A política de direita, a política de aumento da exploração e do empobrecimento é a responsável:
Pela destruição de postos de trabalho – 470 mil, entre 2009 e 2014 – só na Administração Pública, entre 2011 e 2014 foram destruídos mais de 70 mil.
Pelos níveis de desemprego sem paralelo no nosso País, com uma taxa oficial de desemprego a atingir os 14,1% em Fevereiro passado, mas com o desemprego real e a sub-ocupação a atingir mais de 1 milhão e 200 mil portugueses.
Pelo aumento do desemprego entre os jovens que passou de 20,9% em 2009, para 34,8% em 2014 e que actualmente atingirá mais de 35%, razão primeira da emigração massiva dos jovens trabalhadores.
Pelo aumento do desemprego de longa duração (mais de um ano) que passou de 46,5% em 2009 para 65,5% em 2014, o que significa que cerca de dois terços dos desempregados estão nessa situação há mais de um ano.
Pela precariedade e baixos salários que empurram os jovens trabalhadores para a emigração forçada.
Pela redução massiva dos rendimentos do trabalho através dos cortes salariais e das progressões profissionais, do aumento da duração semanal de trabalho na Administração Pública, pela redução de dias de férias e feriados, pela redução do pagamento do trabalho extraordinário, de tal modo que o salário médio em Portugal corresponde, actualmente, apenas a 51% dos salários praticados nos países da Zona Euro.
Pelo aumento brutal do IRS, enquanto o IRC baixou para as grandes as empresas e os lucros dos grupos económicos atingem níveis muito elevados.
Pela pobreza atingir 11% da população empregada e 40,5% dos desempregados.
Pela ofensiva permanente contra a contratação colectiva para “acertar contas” com as conquistas laborais alcançadas com a Revolução de Abril.
Pela promoção do aumento do tempo de trabalho e a desregulação da organização dos tempos de trabalho, no sentido de impor mais tempo de trabalho e menos salário.
Pela elevada precariedade nos vínculos laborais, pelo trabalho sem direitos.
Pelo ataque sistemático aos direitos dos trabalhadores pela via das alterações à legislação laboral.
O 1º Ministro de Portugal continua a conviver mal com a expressão de opiniões contrárias à sua. Só assim se explica a sua pesporrenta reacção à manifestação, no passado dia 5 de Junho, de perto de 250 mil trabalhadores nas ruas de Lisboa. A situação do país é grave. As políticas dos sucessivos governos constitucionais nos últimos 32 anos tiveram os resultados que estão à vista. PS, PSD e CDS-PP, sozinhos ou coligados, agravaram todos os nossos défices principais. Não me refiro ao célebre défice orçamental. Mas sim aos défices energético e alimentar. Aos défices da balança comercial e da balança de transacções correntes. Portugal é hoje um país mais dependente, mais vulnerável e mais endividado. O descontentamento a nível social é tremendo. Não é porque a CGTP-IN e os sindicatos decidem convocar e organizar uma manifestação que conseguem trazer à rua muitas dezenas de milhar pessoas num dia de trabalho. Isso só é possível quando há causas reais que se expressam em acções de desagrado. Causas como, por exemplo, esta: a população desempregada aumentou 65% em cinco anos, passando de um total de 270,50 mil indivíduos, em 2002, para 448,60 mil, em 2007, segundo "O País em Números" do Instituto Nacional de Estatística (INE). A taxa de desemprego passou de 5%, em 2002, para 8%, cinco anos depois. No período em análise (2002-2007), o desemprego aumentou 68,8%, no caso das mulheres, e 62,1%, no caso dos homens. Cerca de 85% dos desempregados procura um novo emprego. Os desempregados de longa duração (há mais de um ano) mais do que duplicaram, passando de 100,6 mil indivíduos para 210,8 mil indivíduos. A maior parte da população desempregada procura emprego entre um e seis meses (cerca de 28%) ou há mais de 25 meses (cerca de 30%). Perante esta realidade assistimos perplexos às inqualificáveis declarações do Ministro do Trabalho (ou do Capital?) referidas, e não desmentidas, em diferentes órgãos de comunicação social. Há dias, num debate realizado no Porto, Vieira da Silva, revelou-se incapaz de convencer os assistentes da justeza das alterações propostas ao Código do Trabalho. Bem como de contrariar as objecções vindas da plateia. Vai daí explicou-se assim: «Temos hoje uma arquitectura de relações laborais pouco adequada às exigências da globalização». Pelo que, concluiu, há que adequar as leis à nova realidade laboral... Tradução desta treta do ministro: quem manda nisto tudo é o grande capital. Aos governos e respectivos ministros cabe a tarefa de cumprirem fielmente as ordens do patrão. Já sabíamos que era assim, mas não deixa de ser digno de registo o facto de este ministro vir confessar em público a sua condição de moço de recados do grande capital. A dada altura do debate, confrontado com as contradições entre as promessas eleitorais feitas pelo PS e a sua prática governativa, o ministro irritou-se. E criticou severamente aqueles que acham que um partido que apresenta ao eleitorado um determinado programa (com o qual ganha, por maioria absoluta, as eleições) deve, no governo, cumprir esse programa! Acha o ministro que só gente irresponsável pode pensar assim!!! Tradução: uma coisa – certa, correcta, normal – é as promessas feitas em campanha eleitoral, para caçar o voto dos incautos e distraídos. Outra coisa – errada, irresponsável, absurda – seria cumprir, depois, essas promessas... E é a isto que se chama ser «eleito democraticamente». Já sabíamos que era assim, mas não deixa de ser digno de registo o facto de este ministro vir confessar em público a sua condição de vendedor de banha de cobra. Por isso dia 28 lá estaremos de novo nas ruas, desta vez nas capitais de distrito, para dizermos de vivas voz o que pensamos destes senhores.
