Num contexto político marcado pela subserviência face às imposições da troika internacional inscritas no Pacto de Agressão, cujas consequências no plano da saúde começam a ser dramáticas para centenas de milhares de portugueses, o governo desfere aquela que pretende ser a ofensiva decisiva contra o Serviço Nacional de Saúde e o direito constitucional à saúde para os portugueses, independentemente das suas condições sócio-económicas.
A desvalorização profissional e social dos profissionais de saúde, com particular destaque para os médicos e enfermeiros, que conheceu novo desenvolvimento com o lançamento de concursos para a contratação de serviços médicos, de enfermagem e de outros profissionais, em que o critério decisivo é o valor do custo/hora mais baixo, não é apenas o resultado de uma estratégia economicista, é fundamentalmente o resultado de uma opção que visa destruir o Serviço Nacional de Saúde.
O alargamento do número de taxas moderadoras e o aumento significativo do seu valor estão a ter consequências dramáticas: uma redução de mais de 350 mil utentes no primeiro trimestre deste ano nas idas às urgências hospitalares e aos Serviços de Atendimento Permanente (SAP).
Neste início de 2012 Portugal está a ser atingido por um brutal agravamento dos preços dos bens e serviços essenciais. Trata-se, sem dúvida, do maior das últimas décadas.
O simples enunciado de alguns exemplos desta insuportável realidade é arrasador. E testemunha bem a autêntica política de TERRORISMO SOCIAL do governo de Passos Coelho e de Paulo Portas.
Na saúde, o preço das novas taxas, ditas moderadoras, mais do que duplicou. Os custos atingem os 20 a 50 euros nas urgências hospitalares; 10 euros nas consultas nos hospitais; 5 euros nas consultas nos centros de saúde; 4 e 5 euros nos cuidados de enfermagem. Na prática constituem a transformação de um direito num privilégio para uns poucos. E num negócio de milhões para alguns e na negação dos cuidados de saúde a muitos que deles precisam.
Na electricidade, com a imposição deste novo aumento, no espaço de um ano assistimos a um agravamento dos custos da energia eléctrica para os consumidores domésticos de 25,2%. Isto num sector cuja principal empresa, a EDP alcançou no mesmo período mais de 1000 milhões de euros de lucro!!!
Nos bens e serviços essenciais, em particular na alimentação – água, mercearia, charcutaria, café, refeições congeladas, etc. – assistimos a agravamentos do IVA para a taxa máxima. Também para a taxa máxima (de 13% para 23%) passou todo o sector da restauração. As consequências são mais do que previsíveis: degradação da qualidade nas refeições servidas e/ou encerramento de milhares de estabelecimentos incapazes de absorver o impacto deste aumento.
Nos transportes, portagens e telecomunicações os aumentos são generalizados. Nos transportes tivemos no verão a maior subida de que há memória, superior a 15%. Agora pende a ameaça de novos aumentos a entrarem em vigor em Fevereiro. Isto a par do corte nos benefícios nos passes sociais para estudantes e reformados. Depois das reduções de serviços na CP, anuncia-se o propósito de novos e drásticos cortes da operação nos transportes urbanos de Lisboa e Porto e nas ligações fluviais entre as duas margens do Tejo. Nas portagens a subida média é superior a 4,3%. Acrescida, é claro, dos arredondamentos feitos pelas concessionárias. Saliente-se ainda os impactos da imposição de portagens nas chamadas SCUTs a 8 de Dezembro. E que estão a ter consequências calamitosas para as populações e para a actividade económica. As portagens das pontes foram também aumentadas. No caso da Ponte 25 de Abril quase 7%. Nas tarifas das telecomunicações as subidas serão em média, e de forma concertada (onde anda a dita ANACOM?), superiores a 3%.
De sublinhar ainda os aumentos considerados no âmbito do Orçamento do Estado para 2012. Referimo-nos ao IMI, ao novo imposto sobre a electricidade, ao Imposto Sobre Veículos, ao Imposto Único de Circulação, à anunciada Lei das Rendas. Tudo a contribuir para aumentar de forma ainda mais drástica o conjunto de despesas básicas da generalidade da população.
