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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Congelamento de remunerações e pensões até 2018 «prometem» PSD/CDS e PS

«Tanto o PSD e o CDS como o PS já apresentaram os seus programas eleitorais para as eleições que se realizarão no fim deste ano.

A leitura desses programas permite ficar a conhecer o que estes partidos pretendem fazer, no caso de serem governo, em relação às remunerações dos trabalhadores da Função Pública e às pensões dos reformados da Segurança Social e dos aposentados da CGA.

É isso o que vamos procurar tornar claro neste estudo.

Mas antes, utilizando dados oficiais (da DGO e da DGAEP do Ministério das Finanças e da Segurança Social e CGA), vamos procurar quantificar a perda de rendimentos que sofreram os trabalhadores da Função Pública e os pensionistas (da Segurança Social e da CGA) durante o período da “troika” e do governo PSD/CDS.»

 

Utentes carenciados passam fome

Porto 1945-2013

  • Uma em cada três pessoas que recorreram a instituições de solidariedade social no ano passado afirmaram ter passado fome pelo menos uma vez por semana devido à falta de dinheiro, revela um estudo realizado em 216 instituições.
  • O estudo, promovido pelo Banco Alimentar contra a Fome e pela Entreajuda, apurou que cerca de 20 por cento dos 1889 utentes de instituições sociais inquiridos afirmaram ter tido falta de alimentos ou sentido fome «alguns dias por semana» nos seis meses anteriores.
  • Mais de um quarto (26%) referiu que tinha passado um dia inteiro sem ingerir quaisquer alimentos por falta de dinheiro.
  • Os inquiridos são na sua maioria desempregados (38%) ou reformados (29%), com uma média de idades de 53 anos, e na maioria casados ou a viver em união de facto (43%). A maioria dos agregados (52%) dispunha de rendimento mensal igual ou inferior a 400 euros, e 25 por cento igual ou inferior a 250 euros.

 

Pensionistas representam um terço da população

reformados_pensionistas_jardim_idosos

O número de pensionistas em Portugal ultrapassa os 3,59 milhões, quase três milhões do regime geral e 613 mil na Caixa Geral de Aposentações (CGA), segundo documentos oficiais, divulgados, dia 17, pela agência Lusa.

A Segurança Social (SS) paga 2 007 120 pensões de velhice, mais 258 448 por invalidez e 718 246 pensões de sobrevivência, que totaliza 2 938 814 pessoas no regime geral, dados actualizados até 5 de Janeiro deste ano.

A CGA regista 613 896 pensões de reforma, sobrevivência e outras, pagas a pensionistas da Administração Pública. Somados aos do regime geral totalizam 3 597 710 pensionistas, segundo cálculos da Lusa.

«O Sistema Público de Segurança Social, universal e solidário, é uma grande conquista de Abril consagrada na Constituição da República.

Trata-se de um sistema muito jovem que, ao contrário do que afirmam os seus detractores e inimigos, não está ultrapassado.

A Segurança Social esteve sempre no centro de um forte ataque por parte de certas forças e sectores políticos e sociais que sempre actuaram visando a sua descredibilização e que nunca desistiram de substituir o modelo de repartição em que assenta o regime previdencial por um modelo de capitalização (total ou parcial); promover a transferência das contribuições dos trabalhadores para fundos privados e levar mais longe a desresponsabilização do grande capital pelo financiamento da segurança social. Um ataque que, no plano ideológico, tem sido sistemático em torno do perigo da sua descapitalização, da estigmatização daqueles que recebem o Rendimento Social de Inserção, ou da exaltação da liberdade de escolha das novas gerações quando, objectivamente, do que se trata é de abandoná-las à sua sorte.

Um ataque que, no plano político, tem contado com a conivência, a cumplicidade e a iniciativa de governos do PS e do PSD e sempre com o apoio, mas também com a iniciativa, do CDS-PP.» Jerónimo de Sousa

 

Análise concreta da realidade concreta em Portugal (7)

Manif Juventude 2012-03-31_4

As políticas dos PECs e do Pacto de Agressão traduziram-se no aprofundamento das injustiças e desigualdades sociais.

