Obrigados a despir-se???!!!... (a humilhação continua...)

Intolerável

publicado às 10:06

Manifestações «autorizadas»

     Uma mentira mil vezes repetida não passa, por esse facto, a ser verdade.

As centrais de comunicação dos sucessivos governos de Guterres, Barroso, Santana e Sócrates andam há muito a passar uma mensagem subliminar: os cidadãos portugueses precisam de autorização para se manifestarem.

A propósito da recente Cimeira da Nato em Lisboa mais uma vez os poderes instituídos puseram em marcha essa mensagem. E foi ver alguns jornalistas acríticos, manipuláveis ou manipuladores, a repetirem essa ideia até à náusea. Foi um fartote de «manifestações autorizadas» e «manifestações não autorizadas». Dias houveram em que não falhou um bloco de notícias. Fosse nas televisões generalista, fosse nas «especializadas» em «informação». O mesmo nas rádios, nos jornais e nas revistas.

Comentadores, apresentados como «especialistas» quais papagaios certificados, elucidavam, explicavam, explanavam para todos nós esse conceito: as manifestações carecem de autorização.

Mais grave foi ler, ouvir e ver comandos e porta-vozes da PSP a alinharem pelo mesmo diapasão. O que ou traduz ignorância, ou intenção deliberada. Em qualquer dos casos o Ministro e o Governo remeteram-se ao silêncio. E o mesmo se aplica ao Presidente da República.

E no entanto…

A Constituição da República Portuguesa afirma, de uma forma inequívoca, no seu artigo 45.º (Direito de reunião e de manifestação):

«1. Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, SEM NECESSIDADE DE QUALQUER AUTORIZAÇÃO.

2. A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação.».

E o Decreto-Lei n.º 406/74 declara no seu artigo 1.º -1:

«A todos os cidadãos é garantido o livre exercício do direito de se reunirem pacificamente em lugares públicos, abertos ao público e particulares, INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÕES, para fins não contrários à lei, à moral, aos direitos das pessoas singulares ou colectivas e à ordem e à tranquilidade públicas.»

Os promotores das manifestações apenas deverão AVISAR o governador civil do distrito ou o presidente da câmara municipal, conforme o local se situe ou não na capital do distrito.

Será que alguns editores e jornalistas desconhecem a Constituição da República? Os comentadores e especialistas não sabem do que falam? Nas Escolas da PSP e da GNR não se ensina a legislação em vigor? Ou estamos perante um acção concertada, onde até nem falta o regresso ao tristemente célebre «inimigo interno» do tempo do fascismo de Salazar e Caetano?

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 26 de Novembro de 2010

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publicado às 00:01

Mais contributos para o assassinato da democracia

Timisoara, Roménia, no final de 1989: «Pela primeira vez na história da humanidade, cadáveres acabados de enterrar ou alinhados nas mesas das morgues foram desenterrados à pressa e torturados para, em frente das câmaras, simular o genocídio que devia legitimar o novo regime. O que o mundo inteiro teve debaixo dos olhos em directo nos ecrãs da televisão, como sendo verdade era a não verdade absoluta; e embora a falsificação por vezes fosse evidente, era de qualquer modo autenticada como uma verdade pelo sistema mundial dos meios de comunicação, para que se tornasse claro que a verdade passara a ser apenas um momento do movimento necessário da falsidade». Palavras de Giorgio Agamben, filósofo, que não é propriamente um crítico da ideologia dominante. O chamado «massacre de Timisoara» ficará nos anais da história como o exemplo de mais uma página vergonhosa da actuação da comunicação social dominante.

Mas a saga não pára! Sabemos que o que se silencia é, na maior parte das vezes, tão ou mais importante do que o que se publica. A palavra de ordem do momento é «o que não se sabe é como se não existisse».

Honduras 28 de Julho de 2009, um golpe de estado militar derruba o presidente democraticamente eleito Manuel Zelaya. Uma consulta sem força de lei foi transformada em referendo. A CNN e a BBC difundem para todo o mundo que o golpe era legal porque o referendo (que era consulta) era ilegal. Assunto encerrado e quanto menos se falar dele melhor. O bloqueio informativo estava montado. Desde o golpe, em 17 meses, foram assassinados mais de mil hondurenhos. Dos quais 10 eram jornalistas. Onde estava a comunicação social dominante?

Colômbia 2010, só durante os primeiros 75 dias de mandato do novo presidente, Juan Manuel Santos, 22 activistas políticos e sociais, um jornalista e um juiz foram assassinados no país. Em 2010, já foram assassinados 37 sindicalistas, 201 foram ameaçados, 5 encontram-se desaparecidos, 1 foi detido e 20 foram alvo de atentados. Cerca de 60 por cento dos sindicalistas assassinados no mundo são colombianos. A maior vala comum da América Latina foi encontrada neste país, em Macarena. Ali estavam depositados mais de 2 mil cadáveres. Suspeita-se que sejam de jovens aliciados para trabalhar e, posteriormente, executados pelo exército e apresentados à comunicação social como se de guerrilheiros das FARC se tratasse. Na Colômbia existem mais de 7500 presos políticos.