Este aumento dos preços não é nenhuma espécie de maldição que todos os anos se abate sobre o povo português. Ou um qualquer fenómeno natural que faz disparar os preços e contra o qual nada haveria a fazer.
O aumento de praticamente todos os bens e serviços essenciais é um roubo descarado e despudorado ao povo português!
Aumento dos preços que ocorre ao mesmo tempo que os lucros dos principais grupos económicos e financeiros, nacionais e estrangeiros, que operam no nosso país atingem uma dimensão obscena. Pelos dados já disponíveis (referentes aos 3 primeiros trimestres de 2011) assistiremos nos sectores da banca e segurador, nos fornecedores de energia eléctrica e nos combustíveis, na grande distribuição, nas telecomunicações e na indústria, a colossais lucros de milhares de milhões de euros.
Não pode haver nem compreensão, nem aceitação destes aumentos. Eles constituem um roubo ao povo. Os trabalhadores e o povo português não se irão submeter a este processo de destruição do país, de liquidação das suas condições de vida, de agravamento da exploração.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
As taxas moderadoras das urgências hospitalares vão passar a custar a cada utente entre 15 e 20 euros e as dos centros de Saúde aumentam de 3,80 euros para 10 euros, a partir de 1 de Janeiro.
A estes valores acrescem as taxas moderadoras por cada meio complementar de diagnóstico e terapêutica (MCDT) efectuada no âmbito da urgência, podendo o total chegar aos 50 euros.
Assim, estipula-se para o serviço de urgência polivalente um aumento de 9,60 para 20 euros de taxa moderadora.
A urgência básica e a urgência médico-cirúrgica, que custavam 8,60 euros, passam a custar 15 euros e 17,5 euros, respectivamente.
O Serviço de Atendimento Permanente ou Prolongado (SAP) terá um valor de 10 euros, o que representa um acréscimo de 6,20 euros.
No âmbito das consultas, as de medicina geral e familiar, ou outra médica que não a de especialidade, os valores passam de 2,25 euros para cinco euros.
As consultas de enfermagem, ou de outros profissionais de Saúde, vão custar no próximo ano quatro euros nos cuidados de Saúde primários e cinco euros nos hospitais, ao passo que as consultas de especialidade passam a ter um custo de 7,5 euros.
A taxa moderadora para a consulta no domicílio (que inclui lares e instituições afins) passa de 4,80 euros para 10 euros.
A consulta médica sem a presença do utente custará três euros.
Uma sessão de hospital de dia terá um custo de taxa moderadora correspondente ao valor das taxas moderadoras aplicáveis aos actos complementares de diagnóstico e terapêutica realizados no decurso da sessão, neste caso até um valor máximo de 25 euros.
O Governo define ainda uma tabela de valores para os MCDT, que vai desde um taxa moderadora de 0,35 euros para exames entre 1,10 e 1,49 euros até aos 50 euros para exames de valor igual ou superior a 500 euros.
Na saúde temos um ministro, Paulo Macedo, que sabe como acabar com o défice. E disse-o preto no branco em 2010: combata-se a fraude fiscal e a economia paralela clandestina e o dinheiro (diversos estudos apontam para cerca de 16 mil milhões de euros/ano, ou 10% do PIB) aparecerá. Disse-o mas não o faz.
Este ministro afirma, sem ponta de vergonha, que o Governo vai cortar mais de 1000 milhões de euros no orçamento da saúde e que consegue fazer o mesmo e garantir a mesma qualidade no Serviço Nacional de Saúde. Como é óbvio não só não consegue, como põe em causa o acesso aos cuidados de saúde a milhões de portugueses.
Reduzir o valor da vida humana a um número é um crime.
Sejamos claros e frontais: estas políticas na saúde vão-se traduzir, inevitavelmente, em MORTES.
