A Escola Pública e a Cultura - propostas da CDU
Os portugueses não estão condenados a mais do mesmo. Ao contrário de PS, PSD e CDS, o Programa Eleitoral do PCP consagra a Escola Pública Democrática como o modelo mais avançado e moderno, mais justo e mais fraterno. É na Escola Pública que reside a verdadeira liberdade de escolha dos jovens e das suas famílias!
Defendemos um sistema educativo centrado numa escola pública de qualidade gratuita, independentemente do grau de ensino, a reorganização da rede escolar que responda às necessidades de toda a população. Reafirmamos o carácter supletivo do privado. Exigimos a estabilidade e valorização do corpo docente de todas as escolas, bem como os demais trabalhadores. Reafirmamos a necessidade de um regime justo de vinculação, bem como a revogação do regime de requalificação.
Pretendemos a aprovação de modelos de avaliação dos estudantes, assentes em princípios de valorização da avaliação contínua. Reclamamos a aprovação de um modelo de financiamento público do ensino artístico especializado
No ensino superior, consideramos fundamental, assegurar o carácter unitário do Sistema de Ensino Superior Público. Um sistema único, integrado, com soluções organizativas diferenciadas e âmbitos de intervenção pedagógica diversos. O estabelecimento de um plano estratégico de investimento do Ensino Superior Público que eleve o financiamento público das instituições, a supressão do pagamento das propinas, o reforço da Acção Social Escolar, o reforço da rede de centros de investigação, a valorização dos docentes e a criação de uma efectiva carreira do investigador, transformando as sucessivas bolsas pós-doc em contratos a tempo inteiro.
O imperativo da luta pela construção de uma Escola Pública, gratuita, de qualidade e para todos, ao serviço dos portugueses e do país, está nas mãos do povo, dos trabalhadores do sector educativo, dos estudantes, contribuindo com a sua participação nesta luta decisiva para o desenvolvimento de Portugal.
Travar e inverter o rumo de regressão que bloqueou o enorme potencial de democratização cultural aberto pela Revolução de Abril e garantir as funções culturais do Estado, pelo direito de todos à criação e fruição cultural, são dois dos grandes objectivos que nos propomos alcançar.
A política de direita de desprezo e abandono das funções culturais do Estado, em completo desrespeito pela Constituição da República Portuguesa, tem como principal objectivo substituir qualquer perspectiva de democratização cultural, comprometida com as aspirações de transformação, emancipação e liberdade dos trabalhadores e do povo.
Só nos últimos 5 anos, o apoio às artes perdeu 75% do seu orçamento, acelerou-se o desmantelamento e aniquilação das estruturas públicas de apoio à actividade cultural.
O Orçamento do Estado de 2015 reservou para o conjunto da política cultural 0,1%.
Com sucessivos cortes dos apoios e atrasos nos pagamentos muitos profissionais das artes do espectáculo estão a trabalhar como amadores, imperando a precariedade e o desemprego.
Intensifica-se a mercantilização cultural ao serviço dos interesses de lucro privado e de hegemonia das classes dominantes, dos grupos monopolistas e das indústrias culturais por estes promovidas.
O compromisso da CDU é outro. Para a CDU a cultura é um valor insubstituível de desenvolvimento, de libertação e emancipação individual, social e nacional.
Assim propomos reservar, no imediato, de 1% do OE para a cultura, chegando ao 1% do PIB no final da legislatura; a defesa de um Ministério da Cultura com os meios financeiros e humanos que permitam o cumprimento das suas funções; o alargamento da rede pública do ensino artístico; o estabelecimento de modelos de contratação justos e adequados à realidade laboral, que dignifiquem o trabalho artístico e cultural, de forma a erradicar a precariedade do sector; a implementação de uma política fiscal em defesa das artes, com a existência de um IVA escolar para crianças em idade de formação e a diminuição dos bilhetes dos espectáculos para a taxa mínima; a defesa da cultura, do património e da língua como forma de salvaguarda e promoção da identidade e da independência nacionais.
Os avanços que conseguirmos na democratização cultural, produzirão efeitos necessários no desenvolvimento económico-social e será factor de democratização da sociedade.