E se estes acontecimento tivessem ocorrido em Cuba, ou na Venezuela, ou na Bolívia, ou …?

Portugal 2010. Um órgão de comunicação social, dito de referência, não comparece em qualquer iniciativa do PCP entre as eleições autárquicas de 2009 e Abril 2010. Nem a uma! De silêncios e omissões é feita a discriminação do PCP na generalidade da comunicação social dominante. E nem o facto de 4 jovens raparigas, menores, militantes de JCP terem sido integralmente despidas numa esquadra da PSP em Lisboa parece alterar os «critérios jornalísticos» em prática.

No nosso país, mais de uma centena de órgãos de comunicação social estão nas mãos de cinco grandes grupos económicos. Será que o intrigante facto de nenhum órgão de comunicação social, nem os especializados em assuntos de economia, dissecar os agora omnipresentes e omnipotentes «mercados financeiros» tem alguma coisa a ver com este facto?...

Não lhes interessa o conteúdo e a forma do conceito que papagueiam acriticamente todos os dias? Porque não dão a conhecer os rostos e os nomes dos administradores e accionistas dos bancos, seguradoras, empresas de especulação financeira, aqueles que, de jure e de facto, constituem «os mercados»? E dos accionistas de referência dessas mesmas empresas? Porquê?

Nota final: para quem não sabe recorde-se que o PCP difunde mais de mil posições públicas por ano (só dos seus organismos centrais ou estruturas nacionais)…

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 12 de Novembro de 2010

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publicado às 00:01

Escalada Inadmissível

     O dia 4 de Fevereiro de 2010 foi marcado por uma jornada de luta dos estudantes do ensino secundário com uma massiva adesão em todo o país, com cerca de 30 000 estudantes.

Tal dia de luta continha como reivindicações a revogação do estatuto do aluno e do seu regime de faltas. A implementação imediata da educação sexual em todas as escolas conforme previsto na lei. A revogação do Regime de Autonomia e Gestão e aumentar a participação dos estudantes nos órgãos de gestão das escolas. O fim dos exames nacionais. A melhoria efectiva das condições materiais e humanas das escolas. A gratuitidade dos manuais escolares e contra os altos custos do ensino. A inversão do caminho de privatização das escolas, já com reflexos nos seus serviços. A verdadeira autonomia e reconhecimento das Associações de Estudantes e o fim dos entraves à liberdade de manifestação e de reunião a que os estudantes têm direito, previsto na Constituição.

Tudo normal não fora a actuação deste Governo. Foram adoptados comportamentos e emitidas orientações no sentido do impedimento de um direito fundamental – o direito de manifestação. Jovens dos 12 aos 17 anos foram tratados por todo o país como marginais, numa acção concertada e organizada entre os Ministérios da Educação e da Administração Interna.

Os exemplos abundam, mas limitemo-nos a Viseu.

Por volta das 6h da manhã, 3 estudantes da Escola Secundária Alves Martins iam a caminho da escola quando dois polícias saíram do carro e disseram que os queriam revistar. Os estudantes questionaram tal comportamento. Mas as mochilas foram-lhes retiradas, encostaram-nos contra o carro da PSP, onde permaneceram duas horas, tendo sido identificados. Durante esse período chegaram mais 2 estudantes e, em frente à escola, os elementos policiais terão insultado e empurrado alunos contra a parede. Terão, inclusive, ameaçado alguns estudantes de os «levarem presos», tentando-os impedir de formarem piquetes à porta da escola. Seis estudantes foram transportados para a esquadra.

Vários processos judiciais promovidos pelos Governadores Civis correm hoje contra jovens estudantes em todo o país. Os pretextos são os mais variados: desde a violação da lei do ruído (!!!), a desobediência a ordens policiais muitas vezes ilegítimas. Não raro a estes juntam-se comportamentos intimidatórios das Direcções Regionais de Educação. Casos houveram, Escolas Secundárias Luísa Gusmão e Eça de Queiroz, em Lisboa, em que os estudantes foram impedidos de participar no protesto. Mandavam-nos entrar e depois não os deixavam sair. Cartazes e faixas foram arrancadas, quer por elementos da PSP, quer por funcionários das escolas.

O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República questionou os Ministérios da Administração Interna e da Educação sobre estas e outras tentativas de limitação do direito de manifestação dos estudantes do Ensino Básico e Secundário.