O Governo Regional, em conferência de imprensa, assumiu a declaração de total rendição ao estrangeiro. Alberto João Jardim transformou-se em empregado da Troika. Assumiu-se como vassalo dos interesses da Troika tal como Passos Coelho.
A apresentação da chamada "Carta de Compromissos" fica também marcada pela consagração de uma tripla penalização para o povo e para a Região Autónoma da Madeira: somos penalizados pelo Pacto de Agressão subscrito pelo PS, PSD, CDS no plano nacional; somos sobrecarregados pelos impactos acrescidos suscitados pela insularidade distante que agrava negativamente o Pacto de Agressão; e somos triplamente penalizados pelo "Programa de Ajustamento Financeiro" que sacrifica adicional e exclusivamente quem vive nestas ilhas.
O PCP alerta para os impactos sociais e económicos de todo este processo cujas implicações serão muito mais graves do que a catástrofe provocada pela aluvião de 20 de Fevereiro de 2010. De entre os impactos mais negativos importa destacar tudo quanto se reporta à introdução de taxas moderadoras enquanto maior obstáculo aos cuidados de saúde. Importa referir os anunciados despedimentos na Função Pública, o acréscimo ao ISP em 15%, pelo que comporta de inaceitável aumento do preço dos combustíveis para quem vive na Região; importa ainda sublinhar, para além dos aumentos no IRS, IRC, IMI, o aumento do IVA pelo que implica de efeito desastroso para o custo de vida, para bens e serviços essenciais e para toda uma economia dependente do turismo.
Apesar da conferência de imprensa ter assentado na preocupação de esconder os aspectos gravíssimos desta tripla penalização para quem vive na Região, apesar da desastrada estratégia para iludir os reais impactos das medidas mais gravosas para os trabalhadores e para o povo, o pouco do que foi dito já suscita grande inquietação face ao muito de negativo que está por vir.
Para o PCP é urgente desenvolver na Madeira, no imediato, um programa de esclarecimento às populações, uma campanha de protesto contra as medidas da Troika e uma acção de denúncia dos seus responsáveis políticos.
Nomeados com ligações partidárias (a lista segue a ordem pela qual surgem no site do próprio Governo)
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64. Nome: Joana Machado
Cargo: Assessora do secretário de Estado da Administração Interna
Ligação ao CDS: Integrou as listas do CDS-PP para a AssembleiaMunicipal de Lisboa nas autárquicas de 2001
Vencimento: 2.364,50 euros
65. Nome: André Barbosa
Cargo: Assessor do secretário de Estado da Administração Interna
Ligação ao CDS: Ex-assessor do Grupo Parlamentar do CDS-PP
Vencimento: 2.364,50 euros
66. Nome: Tiago Leite
Cargo: Chefe de gabinete do secretário de Estado da Administração Interna
Ligação ao CDS: Candidato do CDS a Presidente da Câmara de Santarémnas autárquicas de 2009 e nº3 na lista de deputados à Assembleia daRepública nas últimas eleições Legislativas
Vencimento: 3.892,53 euros
67. Nome: José Amaral
Cargo: Chefe de gabinete dSecretária de Estado do Turismo
Ligação ao CDS: Candidato nas Europeias como suplente, nas listas do CDS.
Vencimento: 3.892,53 euros
68. Nome: Antero Silva
Cargo: Adjunto da ministra da Agricultura
Ligação ao CDS: Líder do grupo municipal do CDS/PP na Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão e membro da JP
Vencimento: 3.069,33 euros
69. Nome: Carolina Seco
Cargo: Adjunta Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
Ligação ao CDS: Era a nº3 da lista à Assembleia da República pelo CDSno distrito de Viana do Castelo
Vencimento: 3.069,33 euros
70. Nome: Tiago Pessoa
Cargo: Chefe do gabinete ministro da Solidariedade e Segurança Social
Ligação ao CDS: Presidente do Conselho Nacional de Fiscalização do CDS
Vencimento: Vencimento de origem (HS-Consultores de Gestão, SA)
71. Nome: João Condeixa Cargo: Adjunta do gabinete ministro da Solidariedade e Segurança Social Ligação ao CDS: Candidato pelo CDS em Lisboa nas últimas Legislativas Vencimento: 3069,33 euros
72. Nome: Diogo Henriques
Cargo: Adjunta do gabinete ministro da Solidariedade e Segurança Social
Ligação ao CDS: Chefe de gabinete da presidência do CDS-PP
Vencimento: 3069,33 euros
73. Nome: Arlindo Henrique Lobo Borges
Cargo: Assessor do Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar
Ligação ao CDS: Deputado municipal pelo CDS em Braga
Vencimento: 3069,33 euros
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E por aqui nos ficamos (para já...).
