Atitude prepotente e discriminatória de Almeida Henriques
Atitude prepotente e discriminatória de Almeida Henriques
«Numa atitude inusitada, ilegal e prepotente o Presidente da Câmara Municipal de Viseu, mandou remover logo pela madrugada/manhã de hoje, Sábado, dia 3 de Outubro, a propaganda da CDU e de outros partidos em diversos locais da cidade.
A Câmara Municipal de Viseu agiu deliberadamente e de má-fé, exorbitando a sua competência legal.
Consultada a Comissão Nacional de Eleições sobre este assunto, foi-nos dado a conhecer o seguinte parecer em resposta à pergunta:
Pode haver propaganda afixada nas imediações das assembleias de voto no dia da eleição?
Com efeito, é proibida qualquer propaganda até à distância de 500 metros das assembleias de voto.
Esta proibição tem apenas incidência no dia da eleição, ou seja, no dia em que as assembleias de voto se encontram em funcionamento. Apenas se considera indispensável o desaparecimento da propaganda dos próprios edifícios (interior e exterior) onde funcionam as assembleias eleitorais e, se possível, das suas imediações mais próximas, especialmente a propaganda que seja visível da assembleia de voto.»
