Alternância: acto ou efeito de alternar. Alternar: fazer suceder duas coisas, revezando-as. Alternativa: opção entre duas coisas; escolha (Dicionário Ilustrado da Língua Portuguesa, Porto Editora 2001).
Ao entrarmos na última semana de campanha eleitoral a opção está claramente colocada aos portugueses: políticas alternativas ou alternância de políticas.
1. De um lado posiciona-se a troika dos partidos do chamado arco do poder (ou do «arco da velha» para utilizar a feliz expressão de Jerónimo de Sousa). PS, PSD e CDS, juntos ou a vez, (des)governaram Portugal nos últimos 35 anos. São os primeiros e principais responsáveis pela actual situação económica, financeira, social e política a que o país chegou. Servindo (e servindo-se) caninamente os interesses dos grupos económicos e financeiros seus mandantes.
Durante 35 anos PS, PSD e CDS levaram a cabo uma sistemática destruição do aparelho produtivo nacional: agricultura, pescas e indústria. Atrelaram-nos, sob falsos pretextos (onde está a tão propalada coesão económica e social?) ao carro da CEE, depois CE e agora União Europeia. Carro esse conduzido, de facto que não de jure, pelo directório das grandes potências europeias, em particular a Alemanha, a França e a Inglaterra.
O objectivo desta troika foi assegurar nos últimos 35 anos lucros fabulosos e obscenos ao capital, aos grupos económicos e financeiros portugueses e estrangeiros, mesmo que há custa de quem produz. A realidade aí está para prová-lo. Entre 1974 e 1976 a distribuição do Rendimento Nacional foi de 59,5 para o trabalho e 40,5% para o capital. Hoje a parte do trabalho está certamente perto dos 30% e a do capital ronda os 70%!!! Para aqueles que enchem a boca com o chamado «interesse nacional» uma pergunta apenas: com estas políticas o país ficou mais rico, mais justo e mais independente?
E a dança (a três) continua. Seja o tango ou o corridinho, sempre num ora danças tu, ora danço eu, ora danças tu mais eu. Mas com um dado novo e significativo que a todo o custo procuram esconder do eleitorado: PS, PSD e CDS apresentam-se a eleições com o mesmo programa de governo. O eufemísticamente chamado acordo que esta troika assinou com a outra troika, a do FMI/BCE/UE. O resto, as pretensas diferenças, não passam de fogo de vista ou de poeira deitada para os olhos dos mais incautos. Sejamos claros: se os actores e as políticas forem os mesmos os resultados não serão diferentes.
2. Do outro lado estão aqueles, nomeadamente o PCP e a CDU, que propõem políticas de ruptura com este estado de coisas e de construção de uma alternativa política de esquerda.
Políticas alternativas que dão resposta aos problemas mais prementes, mais decisivos que o nosso país enfrenta neste momento. Os brutais défices estruturais da nossa economia (energético e alimentar, por exemplo) e a não menos brutal dívida externa.
Propostas sobre a questão da dívida pública e do financiamento do Estado que são uma real alternativa às supostas inevitabilidades de FMI e União Europeia. Desde logo e à cabeça a renegociação da dívida, nos seus prazos, taxas de juro e montantes.
Políticas alternativas que visam o desenvolvimento económico, a criação de emprego, a redistribuição do rendimento e a justiça social, assumindo o carácter central da questão da produção nacional. E também o aprofundamento da democracia e a afirmação da independência e soberania nacionais.
A alternativa existe. Não é um caminho sem escolhos e dificuldades. Mas sem dúvida que estas propostas dos comunistas portugueses e dos seus aliados na CDU constituem uma saída para o país. O povo tem a palavra no dia 5 de Junho.
Nota final: achei deliciosas e ternurentas, palavra que achei, as recentes afirmações de Cavaco Silva sobre as suas capacidades de previsão a propósito da inevitabilidade da intervenção do FMI em 1983. Face à sua actuação como ministro das Finanças dos governos da AD liderada por Sá Carneiro e Freitas do Amaral, tais previsões eram mesmo… previsíveis!
In jornal "Público" - Edição de 27 de Maio de 2011
Desculpem lá a insistência, mas enquanto não responderem e esclarecerem devidamente estas questões vou voltar a elas. É que não é por acaso que mandantes e governantes, mais os respectivos apoiantes na comunicação social dominante, passam por elas como gato sobre brasas. São perguntas incómodas, cuja cabal resposta encerra em si todo um programa político. Vejamos.
Porquê o limite de 3% do PIB para o défice das contas públicas. Qual é a lei económica que dita tal barbaridade? Estarão os 16 países da Zona Euro certos? E será que todos os restantes 180 países do Planeta onde tal obrigatoriedade não se coloca, errados?