1. Cerca de 250 mil trabalhadores, convocados pela CGTP-IN, manifestaram-se em Lisboa contra as alterações à legislação laboral e exigiram uma mudança de políticas que dê resposta às crescentes dificuldades que se vivem no país. Esta impressionante acção de massas mostrou que há descontentamento real na sociedade portuguesa. Não é porque os sindicatos decidem convocar e organizar uma manifestação que conseguem trazer à rua muitas dezenas de milhar pessoas num dia de trabalho. Isso só é possível quando há causas reais que se expressam em acções de desagrado. Causas que são actuais e conhecidas, mas que vêm de trás. Convém desmontar a falácia que o que foi a votos em 2005 foi o programa de Governo. Não é verdade. Até como lição para o futuro próximo (2009) sublinhe-se que o que os eleitores sufragaram foi o programa eleitoral do PS. É que a diferença é significativa. As “Bases Programáticas” do PS nas eleições legislativas de 2005 são um extenso documento de 164 páginas. Nele encontramos inúmeras propostas que uma vez as eleições ganhas passaram a letra morta. E, no entanto, contribuíram decisivamente para a conquista dos votos necessários à obtenção da maioria absoluta. É o caso do não aumento de impostos, ou da criação de 150 000 novos empregos durante a legislatura (p. 12). É o caso da promessa de “assegurar comportamento exemplar das entidades públicas nos prazos de pagamento” (p. 29), ou seja a 67 dias. Só para rir. É a crítica aos governos PSD/CDS-PP pela sua obsessão pelo défice e por passar os problemas da economia para 2º plano (p. 32/33). E o que fez e faz o governo em exercício? É a solene afirmação “Prometer o que se sabe que não se vai cumprir, revela falta de sentido de Estado e de respeito pelos eleitores” (p. 33). Não diríamos melhor… São as propostas de Reforma da Administração Pública (p. 41-43) e do Ensino (p. 44-51) a milhas de distância do que tem sido a actuação deste governo. É a promessa de revisão do Código do Trabalho (p. 63/64) porque ele “desequilibrou as relações sociais no mundo do trabalho sem responder a alguns dos problemas fundamentais dos nossos dias”. Mas vai acentuar-se o desequilíbrio se as propostas governamentais se concretizarem. Em vão procuramos referências ao encerramento dos SAP, dos serviços de urgência, dos blocos de partos. Ou para o aumento das taxas moderadoras (p. 77-86). O governo de Sócrates faltou à palavra dada. Agravou a situação do país nos planos económico, social, político e cultural. A resposta aí está. E estará. 2. O sociólogo Alberto Gonçalves ao ler o meu artigo de 16 de Maio foi atacado por algum «vírus» de iliteracia. Não percebeu que a qualificação, adjectiva e substantiva, se dirigia ao que tinha escrito e não à sua pessoa. Não apreendeu que «tolo, pedante» é diferente de «tolo pedantismo». Não entendeu que ser ou não ser mentecapto não tinha nada a ver com ele. Não percepcionou que «Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação» é o mesmo que «Especialista em Sistemas de Informação e Comunicação» (neste caso a ordem dos factores é arbitrária). Mas não é o mesmo que «Especialista em Tecnologias de Informação e Comunicação», já que a minha área de intervenção se direcciona para os sistemas e os projectos. A minha profissão, aquela que me paga as contas, é, simplificando para Alberto Gonçalves alcançar, a informática. E nem na avaliação de desempenho se safou. Analisar a actividade de uma pessoa, seja ela quem for, na base quase exclusiva de uma pesquisa de um qualquer motor de busca é pouco menos que medíocre. A um sociólogo que se preze exige-se mais. Quanto à substância, a minha crítica à sua inqualificável ironia, a roçar a apologia, da tortura e da morte, Alberto Gonçalves disse nada. Ainda bem.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 13 de Junho de 2008
