma representação determinante.
«Nos “slides” encontram-se os últimos dados oficiais sobre o SNS que me parecem importantes e úteis para quem se preocupe com a sustentabilidade financeira do SNS, que exige que seja analisada não só na ótica do financiamento adequado, mas também de um combate eficaz, permanente e planeado às ineficiências (por ex. as provocadas por ausência de organização adequada, responsabilização e disciplina eficaz) e aos desperdícios existentes, combate esse cuja importância, debate e implementação são habitualmente esquecidos.»
Respondendo a uma solicitação da ATMU – Associação dos ex-Trabalhadores das Minas de Urânio, com sede na Urgeiriça, Nelas, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República apresentou nesta quarta-feira, 26 de Novembro, um Requerimento ao Ministério da Saúde, questionando-o sobre o facto dos serviços de saúde dependentes da ARSCentro, estarem a cobrar Taxas Moderadoras aos ex-Mineiros e seus descendentes directos, contrariando o disposto na Lei 10/2010, de 14 de Junho, que refere expressamente a obrigatoriedade de exames médicos periódicos a estes ex-trabalhadores e suas famílias, bem como gratuitidade dos mesmos.
Em 1971 a despesa nacional com a saúde representava 2,6% do PIB e a grande maioria da população não tinha acesso aos cuidados de saúde. Era o tempo das Misericórdias onde a prestação de cuidados era gratuita mediante a apresentação de atestado de pobreza e dos postos da “Caixa” criados pelos regimes de segurança social das diversas actividades económicas e profissionais. E apenas acessíveis aqueles que descontavam para a “Caixa”.
Alguns indicadores de saúde expressam bem a realidade daquela época e a realidade actual.
A taxa de mortalidade perinatal, o número de óbitos fetais de 28 ou mais semanas de gestação e óbitos de nados-vivos com menos de 7 dias de idade, era em 1960 de 42,2 por mil e em 2012 baixou para 4,2 por mil.
A taxa de mortalidade neonatal, número de óbitos de crianças com menos de 28 dias de idade, era em 1960 de 28 por mil e em 2012 baixou para 2,2 por mil.
A taxa de mortalidade infantil, número de óbitos de crianças com menos de 1 ano de idade, era em 1960 de 77,5 por mil e em 2012 baixou para 3,4 por mil.
A taxa de mortalidade materna, número de óbitos de mulheres devido a complicações da gravidez, do parto e de puerpério, era em 1960 de 115,5 por 100 mil e em 2012 baixou para 4,5 por 100mil.
Os novos casos de tuberculose por 100mil habitantes eram em 1960 de 194,5 e em 2011 baixaram para 22,6.
A esperança de vida à nascença, número médio de anos que uma pessoa à nascença pode esperar viver, era em 1970 de 67,1 anos e em 2011 aumentou para 79,8 anos.
«A portaria nº 82/2014 publicada no passado dia 10 de Abril, e o relatório sobre Centros de Referência, publicado recentemente (mais um dos muitos estudos encomendados pelo Ministério da Saúde, com conclusão pré-definida), são dois documentos que, não sendo coincidentes, são concordantes e têm os mesmos objectivos, pois consideram um conjunto de orientações que são parte de uma estratégia que visa desregular o Serviço Nacional de Saúde (SNS) da qual beneficiam directamente os interesses do grande capital neste sector, pelo que devem ser lidos de forma integrada.
Estamos perante um ataque sem precedentes ao SNS.»
As taxas moderadoras das urgências hospitalares vão passar a custar a cada utente entre 15 e 20 euros e as dos centros de Saúde aumentam de 3,80 euros para 10 euros, a partir de 1 de Janeiro.
A estes valores acrescem as taxas moderadoras por cada meio complementar de diagnóstico e terapêutica (MCDT) efectuada no âmbito da urgência, podendo o total chegar aos 50 euros.
Assim, estipula-se para o serviço de urgência polivalente um aumento de 9,60 para 20 euros de taxa moderadora.
A urgência básica e a urgência médico-cirúrgica, que custavam 8,60 euros, passam a custar 15 euros e 17,5 euros, respectivamente.
O Serviço de Atendimento Permanente ou Prolongado (SAP) terá um valor de 10 euros, o que representa um acréscimo de 6,20 euros.
No âmbito das consultas, as de medicina geral e familiar, ou outra médica que não a de especialidade, os valores passam de 2,25 euros para cinco euros.
As consultas de enfermagem, ou de outros profissionais de Saúde, vão custar no próximo ano quatro euros nos cuidados de Saúde primários e cinco euros nos hospitais, ao passo que as consultas de especialidade passam a ter um custo de 7,5 euros.
A taxa moderadora para a consulta no domicílio (que inclui lares e instituições afins) passa de 4,80 euros para 10 euros.
A consulta médica sem a presença do utente custará três euros.
Uma sessão de hospital de dia terá um custo de taxa moderadora correspondente ao valor das taxas moderadoras aplicáveis aos actos complementares de diagnóstico e terapêutica realizados no decurso da sessão, neste caso até um valor máximo de 25 euros.
O Governo define ainda uma tabela de valores para os MCDT, que vai desde um taxa moderadora de 0,35 euros para exames entre 1,10 e 1,49 euros até aos 50 euros para exames de valor igual ou superior a 500 euros.
Na saúde temos um ministro, Paulo Macedo, que sabe como acabar com o défice. E disse-o preto no branco em 2010: combata-se a fraude fiscal e a economia paralela clandestina e o dinheiro (diversos estudos apontam para cerca de 16 mil milhões de euros/ano, ou 10% do PIB) aparecerá. Disse-o mas não o faz.
Este ministro afirma, sem ponta de vergonha, que o Governo vai cortar mais de 1000 milhões de euros no orçamento da saúde e que consegue fazer o mesmo e garantir a mesma qualidade no Serviço Nacional de Saúde. Como é óbvio não só não consegue, como põe em causa o acesso aos cuidados de saúde a milhões de portugueses.
Reduzir o valor da vida humana a um número é um crime.
Sejamos claros e frontais: estas políticas na saúde vão-se traduzir, inevitavelmente, em MORTES.