Analisemos a distribuição do Rendimento Nacional. Em 1953 esta distribuição era de 55% para o capital e 45% para o trabalho. Entre 1974 e 1976 a distribuição foi de 59,5 para o trabalho e 40,5% para o capital. Em 2005 a distribuição foi de 59,4% para o capital e de 40,6% para o trabalho. Em 2008 a parte do trabalho já era apenas de 34%. Hoje está certamente perto dos 30%. Pergunta-se: o país está mais justo, mais igual e menos dependente? Foram os salários e as pensões que provocaram a crise? Qual a percentagem de repartição da riqueza a partir da qual o patronato fica satisfeito?
Em 31 de Dezembro de 2008 o défice orçamental do Estado estava em 2,8% e um ano depois disparava para 9,3%. Como foi possível que tivesse aumentado tão rapidamente? Quem são os responsáveis pela crise? Foram os trabalhadores por conta de outrem? Foram os agricultores? Foram os pensionistas e reformados? Foram os pequenos e micro empresários?
Podem-nos esclarecer porque não se tributam a banca e os grandes grupos económicos com a taxa efectiva de IRC de 25% (o que renderia 500 milhões de euros, mínimo)? Ou as transacções em Bolsa (mínimo de 135 milhões de euros)? Ou as transferências financeiras para os offshore (cerca de 2200 milhões de euros, base 2009)? Porque se despreza uma receita fiscal pelo menos três vezes superior à que o Governo e o PSD esperam obter?
«O problema das taxas de juro da dívida soberana resolve-se em 24 horas se…». «Existem soluções técnicas.» «O problema é político». Estas são afirmações dos comunistas portugueses. O que tem o governo e tutti quanti a dizer sobre isto?
Podem-nos elucidar como esperam reduzir o desemprego sem crescimento económico? E informarem-nos sobre quantos postos de trabalho estão no mercado à espera de serem preenchidos? E, já agora, deslindarem o porquê de na «Informação Mensal do Mercado do Emprego» que o IEFP divulga todos os meses, não constar o número de desempregados que são eliminados dos ficheiros, nem as respectivas razões?
Por responder estão também algumas perguntas óbvias: como teremos mais receita sem haver crescimento? Como teremos crescimento económico se quebra o investimento, se, penalizando os salários e as reformas, o consumo interno não progride?
Como é público a dívida do Estado português é significativamente inferior à dívida das empresas e à dívida da banca. Em números redondos é menos de metade. Porque será que os «especialistas» de serviço só escrevem e falam sobre a dívida do Estado?
E podemos perguntar ao PSD de que parte da política do PS discorda? O PSD está ou não de acordo com os privilégios fiscais da banca? Com os cortes salariais? Com a destruição da administração pública e dos serviços públicos? Com as sucessivas tesouradas no investimento público? Foi ou não o PSD a lançar as agora tão faladas parcerias público privadas da saúde que custarão ao Estado mais de 7500 milhões de euros?
Existem em Portugal 139 grandes grupos económicos. Dos quais 77,6% criados nos últimos 20 anos em resultado directo do processo de privatização (cerca de 50.000 milhões de euros entraram nos últimos 25 anos para os cofres do Estado, oriundos das privatizações) e consequente restauração dos grandes grupos monopolistas. Este conjunto de Grupos Económicos, num período em que a nossa economia crescia a um ritmo médio de apenas 1%, viu os seus lucros aumentarem de 75%. O país está mais justo, mais igual e menos dependente?
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 4 de Março de 2011
Só há liberdade a sério quando houver/A paz, o pão/habitação/saúde, educação/Só há liberdade a sério quando houver/Liberdade de mudar e decidir/quando pertencer ao povo o que o povo produzir (Sérgio Godinho – 1974).
Estes versos datados de 1974 aplicam-se que nem uma luva aos aspectos dominantes e determinantes da realidade portuguesa neste ano de 2010.
1. Analisemos a distribuição do Rendimento Nacional. Em 1953 esta distribuição era de 55% para o capital e 45% para o trabalho. Entre 1974 e 1976 a distribuição foi de 59,5 para o trabalho e 40,5% para o capital. Em 2005, segundo os últimos números disponibilizados, a distribuição foi de 59,4% para o capital e de 40,6% para o trabalho. Pergunta-se: o país está mais justo, mais igual e menos dependente?
