a TAP é o maior exportador nacional e a sua privatização significaria o desaparecimento de mais de mil milhões de euros de exportações;
a TAP representa mais de 100 milhões de euros anuais de receitas para a Segurança Social;
a TAP é um poderoso grupo económico português, onde pontificam empresas como a TAP, a SPdH, a Portugália, as Lojas Francas, a Cateringpor, a Megasys e tantas outras;
a TAP assegura largas dezenas de milhares de postos de trabalho directos e indirectos;
a TAP assegura a capacidade soberana nacional de transporte aéreo num País com nove ilhas no território, com milhões de emigrantes e no qual o turismo representa uma percentagem muito significativa do Produto Interno Bruto;
a TAP possui uma frota jovem (oito anos de idade média) de 55 aviões e uma capacidade reconhecida na manutenção aeronáutica.
No transporte aéreo, não deixam de ser reveladores os números divulgados esta semana pela Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA) sobre o sector aéreo nacional: um sector que gerou 2300 milhões de euros em Portugal (cerca de 1,4% do PIB), que garantiu 59 mil postos de trabalho (24 mil dos quais de forma directa), que contribui com mais 3300 milhões de euros através do sector do turismo, e com um valor acrescentado bruto por trabalhador que é o dobro da média nacional. Se acrescentarmos a estes dados o papel da TAP como primeiro exportador nacional e os quase 200 milhões de euros que as empresas do sector aéreo garantem à Segurança Social por ano, ficamos com uma ideia da importância estratégica deste sector para a economia. Um sector que assenta em três empresas públicas - Grupo TAP, Grupo ANA e NAV – e que as multinacionais das troikas se preparam para passar a controlar ameaçando a sua existência futura.
Os salários de quase todos os sectores na TAP, que garante 11 mil postos de trabalho, estão congelados desde 1999.
No entanto, verificou-se um aumento de produtividade de cerca de 50 por cento e um crescimento nas vendas, de 100 por cento.
Na origem da dívida da empresa está a política de sucessivos governos do PS, PSD e CDS de desorçamentação dessa mesma empresa, empurrando-a para o endividamento junto da banca.
A TAP não recebe um cêntimo do orçamento do Estado – ou do «dinheiro dos contribuintes», como o pensamente único dominante gosta de dizer, há mais de dez anos!
O Governo PSD/CDS recebeu «emprestados» da troika BCE/FMI/Comissão Europeia 12 mil milhões de euros para injectar na banca privada. Mas as «regras» não autorizam injectar três por cento desse valor numa empresa pública. Tanto quanto representam os 400 milhões de euros que dizem ser necessários à TAP.
1. Em Junho de 2008 denunciámos nesta coluna que em Portugal, no distrito de Viseu, em pleno século XXI, havia uma empresa que discriminava em termos laborais as mães que amamentavam os seus filhos. Tratava-se da Termalistur, uma empresa municipal.
Neste último mês multiplicaram-se as notícias sobre a discriminação de mulheres em período de aleitamento ou licença de parto, no sentido de não receberem prémios a que têm direito. Com a agravante destas situações se verificarem em empresas públicas e na administração central: ANA, TAP, Ministério das Finanças. Estamos perante actos de inqualificável discriminação social e de género. E perante atentados brutais contra as leis do trabalho.
Perante estas realidades a Ministra do Trabalho, que é mulher e ex-sindicalista, cala-se. O Primeiro-Ministro também. A Comissão da Igualdade de Género afina pelo mesmo diapasão. E não vimos aquelas associações que quotidianamente promovem passeatas e rezas à porta de uma clínica, terem o mesmo procedimento junto às instituições citadas.
No ano em que se celebram os 100 anos do Dia Internacional da Mulher soa a hipócrita o discurso seráfico e beato sobre a mulher e a natalidade em Portugal. Sobretudo quando vindo daqueles que têm defendido e praticado as políticas que nos conduziram ao estado em que estamos (PSD, CDS/PP e PS).
As mulheres são parte significativa dos mais de 700 mil desempregados e dos mais de 1 milhão e 400 mil trabalhadores que vivem com a instabilidade, a insegurança, os baixos salários, a ameaça de despedimento. É com contratos precários que a maioria das jovens entra hoje no mundo do trabalho. De acordo com os dados 38% das trabalhadoras por conta de outrem trabalham ao sábado, percentagem que era de 28% em 1998. A incidência do trabalho ao domingo quase duplicou desde 1998, abrangendo agora 22% das trabalhadoras. O trabalho nocturno passou de 7%, em 1998, para 13%, em 2008. Pelo mesmo trabalho as mulheres recebem cerca de 30% a menos dos salários dos homens e 60% das reformas. São controladas as suas idas à casa de banho. São frequentes, nos homens e nas mulheres, horários de 12, 13 e 14 horas sem controlo do tempo de descanso.