Numa situação em que apenas 1% da população detém cerca de 25% da riqueza nacional e 5% da população acumula 50% dessa riqueza, o governo aumentou de forma brutal os impostos sobre os trabalhadores, os reformados e a população em geral e diminuiu os impostos sobre os grupos económicos e financeiros.

O lucro acumulado pelos principais grupos económicos e financeiros e o dinheiro público que é drenado, para a banca sobre os escândalos do BPN, do BPP ou do GES/BES, para as PPP e os swaps, contrasta com a redução dos salários e pensões e os cortes dos apoios àqueles que necessitam de proteção e apoio social.

É que vale mesmo a pena!

25 Maio 2013 Lisboa_4

O ano de 2015 leva ainda pouco mais de dois meses e eis os trabalhadores, as populações e a juventude na luta diária pelo seu presente sabendo que essa é a forma mais segura de garantir o seu futuro.

  • Neste período, a par da realização de centenas de plenários de trabalhadores, desenvolvem-se greves com formas e objectivos diferenciados na Vadeca, Lourilimpeza, Soflusa, Carris, ForCargo, Horários do Funchal, Hotel Estação, Metro Lisboa, Escola Beira Aguieira, call centers da PT, Granitos de Maceira, Efacec, TST, Abrigada, BA Vidro, Cottogarden, Sublime Conforto, CRM.Unip e em muitas outras empresas.
  • Os trabalhadores não docentes e os técnicos de diagnóstico avançam para a greve.
  • Têm lugar concentrações e outras expressões de luta na Solnave, Clube Praia da Rocha, Beiralã, Scotturb, Somelos, Amorim Cork, Transtejo, CarrisBus, Logística da Sonae da Maia e na Santa Casa da Misericórdia em Lisboa.
  • A luta pelas 35 horas desenvolve-se em dezenas de autarquias locais, em acções de rua diárias e com uma grande manifestação pública.
  • Na rua faz-se ouvir o protesto dos reformados e dos trabalhadores do Metro de Lisboa, da PT e do sector ferroviário, dos professores do ensino artístico e aposentados, dos trabalhadores transferidos da Câmara de Lisboa para as freguesias, assim como a rejeição da privatização da TAP.
  • Multiplicam-se as vigílias pela defesa dos postos de trabalho na Segurança Social.
  • A resistência assume diferentes formas. Funcionárias da loja de Turismo de Ponte de Lima contrariam a ordem de fechar as portas; os trabalhadores da Prégaia impedem a saída de camiões da fábrica; o pré-aviso de greve desbloqueia o conflito na Magpower; trabalhadores da MFS recusam, pela terceira vez, 12 horas trabalho diário.
  • Os estudantes da secundária Soares dos Reis lutam por melhores condições; na Manuel Cargaleiro pela cantina; na Francisco Simões pelo Pavilhão; na João de Barros e no Conservatório Nacional de Música pelas urgentes obras; em Estarreja por mais funcionários; nos Casquilhos e na Júlio Dinis pelo aquecimento.
  • Nas Belas-Artes do Porto, os estudantes voltam aos protestos; na Faculdade de Ciências de Lisboa, no IST, na ESE do Porto, na FCSH, na FLUL e no ISEL luta-se por melhores condições e pelo acesso às cantinas; em Letras de Coimbra pela revogação do Regulamento Pedagógico e, ontem mesmo, estudantes do Superior de Lisboa concentram-se no Ministério da Educação.
  • Avança a luta das populações em defesa do SNS, em marchas em Lisboa e Benavente e acções em Aveiro e Portimão, nos hospitais Amadora-Sintra, S. Bernardo, Garcia de Orta e em dezenas de centros de saúde.
  • Centenas de carros marcham no IC1 a exigir obras entre Alcácer e Grândola e, em Beja, para exigir o reinício das obras no IP2 e na A26/IP8. Os reformados saem à rua em dezenas de locais, os bolseiros de investigação protestam contra o processo de candidaturas e bolsas.

O que atrás se disse é exemplo de uma luta imensa que está muitas vezes afastada dos holofotes da comunicação social, a quem convém desvalorizá-la e desacreditá-la.