Existem em Portugal 139 grandes grupos económicos. Dos quais 77,6% criados nos últimos 20 anos em resultado directo do processo de privatização (cerca de 50.000 milhões de euros entraram nos últimos 25 anos para os cofres do Estado, oriundos das privatizações) e consequente restauração dos grandes grupos monopolistas. Este conjunto de Grupos Económicos – ao mesmo tempo que a nossa economia crescia a um ritmo médio de apenas 1,3% entre 2004 e 2007 –, viu os seus lucros aumentarem de 75%, atingindo os 6,8 mil milhões de euros – 4,2% do PIB. A banca arrecadou em 2009, cerca de 5 milhões de euros por dia. A EDP voltou a atingir mais de mil milhões de euros de lucros no ano passado. O país está mais justo, mais igual e menos dependente?
O PIB em 2008 foi cerca de 97,2 vezes superior ao PIB de 1973. Em contrapartida o valor das remunerações, sem incluir as contribuições para a Segurança Social e CGA, de 2008 foi apenas 69,8 vezes superior às remunerações, também sem contribuições, de 1973. Incluindo as contribuições este último valor sobe para 89 vezes. Para onde foi a diferença? No nosso país um gestor executivo de uma empresa do PSI 20 ganha, em média, mais de 50 mil euros brutos mensais (1666 euros por dia). O país está mais justo, mais igual e menos dependente?
2. Eu sei que é um fait divers. Mas lá que diverte, diverte.
Regulamento de Disciplina do PSD. «Constituem infracções disciplinares as violações dos deveres dos militantes constantes no artigo 7º dos Estatutos quando revistam as seguintes formas: (…) d) tornar conhecidos, seja por que forma for, factos ou decisões referentes à vida interna do Partido e dos quais tenha sabido no exercício de cargos, funções ou missões, para que tenha sido designado; (…) f) manifesto desrespeito pelas deliberações emitidas pelos órgãos competentes do Partido, designadamente através dos órgãos de comunicação social; (…) n) estabelecer polémica com outros membros do Partido, fora dos quadros ou órgãos partidários desde que a discussão incida sobre deliberações dos respectivos órgãos estatutários e seja susceptível de pôr em causa a eficácia daquelas directrizes (…).»
Estatutos do PS. «Artigo 15º São deveres dos militantes do Partido Socialista: (…) d. Guardar sigilo sobre as actividades internas e posições dos órgãos do Partido com carácter reservado. Artigo 94º: (…) 4. Fora do caso previsto no número anterior, a pena de expulsão só pode ser aplicada por falta grave, nomeadamente o desrespeito aos princípios programáticos e à linha política do Partido, a inobservância dos Estatutos e Regulamentos e das decisões dos seus órgãos, a violação de compromissos assumidos e em geral a conduta que acarrete sério prejuízo ao prestígio e ao bom nome do Partido; 5. Considera-se igualmente falta grave a que consiste em integrar ou apoiar expressamente listas contrárias à orientação definida pelos órgãos competentes do Partido, inclusive nos actos eleitorais em que o PS não se faça representar.»
Afinal PS e PPD/PSD andam a discutir o quê?
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 19 de Março de 2010
No passado dia 6 de Fevereiro o PCP realizou um seminário subordinado ao tema «2000/2010 – Dez anos de política de direita – exigência de ruptura». Nele participaram Jerónimo de Sousa e algumas destacadas personalidades desta área de pensamento e intervenção, como Carlos Carvalhas, Rui Namorado Rosa, Agostinho Lopes, Eugénio Rosa ou Filipe Diniz, para só citar alguns. Na comunicação social dominante, como é seu hábito, foi o silêncio quase total.
Os dados que se seguem foram apresentados nesse seminário e são elucidativos do estado a que «ISTO» chegou.
Em 1987, o PIB per capita em paridade do poder de compra era no nosso país de 76,1 tomando a UE a 27 como 100. Em 2008, o PIB per capita é inferior ao de 1987. Ficou-se em 75,3. Mas isto é apenas uma média. Vejamos a distribuição desta média, ou seja, a distribuição do Rendimento Nacional.
Em 1953 esta distribuição era de 55% para o capital e 45% para o trabalho. Entre 1974 e 1976 a distribuição foi de 59,5 para o trabalho e 40,5% para o capital. Em 2005, segundo os últimos números disponibilizados, a distribuição foi de 59,4% para o capital e de 40,6% para o trabalho. Isto é, inverteu-se a situação verificada com o 25 de Abril.
Se olharmos para os lucros dos principais grupos financeiros (CGD, BCP, Santander TOTTA, BES, BPI) verificamos que o total de lucros acumulados entre 2005 e 2008 ultrapassou os 1 545 milhões de euros. No primeiro semestre do ano passado o total de lucros destes Bancos atingiu os 988 milhões de euros. E tudo isto num quadro de crise e de lengalenga governamental de que todos temos que fazer sacrifícios.
