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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O processo de privatização dos Cuidados de Saúde Primários

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1 - A decisão do Ministro da Saúde de constituir um grupo de trabalho, mais um, com o objectivo de «analisar as condições de abertura do modelo C de Unidades de Saúde Familiar (USF), a título experimental ao sector social e cooperativo», vem confirmar o que desde de 2006, ano em que foi anunciada por Correia de Campos a «Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP)», o PCP tem vindo a denunciar – a dita reforma, utilizando motivos de justo descontentamento das populações e dos profissionais nos CSP, e parecendo pretender dar satisfação a algumas das suas reivindicações, insere-se nas dinâmicas dos planos do grande capital que visam, de facto, a concretização do mesmo processo de mercantilização e privatização da saúde.

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NOTÍCIAS:

  • Segundo dados recolhidos pela Agência Lusa (12.07), o distrito de Viseu perdeu um total de 480 serviços públicos, entre 443 escolas, 15 postos de correios, 11 extensões de saúde e 1 blocos de parto. Em breve deverá perder nove tribunais, no âmbito da reorganização do mapa judiciário.

Profissionais da saúde emigram

  • Todos os dias, uma média de dez profissionais de enfermagem solicita à Ordem dos Enfermeiros a documentação necessária para trabalhar no estrangeiro.

  • Em 2009 foram registados 609 pedidos deste tipo, número que subiu para 1030 em 2010 e para 1724 em 2011. Este ano, já deram entrada 1072 requerimentos.

  • A Ordem dos Enfermeiros responsabiliza as políticas de emprego público por esta sangria de profissionais que fazem falta ao País, salientando que as unidades de saúde necessitam de 10 a 15 mil enfermeiros.

  • Também a Ordem dos Médicos assinala que «há cada vez mais médicos a irem trabalhar para outros países porque, infelizmente, não lhes são oferecidas condições mínimas para se manterem em Portugal».

  • José Manuel Silva, bastonário da Ordem do Médicos, afirma que há um «recrutamento activo por parte de países europeus de médicos portugueses». «Formamos técnicos altamente qualificados que ficam muito caros ao país, são necessários aos doentes e são obrigados a emigrar para outro país por força da política de destruição do SNS desenvolvida por este Governo». (Lusa, 13.11)

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Islândia julga ex-governante

 

O ex-primeiro-ministro da Islândia, Geir H. Haarde, começou a ser julgado, dia 5, por actuação negligente na crise que levou ao colapso bancário em Outubro 2008 e colocou o país na bancarrota.

Já na audiência preliminar, em Junho, Haarde rejeitou todas as acusações, designadamente de ter violado a lei sobre a responsabilidade dos ministros, de ter ignorado os avisos que recebeu sobre o colapso iminente dos principais bancos islandeses e de não ter agido em consequência.

O ex-governante considera que está a ser vítima de uma «farsa» e do «primeiro processo político» no país. Porém, depois de há um ano o parlamento islandês ter dado luz verde ao processo, com base no relatório de uma comissão de inquérito sobre as responsabilidades da crise, Haarde arrisca-se a uma pena de dois anos de prisão, caso a sua culpa seja provada.

O julgamento é conduzido por um tribunal especial, o Landsdómur, criado em 1905 para apreciar acções criminosas dos membros do governo e que até hoje nunca tinha funcionado.

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Publicado neste blog:

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Esta política mata a economia

     O programa deste Governo, como «bom aluno» que é, leva à prática as medidas de sujeição acordadas pelo PSD, CDS-PP e PS com o FMI e a União Europeia. Com essas políticas o País será inevitavelmente conduzido à ruína económica e à miséria social.

Qual o seu conteúdo intrínseco (medidas concretas) escondido sob o manto de belas palavras?

Mais exploração para quem trabalha. Menos rendimentos para trabalhadores e reformados. Aumento dos preços dos bens e serviços essenciais. Mais lucros e privilégios para a Banca e grupos económicos. Roubo do subsídio de Natal.

Mais privatizações e encerramento de serviços públicos. No distrito de Viseu vamos assistir a mais encerramentos de escolas, serviços de saúde, tribunais, instalações da GNR.

O desemprego vai aumentar. Sublinhe-se que o número actual de desempregados ultrapassa todos os registos históricos desde o 25 de Abril de 1974. Com o aumento do desemprego, a pobreza, a miséria e a fome alastram em Portugal. Mas os apoios sociais aos mais desfavorecidos continuam a ser reduzidos.

As desigualdades vão-se agravar ainda mais. O fosso entre pobres e ricos em Portugal é o maior da União Europeia. Os 100 portugueses mais ricos aumentaram a sua fortuna cerca de 33 por cento em 2010. Enquanto grande parte dos trabalhadores viu os seus salários congelados ou com actualizações mínimas.

Este Governo PSD/CDS-PP diz não à aplicação do efectivo pagamento de impostos da banca, da especulação na bolsa e das transferências para os paraísos fiscais dada «a delicadeza (!!!) do sector financeiro». Mas não hesita em ser o carrasco da vida de tantas famílias que têm no subsídio de Natal a última possibilidade de responderem a necessidades extremas.