Pelo nosso lado perguntamos: de que tem medo o governo? Porquê estas atitudes para com jovens entre os 12 e os 17 anos? É com repressão que se pretende incentivar a participação cívica da juventude? Ou estamos perante ensaios para mais altos voos, visando cercear liberdades democráticas fundamentais?

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 5 de Março de 2010

publicado às 00:02

Justiça «exemplar»

    O Tribunal de Viseu condenou dois militantes da JCP (Juventude Comunista Portuguesa) – Catarina Pereira (29 anos) e Luís Barata (25 anos) – por «crime de dano simples». A juíza decidiu que os réus deveriam pagar 350 euros de multa e 102 euros de indemnização à Câmara Municipal de Viseu.  

O «crime» cometido pelos dois jovens foi o de terem pintado um mural que dizia assim: «8º Congresso da JCP. Transformar o Sonho em Vida. 20 e 21 de Maio. Vila Nova de Gaia».  

A Câmara/PSD denunciou a pintura. A PSP apreendeu-lhes o material e identificou-os. O Ministério Público acusou-os de crime. O Tribunal de Viseu condenou-os. A sentença foi ditada 34 anos, 6 meses e 17 dias depois do derrube da ditadura fascista nessa data histórica de 25 de Abril de 1974. 

Hoje o local em questão no dia 11 de Abril de 2006, pelas 23h10 – uma parede do viaduto da circunvalação, junto à Universidade Católica – está cheio de cartazes e inscrições de todo o tipo. E a Câmara Municipal nada faz. É a prova provada de que não estava em causa nem o dano da propriedade, nem a estética. A verdadeira razão é a perseguição da autarquia à propaganda dos comunistas. É a sua prática reiterada em impedir a liberdade política do PCP.  

Hoje ficamos a saber que o concelho de Viseu é o único onde neste país se condenam pessoas por fazer inscrições murais. Mesmo que tal procedimento vá contra a Lei 97/98, nomeadamente os seus artigos 3º, 4º e 7º.

Mesmo que tal actuação vá contra um parecer de 1995 do Tribunal Constitucional sobre a Lei da Propaganda onde se afirma que: os «órgãos executivos autárquicos não têm competência para regulamentar o exercício da liberdade de propaganda e não podem mandar retirar cartazes, pendões ou outro material de propaganda gráfica, assim como concomitantemente as autoridades policiais se devem abster de impedir o exercício dessa actividade política, no desenvolvimento de direitos fundamentais dos cidadãos».

«A aposição de mensagens de propaganda, seja qual for o meio utilizado, não carece de autorização, licenciamento prévio ou comunicação às autoridades administrativas, sob pena de se estar a sujeitar o exercício de um direito fundamental a um intolerável acto prévio e casuístico de licenciamento que, exactamente por ser arbitrário, pode conduzir a discriminações e situações de desigualdade das forças políticas intervenientes», afirma o Tribunal Constitucional.

Diz o TC que «a liberdade de expressão garante um direito de manifestar o próprio pensamento, bem como o da livre utilização dos meios, através dos quais, esse pensamento pode ser difundido. Por isso, os espaços postos à disposição pelas câmaras municipais e pelas juntas de freguesia constituem meios e locais adicionais para a propaganda. É que, a não ser assim considerado, poder-se-ia cair na situação insólita de ficar proibida a propaganda num concelho ou localidade, só porque a CM ou a JF não tinham colocado à disposição das forças intervenientes espaços para a afixação material de propaganda.» (os sublinhados são meus).

Mais claro não podia ser. Como disse a advogada e ex-deputada do PCP Odete Santos, que defendeu os dois jovens, «quando se pergunta ao arguido se pediu autorização à Câmara para fazer uma inscrição mural é estar a restabelecer a censura prévia».

Marx e Engels afirmaram por mais de uma vez que a justiça dominante é a justiça da classe dominante. Provou-se que o Luís e a Catarina são um perigo público que é preciso combater: acreditam na liberdade.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 21 de Novembro de 2008

publicado às 00:05

Estudantes não são criminosos

publicado às 18:02

Está tudo grosso?

publicado às 14:44

POLÍTICA DE CLASSE?

    Ele há coisas que nos devem fazer pensar. Será propositado? Será coincidência?

Durante nove anos um Presidente da República, inequivocamente um democrata, visitou dezenas de países estrangeiros. Nunca nas suas delegações foi incluído um sindicalista. Nem um para amostra. Mais. Jorge Sampaio, porque é dele que falamos, agastou-se quando Carvalho da Silva chamou a atenção para o facto. Será que esta anormalidade já se tinha tornado tão “normal” que ninguém dava por ela?

