O Partido Comunista Português realizou as suas Jornadas Parlamentares, as primeiras da XI Legislatura, nos passados dias 12 e 13. Em 35 anos de vida parlamentar foi a primeira vez que foram efectuadas no distrito de Viseu. A atenção dos deputados comunistas esteve muito centrada, além da preparação do debate do OE, no agendamento potestativo do Projecto de Lei que acaba com a desregulamentação dos horários marcado pelo PCP para 21 de Janeiro, bem como na realidade económica e social do distrito de Viseu.
Como sempre, estas Jornadas fizeram-se em amplo contacto com a realidade e com muitas e diversas instituições relevantes do distrito de onde foi retirada abundante matéria para a intervenção parlamentar.
Os deputados do PCP estiveram com uma cooperativa agrícola de produção de fruta e vinho – Cooperativa Agrícola de Távora. Com representantes dos baldios e de associações de agropecuária – Associação de Criadores de Gado da Beira Alta, da BAFLORA (Secretariado de Baldios do Distrito de Viseu) e da APL (Associação de Produtores de Leite e Carne). Com a Associação de Comerciantes de Viseu para debater as suas questões específicas e também as condições para o desenvolvimento da cidade. Com o Instituto Politécnico, instituição de referência do ensino superior na região. Com serviços de saúde no Hospital de Lamego e no Centro de Saúde de Vouzela. Numa unidade industrial de importância nacional – a PSA Peugeot Citröen – com os representantes de trabalhadores dessa unidade e com a União de Sindicatos de Viseu. Nas Termas de S. Pedro do Sul e ainda na Urgeiriça – Comissão de Ex-Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio – contactando com o grave problema ambiental e de saúde pública aí existente.
Nesses encontros foi analisada e apresentaram-se propostas sobre uma realidade de crescentes dificuldades económicas e sociais que alimenta as situações de pobreza e exclusão social. Estiveram em cima da mesa temas como os elevados níveis de precariedade, o desrespeito pelos direitos dos trabalhadores, a ausência de fiscalização e intervenção da ACT. Ou a desregulamentação dos horários de trabalho, o encerramento de empresas, a destruição de sectores produtivos.
Temas como os preços, a comercialização de produtos agrícolas dominada pela Grande Distribuição, os atrasos no pagamento das ajudas de projectos de investimento, o desmantelamento dos serviços do Ministério da Agricultura, os seguros de colheitas. Ou as questões do licenciamento das explorações pecuárias, a ausência de resposta capaz ao grave problema do nemátodo nos pinhais, as dificuldades de escoamento do leite, carne e batata, a necessidade de um regime de segurança social específico.
Temas como o licenciamento de superfícies comerciais, horários de funcionamento, acesso ao crédito, o poder de compra das populações, a dinamização dos Centros Históricos. Ou o turismo, as acessibilidades rodoviárias e ferroviárias, o transporte público. Ou ainda o desinvestimento na Educação e na saúde, a criação da Universidade Pública de Viseu.
Tudo isto e muito mais foi plasmado no documento com as Conclusões das Jornadas Parlamentares do PCP. Documento esse com cerca de 26 500 caracteres (mais de duas páginas inteiras deste jornal), onde a análise da realidade do distrito de Viseu ocupa quase metade (11 850 caracteres). O (não) destaque dado pelo «Jornal do Centro» – uma foto e meia dúzia de linhas – é incompreensível.
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Antenor Patiñoe o cobre da Bolívia: «A POBREZA da Bolívia contrastou, durante muito tempo, com a riqueza de um de seus filhos, Antenor Patiño, o "rei do estanho", nascido nos últimos anos do século 19 e considerado um dos homens mais ricos de seu tempo.
Em 1968, a pedido de Oliveira Salazar, o ditador português, Patiño preparou um baile com o objetivo de ser o mais faustoso da história. O pretexto de Salazar era atrair a Portugal o turismo de alto luxo; o de Patiño, mostrar a riqueza que a Bolívia lhe proporcionara. Era para ser uma festa maior do que a do Marquês de Cuevas, em Biarritz; a de Charles de Beistégui, no Palácio da Lábia, em Veneza; o Baile Astor, na Inglaterra, ao qual compareceu o primeiro-ministro britânico John Profumo, com as prostitutas do doutor Ward -um episódio inesquecível dos anos 60. O baile foi na Quinta Patiño, a três quilômetros de Estoril. Foram selecionados 700 convidados, a nata da sociedade européia, americana e alguns asiáticos. O baile mobilizou jatinhos de toda a Europa, iates alugados em todos os portos do Mediterrâneo e do Atlântico. Como descreveria José-Luiz de Vilallonga, um nobre espanhol inteligente e ferino, durante meses uma centena de operários escavou um vale artificial em uma colina, em frente à Quinta, só para permitir aos convidados avistar o mar do alto dos terraços. Foram trazidas orquestras de Londres, Nova York e Antilhas; fabricadas 60 mil lâmpadas a óleo. Houve mercado negro de convites, e Gina Lollobrigida só conseguiu entrar de penetra. (...)»