Por sua vez a variação do salário real da Função Pública entre 2000 e 2009 foi sempre negativa. A excepção foi 2009, ano de eleições e ano em que houve uma previsão errada, favorável aos trabalhadores, da evolução da inflação.
Entre 2005 e 2009 tivemos um crescimento médio do PIB metade do da zona euro. O que significa que em vez de nos aproximarmos da média nos afastámos. Se olharmos para a estrutura do PIB verificamos que em 1986 a indústria contribuía para o PIB com 28,3% e a agricultura e pescas com 9,9% enquanto às actividades financeiras e imobiliárias correspondia uns 10,1%. Qual foi a evolução? Em 2008 a indústria contribuía apenas com 14,9% e a agricultura e pescas com 2,5%. Paralelamente as actividades financeiras e imobiliárias subiram para 15,3%.
A financeirização da economia, as privatizações e a liquidação do aparelho produtivo traduziu-se num défice da Balança Corrente e de Capital de 9% do PIB em média entre 2005 e 2008. E num endividamento externo líquido em percentagem do PIB que passou de 10,4% em 1996 para 108,5% em 2009!!!
E a comprometer o presente e o futuro do país temos a evolução do investimento: segundo as contas nacionais do INE e a previsão do Banco de Portugal para 2010, nesta última década a sua evolução foi de menos 2,5% ao ano. Uma regressão clara que vamos pagar caro nos próximos anos.
As consequências sociais são também conhecidas designadamente a evolução do desemprego. A taxa de desemprego que era de 3,9% em 2000 atingiu os 9,4% em 2009 e será de 13,1% para 2010, segundo as previsões oficiais. Paralelamente na última década o endividamento das famílias passou de 60% do PIB em 2000, para 96% em 2009, isto é, um aumento de 50%.
Mas 15 mil milhões de euros foram quanto alguns portugueses investiram em offshores desde 1996. Só em 2009, entre Janeiro e Novembro, esse investimento foi de 2 mil milhões de euros.
Estes números falam por si e são, na sua frieza, a condenação de uma política e das teorias económicas que a suportaram. Há quem diga que Portugal não está condenado à inevitabilidade de prosseguir as mesmas políticas que conduziram o país ao atraso e à crise. Que Portugal tem alternativas. Mas isso é tema para outra conversa.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 19 de Fevereiro de 2010
1 – As conclusões conhecidas até ao momento da reunião do G20 confirmam que esta Reunião não tomou decisões capazes de enfrentar os graves problemas económicos e sociais com que o Mundo está confrontado em resultado da profunda crise do capitalismo.
2 – É anunciada a disponibilização de somas astronómicas. Entretanto, a questão de fundo é para quê, para quem e com que orientação política. Pois como o revela o fracasso das chamadas medidas anti-crise, sem uma alteração das opções de fundo a aplicação de tais verbas por si só não resolverá os problemas económicos e sociais.
3 – A tão propalada reforma do sistema financeiro internacional resultou afinal num conjunto de medidas avulsas e de carácter cosmético.
Mantêm-se intocáveis e mesmo reforçadas as instituições centrais deste sistema cujas políticas são responsáveis pela actual crise, a começar pelo Fundo Monetário Internacional.
As questões de fundo da arquitectura financeira internacional que suporta a actual ordem económica mundial capitalista não são sequer afloradas, a começar pela manutenção da hegemonia do Dólar norte-americano. É particularmente significativo que, confirmando a estratégia do “mudar o necessário para que tudo fique na mesma”, o G20 tenha acabado por decidir da manutenção dos off-shores/paraísos fiscais.
4 – Não são visíveis quaisquer medidas capazes de dar resposta aos gravíssimos problemas que se colocam no plano social, como o desemprego. Mesmo no plano do apoio ao desenvolvimento, as conclusões tornadas públicas apontam para as habituais promessas de ajuda – essencialmente de carácter assistencialista e acompanhadas de objectivos de dominação e exploração – ao mesmo tempo que se insiste na tentativa de imposição da liberalização do comércio mundial no interesse das grandes potências.
5 – Esta cimeira confirma a ideia, várias vezes afirmada pelo PCP, que só a luta dos trabalhadores e dos povos, só a ruptura com o actual sistema político e económico dominante podem pôr fim às crises como a que presentemente assola o mundo.
Os planos sucedem-se. Em vários países já se vai no segundo e no terceiro plano de estímulos para vencer a crise.
Esta tem escapado ao controle das diversas autoridades públicas. Ao mesmo tempo intensifica-se o confusionismo ideológico para que tudo fique na mesma...
