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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

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TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A Emancipação da Mulher 30 anos depois

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1. Assinala-se o 30.º aniversário da Conferência do PCP «A Emancipação da Mulher no Portugal de Abril», realizada a 15 e 16 de Novembro de 1986. Os objectivos que nortearam a sua realização, os seus conteúdos, as suas principais teses e direcções de trabalho têm constituído uma importante âncora no plano teórico e na acção prática do PCP.

A realização desta Conferência foi decidida pelo Comité Central do PCP, que levou a cabo um amplo debate interno, tendo como objectivos «a afirmação da responsabilidade do PCP e de todos os membros do Partido, mulheres e homens, numa causa que todos consideramos justa: a causa da emancipação da mulher».

2. As principais teses e direcções de trabalho desta Conferência mantêm uma inegável actualidade. Entre elas destaca-se:

 

  • A luta da mulher pela sua emancipação é inseparável da luta dos trabalhadores e dos povos pela sua libertação da exploração capitalista e da opressão imperialista.

  • A emancipação da mulher significa, por um lado, a emancipação da mulher trabalhadora da opressão e exploração capitalistas, e por outro, a emancipação das mulheres em geral das discriminações, desigualdades e injustiças a que estão sujeitas por razões de sexo.

  • Para os comunistas, o processo de emancipação da mulher é inseparável da luta de classes e das transformações económicas, sociais, políticas e culturais que a luta revolucionária introduz na sociedade.

  • A acção do PCP na luta pela emancipação da mulher tem-se desenvolvido em cinco direcções fundamentais: a luta revolucionária por transformações sociais que são a base e o factor dinamizador fundamental do avanço do processo de emancipação da mulher; a luta de todo o Partido (na esfera política, social, cultural e ideológica) contra todas as formas de exploração, discriminação e opressão das mulheres; a participação activa das mulheres nas fileiras do Partido em todas as frentes e formas de acção e a todo o nível de responsabilidades; a organização e mobilização das mulheres pelo Partido para a luta em defesa dos seus interesses e direitos e por objectivos concretos e imediatos; A participação determinante das mulheres comunistas na criação e desenvolvimento de organizações e movimentos unitários de mulheres.

  • As mulheres como força organizada. A luta geral, a democracia e o progresso social aprofundam-se tanto mais quanto mais forte e mais ampla é a luta emancipadora das mulheres. Do mesmo modo, a luta emancipadora das mulheres terá tanto mais êxito quanto mais estreitamente se articula com a luta geral pelo progresso, quanto mais sólidas e coerentes forem as suas bases organizadas.

  • O movimento operário tornou-se condição material da libertação da mulher, mas a luta das mulheres não coincide inteiramente, nem se esgota, na luta geral da classe operária. As mulheres têm problemas próprios e, consequentemente, reivindicações específicas.

  • Entretanto, a luta da mulher pela satisfação de reivindicações específicas terá tanto mais possibilidade de êxito quanto mais estreita for a sua integração na luta mais geral pela transformação social, pelo socialismo.

  • Para os comunistas é importante, mesmo essencial, aprofundar o conteúdo das reivindicações específicas das mulheres e a luta por objectivos concretos, contribuindo para a melhoria da sua situação imediata, a compreensão da situação de discriminação a que estão sujeitas e o alargamento da sua consciência social e política. Mas a sua luta não pode reduzir-se aos problemas específicos. Isso levaria a que o vasto movimento de massas femininas se isolasse da luta mais geral pela transformação social da sociedade, pela democracia, pelo progresso social, pelo socialismo.

AQUI

 

 

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Realizada a 15 de Novembro de 1986, no Pavilhão dos Desportos (Lisboa), esta Conferência Nacional do PCP, passados que são 30 anos, permanece como uma iniciativa sem paralelo em Portugal dedicada às questões da emancipação da mulher.

Com a Revolução de Abril, pela acção revolucionária das massas e em que as mulheres foram participantes activas, num curto espaço de tempo as mulheres alcançaram um conjunto de conquistas que alteraram profundamente as suas condições de vida e o seu estatuto discriminatório na sociedade e na família. Conquistas que representaram progressos significativos na longa luta das mulheres pela sua emancipação e que abriram perspectivas de novos passos nesse processo.

Foi, pois, no Portugal de Abril, num quadro em que já estava em marcha a contra-revolução no sentido de liquidar as conquistas alcançadas e em que persistiam concepções retrógradas e reaccionárias acerca do papel da mulher na sociedade e na família, que o Partido ousou levar a cabo esta Conferência.

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