A Escola Pública e o governo PSD/CDS
Terminou hoje o prazo dado pelo Ministério da Educação para as escolas iniciarem o ano lectivo. O Governo PSD/CDS exalta com o facto de não se ter repetido a caótica situação do ano passado, em que, por grosseira incompetência técnica, milhares de professores não foram colocados atempadamente, lavando a que, quase no final do primeiro período, ainda houvesse alunos e turmas sem todos os professores.
Uma situação que nem os mais pessimistas imaginavam algum dia acontecer, ficando a convicção de que, pior do que ocorreu há uma ano atrás, seria quase impossível.
Mas mesmo assim, e não fosse o “diabo tecê-las”, mas sobretudo porque estamos em véspera de eleições, o Governo decidiu empurrar a abertura do ano lectivo para uma semana mais tarde.
Mas desiludam-se aqueles que pensam que o ano lectivo começou e vai fluir com normalidade.
O problema não é só a colocação dos professores. Há todos os outros problemas que se mantêm e que temos vindo a denunciar. São o resultado de uma política de desvalorização da Escola Pública e de um processo de elitização da Educação com contornos políticos muito claros:
- cortes na educação no valor de 3.000 milhões de euros, nos últimos quatro anos;
- alterações na organização das escolas que lhes retiraram horas indispensáveis para desenvolverem projectos de promoção do sucesso e combate ao abandono;
- condições de trabalho e horários de docentes e não docentes que foram agravados e são pedagogicamente desajustados;
- maior instabilidade do corpo docente, com milhares de professores com vínculo precário ao fim de 10, 20 e mais anos de serviço;
- défice de milhares de assistentes operacionais e dos mais diversos técnicos, sendo exemplo dessa situação de carência o rácio de 1 psicólogo por cada 1.700 alunos;
- constituição de turmas com 30 e mais alunos;
- ausência de resposta adequada para milhares de alunos com necessidades educativas especiais a quem é negada igualdade de oportunidade na escola e na vida;
- existência de mais de três centenas de mega-agrupamentos, estruturas que desumanizaram a vida das escolas e dificultam a sua organização e gestão;
- currículos escolares empobrecidos;
são, entre muitos outros, alguns dos graves problemas com que está confrontada a Escola Pública.
Hoje paira sobre a Escola Pública uma das maiores ameaças à sua matriz democrática, a maior de todas nos 41 anos de democracia!
O que hoje está em causa, é a existência da Escola Pública que a Constituição consagra e a universalidade da oferta educativa e formativa de qualidade.