O tratamento dado pela comunicação social portuguesa à maior manifestação dos trabalhadores portugueses nos últimos 20 anos é também revelador. Mas não só em Portugal. Uma acção que englobou mais de 200 mil trabalhadores foi pura e simplesmente apagada da comunicação social mundial. O silêncio é particularmente chocante se nos recordarmos que mais de 1 300 jornalistas de todo o mundo estavam a cobrir a Cimeira da União Europeia no Parque das Nações. Não duvidamos que muitos desses jornalistas terão transmitido a notícia para as suas redacções. Mas nesse dia 18 de Outubro de 2007, os chefes de redacção, directores e proprietários da comunicação social devem ter esgotado os seus stocks de lápis azuis. Porque terá sido?

Mas não se pense que o problema tem apenas a que ver com o que se passa em Portugal.

Quantos portugueses sabem que no passado dia 2 de Outubro, 100 mil dinamarqueses saíram à rua em Copenhaga, para se opor aos cortes nos programas sociais do Estado? E que esta é a terceira grande manifestação do último ano e meio nesse país, berço da flexigurança? Quantos saberão que dois dias depois da manifestação de Lisboa, centenas de milhar de italianos saíram à rua em Roma numa manifestação em que o mar de bandeiras vermelhas com foice e martelo não deixa margem para dúvidas sobre o sentir dos manifestantes? Quantos de nós sabemos que a Bulgária está a ser varrida por uma onda de greves, com destaque para a greve dos professores, que recebem reformas de apenas 60 euros por mês? Ou que a Suíça conheceu a maior manifestação sindical desde há várias décadas, quando 20 mil trabalhadores da construção civil se manifestaram pelos seus contratos nas ruas de Zurique em 22 de Setembro? Ou que os trabalhadores britânicos estão a protagonizar um ascenso de lutas que chegam a ser ilegais, organizadas clandestinamente e apanhando o governo de surpresa com uma adesão quase total, como foi o caso da recente greve dos guardas prisionais? Ou que algo de análogo se passa na Alemanha?

Noutro plano ficámos a saber que José Sócrates, mais alguns ministros e secretários de estado trocam confidências com Francisco Van Zeller. Não me consta que o façam com líderes sindicais.

Presidentes da República, 1º ministros e governos raramente falham na sua presença em conclaves das associações patronais. Sejam do comércio, da indústria ou da agricultura. Sejam de âmbito nacional ou regional. Já se a reunião é de trabalhadores do sector, salvo raras e honrosas excepções, nem vê-los. Porque será? Há cidadãos de primeira e cidadãos de segunda? Uma associação patronal é mais importante que uma associação sindical?

Também no uso das forças de segurança os nossos governantes têm dois pesos e duas medidas. Um balanço retirado da intervenção de Odete Santos na Conferência do PCP sobre Questões Económicas e Sociais realizada nos passados dias 24 e 25 de Novembro no Seixal fala por si.

Envia-se a PSP e a GNR para desmobilizar manifestações de Estudantes, como aconteceu em Vila Nova de Gaia e em Valongo. Envia-se a PSP à sede de um Sindicato para vigiar o protesto que se sabe poder eclodir contra a política do 1º Ministro. Envia-se a PSP para identificar pessoas que se encontram numa vigília de protesto perante a Assembleia da República. Envia-se a PSP para identificar pessoas, de preferência dirigentes sindicais, como aconteceu em Braga, que se juntaram para protestar contra as políticas anti-sociais. Envia-se a PSP ou a GNR, para a Valorsul, para interferir com o direito de greve. Envia-se a PSP ou a GNR para impedir a realização de plenários sindicais, ou a divulgação de documentos sindicais, sempre com a ameaça da tentativa de identificação dos famigerados e perigosos agitadores.

Recorre-se à PSP para impedir a pintura de murais. Apreendendo tintas, identificando jovens, impedindo a criatividade através de uma forma de arte utilizada mesmo por pintores célebres como Portinari.

Quer-se criar o convencimento (errado) de que uma manifestação tem de ser autorizada. Recorre-se mesmo aos Tribunais para, através do medo, fazer diminuir o volume dos protestos.

Mas não nos consta que semelhante tratamento seja dado aos protestos, que também os há, e às reivindicações, mais do que muitas, das associações de empresários. Porque será?

Luta de classes? Política de classe? Nah, isso acabou com a queda do muro de Berlim…

Nota final: Depois de me terem cobrado o que deviam e não deviam as Finanças reconheceram em Abril de este ano, em carta enviada ao meu advogado, que se tinham cobrado duas vezes dos mesmos impostos. O que eu andava a dizer desde Agosto de 1999 (!!!), tendo enviado cópia dos respectivos recibos várias vezes em carta registada com aviso de recepção. Situação resolvida pensei eu. Puro engano. Nesta data, quase 8 meses depois, continuo a aguardar que me sejam devolvidos mais de 2 mil euros. Com os respectivos juros, espero…

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 13 de Dezembro de 2007

publicado às 08:46