Como alguém disse, a realidade é mil vezes mais criativa que a melhor imaginação...
Nomeados com ligações partidárias (a lista segue a ordem pela qual surgem no site do próprio Governo)
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51. Nome: Francisco Azevedo e Silva
Cargo: Adjunto do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Ligação ao PSD: Ex- chefe de Gabinete de Manuela Ferreira Leite
Vencimento: 3.069,33 euros
52. Nome: José Martins
Cargo: Adjunto do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Ligação ao PSD: Adjunto do Secretário de Estado da PCM, Domingos Jerónimo no Governo de Santana Lopes
Vencimento: 3.069,33 euros
53. Nome: Ana Cardo
Cargo: Especialista jurídica no gabinete do secretário de Estado da Cultura
Ligação ao CDS: Adjunta do gabinete de Teresa Caeiro (CDS), no Governo Santana Lopes
Vencimento: 3.069,33 euros
54. Nome: Luís Newton Parreira
Cargo: Especialista no gabinete do secretário de Estado da Cultura
Ligação ao PSD: Presidente da secção D do PSD Lisboa
Vencimento: 3.163,27 euros
55. Nome: João Villalobos
Cargo: Assessor no gabinete do secretário de Estado da Cultura
Ligação ao PSD: Prestação de serviços de assessoria em Comunicação Social e New Media, junto Gabinete dos Vereadores PPD/PSD na Câmara Municipal de Lisboa
Vencimento: 3.163,27 euros
56. Nome: Inês Rodrigues
Cargo: Adjunta da secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário
Ligação ao PSD: Adjunta do gabinete da secretária de Estado da Educação, Mariana Cascais, no Governo de Durão Barroso
Vencimento: 3.069,33 euros
57. Nome: Marta Neves
Cargo: Chefe de gabinete do ministro da Economia
Ligação ao PSD: Adjunta do ministro as Actividades Económicas e do Trabalho, Álvaro Barreto, no Governo de Santana Lopes
Vencimento: 5.321,30 euros
58. Nome: Fernando Faria de Oliveira
Cargo: Chairman da CGD (Sector Empresarial do Estado)
Ligação ao PSD: Ex-secretário de Estado do PSD
Vencimento: 5.163,27 euros
59. Nome: António Nogueira Leite
Cargo: Vice-presidente da CGD (Sector Empresarial do Estado)
Ligação ao PSD: Conselheiro económico do presidente do PSD, Pedro Passos Coelho
Vencimento: ?????????
60. Nome: Norberto Rosa
Cargo: Vice-presidente da CGD (Sector Empresarial do Estado)
Ligação ao PSD: Ex-secretário de Estado em Governos PSD (Cavaco Silva e Durão Barroso)
Vencimento: ?????????
61. Nome: Nuno Fernandes Thomaz
Cargo: Vogal da Comissão Executiva da CGD (Sector Empresarial do Estado)
Ligação ao PSD: Ex-secretário de Estado de Santana Lopes
Vencimento: ?????????
62. Nome: Manuel Lopes Porto
Cargo: Presidente da Mesa da Assembleia-geral da CGD (Sector Empresarial do Estado)
Ligação ao PSD: Presidente da Assembleia Municipal de Coimbra, eleito nas listas do PSD
Vencimento: ?????????
63. Nome: Rui Machete
Cargo: vice-presidente da Mesa da Assembleia-geral da CGD (Sector Empresarial do Estado)