 

Três milhões de reformados, pensionistas e idosos «premiados» pelo governo

2014-02-07_protesto_antigos_trabalhadores_metro_ca

O actual Governo “premeia” os reformados, pensionistas e idosos com a manutenção em 2015 da suspensão da actualização anual das pensões e do Valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS) a vigorarem desde 2011. Decisão que vem agravar as suas condições de vida e que é expressão da política de direita que continua a colocar Portugal nas posições cimeiras dos países da União Europeia com elevado nível de pobreza entre os idosos e os mais baixos valores de reformas e pensões.

De facto, o que o Governo acaba de decidir é:

     - A manutenção dos valores das pensões mínimas do regime geral da Segurança Social para quatro dos seus cinco escalões cujos montantes se mantêm, desde 2010, entre os 274,79 e os 379,04 euros;

     - O aviltante “aumento” de 9 cêntimos diários na pensão mínima para o período contributivo inferior a 15 anos passando o seu valor de 259,36 euros para 261,95 euros;

     - O prolongamento do congelamento das pensões mínimas do regime convergente da Caixa Geral de Aposentações cujos valores se mantêm há cinco anos entre os 272,78 e os 404,44 euros;

     - Um “aumento” de 8 cêntimos diários para as pensões com um período contributivo de 5 a 12 anos passando de 242,39 para 244,81 euros, e as com um período de mais de 12 e até 18 anos que passaram de 252,65 para 255,18 euros;

     - A pensão social do regime não contributivo da segurança social passou de 197,55 euros para 201, 53 euros.

Importa recordar, que o valor do IAS se mantém nos 419 euros desde 2009, ao mesmo tempo que se regista a continuada redução do número dos que recebem o complemento solidário para idosos, o abono de família, o subsídio de desemprego e o rendimento social de inserção, entre outros apoios sociais.

Acresce um novo aumento da idade de reforma para os 66 anos e 2 meses, o prosseguimento da redução do valor das reformas em 2015 em resultado da aplicação do factor de sustentabilidade que penaliza os trabalhadores que passam à condição de reformados.

 

Para reformados de outros países que aqui queiram viver boas condições de vida.

Para a esmagadora maioria dos três milhões de portugueses que são reformados, pensionistas e idosos a violação dos mais elementares direitos e condições de vida.

 

Aumento enorme de impostos para as famílias e baixa de impostos para as empresas

«Está neste momento em curso uma gigantesca operação de manipulação e mentira levada a cabo pelo governo com o objetivo de convencer a opinião pública que se verificará em 2015 uma redução da carga fiscal.
Infelizmente vários órgãos de comunicação social e mesmo jornalistas têm colaborado nessa campanha de engano dos portugueses.
O que vai acontecer em 2015 é outro enorme aumento de impostos sobre os trabalhadores, pensionistas e outras classes que não auferem rendimentos de capital, e uma redução muito importante dos impostos sobre as empresas que beneficiará fundamentalmente as grandes empresas, com lucros elevados, que verão os seus lucros aumentar ainda mais, porque pagarão muito menos impostos ao Estado, podendo-se dizer mesmo que esta quebra é financiada pelas famílias portuguesas.
É isto que mostraremos utilizando os próprios dados oficiais constante do Relatório do governo que acompanha o Orçamento do Estado.
»

 

SMN aumenta menos que a inflação, patrões recebem 23 milhões €, e salários e pensões pagam mais 64 milhões € de IRS

«O governo, a UGT e associações patronais, em conjunto, anunciaram o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) de 485€ para 505€, ou seja, uma subida de 66 cêntimos por dia (em muitos estabelecimentos, 66 cêntimos nem dá para pagar um café). E isto já para não falar que os 505€ ficam reduzidos apenas a 449,45€ após o desconto que os trabalhadores têm de fazer para a Segurança Social (o aumento no salário mínimo nacional liquido é apenas de 17,8€, ou seja, de 59 cêntimos por dia). Para ter o mesmo poder de compra que tinha o SMN em 1974 era necessário que o valor de 2014 fosse 584€.»

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