O CASTENDO

• O OE-2017: um orçamento com uma redução do défice que impede resolver o principal problema do país que é o crescimento económico, mas que não aumenta a carga fiscal, e responde a algumas situações sociais mais prementes

Neste estudo mostro:

• (1) Contrariamente ao que tem sido afirmado pela maioria dos comentadores que têm acesso fácil e dominam os media, a carga fiscal não aumentará em 2017 – até se verifica uma diminuição, embora muito reduzida;

• (2) O IRS vai diminuir em 2017 em 200 milhões € devido à eliminação gradual da sobretaxa de IRS;

• (3) O imposto sobre o imobiliário (adicional do IMI) apenas atinge uma minoria de proprietários (menos de 1%), portanto a quase totalidade das famílias portuguesas não é atingida por este imposto, sendo a receita obtida - cerca de 160 milhões € - utilizada para garantir a sustentabilidade futura da Segurança Social (pensões para as novas gerações);

• (4) Em 1 de Janeiro de 2017, haverá um aumento reduzido das pensões – 0,7% das pensões até 838€, e de 0,2% entre 838€ e 2515€ (o que significa aumentos entre 1,4€ e 5,9€ para 2,6 milhões de pensionistas da Segurança Social e da CGA) e, em Agosto 2017, haverá um aumento extraordinário de 10€ que contemplará os pensionistas da Segurança Social e da CGA com pensões inferiores a 625€, com exceção dos pensionistas com pensões mínimas até 264€ que tiveram aumentos irrisórios durante o governo PSD/CDS (em média 1%/ano), que são cerca de 350,7 mil com pensões muito baixas que são excluídos a que se juntam mais 686,8 mil que por terem pensões superiores a 625€ que também não terão o aumento extraordinário de 10€ na suas pensões;

• (5) Os trabalhadores da Função Pública continuam a ser os grandes sacrificados apenas terão um aumento de 25 cêntimos no subsidio de refeição;

• (6) A redução do défice orçamental para apenas 1,6% em 2017, como pretende o governo, um valor desaconselhável em período de anemia da economia, determinará que o investimento publico seja muito reduzido depois da forte quebra verificada em 2016 - 2,3% do PIB em 2015; 1,9% em 2016; e 2,2% em 2017 – o que determinará que o crescimento continue a ser anémico (o governo prevê que o PIB depois de aumentar 1,2% em 2016 aumente apenas 1,5% em 2017) e , consequentemente, o principal problema do país, que é crescimento económico, continua por resolver.

«Uma das afirmações mais repetidas pelos comentadores que tem acesso fácil e dominam os media em Portugal e também pelo PSD e CDS, é que a proposta de Orçamento do Estado para 2017 aumenta a carga fiscal.

E fazem-no sem o provar e por vezes de uma forma absurda como aconteceu com o sr. Tiago Guerreiro na SIC (este fiscalista tem conflito de interesses já que tem clientes estrangeiros na área do grande imobiliário cujos interesses defende) que, mesmo sem ter lido a proposta, já afirmava que ela aumentava a carga fiscal e, sendo confrontado com uma afirmação contrária de Adão Silva de que não aumentava, não teve outro argumento a não ser dizer que "há ainda as taxas ocultas da camaras municipais", embora não soubesse dizer quais.

Mas assim vai a maioria da comunicação social em Portugal.

Por isso, interessa analisar com objetividade e de uma forma fundamentada a proposta de O.E para 2017.»

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