Não faltam as explicações para a crise, nem medidas para a superar, numa profunda luta ideológica em que os principais defensores e prosélitos do «consenso de Washington» e das políticas neoliberais que foram seguidas tudo fazem para se desresponsabilizar e para continuarem a vender gato por lebre ao serviço do capital financeiro e das classes dominantes.
A parte dos salários no rendimento nacional, que atingiu 59 por cento em 1975, era de 40 por cento em 2004.
Em 2005, Portugal apresenta o maior nível de desigualdade de rendimentos entre os estados membros da UE27.
Na relação entre as partes recebidas pelos 20 por cento com maiores rendimentos e os 20 por cento com menores rendimentos, Portugal (e Lituânia) apresentavam um rácio de 6,9 (a média da UE25 era 4,9 e o rácio mais baixo pertencia à Finlândia, com 3,5).
Os leitores que me desculpem a redundância mas, ou muito me engano, ou andam a enganar-nos. Como diz a sabedoria popular «aqui há gato».
Desde a introdução da nova moeda o fenómeno alastrou a vários países da chamada “zona euro”. Assiste-se, nomeadamente em França, Itália e outros, a um divórcio crescente entre os números oficiais e o real nível de rendimentos da maioria da população. Sobre este facto se têm pronunciado cada vez mais economistas, e não só, insuspeitos de simpatia pelo marxismo-leninismo, ou mesmo pelo movimento sindical.
Também em Portugal há uma contradição insanável entre a taxa oficial de inflação e a real subida do custo de vida sentida por todos nós. A culpa, obviamente, não é dos funcionários do INE. Mas sim dos critérios que estão subjacentes à composição do chamado “cabaz de compras” (despesas). Cabaz a partir do qual se calcula a referida taxa.
Este cabaz tem ainda como referência o Inquérito aos Orçamentos Familiares realizado em 2000 (antes da entrada de Portugal na Zona Euro). E do qual não faz parte (???), por exemplo, o valor dos chamados empréstimos à habitação.
É verdade que um novo inquérito às Despesas Familiares foi realizado em 2005. Mas os seus resultados ainda não são conhecidos, tendo a sua divulgação vindo a ser adiada mês após mês. O que não deixa de ser muito estranho. Será que a central de informações do governo classificou este documento como de «muito secreto»? Só pode.
Mistério dos mistérios. Nada faz subir a taxa de inflação.
Nos empréstimos à habitação, que abrangem mais de 1.600.000 famílias (cerca de metade das famílias portuguesas), as taxas de juro subiram, em 2007, perto dos 25%. Para 2008 as perspectivas não são muito melhores. Na saúde as despesas agravaram-se em média 7,5% (três vezes mais do que a inflação registada). Só as despesas dos portugueses com os serviços hospitalares cresceram no mesmo ano 53,8%.
Nos transportes o aumento para 2008 é 3,9%, com a reserva de que haverá nova actualização. O acréscimo do preço do pão poderá chegar aos 30%. Os restantes produtos alimentares rondarão os 5 a 10%. A subida no preço da electricidade será de 2,9%. Os aumentos no gás andarão entre os 4,3 e os 5,2%. Os novos preços nas portagens já estão em vigor com um acréscimo de 2,6%. A intenção do governo é aumentar, na saúde, as taxas moderadoras em 4%. Nos combustíveis o agravamento é certo, mas o seu valor é um enorme ponto de interrogação com repercussões em quase todos os produtos de consumo.
E no entanto a taxa de inflação prevista para 2008 é de 2,1%. Sem comentários…
É sabido que é no conjunto dos trabalhadores e reformados que de uma forma mais violenta se faz sentir o brutal aumento do custo de vida. A realidade evidente é que a taxa de inflação é, em Portugal e na União Europeia, sobretudo um importante instrumento e um garrote para fazer conter a evolução dos salários e das pensões. É um meio para agravar ainda mais a injusta repartição do rendimento nacional. Recorde-se que a parte dos salários no rendimento nacional, que atingiu os 59% em 1975, era de 40% em 2004.
A verdade nua e crua é que a taxa de inflação é uma ferramenta fundamental da política de efectivo favorecimento dos lucros e da acumulação capitalista em detrimento de uma justa valorização dos salários e pensões. Política que tem sido impiedosamente praticada pelos sucessivos governos, com particular destaque para o de José Sócrates.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 10 de Janeiro de 2008
Alternância: acto ou efeito de alternar. Alternar: fazer suceder duas coisas, revezando-as. Alternativa: opção entre duas coisas; escolha (Dicionário Ilustrado da Língua Portuguesa, Porto Editora 2001).