Num acto de inqualificável discriminação social e de género, e num atentado brutal contra as leis do trabalho, a Administração da Termalistur, nas entrevistas para selecção de pessoal para trabalhar nas Termas de S. Pedro do Sul, quando se trata de mulheres, confronta-as com a seguinte pergunta: “estão a alimentar algum filho com leite materno?”. Em caso afirmativo, são-lhe colocadas duas opções: ou desistem da candidatura ao emprego, ou, se o aceitam, são chantageadas para prescindir das horas a que por lei têm direito para amamentar os seus bebés.
Tal como o PCP previu no seu Comunicado de 19/12/07, correm fundadas notícias de que a Termalistur se prepara para vender o capital social da Empresa à Martifer, grupo com inconfessados interesses na área do turismo: sabemos que tem em carteira o estudo para construção de um grande resort na região de Lafões. Significa isto, na prática, que o Presidente da Câmara e a maioria PSD, à revelia do controle político da Assembleia Municipal, estão prestes a consumar o crime há muito perseguido de vender a qualquer preço e à sorrelfa o património municipal mais valioso, os Balneários das Termas de S. Pedro do Sul. Como vaticinamos em Dezembro/07, a venda das Termas (Balneário D. Afonso Henriques) pela Câmara à Termalistur, foi um mero expediente, uma cortina de fumo para encobrir os verdadeiros objectivos do "negócio". Como então dissemos, uma empresa tecnicamente falida como a Termalistur, não podia suportar sem recurso à alienação de património, os encargos com os empréstimos e o serviço da dívida. O Presidente da Câmara e o PSD sabiam isso de antemão, razão porque apostaram nesta "jogada", que leva a água ao seu moinho. O lobo que persegue a presa e vê frustrados os intentos inventa sempre novas estratégias. Assim tem sido o obsessivo comportamento do Presidente da Câmara em relação à privatização das Termas. Todos estamos lembrados dos burlescos números de circo que este "negócio" já propiciou: empresas inventadas à pressa, negócios anulados já no cartório, assessores municipais a representar as empresas adquirentes, trapacices e mais trapacices que nos levam a questionar se, por de trás deste "negócio", não estará mais do que a consabida necessidade de injectar dinheiro na Câmara, para solver a falência a que os partidos nela representados a conduziram? Senão vejamos: o Presidente da Câmara é simultaneamente presidente da Termalistur, cujo mandato vai para além do mandato autárquico. Se em 2009 não for eleito Presidente da Câmara, já tem o futuro assegurado como Administrador da Termalistur, ou com direito a choruda indemnização, em caso de improvável despedimento. Chama-se a isto: tratar da vidinha. A consumar-se, esta notícia será mais uma história de perfídia contra o Concelho e os sampedrenses. Já estamos a ver badalarem o argumento das hipotéticas vantagens do Grupo Económico comprador. Uma coisa é certa: as Termas deixarão de pertencer ao Município e passarão a reverter a favor de uma empresa privada que acumulará os lucros para proveito próprio e não para reinvestir em obras públicas a favor da população do Concelho. Não esquecer que a Termalistur pagava à Câmara 150 mil euros por mês de rendas. Sendo que todo o investimento até agora feito no Balneário foi com dinheiros do erário público que todos pagámos e continuamos a pagar. Em face deste desaforo, é legitimo perguntar: para que servem este Presidente e estes Vereadores? Porque não entregam a gestão da própria Câmara ao mesmo Grupo Económico? Pois...perdiam o emprego, não era? Incompreensível é a passividade do Governo, do Tribunal de Contas e do Ministério Público perante a evidência pública de gestão danosa. Será devido ao mesmo síndrome que o PS local está quedo e mudo? O PCP não se calará! Com a ajuda dos democratas e dos homens e mulheres de bem deste Concelho, não descansaremos na luta por umas Termas públicas e ao serviço da população.
(sublinhados meus)
S. Pedro do Sul, 15/05/2008 A Comissão Inter-Concelhia de Lafões do PCP
O PCP considera o decreto-lei das Regiões de Turismo, aprovado no último Conselho de Ministros, um acto sem precedentes de desvirtuamento da natureza destas entidades, de ataque à autonomia do poder local e de governamentalização das regiões de turismo e sublinha que este diploma, a entrar em vigor, comprometerá o futuro de importantes regiões de turismo e contribuirá para o avolumar das assimetrias.
O município de Penalva do Castelo fará a inventariação, a conservação e a exploração turística do património histórico existente no seu território. Do mesmo modo, o turismo ecológico pode ser também um pólo de desenvolvimento do Concelho.
Propostas da CDU nas eleições autárquicas de Outubro 2005...
In CDU "PLANO DE ACÇÃO MUNICIPAL PARA PENALVA DO CASTELO 2005/2009"