Ficam de fora das estatísticas oficiais o prolongamento ilegal de horários máximos legais ou convencionais, o não pagamento de horas extraordinárias, os aumentos dos ritmos de trabalho. Bem como o facto de as mulheres trabalhadoras, ainda labutarem em média mais três horas por dia nas tarefas domésticas e nos cuidados com a família.
Importa ainda lembrar que muitas trabalhadoras vêem os seus contratos a termo não serem renovados quando a entidade patronal descobre que estão grávidas. E muitas não são sequer contratadas caso manifestem a vontade de engravidar.
Tudo isto se passa sem que se efectivem medidas preventivas e eficazes no combate a esta realidade por parte do Governo. Em Portugal vão escasseando os recursos para uma vida digna dos casais. Com estas políticas, em Portugal é cada vez mais difícil ser mulher e ser mãe.
2. Fiquei a saber que, na União Europeia, as ultimas estatísticas sobre a pobreza se referem a… Dezembro de 2007!!! E em Portugal parece que não é diferente. Cá para mim isto anda tudo ligado.
O Gabinete de Estatísticas da União Europeia (Eurostat) tem 7 directores, um por cada área de actividade. Os dados encontram-se divididos em 9 áreas temáticas principais e em 30 áreas subtemáticas. Tudo em ordem, tudo actualizado ao minuto. Só os dados sobre a pobreza, para mais em plena crise, é que estão com quase 3 (!!!) anos de atraso. Ao que consta a culpa desta vez não é da informática.
E ainda dizem que não há luta de classes…
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 24 de Julho de 2010
Os níveis do défice do Orçamento do Estado e da dívida pública na versão PEC em tempos de crise são a justificação para acelerar propósitos já antigos e estruturantes da política de direita, como o de privatizar o que resta do sector público empresarial, mesmo empresas que já eram públicas antes do 25 de Abril. Com vista ao esclarecimento, mesmo que muito sumário, dos leitores do Avante! sobre o que são, em traço muito largo, as empresas listadas no PEC, cuja parte pública do capital social o Governo do PS pretende privatizar no todo ou em parte, apresentamos pequenas fichas por empresa – com as quais se pretende informar designadamente sobre o seu objecto social; a sua importância no quadro do tecido económico; a sua natureza estratégica ou de interesse nacional, se os houver; a posição que o Estado nelas detém, nomeadamente através da apresentação de alguns indicadores económico-financeiros recentes. Convirá também esclarecer que o carácter pouco homogéneo das diferentes fichas – que não abrangem a totalidade das empresas da lista PEC – resulta quer do seu peso económico e estratégico muito diferenciado, por vezes mesmo profundamente diferenciado, quer da informação que sobre cada empresa foi possível disponibilizar em tempo útil. Contudo, mesmo com estes constrangimentos, julgamos tratar-se de elementos de grande utilidade, para ajudar a suportar a intensa luta ideológica que sobre o tema privatizações se irá seguramente desenvolver.
«No passado, os governos do PSD e do PS utilizaram diversas razões para justificar, perante a opinião pública, a privatização de empresas públicas. A experiencia depois mostrou que essas razões não eram válidas. Neste momento, o governo defende a privatização de mais empresas públicas, com o argumento de que isso é necessário para reduzir a divida pública. No entanto, a experiência e a análise objectiva mostram que não é com a venda de empresas públicas que se consegue reduzir a divida. Muito contrário, até se agrava como se prova neste estudo.
Entre 1987 e 2008, os governos de Cavaco Silva, Guterres, Durão Barroso e Sócrates, procederam à privatização maciça de inúmeras empresas públicas, obtendo uma receita de 28.039,6 milhões de euros a preços nominais. No entanto, no mesmo período, a Divida Pública passou de 19.049,4 milhões de euros para 110.346,6 milhões de euros, ou seja, aumentou 5,8 vezes (+ 91.297,2 milhões de euros). Até 2013, o actual governo tenciona privatizar totalmente cinco empresas (INAPA, Edisoft, EID, Empordef, Sociedade Portuguesa de Empreendimentos) e parcialmente sete empresas (GALP, EDP, TAP, CTT, ANA, Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial e Império-Bonança, e EMEF), e arrecadar desta forma cerca de 6.000 milhões de euros. No entanto, em 2013, o governo prevê no PEC: 2010-2013 que a Divida Pública atinja 89,8% do PIB o que corresponde a cerca de 163.860 milhões de euros, ou seja, mais 53.513,5 milhões de euros do que em 2008, e mais 144.811 milhões de euros do que em 1987. É claro o fracasso desta politica de venda de empresas públicas para resolver o problema do aumento rápido da divida pública.»