E o que afirmam os mandantes, os tais que, dizem eles «ajudam» financeiramente Portugal?

«Até hoje, só houve ganhos para os alemães, porque recebemos da Irlanda e de Portugal juros acima dos refinanciamentos que fizemos, e a diferença reverte a favor do orçamento alemão”», declarou Klaus Regling, presidente do Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF). E acrescentou que «é o prémio pelas garantias que a Alemanha dá. Só que os contribuintes alemães não acreditam». Mais claro não podia ser!

O País precisa de outro caminho. Como declaram e demonstram os comunistas é possível sair da crise. O que exige uma ruptura com os interesses dos mais ricos e poderosos. O que exige uma política patriótica e de esquerda que faça frente às injustiças e ao declínio nacional.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 22 de Julho de 2011

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O exemplo que vem da Islândia

(...) uma sugestão aos partidos e personalidades que apoiam a vinda do FMI: Perguntem ao povo, promovam um referendo tal como na ISLÂNDIA para se saber se concorda com o não pagamento de pelo menos os juros agiotas que titulam os empréstimos destes últimos meses. Se está ou não de acordo com a Renegociação da dívida, exigindo alongamento dos prazos diminuição das taxas de juro e anulação de uma parte...

 

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O que custa apresentar listas de candidatos

    Pela primeira vez em 39 anos de militância partidária participei em processos de apresentação de candidaturas às autarquias locais. Desde a elaboração das listas até à sua entrega nos tribunais. A realidade, mais uma vez, ultrapassou tudo o que poderia imaginar.

Neste ano de 2009 muitos intervenientes no processo eleitoral evidenciam uma manifesta incapacidade em respeitar a legalidade democrática.

Nuns casos, por claro sectarismo político-partidário que rapidamente se transforma em actuações à margem da lei. Os exemplos, infelizmente, abundam e podem multiplicar-se. Um presidente de junta recusa-se pura e simplesmente a passar certidões de eleitor à CDU e só o faz quando intimado pelas autoridades competentes. Outro entretém-se a ameaçar putativos candidatos de que «ai deles» se por lá aparecer o respectivo pedido de certidão. No interior de uma Câmara funcionários, usando as suas funções hierárquicas, ameaçam trabalhadores seus subordinados que são candidatos, ou apenas apoiantes, de outras listas. Dezenas de presidentes de junta hostilizam e dificultam quanto podem este simples processo burocrático de obtenção de uma certidão de eleitor. Desde horários a prazos, passando por provocações políticas e mesmo pessoais, tudo serve.

Noutros casos, porém, é a realidade do país que somos que se impõem. Há presidentes de junta com uma actuação correcta, mas com manifestas dificuldades para responder a estas situações. Deixo aqui, à reflexão dos leitores, um caso exemplar.

Chega-se a uma aldeia e pergunta-se pelo horário da junta. «Está sempre fechada», respondem. E o presidente? «Está em casa». Vai-se até lá por caminhos ainda não alcatroados. O presidente está na lida da terra, a apanhar batatas. Diz-se ao que se vai. «Mas tem de ser agora?», interroga com ar natural e sem preconceito. Lá se vai à junta, pelos mesmos caminhos, e aí chegado constata-se a falta de óculos para ler. Pede a colaboração e nova viagem. Liga-se o computador e mais problemas. Gentil, fornece a password e lá se consegue obter três certidões de eleitor.

A questão é que este não é um exemplo isolado. Multiplicou-se, com diferentes cambiantes, por dezenas em quase todos os 24 concelhos do distrito de Viseu. Casos houveram em que, por aversão às novas tecnologias, certidões foram passadas à mão. Embora o programa informático para o efeito exista há já 8 anos e equipe todas as juntas de freguesia de Portugal.

Como parêntesis humorístico refira-se que numa câmara se realizou uma acção de formação sobre como, no dia da votação, informar os eleitores do seu respectivo número. Pois acreditem que presidentes de junta apareceram com «auxiliares» de 9 e 13 anos! E eram de diferentes forças políticas (PS e PPD/PSD). Estamos conversados!

Chegados aos tribunais os problemas persistem. E fica sem se perceber muito bem o porquê de certas actuações díspares. Num caso chegam ao extremo de exigir a apresentação de todos os bilhetes de identidade de muitas dezenas de candidatos. E se num lado se pedem requerimentos para tudo e mais alguma coisa, no outro, mesmo ao lado, podem-se resolver os problemas de forma expedita.

Resumindo. Neste distrito de Viseu o preconceito e o sectarismo político-partidário de quem está no poder são determinantes e condicionam mentalidades e actuações. Ser candidato da CDU (e não só) é – 35 anos depois do 25 de Abril de 1974 – na maioria dos casos, uma atitude de coragem pessoal. O que deveriam ser actos normais de cidadania transformam-se, por obra e graça de alguns, em autênticas batalhas políticas. Registe-se e reflicta-se sobre a tão propalada «qualidade» da nossa democracia.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

                                                                                                                                          

In jornal "Público" - Edição de 21 de Agosto de 2009

                                                                                          

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